Pronunciamento de Michele de Castro, Superintendente de Assistência Social da Prefeitura de Contagem, na reunião de entregas do primeiro semestre de 2022:

“Boa tarde a todas e todos. Cumprimento os presentes na pessoa da nossa Prefeita Marilia Campos. Quero iniciar minha fala manifestando a alegria de poder participar desse momento: de reafirmar compromissos e comemorar os avanços da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar na gestão do Governo Marilia Campos. Em minha fala irei destacar as entregas e os avanços no Sistema Único da Assistência Social – SUAS Contagem.

Entendo que é necessário reforçar a complexidade que marca esse momento de celebração, principalmente quando retornamos para entender melhor o nosso contexto social-político e econômico mais amplo, pois nos deparamos com uma sociedade injusta e marcada pela desigualdade social, claramente capitalista-racista-machista-patriarcal. Que, em função da disseminação da COVID-19 e das suas consequências sociais e econômicas, vivenciou nos últimos anos o aprofundamento das condições precárias de vida da população que vive em situação de vulnerabilidade e risco social no Brasil.

Essa realidade é complexa e acarreta em inúmeras implicações sociais, culturais e econômicas, além de questões de ordem subjetivas. E que fez ampliar a demanda da população pobre por atendimento nos equipamentos da política de assistência social. Tivemos que lidar com famílias que chegavam até nós, desesperadas, em que muitas vezes diziam do desejo de morte diante da incerteza do momento. Também atendemos um público que não era o de costume. Falo o de costume, pois os indivíduos e famílias que nos sãos conhecidos, são comumente, as famílias beneficiárias do antigo Programa Bolsa Família, aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC, as famílias do PETI… Em todos os casos, famílias pobres, vivendo abaixo da linha da pobreza, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.

Essas famílias muitas vezes, também vivenciaram situações de direitos violados, como por exemplo, mulheres que sofrem violência doméstica, crianças que sofrem abuso sexual, físico, psicológico, que estão em condição de trabalho infantil, mendicância ou exploração sexual. Idosos e pessoas com deficiência que também sofrem todo tipo de violência e violação de direto. Em que, em muitos desses casos, são necessários o acolhimento institucional. Além disso, temos as pessoas que vivem em situação de rua, sendo esse o público mais associado a Assistência Social nos últimos meses, em função das constantes ligações recebidas com solicitações de intervenção.

Como disse, os públicos citados acima são os nossos conhecidos, lidamos diariamente com eles na oferta de atendimento, por meio da escuta e do olhar atento as suas questões, para assim apresentarmos uma proposta de intervenção. Mas, no ano de 2021, chegaram até nós, pessoas que até então não nos conheciam, algumas delas apresentavam vergonha de precisar serem atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS ou pela equipe do Cadastro Único. Nesse novo cenário pandêmico, atendemos taxistas, motoristas de vans escolares, feirantes e microempreendores, profissionais do sexo, pessoas que viram sua situação econômica mudar, pois não podiam mais trabalhar nas ruas, devido às medidas de restrições sanitárias

No ano de 2021, muitas famílias e indivíduos foram atendidos nos nossos 24 equipamentos distribuídos na cidade de Contagem. Novos serviços e programas foram implementados, como resposta aos compromissos assumidos em campanha, tais como o “Garantir e Proteger”, a Gestão do SUAS (Vigilância Socioassistencial, Regulação e Gestão do Trabalho) e a descentralização do Cadastro Único.

Foram muitos os desafios, mas também foram muitas conquistas e avanços.

No primeiro semestre de 2022, já somamos mais de 115 mil atendimentos dos variados tipos: atendimentos individuais, em grupos, atendimento em domicílios, oficinas com famílias e ações comunitárias.
Destaco aqui alguns exemplos:

Atendemos em domicilio, 228 pessoas idosas e/ou deficientes somando o Projeto “Garantir e Proteger” e o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias – PEDIF. O Projeto “Garantir e Proteger” objetiva prevenir situações de risco, isolamento social, exclusão e acolhimento institucional de pessoas com deficiência e idosos com dependência, que já são mais vulneráveis em razão das suas limitações pela dependência e o PEDIF oferta atendimento especializado às famílias com pessoas com deficiência e idosos com grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. Foram mais de 1.200 atendimentos nos lares!

Já realizamos de janeiro a junho, 19.735 novos cadastros e atualizações cadastrais nos 10 postos de atendimento do CadÚnico. Para atender a demanda, que só cresce no Brasil, ampliamos e qualificamos as equipes. Avançamos ainda na qualidade da oferta por meio da parceria estabelecida com as Regionais Administrativas, com a descentralização dos postos de atendimento. Atualmente o atendimento é realizado em locais de difícil deslocamento, o que facilitou o acesso a direitos sociais. Além disso, as equipes ainda estão realizando ações nomeadas como DIA D DO CADASTRO ÚNICO, que está conseguindo atender públicos específicos como os migrantes.

São 1.982 famílias beneficiadas com o Cartão Social Contagem. O Cartão Social é um benefício eventual que compreende o fornecimento de cartão magnético, de uso pessoal e intransferível, para aquisição diretamente pelo beneficiário de produtos alimentícios, de limpeza e de higiene pessoal, em estabelecimentos comerciais credenciados. Com esse benefício estamos impactando a vida de quase 2 mil famílias que se encontram em situação de pobreza no município.

São 207 alunos que recebem o passe integral para deslocarem de suas casas até as unidades de ensino, sobretudo aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O auxílio-transporte estudantil de Contagem – Cartão Bora é um benefício municipal que objetiva facilitar o deslocamento dos estudantes até as unidades de ensino, incentivando a continuidade dos estudos e garantindo o acesso da população à Cidade e às políticas públicas.

Em relação às pessoas em situação de vida nas ruas, realizamos 17.949 acolhidas e 3.924 atendimentos e abordagens nas ruas. Ouvimos, atendemos, fornecemos encaminhamentos para alimentação, local adequado de banho, acesso a documentação e possibilitamos uma vida mais digna para diversos cidadãos que possuem hoje a rua como local de sobrevivência.

Para as pessoas com rompimento de vínculos familiares foram ofertadas acolhidas institucionais, com moradia e alimentação. Atendemos 37 crianças e adolescentes por meio da execução direta dos serviços e 47 por meio das parcerias estabelecidas entre as Organizações da Sociedade Civil – OSCs e o Governo. Para os adultos e famílias sem residências ou em condição de vida nas ruas, foram 773 pessoas atendidas por meio de 3.279 atendimentos, 14.537 pernoites e 30.025 refeições.

Bem, estes números retratam parte do que realizamos no primeiro semestre de 2022 na Política de Assistência Social. Também realizamos ações coletivas, festas e comemorações, ações educativas em parcerias com várias secretarias, como por exemplo ações em combate ao trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Além dos serviços ofertados dentro dos equipamentos também realizamos diversos encaminhamentos, por entender que o cidadão precisa ser atendido em suas demandas na integralidade. Neste momento a articulação em rede mostra-se essencial para que possamos avançar. Alguns encaminhamentos foram:

Cabe destacar que o trabalho na Política de Assistência Social só é possível de ser realizado porque estrategicamente é apoiado por conhecimento técnico e ética profissional, e também por condições institucionais e governamentais. Atualmente, temos o investimento de 25 milhões de reais no Fundo Municipal de Assistência Social, em que mais de 50% deste recurso é garantido pelo Governo Municipal. Ao observamos muitos municípios fecharem equipamentos por falta de repasse do Governo Federal, tivemos a possibilidade de manter e inaugurar novos equipamentos. Temos uma prefeita que assume o compromisso de garantir uma política de qualidade para as pessoas mais pobres e vulneráveis e, por isso, também celebramos a reformulação da política municipal para a pessoa idosa, com a inauguração da Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI Municipal.

Por fim, como eu disse, a Política de Assistência Social se faz com investimento público e por pessoas. Assim, termino minha fala agradecendo a Prefeita Marília Campos por todo carinho e esforços em manter a Política de Assistência Social e agradeço a cada trabalhador e trabalhadora do SUAS Contagem, pessoas competentes, que atuam como operadores do direito socioassistencial. Vocês são pessoas que com seus saberes técnicos e compromisso ético, potencializam os processos materiais e imateriais para o enfrentamento das manifestações da desigualdade social: situações de vulnerabilidade e risco social por violência e violação de direitos.

As/os trabalhadoras/os do SUAS de Contagem superam a atuação profissional como simples executores de programas, serviços e projetos, pois são garantidores de direitos. Por isso, quando realizamos os mais de 190 mil atendimentos no primeiro semestre de 2022 nos 24 equipamentos da Política de Assistência Social, sei que os usuários tiveram nas equipes, a certeza de que encontrariam respostas qualificadas para suas demandas, pois encontraram e encontram pessoas e um Governo comprometido em superar as situações de desigualdades sociais. Muito obrigada por fazerem o SUAS cada vez mais forte e consolidado e por impactarem e transformarem a vida de tantas pessoas!”

Michele de Castro Caldeira é assistente social.