A prefeita de Contagem, Marília Campos, está certíssima quando procura articular a volta de Alexandre Kalil para a Frente Ampla. Teremos quatro cargos em disputa – governador, vice-governador, dois senadores -, além de suplentes para o Senado, em particular os dois primeiros suplentes. Muitas cargos em disputa e poucas candidaturas competitivas na Frente Democrática; esta é a nossa situação para ser realista. Candidaturas competitivas para os cargos de governador e senador são aquelas já testadas em disputas majoritárias da capital e de grandes cidades, senadores no exercício do cargo, ministros que ocupam ministérios expressivos. Hoje são possíveis pré-candidatos da Frente Ampla apenas Alexandre Silveira, do PSD, e Reginaldo Lopes, do PT.
Faz todo o sentido, portanto, buscar politicamente a volta de Kalil para a Frente Ampla em Minas. Ele venceu duas eleições para a Prefeitura de Belo Horizonte; foi candidato bem votado nas eleições para o governo do Estado em 2022, em dobradinha com Lula; prefeito sempre foi um crítico do bolsonarismo, em particular na luta contra a pandemia Covid-19; pesquisas para as eleições de 2026 o colocam em segundo lugar, atrás apenas de Cleitinho. Kalil já demonstrou interesse em ser candidato e, tudo indica, não terá espaço no partido em que está atualmente, se é que filiou nele, o partido Republicanos, que tem candidato em plena campanha, o senador Cleitinho. Kalil tem uma marca política muito própria, não tem papas na língua, tem dificuldades com os partidos políticos, mas, é preciso reconhecer, que estas posturas foram responsáveis, em grande medida, pelo seu sucesso político. Considero que são procedentes as mágoas do ex-prefeito. Lula não o tratou com a deferência que ele merecia como um parceiro na dura campanha de 2022, quando o petista venceu, por pequena margem, em Minas e Kalil teve a expressiva votação: 3.805.182 votos (35,08% do total). Kalil tem mágoa, com razão, do PSD de Belo Horizonte, quando o prefeito Fuad Noman não o apoiou para o governo do Estado, neutralidade que ele não manteve no segundo turno, quando apoiou Lula. É difícil de entender porque apoiar Lula e não também Kalil. Marília é uma interlocutora da esquerda junto a Kalil porque fizeram parcerias quando prefeitos e porque Marília foi uma das lideranças políticas que mais o apoiou na eleição para o governo do Estado.
A matéria do jornal O Globo, com as declarações de Marília pela volta de Kalil à Frente Ampla, tiveram enorme repercussão em Minas Gerais e até no Brasil. Veja os principais pontos da matéria de O Globo: “O grupo político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta dificuldade para encontrar um nome competitivo para concorrer ao governo de Minas Gerais e servir de palanque no estado em 2026, caso o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) decida não entrar na corrida. Pacheco ainda não tomou uma decisão sobre uma eventual candidatura, mas não demonstra entusiasmo, segundo aliados. No PSD, o senador mineiro sinaliza que não pretende concorrer, apesar de não ter descartado totalmente a possibilidade em conversa com Lula esta semana. Ele pediu um prazo de 30 dias para decidir seu futuro político.(…) Publicamente, Pacheco já aventou a hipótese de se afastar da política a partir do próximo ano. Caso decida concorrer, aliados avaliam se a presença de Lula em seu palanque traria mais ganhos ou perdas, uma vez que o estado é comandado por Romeu Zema (Novo), próximo ao bolsonarismo. O governador trabalha para viabilizar seu vice, Mateus Simões (Novo), como sucessor.(…) Diante da indefinição de Pacheco, o presidente e as lideranças do estado buscam outro nome para encabeçar a chapa. Dentro do PSD, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é um dos nomes cogitados. Apesar de sua influência dentro do governo federal, Silveira tem demonstrado preferência por permanecer no ministério, se Lula for reeleito”.
Continua a matéria de O Globo: “Em um cenário sem Pacheco, lideranças petistas também avaliam lançar o nome da prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), reeleita em primeiro turno no ano passado. O argumento é que Lula precisa de um palanque forte em Minas, já que o estado é historicamente decisivo em eleições presidenciais. Como gestora da maior cidade governada pelo PT em Minas, Marília teria fôlego político para encabeçar uma chapa, mas a petista resiste à ideia. “O fato de eu ser do PT, na minha opinião, dificulta a disputa. Vou perder um tempo enorme falando de PT e isso não me entusiasma. Sou do PT há 40 anos, vou continuar no partido, mas sei dos meus limites” avalia a prefeita.(…) Questionada sobre quem poderia disputar, caso Pacheco decline, Marília diz que pretende conversar com o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil. Longe da política desde as eleições de 2024, quando seu candidato, Mauro Tramonte, foi derrotado na capital mineira, Kalil tem dito que quer ser candidato e apareceu em segundo lugar em intenções de voto em uma pesquisa Genial/Quaest sobre a disputa feita em fevereiro. O ex-prefeito marcou 16% e ficou atrás apenas do senador Cleitinho (Republicanos), que somou 33%. Pacheco apareceu, em seguida, com 8%. Apesar do aceno a Alexandre Kalil, que foi derrotado em 2022 por Zema, aliados de Marília acreditam que um pedido direto de Lula pode convencê-la a reconsiderar a decisão. A definição de uma candidatura forte ao governo mineiro é prioridade para Lula, que já visitou nove cidades do estado desde o início de 2024 e planeja mais viagens nos próximos meses”.
Mais do que nomes, nosso maior desafio em Minas Gerais é a construção de um diagnóstico político, econômico, social e financeiro do Estado e a adoção de propostas viáveis para tirar o Estado da falência. Em Contagem, nas nossas análises, apontamos que a situação financeira da Prefeitura é boa porque tem receita expressiva, despesas sob controle, dívida baixa e capacidade de investimento. Pois bem, o Estado de Minas Gerais tem uma situação precária nos quatro itens. Com o Propag melhora um pouco a situação da administração da dívida, mas os encargos continuarão pesando muito ainda na situação financeira do Estado. Mas veja só: os gastos de pessoal não são uma proporção da dívida, mas da receita, o que impede até mesmo a recomposição inflacionária das perdas porque a receita de Minas, com a Lei Kandir e a lei de Bolsonaro de 2022, que interviu nos Estados e reduziu na marra o ICMS, é muito frágil. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional divulgados recentemente mostram a precariedade das finanças de Minas Gerais. No indicador Capacidade de Pagamento (Capag), esse indicador anual, a classificação varia entre A+, A, B+, B, C e D. No ranking estadual, Minas Gerais obteve nota C, um grau acima da pior classificação concedida pelo Tesouro Nacional, dada apenas ao estado do Rio Grande do Sul, que obteve D.
Nós, de Contagem apresentamos o documento “Minas precisa de um plano de resgate”. Eu, José Prata, nos últimos 20 anos publiquei 10 estudos sobre Minas Gerais. Com base nestes estudos e na experiência de resgate das finanças de Contagem, publiquei no mês de julho de 2023, o caderno “Minas precisa de um plano de resgate”. Partimos de um diagnóstico da situação de nosso Estado. Veja a tragédia de Minas: a) a dívida no governo Romeu Zema passou de R$ 113,818 bilhões, 2018, para R$ 191,713 bilhões, em 2024; ou seja o governador não saneou o Estado, ele trocou a dívida com os servidores, com fornecedores e com os municípios pela dívida com o governo federal, garantida por uma moratória definida pelo STF que durou seis anos; b) Minas Gerais é o terceiro maior PIB brasileiro, é o nono PIB per capita, mas na receita per capita, devido provavelmente a Lei Kandir que desonerou as exportações de um estado exportador, o Estado é apenas o 19º receita per capita dos Estados; c) mesmo realizando um arrocho severo dos servidores (a receita do Estado cresceu, nos últimos seis anos, 83,62% e as despesas de pessoal apenas 34,44%) ainda assim as despesas de pessoal do Poder Executivo, de 48,80% da receita, estão acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 46,55% e no limite total de 49%; d) o governo Lula pressiona pela adesão de nosso Estado ao modelo de capitalização que o Estado não implantou na reforma da previdência, e, para isso, conseguiu decisão favorável do STF garantindo a constitucionalização do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP para obrigar os Estados a aderir ao modelo; veja só: o Estado de Minas Gerais tem um passivo atuarial de R$ 752,690 bilhões, que é 4,5 superior a dívida consolidada líquida do Estado de R$ 168,246 bilhões e a adoção da capitalização “contrata” uma crise para Minas pior do que a dívida com o governo federal que está sendo equacionada; e) Minas Gerais tem pequena capacidade de investimentos, não tem receita necessária para esta finalidade nem capacidade de contrair novos empréstimos.
Nossas principais propostas no documento citado foram: a) um plano de resgate, para reduzir os custos fiscais do governo federal, deve ser focado nos três estados falidos; b) uma redução expressiva da dívida dos Estados com redução do teto de endividamento de 200% da receita para o mesmo percentual dos municípios, de 120% da receita, para evitar novas crises da dívida no futuro; a redução em reais seria no valor que ultrapassar os 120% da dívida; c) no debate sobre a dívida defendemos também um novo parcelamento da dívida em 30 a 50 anos, como forma de reduzir as prestações mensais pagas pelos estados ao Tesouro; d) retomada de um imposto regulatório sobre as exportações mineiras, sendo maior ou menor dependendo dos preços internacionais, redução dos subsídios e ampliação das receitas estaduais com ICMS, IPVA e outros impostos; além disso as finanças de Minas seriam favorecidas pelo crescimento da economia mineira e brasileira; c) revogação da exigência de previdência capitalizada para servidores estaduais que obriga o Estado a pagar um deficit atuarial de R$ 750 bilhões, o que se não acontecer vai contratar uma nova crise fiscal nas próximas décadas; d) retirada de qualquer referência aos servidores do RRF porque os gastos já estão nos limites da responsabilidade fiscal, sendo esta lei suficiente para regular o gasto daqui em diante; e) manutenção das estatais mineiras sob o controle do governo Estado, estado que tem garantias contra a privatização que são as exigências de emenda constituição e plebiscito, sem privatização nem federalização da Cemig, Copasa, Codemig e outras empresas; f) como Minas e os estados falidos não teriam, por um tempo, capacidade de endividamento por estarem no limite da dívida da receita, o governo federal daria um apoio especial aos investimentos nestes três estados.
O triste é que quase ninguém do PT Minas e da bancada do PT e da oposição na Assembleia de Minas, leram o meu documento e pior ainda: nos acusaram eu, José Prata, e Marília Campos, por termos um plano alternativo de resgate de Minas de tentar “salvar” e de sermos “aliados” governo Romeu Zema. Consegui um espaço importante na reunião do diretório do PT/MG onde expus meus argumentos aos companheiros e companheiras; minha exposição concisa de 15 minutos está em um vídeo no Blog do Zé Prata e do Ivanir. Imprimi com o apoio que consegui 500 exemplares da cartilha que, oferecida gratuitamente a bancada de esquerda na ALMG, somente um deputado se interessou; 300 exemplares estão “encalhados”. Infelizmente a política do “quanto pior, melhor” desconheceu uma proposta que considero importante e que, gostem ou não, foi uma referência para o debate de um novo regime de recuperação fiscal no Congresso Nacional através do senador Rodrigo Pacheco.
José Prata Araújo é economista.
