A cidade de Contagem se prepara para receber um novo e significativo investimento no setor cultural. Cerca de R$ 4 milhões serão destinados à cidade por meio do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Essa política pública, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, representa uma conquista histórica para artistas, produtores, grupos culturais e instituições de todo o país, garantindo financiamento contínuo e estruturante para o setor.
A PNAB é uma política permanente de fomento à cultura, que nasceu da mobilização da sociedade civil e de gestores públicos durante o período de emergência da pandemia da COVID-19. Após o êxito da Lei Aldir Blanc nº 14.017/2020, que garantiu apoio emergencial à cultura, a PNAB foi criada com o objetivo de consolidar esse fomento como uma política de Estado, com repasses anuais aos entes federativos (estados, municípios e o Distrito Federal).
Seu diferencial está no caráter estruturante e descentralizado, permitindo que os recursos cheguem às bases, respeitando as realidades e especificidades locais, além de promover a diversidade cultural brasileira.
Inicialmente a PNAB está comprometida a realizar um repasse para os entes federais pelo prazo de 05 anos consecutivos, entre 2024 e 2028. Contagem realizou com excelência, comprometimento e pioneirismo o primeiro ciclo da PNAB. Através da realização de 10 consultas públicas foram definidas as formas de distribuição e uso dos recursos.
Em 2024 foram distribuídos mais de R$ 4 milhões de recursos organizados em cinco editais públicos que contemplaram diferentes frentes da produção e manutenção cultural no município, além do reconhecimento das trajetórias culturais a partir de editais de premiação.
O Edital 001 – Premiação PNAB destinou R$ 680 mil para reconhecer trajetórias e atuações culturais já consolidadas. Foram 123 premiados, distribuídos entre três categorias: a categoria Raízes Culturais, que homenageia artistas e fazedores de cultura de diversas linguagens, premiou 103 agentes culturais com R$ 5 mil cada; a categoria Cultura Gospel, voltada a ações culturais em espaços religiosos, contemplou 7 iniciativas com o mesmo valor unitário; e a categoria Patrimônio Cultural, que valoriza grupos atuantes na preservação das memórias e bens culturais, teve 13 premiados, com R$ 10 mil para cada um.
No Edital 002 – Projetos Culturais PNAB, foi destinado o maior volume de recursos: um total de R$ 2.223.914,30, distribuído entre 77 projetos. Esse edital impulsiona desde novos talentos até grandes ações estruturantes. A categoria Despertar Cultural contemplou 9 novos artistas com R$ 10 mil cada; a de Literatura apoiou 7 projetos voltados à produção, distribuição e contação de histórias. Iniciativas nas periferias foram contempladas pela categoria Minha Quebrada, com 8 projetos recebendo R$ 30 mil cada. Houve ainda investimento em Acervos Culturais (2 projetos), Manutenção de Espaços Culturais (4 projetos com R$ 50 mil cada) e Formação Cultural (13 projetos com R$ 20 mil cada). Importantes eventos também foram apoiados: seminários, congressos e encontros (2 projetos com R$ 50 mil cada), além de mostras e festivais (2 projetos com mais de R$ 100 mil). A categoria mais abrangente, Expressões Culturais Diversas, contemplou 30 projetos, com R$ 35 mil cada, somando mais de R$ 1 milhão investidos.
Já o Edital 003 – Bolsas Culturais destinou R$ 260 mil para 13 iniciativas de caráter formativo, experimental ou de intercâmbio. Cada bolsa, no valor de R$ 20 mil, apoiará ações como pesquisas, residências, circulação e difusão de atividades culturais.
O fortalecimento da rede Cultura Viva também foi assegurado. O Edital 004 – Prêmio Cultura Viva contemplou 54 premiados com um total de R$ 816 mil. Foram premiados 6 Pontos de Cultura já existentes, R$ 20 mil cada e 48 novos pontos de cultura, com R$ 14.500, valorizando o protagonismo das iniciativas comunitárias e territoriais. Contagem passou de 14 Pontos de Cultura para 62 Pontos de Cultura, uma grande vitória para o setor.
Por fim, o Edital 005 – Projetos dos Pontos de Cultura foram destinados R$ 240 mil para 8 projetos, com R$ 30 mil cada, focados na continuidade de ações e sustentabilidade de espaços com CNPJ e já reconhecidos como Pontos de Cultura.
Essa distribuição ampla e diversificada dos recursos reflete o compromisso da Prefeitura de Contagem com a democratização do acesso ao fomento cultural, assegurando apoio tanto a novos talentos quanto a trajetórias consolidadas. A PNAB consolida-se como um marco na política cultural do município, promovendo inclusão, diversidade e fortalecimento das redes culturais locais.
Agora no 2º ciclo da PNAB o município pretende seguir o sucesso do primeiro. Contagem foi uma das primeiras cidades do Brasil a publicar seus editais e realizar o pagamento dos contemplados. Esperamos ser novamente pioneiros dessa iniciativa.
O mês de julho de 2025 será destinado à realização de 08 consultas públicas pela cidade. Nesses encontros será realizado um balaço do 1º ciclo da PNAB, buscando identificar as ações de sucesso e aquelas que precisam de mais atenção. Também será decidido os usos dos recursos do 2º ciclo, construindo de forma coletiva o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), que deverá ser encaminhado ao Ministério da Cultura, informando como os recursos serão utilizados.
Para o 2º ciclo da PNAB teremos algumas novidades. Dessa vez o Minc definiu alguns valores mínimos que devem ser investidos na Política Nacional Cultura Viva – PNCV, que é implementada pelos entes através dos recursos da PNAB. Ano passado a exigência era que estados e municípios que recebem recursos superiores a R$360.000,00 mil reais deveriam investir no mínimo 25% na PNCV. Já esse ano, além dos 25%, foi definido o valor mínimo para as áreas da Cultura Viva.
A execução desses recursos poderá se dar por meio de cinco modalidades. A primeira prevê o Termo de Compromisso Cultural destinado a Pontos de Cultura juridicamente constituídos, com contratos de doze, vinte e quatro ou trinta e seis meses, cujos valores anuais variam entre R$ 90.000,00 e R$ 300.000,00.
A segunda modalidade se refere ao Termo de Compromisso Cultural para Pontões de Cultura, também com duração de até três anos, cujos valores anuais mínimos são de R$ 300.000,00 e máximos de R$ 800.000,00, desde que o ente federativo tenha pelo menos cinco Pontos de Cultura certificados no Cadastro Nacional.
A terceira possibilidade é o Termo de Premiação Cultura Viva, voltado a iniciativas de Pontos e Pontões de Cultura, com valores entre R$ 10.000,00 e R$ 60.000,00 para entidades jurídicas, e entre R$ 10.000,00 e R$ 30.000,00 para coletivos informais ainda não constituídos juridicamente.
Já a quarta modalidade se refere à concessão de bolsas para Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares, com duração de seis a doze meses, prorrogáveis por igual período, com dedicação de vinte horas semanais e valor mensal correspondente à bolsa de mestrado do CNPq (atualmente R$2.100,00 reais) visando ações de formação, transmissão de saberes e atividades em espaços formais e informais.
Por fim, até 10% do valor recebido pelos entes poderá ser destinado ao apoio à realização de Fóruns e Teias de Cultura Viva nos âmbitos municipal, estadual, distrital e nacional, sendo obrigatória a contrapartida de pelo menos 25% em recursos próprios por parte do ente executor para essa finalidade.
Além disso, ao menos 30% das propostas selecionadas devem ser de entidades com trajetória comprovada ligada às culturas tradicionais e populares, tais como comunidades indígenas, quilombolas, ciganas, pescadores artesanais, povos de terreiro, entre outros.
Os editais de chamamento público para a implementação da PNCV deverão seguir os modelos disponibilizados pelo Ministério da Cultura, que estabelecerá as diretrizes, critérios de regionalização e prioridades temáticas. Esses editais não necessitam de aprovação prévia, desde que respeitem os limites definidos nos modelos oficiais.
Pontos e Pontões de Cultura poderão acessar recursos de outros editais da PNAB, mesmo que já tenham sido contemplados no âmbito específico da PNCV. O Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura torna-se o único instrumento válido para certificação, mapeamento e reconhecimento das entidades e coletivos culturais participantes.
A participação nos Termos de Compromisso Cultural será restrita a entidades já certificadas, enquanto os editais de premiação serão abertos a entidades e coletivos ainda não certificados, podendo estes obter certificação diretamente, caso atendam aos critérios previstos no edital, sem necessidade de nova análise da Comissão Nacional.
Essas novas diretrizes representam um avanço significativo na consolidação da Política Nacional Cultura Viva, promovendo maior transparência, descentralização e valorização das expressões culturais comunitárias. Com regras mais claras e instrumentos de gestão mais eficazes, a expectativa é que estados e municípios consigam ampliar o acesso aos recursos da PNAB e fortalecer de forma sustentável as redes culturais locais.
Com o repasse de R$ 4 milhões, em 2025, a cidade de Contagem terá a oportunidade de impulsionar de forma estratégica o desenvolvimento de políticas públicas culturais. Esse recurso permitirá a valorização de artistas locais, coletivos, grupos e trabalhadores da cultura, além de fomentar a produção cultural nas diversas linguagens artísticas, como música, dança, teatro, audiovisual, literatura, culturas populares, artes visuais, entre outras.
Também possibilitará a descentralização das ações culturais, garantindo o acesso à cultura nos territórios periféricos, nas regiões rurais e nas áreas com menor oferta de equipamentos culturais.
Outro impacto importante será o fortalecimento das cadeias produtivas culturais, gerando emprego, renda e promovendo a circulação de bens e serviços culturais no município. Por fim, os recursos contribuirão para a promoção da diversidade e da inclusão cultural, contemplando ações voltadas para mulheres, população negra, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, LGBTQIAPN+ e outros grupos historicamente sub-representados nas políticas culturais.
O investimento da PNAB representa não apenas um repasse financeiro, mas a reafirmação do papel da cultura como direito de todos os cidadãos e motor de desenvolvimento humano, social e econômico. Contagem avança mais uma vez rumo a uma política cultural sólida, democrática e comprometida com a pluralidade de sua gente.
A chegada do segundo ciclo da PNAB reforça que cultura é prioridade e deve ser tratada com planejamento, continuidade e compromisso. Com os recursos previstos, Contagem poderá consolidar iniciativas, lançar novos editais, recuperar espaços culturais e criar mecanismos de apoio aos fazedores de cultura, garantindo que os frutos dessa política sejam duradouros.
Em um país de tamanha riqueza cultural, políticas como a PNAB representam um passo essencial na consolidação de um Brasil mais justo, criativo e diverso e Contagem será, mais uma vez, protagonista desse movimento.
Aniele Fernandes de Sousa Leão é doutora em Educação, pela UFMG. Mestre em Educação (CEFET), Especialista em Gestão de Projetos (USP); Graduada em História (UNIBH) e Pedagogia (UNINTER).
