Entre as políticas desejáveis para a Educação que um município pode adotar, podemos citar:
• Cumprir as determinações estabelecidas pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), pelos Planos Nacional e Estaduais de Educação, pelas Diretrizes Curriculares Nacionais e pelas demais normativas federais e estaduais relacionadas à educação básica.
• Implementar políticas públicas voltadas para a inclusão escolar, diversidade e equidade na educação.
• Garantir a inclusão plena de pessoas com deficiência, promovendo acessibilidade e equidade educacional.
• Melhorar a qualidade do ensino, com ênfase na excelência e na proficiência, para assegurar que o aprendizado seja significativo e transformador, tendo como objetivo, entre outros, elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
• Implementar o currículo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na rede municipal de educação.
• Atuar na redução das vulnerabilidades sociais dos alunos das escolas municipais, identificando áreas prioritárias de intervenção e implementando políticas públicas mais eficazes de assistência social.
• Implantar e aprimorar recursos didáticos nas salas de recursos multifuncionais em todas as escolas municipais.
• Garantir profissionais capacitados (e fazer formação continuada) para atender alunos com deficiência, especialmente os neurodivergentes, promovendo a inclusão plena.
E, também, garantir a infraestrutura das escolas. Aliás, o cuidado com a educação não se restringe apenas à infraestrutura, mas ela é parte essencial desse compromisso. A Prefeitura de Contagem, sob a liderança da prefeita Marília Campos, se preocupa com todos eles.
A rede municipal de ensino atende mais de 60 mil estudantes, distribuídos entre escolas, Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) e creches conveniadas. Para garantir um ensino inclusivo e de qualidade, o município conta com 67 salas de atendimento especializado, que oferecem suporte a cerca de 2.400 crianças com deficiência.
Além disso, mais de 200 novos profissionais foram recentemente nomeados. Esse compromisso com a educação tem se refletido nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), no qual Contagem tem apresentado evolução contínua. Além dos investimentos na educação, Contagem se destaca no cenário estadual e nacional por seu desenvolvimento econômico e social. O município ocupa a excelentes posições nos vários índices de desenvolvimento. E esses números refletem a inserção competitiva da cidade e sua capacidade de crescimento, fatores que se associam diretamente a uma educação pública forte e bem estruturada.
Nesse meu texto trabalharemos, de forma mais ampla, a questão da infraestrutura educacional. De maneira geral, vamos atualizar o texto “Reformas e edificações de Escolas e Cemeis batem recorde no governo Marília”, que publiquei em abril do ano passado (2024). Portanto, o foco desse trabalho são os resultados do governo Marília dos últimos quatro, o seu terceiro mandato à frente da Prefeitura Municipal de Contagem.
Para resumir: de 2021 até o início de 2024, 28 escolas passaram por amplos processos de reforma, 7 Cemeis foram edificados e 60 escolas receberam da Seduc até R$ 33.000 para fazer pequenas intervenções. Todos os investimentos na infraestrutura de educação em Contagem somam mais de R$ 55.494.041,66. As unidades atendidas são as seguintes:
1. CEMEI Água Branca
2. CEMEI Arvoredo II
3. CEMEI Francisco Leite Murta
4. CEMEI Jardim Eldorado
5. CEMEI Jardim Eldorado
6. CEMEI Lúcio de Abreu
7. CEMEI Maria do Perpétuo S. M. Nascimento
8. CEMEI Mundo Maior
9. CEMEI Professor Orlando Diniz
10. CEMEI Vale das Orquídeas
11. CEMEI Vereador João Evangelista Fernandes
12. Concertinas CEMEI Inova Parque
13. Concertinas CEMEI Parque Riacho
14. Construção CEMEI Confisco
15. Construção CEMEI Conquista Vereda
16. Construção de Quadra Poliesportiva na E.M. Sônia Braga da Cruz Ribeiro Silva
17. Construção do CEMEI Cemei Vila São Paulo
18. Construção do CEMEI Inova Parque
19. Construção do CEMEI Jardim Laguna
20. Construção do CEMEI Parque Riacho das Pedras
21. E. M. Ápio Cardoso (obra realizada em duas etapas)
22. E. M. Carlos Drummond de Andrade
23. E. M. Prof. Júlia Kubsticheck Oliveira
24. E. M. Professora Ana Guedes
25. E. M. Randolfo José da Rocha
26. E.M. Antônio Olinto Ferreira Pinto
27. E.M. Carlos Drummond de Andrade
28. E.M. Coronel Antônio Augusto Diniz – 1ª Etapa
29. E.M. Heitor Vilas Lobos
30. E.M. Heitor Villa Lobos (Telhado FUNEC)31. E.M. Ivan Diniz Macedo
32. E.M. Jenny de Andrade Faria
33. E.M. José Ovídio Guerra
34. E.M. Machado de Assis
35. E.M. Paulo Cézar Cunha
36. E.M. Rene Chateaubriand Domingues
37. E.M. Walter Fausto do Amaral
38. Reforma e Modernização da Quadra Ipê Amarelo
As intervenções de reforma realizadas nas escolas envolveram diversas frentes de trabalho. Algumas unidades passaram por revitalizações completas, com obras que praticamente resultaram em uma nova edificação, dada a necessidade de intervenção. Outras receberam melhorias significativas na infraestrutura, enquanto as intervenções menores contemplaram ajustes pontuais para garantir melhores condições de uso.
Entre as ações comuns a todas as unidades, destacam-se a manutenção de salas de aula, banheiros, cozinhas e áreas externas, além da substituição de telhados, calhas, rufos e condutores. Foram feitas adequações na acessibilidade, com a instalação de rampas, elevadores e a adaptação de banheiros. A revisão das redes elétrica e hidráulica assegurou melhores condições estruturais para o funcionamento das escolas, e diversas unidades passaram por pintura geral interna e externa.
Aqui, cabe citar a infraestrutura esportiva recebeu atenção com a construção e reforma de quadras poliesportivas, que foram também inseridas dentro do escopo de obras da educação. E, para reforçar a segurança, foram instalados alambrados, grades e concertinas no perímetro de várias unidades. Pátios e áreas externas passaram por revitalização, com obras de drenagem e reorganização dos espaços. Algumas unidades receberam novos reservatórios de água e melhorias na iluminação.
A Constituição Federal do Brasil, promulgada no ano de 1988, estabelece que é dever do município oferecer a Educação Infantil. Portanto, cabe aos municípios garantir que todos tenham acesso a base da estrutura educacional desde a primeira infância. Estudos têm destacado repetidamente, aliás, a importância dos primeiros anos de vida de uma criança. Segundo a literatura (que por incrível que pareça não é de natureza pedagógica, mas sim econômica), intervenções educacionais durante este período são decisivas e apresentam um retorno significativo sobre o investimento feito. Isto é, em outras palavras, investir na primeira infância não apenas melhora as perspectivas educacionais e sociais das crianças, mas também contribui para a formação de uma sociedade mais qualificada e economicamente produtiva.
Considerando todos esses fatores, podemos afirmar com certeza que a gestão Marília Campos consegue conciliar dois tipos de investimentos (que são de natureza distinta, mas cumprem os mesmos propósitos) na educação: (1) fornecer equipamentos e inovações tecnológicas para proporcionar mais inclusão/acessibilidade nas escolas, bem como adquirir mais ferramentas/recursos didáticos, para garantir um ensino mais horizontal, de qualidade e aberto para todas as crianças; e (2) expansão e melhoria das infraestruturas educacionais, com o lançamento e a condução de várias obras de edificação e reforma voltadas para a educação. Em relação a este último, essas iniciativas visam não apenas cumprir o mandato constitucional de cuidado com a educação infantil, garantindo escolas em todos os territórios de Contagem, mas, também, proporcionar um ambiente de aprendizado que esteja alinhado com as demandas contemporâneas por habilidades e conhecimentos.
Podemos afirmar com tranquilidade que a atual administração da Prefeitura de Contagem está não só atendendo às exigências legais, mas também às expectativas de uma sociedade que valoriza a inovação e o progresso educacional, disponibilizando esse serviço para todos os cidadãos e em todos os cantos da cidade.
No futuro, poderemos ver com mais clareza os resultados das sementes que estão sendo plantadas agora: uma comunidade mais educada, produtiva economicamente e inovadora. Marília não apenas cumpre o que foi promessa de campanha, mas também supera as expectativas sociais e estabelece, com suas ações, um legado duradouro que beneficiará a população de Contagem hoje e as futuras gerações.
Lucas Carneiro Costa é comunicador e pedagogo. Mestrando em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa.
