O Brasil atravessou diversos períodos históricos marcantes — entre eles, a escravidão, o escravismo, a ditadura militar e, mais recentemente, o golpe de Estado que destituiu a presidenta Dilma Rousseff. Em todos esses momentos, observou-se a limitação do acesso da maioria da população, especialmente da classe trabalhadora, às políticas sociais básicas. Nessas conjunturas, as áreas que mais sofrem com os ataques e com a ausência do Estado de direito são a cultura e a educação.

A arte e a cultura, em particular, foram historicamente negligenciadas por carregarem um potencial crítico, sensível, criativo e poético — capaz de suscitar reflexões, questionar estruturas de poder e inspirar transformações sociais.

Não por acaso, artistas consagrados do cenário nacional, como Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil, foram censurados ou precisaram buscar asilo político em outros países durante os períodos mais sombrios da história brasileira. Tal fato evidencia a relevância do investimento em políticas culturais e da compreensão da diversidade social sob a perspectiva do reconhecimento e da valorização da identidade nacional.

A educação, por sua vez, foi concebida, ao longo do tempo, como um projeto de poder excludente, voltado prioritariamente para a formação de mão de obra. A transição da sociedade feudal para a capitalista exigiu preparar a população para lidar com a nova estrutura social que se consolidava. O campo e a zona rural deram lugar à indústria, ao maquinário e a uma sociedade denominada “civilizada”. Nesse contexto, consolidou-se o discurso de educar para o trabalho, reforçando a lógica da adaptação ao sistema produtivo — e não da emancipação do sujeito.

A estrutura social brasileira foi organizada historicamente de acordo com os interesses da burguesia, que buscava o controle social e a manutenção de seus privilégios econômicos. Como destacou Karl Marx, o conceito de mais-valia revela a exploração do trabalhador como meio de acumulação do capital, evidenciando a relação desigual que sustenta o sistema capitalista.

Desse modo, o acesso ao cinema, ao teatro, a shows, exposições, à educação básica, ao ensino superior e a boas oportunidades de emprego sempre foi, historicamente, um privilégio das elites — e uma negação imposta às classes trabalhadoras.

Esse cenário evidencia a urgência de ações educativas inclusivas, voltadas especialmente aos sujeitos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), cujas trajetórias são marcadas por processos de exclusão social, cultural e educacional. O debate contemporâneo sobre a EJA parte do reconhecimento da necessidade de um processo educativo específico, que respeite as particularidades desses jovens e adultos e que não se restrinja aos tempos e espaços escolares. Trata-se de uma concepção ampliada de educação, voltada à construção da cidadania, à valorização das experiências de vida e à promoção de direitos historicamente negados.

Esse entendimento está amparado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996), que afirma:
Art. 1º — A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

A partir dessa perspectiva, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve ser compreendida como uma política pública que transcende os muros da escola, promovendo o acesso à cultura, ao conhecimento, ao trabalho digno e à participação ativa na sociedade. Podem ingressar na EJA estudantes que, por diferentes razões, não concluíram seus estudos na idade regular. Assim, a idade mínima para o ingresso no ensino fundamental é de 15 anos, enquanto, para o ensino médio, exige-se a maioridade, ou seja, 18 anos completos.

A rede municipal de Contagem conta com 26 escolas que ofertam a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além dessas unidades, o município mantém atendimentos à comunidade escolar em três espaços alternativos: o Educarte Lucas Braga, localizado no bairro Funcionários; o Espaço Bem Viver Luiz Palhares, em Nova Contagem; e o Espaço Bem Viver Mário Covas, na região da Sede. A equipe pedagógica que atua nesse segmento é composta por 127 docentes, responsáveis pelo atendimento de 2.046 discentes.

No município de Contagem, as Secretarias Municipais de Educação (SEDUC) e de Cultura (SECULT) têm apresentado propostas que caminham na contramão dessas barreiras históricas e sociais, valorizando artistas locais e fomentando políticas culturais por meio do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC), estimado em R$ 2.550.000,00. Esse valor é distribuído entre os editais Movimenta Multilinguagens, Movimenta Blocos de Carnaval, Movimenta Arte Urbana, Movimenta Galerias, Prêmio Revelando Contagem e pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB-Cultura) — recurso federal destinado ao município, em torno de R$ 3,8 milhões, utilizado na manutenção de espaços culturais e em editais de fomento.

Essas iniciativas contribuem para democratizar o acesso à produção artística e fortalecer o diálogo entre Cultura e Educação, especialmente no contexto da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que acolhe sujeitos historicamente excluídos dos processos formais de aprendizagem e de participação cultural.

Os artistas contemplados pelos editais do FMIC e da PNAB-Cultura desenvolvem ações em espaços e equipamentos culturais públicos, como forma de cumprir seus projetos e a contrapartida social prevista nos editais. Assim, escolas municipais e estaduais, a Casa de Cultura Nair Mendes, a Casa de Cacos, o Parque Gentil Diniz, o Parque Cataguás e o Parque Ecológico do Eldorado têm recebido diversos eventos culturais — teatro, música ao vivo, dança, exposições, saraus, grafite e cineclubes.

A Secretaria de Cultura (SECULT) também promove e desenvolve o programa Noites Mineiras de Museus e Bibliotecas, iniciativa que convida escolas com turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de Contagem, fortalecendo a integração entre o fazer artístico e o processo educativo.

Assim, o ambiente educativo assume a missão social de promover ações que contribuam para o desenvolvimento da autonomia, da ética, da cultura e da consciência política dos sujeitos. A identidade da EJA se afirma como um campo plural de práticas educativas que não se esgotam na escola, abrangendo múltiplos espaços de aprendizagem e vivência social.

Fazer o jovem e o adulto existirem socialmente significa reconhecê-los como sujeitos de direitos — capazes de aprender, se expressar, participar e transformar, dentro e fora da escola. Concluir os estudos abre novas oportunidades de trabalho, fortalece a autoestima e permite que cada pessoa se torne protagonista da sua própria história.

Ajude a divulgar a EJA em Contagem!

Incentive alguém a procurar a escola mais próxima.
📲 Para informações, entre em contato pelo WhatsApp: (31) 98398-7297.

Buarque Caetano Garíglio Dumont é membro da Executiva do PT de Ibirité – Secretário de Formação.  Graduado em Educação Física – UEMG/Ibirité, mestre em Estado, Governo e Políticas Públicas – FLACSO Brasil / UNIRIO

Nádia Elisa Campos é assessora pedagógica/Referência Técnica na Educação de Jovens e Adultos em Contagem
Graduada em Pedagogia – UEMG/Belo Horizonte e Pós-Graduada em Alfabetização e Educação Infantil- CEPEMG