A Lei Federal nº 13.018, de 2014, inaugurou o Programa Cultura Viva, visando instituir uma era transformadora nas políticas culturais do Brasil. Essa legislação tem a premissa de revolucionar a forma como a cultura é percebida e vivenciada em todo o território nacional, pois seu objetivo principal é promover políticas culturais a partir de uma ação inclusiva e democrática, na qual toda a sociedade se beneficia.

Foi apenas com o retorno do governo Lula que o potencial do Programa Cultura Viva começou a ser plenamente explorado. Seu propósito fundamental é reconhecer a cultura não apenas como um direito inalienável de cada cidadão, mas também como um catalisador vital para o desenvolvimento humano, social e econômico, destacando a cultura como uma força motora para o avanço da sociedade brasileira.

A cidade de Contagem tornou-se pioneira nesse processo ao instituir a Política Municipal Cultura Viva. Oficializada em 31 de maio de 2022, essa política estabelece um marco na valorização da cultura como instrumento de desenvolvimento e inclusão social. Através dela, reconhece-se o potencial da cultura em combater as desigualdades socioeconômicas e em enaltecer a riqueza da diversidade cultural.

Para viabilizar a implementação dessa política ambiciosa, o Decreto nº 985, promulgado em 26 de setembro de 2023, define os procedimentos operacionais necessários. Este decreto sincroniza as políticas culturais locais com as diretrizes da Política Nacional Cultura Viva, reafirmando o compromisso do município de Contagem com o estímulo e a democratização da cultura.

A legislação municipal cria uma estrutura de ferramentas de gestão cultural, incluindo o Cadastro Municipal Cultura Viva, que vai resultar em um mapeamento amplo, com uma base de dados que integra indivíduos, entidades e grupos culturais (formalizados e não formalizados); e, a Rede Municipal Cultura Viva, que tem o objetivo de fomentar um trabalho solidário e cooperativo entre os artistas, produtores e agentes culturais do município. Essa estruturação é essencial para a promoção de uma política cultural inclusiva e participativa.

A lei estipula ainda a criação de fóruns, comissões e comitês, para que todos tenham o direito de participar dos debates e tomadas de decisão relativas às políticas culturais no município. A Cultura Viva dialoga diretamente com o governo Marília Campos, na medida em que a participação popular e a democratização do acesso as atividades culturais são concebidas como políticas fundamentais no âmbito dessa gestão.

A política Cultura Viva adota um regime jurídico de fomento simplificado, visando descomplicar o processo de apoio financeiro a projetos culturais. Isso facilita a realização de uma ampla variedade de atividades culturais, desde a produção artística até a ocupação de espaços culturais, democratizando o acesso à arte e cultura.

O aspecto revolucionário da Lei Cultura Viva reside em seu objetivo de simplificar o apoio a projetos culturais, tornando o financiamento da arte e da cultura mais acessível, com menos burocracia e maior acessibilidade. Isso implica que uma maior quantidade de atividades culturais poderá ser realizada em todas as regionais, enriquecendo significativamente a cena cultural do município.

Para desburocratizar o acesso aos recursos e democratizar a realização das atividades culturais, a Lei Cultura Viva irá adotar estratégia de chamadas públicas simplificadas e a utilização de Termos de Compromisso Cultural (TCCs). O processo de prestação de contas também será mais simplificado, promovendo acessibilidade e eficiência nos processos de financiamento cultural.

O que a Política Municipal Cultura Viva de Contagem faz é reconhecer a força da cultura como uma forma de transformar a sociedade. Ao incentivar a participação de todos, valorizar a diversidade e lutar contra as desigualdades, Contagem está reforçando que a cultura é, sim, um direito fundamental. É importante salientar que essa política não só apoia as manifestações culturais já existentes, mas também abre espaço para novas vozes e talentos.

A Política Municipal Cultura Viva de Contagem enfatiza a importância do monitoramento e do controle de resultados das iniciativas culturais fomentadas. Essas medidas asseguram transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, evidenciando o impacto positivo das ações culturais na comunidade.

Contagem reconhece a cultura como um direito fundamental e um instrumento de transformação social. Através da cultura é possível promover e ampliar a participação cidadã e o combate às desigualdades, valorizando as manifestações culturais locais e incentivando a reflexão crítica sobre as condições socioeconômicas vigentes.

Priorizando grupos em situação de vulnerabilidade social, a política demonstra um compromisso com a inclusão e a justiça social, adotando uma abordagem quantitativa e qualitativa na identificação de destinatários de suas ações culturais. Isso reflete um entendimento amplo da cultura, interligando-a com outros setores, como educação, saúde e direitos humanos, e ressaltando seu papel na construção de uma sociedade mais igualitária.

A Política Municipal Cultura Viva de Contagem apresenta-se como uma ação revolucionária, que inaugura novos tempos para o setor na cidade. A lei representa um avanço na consolidação de uma sociedade que reconhece a cultura como um direito essencial e um pilar para o desenvolvimento de uma realidade mais igualitária e diversificada. O acompanhamento contínuo e a avaliação dos impactos dessa política são cruciais para compreender seu alcance e potencial para ser replicada em outros contextos, solidificando assim seu legado como uma iniciativa inovadora na política cultural brasileira.

Esta política projeta Contagem como um modelo de inovação na política cultural brasileira, reafirmando o poder da cultura como uma força vital na luta contra as desigualdades e na celebração da diversidade.

Aniele Fernandes de Sousa Leão é doutoranda em Educação, pela UFMG. Mestre em Educação (CEFET), Especialista em Gestão de Projetos (USP); Graduada em História (UNIBH) e Pedagogia (UNINTER). Atua como Superintendente de Políticas Culturais na Secretaria de Cultura de Contagem.