Olhe para a fome. Esta é chamada dos I e II inquéritos Nacionais da Insegurança Alimentar (INSAN), realizados no período de 2020 e 2022(1). A fome se agravou significativamente no Brasil em pouco mais de 1 ano. A condição de insegurança alimentar grave(2) nas famílias com renda per capta de até 1/4 de salário mínimo praticamente dobrou, passando de 22,8%, para 43%. O número de domicílios com moradores passando fome saltou de 9% para 15,5%. Cada 1% corresponde a 2 milhões de pessoas. São 14 milhões a mais de brasileiros/as que não têm o que comer!
A pesquisa demonstra que este cenário tem forte relação com o contexto da pandemia de COVID-19, com as consequências agravadas pelas (des)medidas de um governo devastador. A crise de saúde pública que impactou todo o mundo, tem sequelas intensificadas no Brasil pelo desmonte das políticas sociais e um recrudescimento da crise econômica que compromete ainda mais a capacidade de sobrevivência dos mais pobres.
Foi neste mesmo período e neste delicado contexto que o Governo Federal extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA)(3), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Bolsa Família e fragilizou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O Alimenta Brasil e, posteriormente, o Auxílio Brasil são programas com objetivos pouco definidos e com menor capacidade de abrangência, ampliando o quantitativo de desfavorecidos/as e de excluídos sociais.
Esta realidade impacta diretamente os municípios. De acordo com o Mapeamento dos Níveis de Fome no Município de Contagem, realizado pela Fundação João Pinheiro(4), houve um aumento de 43,40% da extrema pobreza dentre os/as cadastrados/as no CADÚnico do período de 2015 a 2020. O número de pessoas em situação de baixa renda também aumentou em 5% neste mesmo período. A gestão da Prefeita Marília Campos tem investido recurso do tesouro para garantir o ampliação do número de atendimentos nos restaurantes populares e cozinhas comunitárias, a implementação do cartão social, geração de renda através de novas vagas de emprego e do fomento à economia solidária, dentre outras ações. Entretanto, o município não consegue prover sozinho as necessidades fundamentais da população mais vulnerável sem a devida participação do governo estadual e federal.
O enfrentamento à fome e à miséria exige um compromisso ético e político com quem mais precisa. Não será resolvido com medidas isoladas, programas eleitoreiros e/ou emergencias. Precisamos implementar uma política econômica capaz de fomentar o desenvolvimento, a geração de emprego, a distribuição de renda, a recuperação do valor real do salário mínimo e de garantir o direito inalienável à alimentação. Precisamos eleger a redução da extrema pobreza enquanto pauta prioritária na agenda pública em todas as esferas de governança. Um país de famintos compromete anseios democráticos e de justiça social. Precisamos recuperar o Brasil para quem mais precisa. Precisamos recuperar o Brasil!
A Fome não é Natural
A fome começa exatamente na mesma fonte onde ela poderia ser combatida: na terra. São séculos de expropriação dos recursos naturais e dos verdadeiros guardiões da terra, das florestas e das águas. São milhares de vidas perdidas nesta guerra entre a ganância e a proteção das pessoas e dos recursos naturais da Mãe Terra. Nossa justa homenagem a Bruno Pereira e Dom Phillips, cujos corpos foram dilacerados, queimados e descartados na Amazônia do século XXI. Assassinados pela ação e omissão do estado brasileiro, capitaneado por uma narrativa que criminaliza os defensores dos povos originários e a proteção do meio ambiente e premia a ação ilegal de criminosos. Bruno Pereira e Dom Phillips continuam entre nós, ecoando nosso grito de indignação e de luta!
A terra do Brasil desde a farsa do “descobrimento” foi cativa, assim como os indígenas e os negros, populações escravizadas para domar a terra brasileira em favor dos interesses econômicos e geopolícos do império. A terra do Brasil conhecida à época, foi fatiada em grandes latifúndios, batizada de sesmarias e doada a homens de confiança da coroa portuguesa. A escravidão dos povos originários e dos negros africanos foi a escolha para o desenvolvimento econômico e desta forma, nossas terras foram desbravadas, adubadas com o sangue dos indígenas exterminados ou escravizados e dos negros açoitados nos troncos.
E, quando não havia mais sustentação política para o regime da escravidão, as terras brasileiras foram colocadas à venda. A primeira Lei de Terras no Brasil foi um arranjo das elites para evitar que massas de trabalhadores formada por escravos libertos, e demais pobres e excluídos da terra, pudessem ter acesso à ela. De acordo com Martins (1981), “ao mesmo tempo em que se liberta o homem da escravidão, se escraviza a terra contra os trabalhadores livres e pobres”. Esta Lei, segundo Pereira (2003)(5) transformou a terra em mercadoria, legitimou o latifúndio como forma de sua apropriação, e determinou que a partir daquele momento, a aquisição de terras seria apenas por meio de compra. Passaram-se os séculos e milhares de camponeses, povos das floresta e das águas, ambientalistas, jornalistas, advogados, sindicalistas e religiosos seguem sendo assassinados pelas suas lutas em defesa desses povos, da terra e da proteção ambiental. E a reforma agrária e a reforma urbana ainda não foram alcançadas.
A fome é, portanto, uma questão política, uma das consequências dramáticas das múltiplas vulnerabilidades que determinam a pobreza e a miséria e que afetam as condições de vida da população: falta de emprego e renda, de moradia digna no campo e nas periferias das cidades, de saneamento básico, de terra e água para cultivar alimentos, de segurança para lutar por direitos e da insuficiência das políticas de saúde, educação, assistência social, segurança alimentar e de acesso à cidade e à cultura, entre outras.
Josué de Castro(6), em sua obra Geografia da Fome (1942), já afirmava: “a fome não era um problema natural, isto é, não dependia nem era resultado dos fatos da natureza – ao contrário, era fruto de ações dos homens, de suas opções, da condução econômica que davam a seus países”. Em outras palavras, a fome é produto das estruturas sociais e econômicas injustas que sustentam a desigualdade.
No Brasil do século XXI, ano de 2022, administrado pelo (des)governo Bolsonaro, os despossuídos da terra e de outros direitos passam fome, aos milhões. O retrato é assustador para homens e mulheres que compartilham da empatia, do senso de humanidade e da ética, diante deste monumental absurdo.
Dados do II Inquérito Nacional da insegurança alimentar, nos apresenta um Brasil que, desde 2015 governantes vêm escolhendo caminhos do desmonte das políticas públicas sociais e ambientais, que, aliadas a uma longa e persistente crise econômica, ao aprofundamento das desigualdades sociais e aos efeitos da pandemia da Covid-19, condena milhões de pessoas ao açoite da fome e da desesperança. Mais da metade (58,7%) da população brasileira se encontra em insegurança alimentar, nos mais variados níveis de gravidade.
A fome é seletiva: tem cor, gênero, faixa etária, escolaridade, classe social e geografia. Atinge mais drasticamente os lares onde os responsáveis se declaram pretos ou pardos, lares chefiados por mulheres, nas regiões onde as desigualdades sociais são mais acentuadas e no campo. Ataca, inclusive, os pequenos produtores rurais. É cruel, mortal, indigna. Vejamos o tamanho da tragédia:
- As mulheres são as mais impactadas pela fome — e cada vez mais, 6 de cada 10 lares comandados por mulheres convivem com a insegurança alimentar. Nestas casas, a fome passou de 11,2% para 19,3%. Nos lares que têm homens como responsáveis, a fome passou de 7,0% para 11,9%. Isso ocorre, entre outros fatores, pela desigualdade salarial entre os gêneros.
- Quem planta comida tem cada vez menos o que comer. Olhando para as formas mais graves da fome (moderada e grave), a fome atingiu 38% dos lares de agricultores(as) familiares e pequenos produtores(as) rurais – cenário ainda mais preocupante nas regiões Norte (54,6%) e Nordeste (43,6%). E são estes, os responsáveis por 70% da comida que chega às nossas mesas.
- A fome é implacável com as pessoas pretas e pardas, 65% dos lares comandados por estas pessoas convivem com restrição de alimentos. Enquanto a segurança alimentar está presente em 53,2% dos domicílios onde a pessoa de referência se autodeclara branca, nos lares com responsáveis de raça/cor preta ou parda ela cai para 35%.
- A fome dobrou nas famílias com crianças menores de 10 anos, passando de 9,4% em 2020 para 18,1% em 2022. Na presença de três ou mais pessoas com até 18 anos de idade no grupo familiar, a fome atinge 25,7% dos lares.
- A fome tem relação direta com as desigualdades regionais. As formas mais severas de insegurança alimentar (moderada ou grave) atingem fatias maiores da população nas regiões norte (45,2%) e nordeste (38,4%).
- A fome atinge de forma diferenciada quem tem menor escolaridade. Há fome em 22,3% dos domicílios com responsáveis com 4 anos ou menos de estudo. Em 2020 esse percentual era de 14,9%.
- Quem tem fome também tem sede. A insegurança alimentar se manifesta em 48,3% dos lares com restrição de acesso à água na região Norte, em 43,0% no Sudeste, em 41,8% do Centro-Oeste e em 41,2% no Nordeste.
- A fome tem classe social, é maior nos domicílios em que a pessoa responsável está desempregada (36,1%), trabalha como agricultor(a) familiar (22,4%) ou têm emprego informal (21,1%). Já a segurança alimentar é maior nos lares onde o chefe da família trabalha com carteira assinada, chegando a 53,8% dos domicílios.
Este é um dos mais graves retrocessos para um país que já provou ser possível combater a fome e promover o Direito Humano à Alimentação Adequada. De 2003 a 2014 o país foi capaz de estruturar uma potente política nacional de segurança alimentar e nutricional, referência em todo o mundo. Neste período, o governo federal coordenou, em articulação com Estados e Municípios a implantação de políticas estruturantes como o Bolsa Família, a valorização do salário mínimo, o fortalecimento do SUAS, o Programa de Aquisição de Alimentos, o fortalecimento da agroecologia; o incremento da alimentação escolar com a obrigatoriedade da compra da agricultura familiar; o incremento do programa 1 milhão de cisternas e de convivência com o semiárido; a inserção de milhares de jovens de classes populares nas universidades e institutos federais, a geração de milhões de empregos formais, entre outras. O marco desta conquista foi a retirada do Brasil do mapa da fome, nos parâmetros da ONU, em 2014.
Vivemos os efeitos nefastos de um pós-golpe, em tempos de pandemia. Em âmbito nacional, temos uma gestão de omissão e de mortes. A economia, em crise, gera desemprego, aumento da desigualdade social e agravamento da extrema pobreza. A história nos ensina que não é possível voltar atrás. Cada ciclo é novo, por mais que encontremos elementos conhecidos. Mais do que nunca, precisamos nos comprometer com mudanças estruturais, uma política econômica para muito além de conciliatória e um projeto de desenvolvimento consciente, participativo e emancipatório. Acreditamos que a experiência da Prefeita Marília Campos, em seu terceiro mandato no município de Contagem, representa muito da esperança que temos para o Brasil. Sob o lema “Trabalho Pela Vida”, a marca da “gestão petista” demonstra a proximidade com as pessoas e a priorização das políticas que mais atendem e protegem a população.
Contagem e a esperança por um Brasil Sem Fome
O município de Contagem se empenha para fazer a sua parte no enfrentamento à extrema pobreza e à fome. Dados compilados pelo relatório da Consultoria Júnior em Administração Pública/FJP, indicam que, considerando a série histórica do CadÚnico, há hoje, em Contagem 39.252 famílias em situação de extrema pobreza, o que corresponde a 13.72% da população, um número aproximado de 92.000 pessoas vivendo em situação de fome. A situação pode ser ainda mais grave se considerarmos que muitas famílias em situação de pobreza não foram alcançadas nem sequer pelo CadÚnico.
São famílias com renda per capita de até R$100,00 reais mensais, insuficiente para garantir alimentação saudável ou, sequer, necessária. De acordo com o Relatório Mapeamento dos Níveis de Fome do Município de Contagem, citando a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos realizada pelo DIEESE, o valor médio de uma cesta, em outubro de 2021, na região metropolitana de Belo Horizonte era de R$ 598,79(7). Isso sem considerar o valor de aluguel e de outras despesas que vêm aumentando nos últimos anos, impactando diretamente estas famílias que necessitam do poder público para sobreviverem.
Contudo, e, apesar do descaso dos governos federal e estadual em relação a pobreza e a fome, o município de Contagem vem cumprindo com o seu papel, investindo em um conjunto de ações públicas visando minimizar os efeitos da crise econômica, do desemprego, da fome e da ausência de ações governamentais coordenadas entre os três entes federativos.
Programas como os restaurantes populares e cozinhas comunitárias que oferecem mais de 4.000 refeições/dia; banco de alimentos, que arrecada e distribui mais de 30 toneladas de alimentos/mês para quem precisa; apoio à agricultores urbanos e familiares que cultivam alimentos para o autoconsumo e para geração de renda; feiras de economia popular e solidária e da agricultura urbana e familiar por todo o município; alimentação escolar, que fornece alimentação diariamente para cerca de 60.000 estudantes; cartão social, benefício eventual, que atende aproximadamente 2000 famílias/mês; compras públicas locais; políticas de geração de trabalho e renda; entre outras.
Mesmo reconhecendo todos estes esforços efetivos no nível do município, a situação nos impõe a necessidade de aprimorarmos a articulação entre as políticas públicas de todas as áreas, entre o poder público e a sociedade civil, visando à garantia do direito à alimentação digna a todos os cidadãos de Contagem. Nos impõe a responsabilidade de lutar pelo fortalecimento de políticas públicas nacionais, estaduais e municipais articuladas e estruturantes que possam gerar oportunidades para que os trabalhadores (as) possam buscar autonomia na busca do sustento de suas famílias.
Alimentação é um direito inerente à vida, desde o momento de nossa concepção até o último suspiro, somos todos e todas titulares desse direito. É universal, indivisível, coletivo e inegociável. Se um indivíduo, uma família ou um grupo social não tiver condições de suprir sua alimentação, o estado tem obrigação de provê-la. Está na constituição federal, no capítulo 6º, dos direitos sociais fundamentais.
A eleição da Prefeita Marília Campos em 2020 foi uma vitória da esperança em Contagem. Uma disputa árdua, uma vitória necessária. Em âmbito nacional, a eleição do Lula apresenta-se como uma necessidade. Para muitos brasileiros e brasileiras, será esta a eleição das nossas vidas. Estejamos conscientes disso ou não. A legitimação de um projeto ultraliberal reeleito tende a agravar todas as condições que nos colocam em risco: a fome, o desemprego, a inflação, a exclusão, a violência, o preconceito e a intolerância.
Lula não pode ser uma alternativa ou possibilidade. Precisa ser a nossa escolha e oportunidade para recuperar e reconstruir o Brasil. Este não será um compromisso para 4 anos, para um homem, nem para um mandato. Este precisa ser o nosso exercício contínuo, estruturante e coletivo de construção de um projeto programático de país, capaz de alimentar, educar e desenvolver cidadãos e cidadãs mais conscientes dos seus direitos e não apenas consumistas de bens e serviços. Um país soberano, capaz de crescer e reduzir significativamente as históricas desigualdades estruturais.
Que toda a experiência dos últimos tempos tenha nos ensinado que a governança legítima não deve sucumbir ao inconciliável. Nossa esperança exige muito trabalho e o compromisso inarredável com quem mais precisa. Antídotos contra golpes, pseudo novidades e falsos Messias. O Brasil tem fome de alimento e de justiça social. Nossa tarefa está colocada. O país que merecemos depende de cada um/a de nós!
Daniela Tiffany Prado de Carvalho é Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar.
Maria Aparecida Rodrigues de Miranda é Superintendente de Segurança Alimentar Nutricional e Agroecologia de Contagem.
NOTAS
(1) Realizados pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (REDE PENSSAN) no contexto da pandemia de 2019, no âmbito do projeto VIGISAN.
(2) Insegurança alimentar é a condição de não ter acesso pleno e permanente a alimentos. A fome representa sua forma mais grave. Ela ocorre quando uma pessoa não tem acesso regular e permanente a alimentos. E é classificada em três níveis: (i) fome leve, a incerteza quanto ao acesso a alimentos em um futuro próximo e/ou quando a qualidade da alimentação já está comprometida; (ii) fome moderada, quando a quantidade de alimentos é insuficiente; fome grave, a privação no consumo de alimentos e fome.
(3) O CONSEA Nacional foi refundado em 2003, após ter sido substituído pela Comunidade Solidária no período do então Presidente Fernando Henrique Cardoso e era a expressão máxima da construção de uma política nacional participativa. Este foi o primeiro ato político do atual presidente, por meio da Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019.
(4) Relatório Final Mapeamento dos Níveis de Fome de Contagem. Maio de 2022.
(5)Lei 601/1850, também chamada de “Estatuto das Terras Devolutas”. Esta Lei, segundo Pereira (2003), p. 28, transforma a terra em mercadoria, legitima o latifúndio como forma de sua apropriação, proíbe a abertura de novas posses e determina que a aquisição de terras seja apenas por meio de compra”.
(6) Josué de Castro, médico de formação, foi um pensador e ativista político brasileiro nascido na cidade de Recife. Apesar de não ser geógrafo de formação (sua graduação era em medicina), tornou-se um dos maiores pensadores da Geografia, em virtude, principalmente, das obras Geografia da Fome e Geopolítica da Fome.”Veja mais em:https://brasilescola.uol.com.br/geografia/josue-castro.htm
(7) A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos é um levantamento do preço de um conjunto de produtos alimentícios essenciais feito pelo Dieese em 17 Unidades da Federação.
Referências:
BELO HORIZONTE. Consultoria Júnior em Administração Pública. Relatório Final Mapeamento dos Nìveis de Fome em Contagem. Maio, 2022.
CORGOZINHO, Ivanir: Um Programa para sair da crise e reconstruir o Brasil. Em: https://www.zeprataeivanir.com.br/. Consultado em 19/06/2022.
GONÇALVES, Moisés Augusto (Org). A coragem de dizer: o direito à memória. Belo Horizonte: D’Plácido, 2018.
MARINGONI, Gilberto e MEDEIROS, Juliano. Cinco Mil Dias: O Brasil na Era do Lulismo (Orgs.). São Paulo: Boitempo/Fundação Lauro Campos, 2017. a
MARTINS, José de Souza. Os camponeses e a política no Brasil. São Paulo: Vozes, 1981.
GONÇALVES, Moisés Augusto (Org). A coragem de dizer: o direito à memória. Belo Horizonte: D’Plácido, 2018.
https://olheparaafome.com.br/. Consultado em: 17/06/2022.
PEREIRA, José Edgard Penna Amorim. Perfis constitucionais das terras devolutas. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
https://brasilescola.uol.com.br/geografia/josue-castro.htm. Consultado em: 17/06/2022.
(https://cecad.cidadania.gov.br/tab_cad.pbh) //// IBGE CIDADES/
