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Educação. Direita sempre fez demagogia de que a prioridade deveria ser a educação, ao invés do Bolsa Família, mas congelou os gastos por longos 20 anos

No Brasil em um passado recente era muito comum as críticas ao programa Bolsa Família (“dar o peixe”), quando, supostamente, se deveria investir mais na educação (“ensinar a pescar”). Os partidos liberais chegaram ao governo e não estão fazendo nem uma coisa nem outra. Estão cortando benefícios do Bolsa Família de milhares de famílias e a educação enfrenta uma penúria de recursos, que afeta coisas básicas, como o pagamento de empresas terceirizadas, atrasos nas contas de luz e água; programas importantes estão sendo reduzidos ou simplesmente cancelados. Esta situação vai se agravar muito nos próximos anos, com o congelamento em termos reais dos gastos por 20 anos. Ou seja, os gastos ficarão limitados à inflação e não irão incorporar o crescimento real da economia e das receitas públicas. Em 2018, por exemplo, os gastos com educação irão subir apenas 3%, o que é absolutamente insuficiente para cobrir as despesas básicas. Alguns apoiadores da austeridade fiscal de Temer dizem que não existe congelamento porque os gastos irão subir 3%. Este percentual apenas corrige os gastos do ano anterior e os mantém congelados em termos reais. Aumento real é, por exemplo, o que o Brasil gasta com a ‘Bolsa Juros’, que foi no ano passado foi de 6,98% acima da inflação. Temos  atualmente uma inflação anual de 2,86% e uma taxa de juros de 6,75%, isto é juro real.

Gastos com educação nos governos do PT atingiram R$ 103,8 bilhões. Quem já não ouviu críticas do tipo: o PT, com o Bolsa Família, investe no “assistencialismo e não na emancipação”, “dá o peixe, mas não ensina a pescar”. Esta crítica não tem fundamento. Os governos do PT investiram na educação como nunca antes na história brasileira. Investiu-se na creche até ao pós-graduação, como dizemos. Dados do economista João Sicsú, mostram que os gastos efetivos com educação passaram de R$ 19,7 bilhões, em 2006, para R$ 103,8 bilhões, em 2015, um aumento nominal e real extraordinário.

É longa a lista de realizações dos governos petistas na educação. A título de lembrança listamos alguns programas e projetos na área de educação: construção de 2.056 creches e pré-escolas e contratação de outras 6.238 unidades; aprovação do piso nacional do magistério; criação do Fundeb para toda a educação básica; aprovação de uma PEC com a obrigatoriedade, além do ensino fundamental, também da educação infantil e do ensino médio; criação do Pronatec para o ensino técnico; Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica; implementação das cotas sociais e raciais nas universidades públicas; criação do ProUni e ampliação expressiva do FIES; novo ENEM, que enfrentou uma guerra por parte das forças conservadoras e hoje está amplamente consolidado; aprovação do novo modelo do pré-sal com previsão de recursos vultosos para a educação; criação de 422 novas escolas técnicas, mais de duas vezes às 140 existentes; criação de 18 universidades e 173 novos campus; o número de estudantes universitários, que era 3,5 milhões, passou para 7,1 milhões de jovens; contratação de 103.000 novos servidores para o Ministério da Educação; programa Ciências Sem Fronteiras; foi aprovado o Plano Nacional de Educação, que estabelece como meta 10% do PIB para gasto com educação ao longo de dez anos.

Meritocratas querem congelar os gastos com educação, em termos reais, por 20 anos. De acordo com dados divulgados pelo economista João Sicsú, os gastos efetivos com educação em 2015 foram da ordem de R$ 103,8 bilhões, um avanço importante em relação aos R$ 19,7 bilhões gastos em 2006. Na regra anti-social de Temer, teria sido de apenas R$ 31,5 bilhões – uma diferença para menor de R$ 72,3 bilhões, um orçamento 70% menor do que o efetuado por Dilma em 2015. Além disso, ano a ano, o gasto nessa área teria sido muito menor se tivesse valido a regra antissocial da dupla Temer-Meirelles. Em termos nominais, a perda na área da educação, de 2006 a 2015, teria sido de R$ 321,3 bilhões. Os meritocratas, que dizem valorizar a educação, já estão implementando uma operação desmonte das políticas educacionais: reduziram o FIES e o Pronatec; acabaram com o Ciências Sem Fronteiras; defendem a universidade paga; dão guarida ao reacionarismo do Escola sem Partido. Como se vê, a tese de que não se deve “dar o peixe”, mas “ensinar a pescar” não era uma coisa séria. Era conversa de pescador.

Crítica sectária ao Bolsa Família desrespeita milhões de famílias pobres. A ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, defende enfaticamente as famílias pobres do Brasil: “Os beneficiários do Bolsa Família não são pobres por serem preguiçosos ou por não saberem como trabalhar, eles são pobres pela falta de oportunidades, de educação e pela saúde precária. Como eles podem competir com essas desvantagens? Ao dar às pessoas dinheiro para sobreviver, nós as empoderamos, incluímos e damos direitos de um cidadão em uma sociedade de consumo”. É preciso ressaltar, finalmente, que o Bolsa Família é um programa com condicionalidades e com claro vínculo com a educação, pois para receber o benefício as famílias precisam comprovar a frequência escolar de suas crianças e adolescentes.

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