Os dados do primeiro semestre de 2023, conforme estudo divulgado pelo Site Poder 360, indicam uma queda violenta do ICMS dos Estados, que atingiu, na média, uma perda real de 8,73%. Isto se deveu ao populismo fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro que, para derrubar artificialmente a inflação, impôs uma violenta redução no ICMS dos Estados. Para que se tenha uma ideia, Minas Gerais que praticava alíquotas de ICMS de 31%, 30% e 27% de, respectivamente, gasolina, energia elétrica e comunicação, teve uma redução destes três produtos e serviços para 18%. As perdas reais do ICMS em Minas Gerais foram de -5,89%, o que coloca nosso Estado novamente em uma situação muito delicada, com perdas anuais de aproximadamente R$ 9 bilhões. Ainda assim, Romeu Zema apoiou Bolsonaro nas eleições; o governo não reclama e usa a redução de receitas para reduzir o tamanho do Estado.
CONTAGEM DEVERÁ TER PERDAS DE R$ 100 MILHÕES EM 2023. No primeiro semestre de 2022, a arrecadação de ICMS de Contagem foi de R$ 322,8 milhões e, no mesmo período em 2023, o valor caiu para R$ 277,5 milhões, uma perda nominal de -14,3%. Em termos reais as perdas são ainda maiores; corrigindo a arrecadação de 2022 pela inflação do período de 3,16%, as perdas chegam a 20%; ou seja em reais as perdas atingem a expressiva quantia de R$ 100 milhões por ano. E isto sem contabilizar as perdas também do FUNDEB, que tem no ICMS um componente importante. Parte das perdas de Contagem se deve à redução do VAF, mas a parte maior é mesmo da lei de Bolsonaro com a redução do ICMS. Contagem somente não enfrentará uma grande dificuldade financeira porque, em 2020 e 2021, fez um severo ajuste fiscal e guardou recursos expressivos e também porque com a expressiva receita própria nossa Cidade fica menos dependente das transferências constitucionais.(…) Os dados do ICMS confirmam a análise que fiz na revista “Contagem está feliz com Marília”: “É bem provável que a receita da Prefeitura, em 2023, não tenha um crescimento expressivo; poderá, até mesmo, se manter estável. Isso por diversas razões: a economia está se desacelerando, porque não se repetirão gastos públicos mais elevados do ano passado; porque a inflação está em queda, e isso reduz o crescimento nominal da receita pública; os juros estão muito elevados, o que reduz as taxas de crescimento; as perdas do ICMS ainda não foram equacionadas; algumas receitas extras não se repetirão. Nas despesas o impacto será menos nos investimentos, que são, em Contagem, muito vinculados aos empréstimos conseguidos pela administração municipal; mas o aumento das despesas correntes, sendo a principal delas as despesas de pessoal, terá que ser mais contido. Ou seja, não existe possibilidade, frente à situação de uma estabilização da receita e da inclusão das despesas das terceirizadas nas despesas de pessoal da Prefeitura, de se conceder avanços tão expressivos para os servidores como em 2022”.
VEJA AS PERDAS DO ICMS NOS ESTADOS BRASILEIROS. O Site Poder 360, de 02/08/2023, resumiu as perdas do ICMS dos Estados: “O pagamento de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) caiu 8,73% em termos reais (com a correção pela inflação) nos 6 primeiros meses de 2023 na comparação com o mesmo período de 2022. A redução na arrecadação nominal do imposto estadual foi de 5,57% e o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no período foi 3,16%. A arrecadação foi de R$ 330 bilhões no semestre ante R$ 350 bilhões no mesmo período do ano anterior. Os dados são do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), do Ministério da Fazenda. Houve recuo em 19 UFs (unidades da Federação) e aumento abaixo da inflação em outras duas. Houve a volta da cobrança de impostos federais sobre os combustíveis, em junho, o que aumentou a base do ICMS e o pagamento do imposto. Mesmo assim, foi registrada queda de 10,89% ante o mesmo mês de 2022 na arrecadação desse item”. Veja na tabela as perdas de cada Estado.
