Minas Gerais vive uma situação de falência nos últimos 30 anos. Já se passaram seis governos – Renato Azeredo, Itamar Franco, Aécio Neves, Antônio Anastasia, Fernando Pimentel, e agora Romeu Zema -, e a dívida de Minas Gerais continua próxima a 200% da receita corrente, limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que a torna inadministrável. Por isso, é que dizemos: Minas Gerais só terá uma saída mais duradoura do ponto de vista fiscal com um “plano de resgate” das finanças estaduais. Não dá mais para um estado tão importante como Minas Gerais continuar sobrevivendo falido, com improvisos e gambiarras fiscais, como liminar de suspensão da dívida; receitas extras como no caso da Vale; recursos extras provenientes de repasses do orçamento de guerra na pandemia; venda de folha de pagamento; recursos de precatórios; venda de estatais como pretendem os governos de direita; etc.(…) Pois bem, Marília Campos lançou as bases de um “plano de resgate”, que retirou Contagem da falência e a transformou em uma cidade com “gestão fiscal de excelência” e uma referência para Minas e o Brasil.

CONTAGEM VIVEU NAS DÉCADAS DE 1990 E 2000 UMA “TEMPESTADE PERFEITA”. Contagem enfrentou na década de 1990 e início da década de 2000, uma situação falimentar, fruto de uma “tempestade perfeita”: baixo crescimento da economia com as repercussões nas finanças públicas; redução pela metade de 8,84 para 4,86 a participação no ICMS estadual; receitas próprias inexpressivas, sobretudo com a isenção do IPTU residencial; aumento forte das despesas com a implementação da Constituição de 1988, como no caso da saúde; oferta pelo município de um grande número de matrículas no ensino médio, de responsabilidade constitucional dos governos estaduais; dívida de 126% da receita (acima dos 120% previstos na Lei Fiscal); salários muito arrochados (professores em 2004, recebiam entre R$ 600,00 e R$ 700,00); redução drástica da capacidade de investimentos.

MARÍLIA RESGATOU CONTAGEM DA FALÊNCIA. Antes mesmo de entrar para a política institucional, Marília já demonstrava grande preocupação com a gestão das finanças públicas. Em 1995, renunciou à presidência do Sindicato dos Bancários por discordar da expansão das despesas para além da capacidade de arrecadação da entidade. Como prefeita, tirou Contagem da falência com um ajuste fiscal concluído em oito anos quando, em 2012, Contagem ganhou o selo de “Boa Gestão Fiscal” porque o ajuste não foi focado somente no corte das despesas, mas num mix de políticas econômicas e financeiras: a) houve, de fato, uma aceleração do crescimento da economia, e isto ampliou a arrecadação das receitas de transferência; b) as receitas próprias, ainda que tivesse permanecido com a isenção do IPTU residencial, tiveram uma enorme ampliação com outros tributos (IPTU, ISSQN, ITBI, IRRF, TAXAS); c) como a dívida de Contagem estava acima do limite da Lei Fiscal, e não era possível financiar investimentos por meio de empréstimos, Marília articulou para que grandes recursos do PAC 1 e 2 viessem do OGU — Orçamento Geral da União a fundo perdido ou com contrapartidas muito pequenas; d) redução de despesas via, por exemplo, a estadualização de grande parte do ensino médio que, apesar de todas as polêmicas, se consolidou porque o Estado, além de ser o responsável por este nível de ensino, tinha disponibilidade de escolas e vagas diurnas, enquanto a maior das vagas disponíveis em Contagem eram noturnas e em escolas compartilhadas com o ensino fundamental; e) outras medidas da arrumação das finanças de Contagem: cobrança dívida ativa, o que populismo fiscal não fazia; corte de despesas desnecessárias; concursos públicos com redução do déficit da previdência; implementação da compensação financeira com o INSS; f) a dívida de Contagem, em função da expansão da receita e da prudência em não contrair novas dívidas, foi reduzida de 126% para 46,5% da receita; g) com a dívida bastante reduzida em relação ao seu patamar de 2004, Contagem pôde, a partir de 2012, ampliar enormemente os investimentos em uma época de “seca” dos investimentos federais, por meio de empréstimos expressivos, o que transformou nosso município em uma das cidades grandes com maior capacidade de investimento.

Nos dois governos que se seguiram ao de Marília Campos, tivemos novos avanços na gestão fiscal: a) a dívida teve uma redução expressiva enquanto percentual da receita, de 46,5% para 32%, com a renegociação com o governo Dilma (2014), com a redução da dívida com o INSS, mesmo com a inclusão da dívida de precatórios neste indicador da dívida; b) a receita própria foi alavancada com a implementação da cobrança do IPTU residencial a partir de 2017. Não foi um ajuste fiscal de boa qualidade porque o IPTU foi implantado de forma muito polêmica e aconteceu de fato um arrocho dos servidores com a não concessão de reajustes lineares para os servidores nos anos de 2015, 2016, 2018, 2019 e 2020. Mas não somos de fazer demagogia. Nos últimos oito anos, o Brasil enfrentou três anos de maior recessão da história; a “saída” da recessão foi também a pior da história, com crescimento medíocre de 1% ao ano; e, Minas Gerais, em função desta situação, “quebrou” mais uma vez, o que implicou em atrasos de repasses para os municípios. Tudo isso afetou fortemente as finanças de Contagem e a capacidade remuneratória do município. Quanto ao IPTU residencial, apoiamos sua reimplantação, na forma defendida por Marília de um “IPTU mais justo”.

CONTAGEM TEM “GESTÃO FISCAL DE EXCELÊNCIA”. Em 2021, Contagem fechou com uma situação fiscal muito robusta: a) receita corrente líquida de R$ 2,244 bilhões; b) as receitas próprias do município são muito expressivas, da ordem de R$ 831,400 milhões, o que representa 37% da receita corrente (em 2004 era apenas 22%), ficando Contagem menos dependente das transferências constitucionais; c) a dívida consolidada de Contagem é de 33% da receita corrente líquida (era de 126%, em 2004); d) Veja os números que mostram o tamanho da redução da dívida municipal: em 2004, a dívida municipal correspondia a 15 meses de arrecadação da Prefeitura, agora a apenas 3,76 meses; nossa cidade, em termos de pagamentos de juros e encargos da dívida ocupa, no ranking dos 100 maiores municípios brasileiros, a 77ª posição (em 2004, Contagem ocupava a 10ª posição, ou seja, era uma das cidades com maior pagamento de juros e encargos da dívida); d) a dívida consolidada líquida (dívida consolidada menos os haveres financeiros), referência da Lei de Responsabilidade Fiscal, é negativa; e) as despesas estão sob controle, em especial a maior delas, que é de pessoal, mesmo com reajustes aumentos reais expressivos para os servidores; f) Contagem tem uma carteira de investimentos de mais de R$ 1,2 bilhão para os próximos três anos, referente aos contratos herdados do governo anterior e ao novo plano de investimentos do governo Marília, fruto de recursos conseguidos junto ao governo de Estado, emendas parlamentares e recursos do Tesouro Municipal.