APRESENTAÇÃO
José Luís Fiori, um dos maiores intelectuais brasileiros, resumiu muito bem o sonho de todos nós: “Por tudo e com tudo, parece que está chegando a hora de a sociedade brasileira se desfazer desses ‘mitos salvadores’ e devolver seus militares a seus quartéis e suas funções constitucionais. Assumir de uma vez por todas, com coragem e com suas próprias mãos, a responsabilidade de construir um novo país que tenha a sua cara, e que seja feito à sua imagem e semelhança, com seus grandes defeitos, mas também com suas grandes virtudes. Que seja um país altivo e soberano, mais justo e menos violento, que respeite as diferenças e todas as crenças, e que volte a ser mais humano, fraterno e divertido. E que o Brasil volte a ser aceito, admirado e respeitado pelo resto do mundo” (A Terra é Redonda – 01/01/2021).(…) Vou dar a minha contribuição individual para a luta coletiva do povo brasileiro para encerrar este período de trevas que estamos vivendo no Brasil governado por Bolsonaro. O Brasil quer mudança; a mudança é Lula. Dediquei grande parte da minha vida, sobretudo nos últimos 20 anos, à defesa de Lula, não uma defesa personalista, mas ao que ele representa, historicamente, para a transformação política, econômica e social do Brasil. Escrevi livros, cartilhas e dezenas de artigos e banners ao longo deste período. Meu livro “Um retrato do Brasil – Um balanço do governo Lula”, de 2006, editado pela Editora Fundação Perseu Abramo, do PT, foi considerado pelo ex-ministro Luiz Dulci como “o melhor livro” do primeiro governo Lula; nele, logo na apresentação, indiquei a polarização que se tornou realidade na eleição e 2006: a concepção de Estado, especialmente a defesa das estatais. Publiquei outro livro “O Brasil de Lula e o de FHC – Um roteiro comparativo para a disputa política-eleitoral plebiscitária de 2010”, em 2010, com um balanço dos dois primeiros governos Lula. No ano de 2014 publiquei a coletânea “Brasil 1994/2014”, com 27 artigos mais densos, que publiquei no site da então deputada Marília Campos; esta coletânea serviu de base para o lançamento da cartilha: “Os avanços e conquistas do povo brasileiro nos governos de esquerda (2003 a 2015)”, que divulguei em meu Blog. Mais recentemente, publiquei, também pelo Mandato da Marília Campos, uma cartilha sobre a trajetória pessoal de Lula, cujo título peguei “emprestado” de Cândido Mendes: “Lula representa a primeira grande – e talvez única – saga de nossa população”. Durante o período em que Lula esteve preso, participei fortemente da campanha “Lula livre”, com a redação de dezenas de artigos sobre o legado do petista e muitos banners, também nas mídias sociais da deputada Marília Campos; e participei da campanha de rua da deputada como foi registrado no maravilhoso “jogral” que fizemos na Feira do Eldorado, no coração de Contagem. Valeu a pena este esforço que fiz em defesa de Lula, a maior liderança popular da história brasileira, que colocou a questão social e a democracia no topo das prioridades nacionais: a democracia social.
Agora, me apresento de novo, o que farei por um ano, na defesa da candidatura de Lula, que inicio com este documento: “Desafios para a eleição de Lula e para que ele faça um bom governo”. Este texto consolida uma série de formulações minhas nos últimos meses e acrescenta novas ideias que hoje são exigidas com a aproximação das eleições de 2022. E incorpora também minha experiência política prática na coordenação das oito candidaturas de minha mulher, Marília Campos, inclusive nesta última eleição, quando ela chegou pela terceira vez à Prefeitura de Contagem, a maior cidade governada pelo PT no Brasil. São diagnósticos e propostas para as eleições de 2022 no Brasil, Minas Gerais e Contagem. Uma boa leitura!

I – O BRASIL QUER MUDANÇA E NÃO CONTINUIDADE; A MUDANÇA É LULA!
1-ELEIÇÕES DE 2022 SERÃO MARCADAS PELO DESEJO DE MUDANÇA; A MUDANÇA É LULA! Mais importante que a análise dos resultados das inúmeras pesquisas que são divulgadas frequentemente sobre as eleições de 2022, o que importa mais é o sentido geral em que elas serão realizadas; são aqueles aspectos “mais qualitativos” das pesquisas quantitativas: a) o sentimento amplamente dominante no Brasil é de mudança e não de continuidade; b) a mudança desejada é pela esquerda, com uma política econômica em que o Estado cumpra um papel fundamental e não prevaleça o privatismo ultraliberal; c) a mudança desejada é de retorno das lideranças mais experientes e não de mudança com lideranças novas, desconhecidas, e sem experiência; d) agenda política das eleições, ao contrário de 2018, muito vinculada aos valores, segurança, corrupção, na versão do “falso moralismo”, tende a se deslocar amplamente para as questões sociais; e) no quesito “potencial de votos” e maior rejeição, os candidatos da direita estão mal colocados.
Surpreendentemente, estes indicadores fundamentais, altamente favoráveis à esquerda, foram captados pela pesquisa XP/IPESPE, bancada pelo mercado financeiro, coordenada pelo cientista político Antônio Lavareda. Duas pesquisas XP/IPESPE, de novembro e de maio/2021, mostraram resultados “redondinhos” para a esquerda.(…) Primeira pergunta expressou o enorme sentimento de mudança na sociedade. Perguntada qual o “desejo para o próximo presidente”, a população respondeu: 56%, que mude totalmente a forma como o Brasil está sendo administrado; 26%, que mude um pouco a forma como o Brasil está sendo administrado, dando continuidade a algumas coisas e mudando outras; 14%, que dê continuidade a forma atual como o Brasil está sendo administrado; 4%, não sabe / não respondeu.(…) A segunda pergunta foi sobre que política econômica deve ser adotada pelo governo. Perguntada qual a “melhor maneira para recuperar a economia depois do Coronavírus”, a população respondeu: 65%, mudar a política econômica com mais investimentos do governo para o Brasil voltar a crescer; 25%, manter a política econômica atual com as reformas, e maior participação das empresas privadas para retomar o crescimento; 10%, não sabe / não respondeu.(…) Perguntada “sobre as duas principais características que irá procurar no candidato a presidente”, na primeira opção a população respondeu: ser honesto (33%), ser competente (18%), ser preocupado com os mais pobres (18%), saber ouvir e dialogar (10%), ser firme nas decisões (7%), ser político experiente (5%), representar o novo (3%), ser fora da política (1%), e não sabe/não respondeu (5%); como se vê, pelas informações que se tem do momento, 2022 não será bom para os “outsiders”.(…) Ainda na pesquisa XP IPESPE, as questões sociais na primeira opção são as que mais preocupam a população: educação (30%), inflação e custo de vida (15%), saúde (17%), desemprego (13%), fome/miséria (9%), corrupção (5%), violência (4%), meio ambiente (2%), salário (3%), outro (3%).(…) No chamado “potencial de votos” , Lula tem maior potencial e menor rejeição.
São estas tendências mais “qualitativas” que explicam a ampla liderança de Lula nas pesquisas: em todas que foram divulgadas, Lula tem maior intenção de voto espontânea; lidera as intenções de votos no primeiro turno; vence todos os demais candidatos no segundo turno; e, em algumas pesquisas, ganha a eleição no primeiro turno. Lula representa, portanto, o sentimento de mudança; uma mudança pela esquerda com o fortalecimento das políticas públicas; tem experiência e legado de realizações; e tem compromisso histórico com as políticas sociais para a maioria da população.(…) Seja qual for a polarização em 2022, ela favorece a candidatura de Lula: se for contra Bolsonaro haverá, provavelmente, um enorme sentimento de mudança; se for contra a centro direita as chances são boas também porque Lula tem apoio popular, tem legado enorme de realizações e defende um programa de mudanças, com destaque para a política econômica; já a centro direita é continuidade da política econômica; e Lula é experiente, mas não é visto como parte do “sistema” político tradicional, o que é uma “vacina” contra os “outsiders”.
ESQUERDA PRECISA SE PREPARAR PARA UMA DISPUTA ACIRRADA. Não podemos nos iludir: a disputa eleitoral será dura; os ataques ao PT e Lula, de Bolsonaro e da “terceira via”, serão intensos; não podemos ficar de “salto alto” porque a eleição não será um “passeio” e provavelmente será definida somente no segundo turno, como aconteceu nas quatro eleições presidenciais vencidas pela esquerda: 2002 e 2006, com Lula, e 2010 e 2014, com Dilma. Não acho correto colocar como meta a vitória no primeiro turno porque, quando a disputa ficar mais apertada, isso poderá levar à desilusão e desmobilização política. Uma vitória de Lula no primeiro depende de uma “combinação perfeita” de diversos fatores: que os “sentimentos do povo” que favorecem a esquerda se consolidem fortemente; que o candidato que polarizar com Lula tenha, no máximo, 30% dos votos, e que parte do eleitorado dos candidatos menos competitivos migre para Lula com o chamado “voto útil”, ou seja, que a eleição se transforme num plebiscito contra Bolsonaro ou alguém de centro direita, que defenda a política econômica bolsonarista.

2-LULA É MUITO FORTE PELO LEGADO DE SEUS GOVERNOS, PELA EXPERIÊNCIA QUE TEM E PELA IDENTIFICAÇÃO DE MILHÕES DE PESSOAS TEM COM SUA “TRAJETÓRIA” E SUA “FORMA DE SER”. Não se compreende as disputas políticas, se além dos aspectos políticos, econômicos, sociais, organizacionais envolvidos, não se compreender também a relação que as lideranças em disputa tem com o povo. Veja o caso de Lula, trata-se de uma liderança ainda muito enigmática. Lula é uma liderança muito complexa e é raro se ver explicações convincentes porque ele, sendo o líder político mais atacado da história brasileira, chega aos 76 anos pleno e rejuvenescido politicamente e forte candidato a se tornar presidente do Brasil pela terceira vez. Seu legado é pouco compreendido politicamente, muitos afirmam que o petismo não fez mudanças mais estruturais no Brasil e, quase sempre, na sua relação com o povo se fala “no carisma” dele. Acredito que Lula fez sim mudanças profundas no Brasil, e é, por isso, que ele é tão odiado por parte da elite. Sua relação com o povo é mais que “carisma”, é “identificação”. Líder carismático, como os outsiders vinculados a programas de TV, rádio, esportes, são lideranças com grande carisma e capacidade de comunicação, mas em sua maioria “são descartáveis”, porque sem conteúdo aparecem e desaparecem em prazos muito curtos. Lula tem grande capacidade de comunicação e interação, é “gente como a gente”, mas tem experiência sólida e legado de conquistas para o povo; quem lidera por “identificação” tem um sólido apoio popular, toda vez que a liderança é atacada, seus apoiadores se sentem também agredidos, que se expressa na frase “mexeu com ele, mexeu comigo”. Como me disse certa minha mulher, Marília Campos: líder popular autêntico, como Lula, “lidera pelo amor”, ao contrário de líder populista e autoritário, como Bolsonaro, que “lidera pelo temor”. O que impressiona é que, em minha opinião, quem mais compreendeu a liderança de Lula foram intelectuais não filiados ao PT, como Cândido Mendes e Wanderley Guilherme dos Santos.
A SÍNTESE QUE FAÇO DOS ANOS DOS GOVERNOS DE ESQUERDA: CRESCIMENTO ECONÔMICO COM REDUÇÃO DA VULNERABIILIDADE EXTERNA DA ECONOMIA; DISTRIBUIÇÃO DE RENDA; CONTROLE DA INFLAÇÃO; DESENDIVIDAMENTO E DEMOCRACIA. Nos governos do PT e partidos aliados, o crescimento da economia teve um conteúdo que marcará a história brasileira. Diversos impasses históricos, que minaram o crescimento da economia no passado, foram enfrentados de forma séria. Primeiro: o Brasil cresceu com uma forte redução da vulnerabilidade externa, que no passado quebrou o nosso país diversas vezes, com a constituição de um volume de reservas internacionais de US$ 382 bilhões. Segundo: o Brasil cresceu distribuindo renda, colocando um fim na tese de que “o bolo tem que crescer primeiro para ser distribuído”, com a retirada de 33 milhões de brasileiros da pobreza e incorporação de 40 milhões de brasileiros à chamada “nova classe média”. Terceiro: o Brasil cresceu com o controle da inflação, não voltou a hiperinflação como previram a mídia e a direita, sendo que os índices médios de inflação de 6,28% ao ano, ainda que precisam ser reduzidos, são os menores dos últimos 73 anos na série histórica divulgada pelo IPEA. Quarto: o Brasil cresceu nos governos do PT e partidos aliados com um processo histórico de forte desendividamento, sendo que a dívida total líquida (dívida bruta menos os ativos do governo) recuou de 60% para 36% do PIB. Quinto: não se pode esquecer que o Brasil cresceu aprofundando a sua democracia, ao contrário do passado onde crescemos muito mas com regimes ditatoriais e autoritários. São grandes feitos econômicos, sociais e democráticos que precisam ser retomados e consolidados no Brasil.
CÂNDIDO MENDES: “LULA REPRESENTA A PRIMEIRA GRANDE – E TALVEZ ÚNICA – SAGA DA NOSSA POPULAÇÃO”. Quem quiser entender o fenômeno Lula terá que compreender melhor os diagnósticos geniais de Cândido Mendes. Nunca vi em toda a minha militância histórica na esquerda previsões tão geniais. Interpretar grandes acontecimentos a posteriori já é muito difícil, interpretá-los a priori, no calor dos acontecimentos, com o grau de acerto deste velho sociólogo eu nunca vi na minha vida. O que iluminou a minha resistência na crise de 2005/2006, quando Lula foi quase derrubado do governo, foi um pequeno artigo do sociólogo Cândido Mendes, um dos fundadores do PSDB, que se aproximou de Lula, divulgado na Folha S.Paulo, no auge da crise, em julho de 2005: “Lula depois de Lula”. Simplesmente espetacular! Em contraposição à previsão da direita de que o Brasil “ficaria livre desta raça por 30 anos”, até mesmo do enorme pessimismo da maioria da esquerda, Cândido Mendes tinha certeza da continuidade do governo Lula. Para Mendes, com Lula foi todo um inconsciente coletivo que chegou ao poder: “O Brasil de salão continua a considerar os vaticínios sobre a opinião pública como seu animal de estimação. Só que não internalizamos a profunda diferença, hoje, de apoio do dito povo ao presidente. Foi todo um novo inconsciente coletivo que chegou ao poder, atarantado até pelo seu êxito, no espetáculo da tomada de posse no Planalto em 2003”.(…)Impressionante: Cândido Mendes disse que direita e a esquerda (o situacionismo e o oposicionismo tradicionais) subestimavam a reeleição de Lula porque olhavam o Brasil com os olhos do passado: “Por mais que o velho moralismo se alevante e volte à água de barrela das comissões de inquérito, um próximo pleito será visto por esse Brasil de fundo como as tentativas de desmonte e de forra do país apeado do poder nas últimas eleições. Tal como essa contabilidade de classes e seus votos das previsões políticas tradicionais não põem a nu todo o peso real de voto para o novo pleito. Isso porque, após o acesso simbólico dos excluídos ao poder, deparamos o quanto a consciência desse fato desbarata os jogos do situacionismo e oposicionismo tradicionais. Um vetor novo da coisa pública rompe a ronda da representação de interesses só compatíveis com o país oligárquico. A avalanche de Lula -essa que mantém íntegra a sua base e reeleição- nasceu da percepção da vitória diferente e se nutre dessa primeira fruição, independentemente dos resultados do governo”. (…) Cândido Mendes disse que a força de Lula não derivava do carisma, mas de uma “identificação primária” com o povo: “Não funciona a lógica das predições da queda da legitimação tradicional, para a do desgarre da base social de um governo, nessas condições tão específicas de acesso de Lula à Presidência. O país de agora não incorporou, ainda, a expectativa e a paciência do voto nascido desse inconsciente coletivo que transborda das representações clássicas ou de suas crises de legitimidade. O que lhe importa é a identificação primária com o presidente no Planalto, e que lá está por sua vontade. Sua decepção não é a dos desgostos de ocasião dos velhos donos do poder”.
Mais recentemente Cândido Mendes voltou a analisar Lula numa entrevista do Blog do José Dirceu, quando afirmou: “A grande realidade política hoje do país é o que se chamaria esta ‘subversiva’ popularidade do presidente. É um laço de identidade absolutamente inovador que liga a liderança do presidente a seu apoio, hoje, a saltar inclusive da nucleação do país destituído que chegou com ele ao Planalto. Enganam-se também os que querem atribuir este sucesso a um carisma do presidente. O impacto de Lula nada tem a ver com uma adesão irracional ou, com a delegação irrestrita de mando a um Messias ou a um enviado, como protagonizou o país, por exemplo, na eleição de Collor”. O sociólogo completa: “Trata-se de um fenômeno de um inconsciente coletivo que alguns tolos confundem com um irracional. O segredo de Lula está nesse olho no olho da sua gente e na capacidade sempre de se o reconhecer tal como chegou ao Planalto na primeira grande – e talvez única – saga da nossa população”.
MARIA RITA KEHL: O “CRIME” DE LULA FOI ABALAR O CONFORMISMO FRENTE ÀS DESIGUALDADES. Maria Rita Kehl foi precisa em sua análise: “Os que condenam o presidente Lula sabem muito bem que ele não é corrupto. O crime imperdoável que ele cometeu foi abalar de uma vez por todas o conformismo da sociedade brasileira frente à miséria, à desigualdade, às injustiças sociais. Seus oito anos de governo não foram suficientes para erradicar essas três doenças sociais com as quais o povo brasileiro tinha se acostumado a conviver, quase conformado. Mas evidenciaram a falta de vontade política, a falta de coragem e de senso de justiça social características de todos os governos anteriores. Os que condenam o presidente Lula não perdoam a maré de esperança e de engajamento, mobilizada durante seus dois mandatos. A condenação injusta do presidente Lula nos confronta com a mais grave forma de miséria que vitima a sociedade brasileira: a miséria da falta de sensibilidade, de solidariedade e de generosidade das nossas elites”.
Mas mais que “abalar o conformismo” com a miséria (a resignação de que somos pobres porque “Deus quer”), Lula cometeu o “crime” de construir uma base social para um projeto de governo, um feito político extraordinário nas palavras do historiador Luís Felipe de Alencastro: “Lula transformou a maioria social em maioria política”.
WANDERLEY GUILHERME DOS SANTOS: “LULA É INDESTRUTÍVEL”. Wanderley Guilherme dos Santos é outro intelectual que compreendeu em profundamente o fenômeno Lula. Ele disse, certa vez, que era Lula o verdadeiro “pai dos pobres” porque foi o petista que levou proteção social e direitos sociais para os trabalhadores para além do mercado formal de trabalho, como é o caso do programa Bolsa Família e outros programas. Getúlio Vargas introduziu muitos direitos sociais no Brasil, mas, de fato, foram direitos importantes mas fortemente vinculados ao mundo do trabalho: direitos trabalhistas, previdência, e saúde. Lula, na verdade, seguiu os passos da Constituição de 1988, que implantou o nosso Estado Social: direitos trabalhistas, saúde universal, previdência com grande cobertura, assistência social como política pública e educação pública ampla.
Em um artigo, Wanderley disse que destruir Lula seria silenciar a voz dos pobres e dos oprimidos: “O ex-presidente é um dos mais importantes recursos políticos dos miseráveis deste País, líder de governos capazes de provocar justamente esse ódio amparado em toga. Destrui-lo, seria uma derrota imensurável para os pobres e humilhados; destruí-lo injustamente, aproveitando os privilégios de classe e corporação, é inaceitável. Se for comprovada a precipitação e o infundado da coação ao ex-presidente, o insulto não poderá passar em branco. Juízes e procuradores deverão pagar pela ameaça em que se constituíram aos pobres do Brasil. Pedidos de desculpa serão insuficientes. Hora de preparação para o que estão pedindo. No grito, não mais”. (…) E Wanderley fez um prognóstico impressionante: “O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é indestrutível. A direita e a esquerda de nariz torcido evitam reconhecer que a indestrutibilidade de Lula não é propaganda partidária, mas fenômeno sociológico”. E Wanderley previu um triste fim para os falsos moralistas da Operação Lava Jato: “Lula, o intérprete dos desassistidos, entrará pra a história; já os reacionários não terão memória, não terão registro; serão abolidos”.

3-O BRASIL MAIS JUSTO NÃO COMEÇOU COM LULA; PRECISAMOS RESGATAR OS TRÊS GRANDES PACTOS PROGRESSISTAS DA HISTÓRIA BRASILEIRA. Não gosto da expressão “Nunca antes na história deste País”, que se tornou uma das “marcas” do presidente Lula. Reconheço que ela foi pronunciada inicialmente nas disputas de 2005 e 2006 quando a ordem da elite era “destruir” o operário “atrevido” que, saindo do Nordeste pobre, ousou governar o Brasil. Então para tirar um “sarro” da oposição Lula falou: “Nunca antes na história deste país”. Em um vídeo sobre isso o presidente explicou: “Não estamos descobrindo o Brasil. Apenas estamos fazendo o que outros governos não fizeram. E quando os outros não fizeram o que a gente fez, a gente diz: nunca antes na história deste país”. Uma nação é fruto da construção histórica de seu povo e de seus governos. Nunca antes na história deste país, queira ou não, deixa a entender que a história de melhoria para o povo brasileiro está começando com o PT e acaba fortalecendo um “patriotismo de partido” que eu não gosto. Se é importante ressaltar “o que outros governos não fizeram” é igualmente importante ressaltar “o que outros governos fizeram e que nós demos continuidade”. Então o mais importante é estabelecer vínculos históricos com o que foi feito no passado no Brasil. E nós temos três pactos progressistas na história brasileira, liderados por Getúlio Vargas, Ulysses Guimarães, e Lula. E temos que reconhecer até mesmo em governo de centro direita alguns avanços, como o Plano Real do PSDB, sobretudo naquilo que ele conseguiu acabar com a hiperinflação no Brasil.
O Brasil teve ao longo de sua história três grandes pactos progressistas: o de Getúlio Vargas, que criou a legislação trabalhista e as leis de previdência, industrializou o Brasil e transformou o Brasil em um país mais soberano, com a criação da Petrobras, Vale do Rio Doce, Companhia Siderúrgica Nacional – CSN e do BNDES. O segundo grande pacto progressista foi liderado pelo PMDB de Ulisses Guimaraes, que, ao final das lutas pelo fim da ditadura militar, coordenou o movimento que resultou na Constituição Cidadã de 1988, que avançou as bases do Estado Social brasileiro, com a criação do Sistema Único de Saúde – SUS; ampliou os direitos previdenciários; transformou a assistência em política pública; ampliou e constitucionalizou muitos direitos trabalhistas; criou leis de proteção ao trabalho, como o seguro-desemprego e avançou muitas outras conquistas sociais e democráticas. O terceiro grande pacto progressista do Brasil foi de Lula e no primeiro governo Dilma, marcado por enorme inclusão social, com a criação de 20 milhões de empregos de carteira assinada; reajuste real do salário mínimo, acima da inflação, de 76%; criação de grandes programas sociais como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida; avanços enormes na educação, da “creche ao pós graduação”, como são os exemplos do ProUni, cotas, escolas infantis; descoberta e regulamentação do pre-sal; constituição de reservas internacionais de US$ 370 bilhões. Pois bem, estes três pactos progressistas estão sendo destruídos com o projeto ultraliberal que se apossou do Brasil com o golpe contra Dilma Roussef. Trata-se de uma revanche histórica da direita liberal (ultraliberal na economia e autoritária na política) contra as conquistas sociais do povo brasileiro nos últimos 100 anos. A elite empresarial nunca engoliu a CLT, a legislação previdenciária, a universalização da saúde e da educação e os demais programas sociais. Nunca engoliu as grandes estatais brasileiras, como Petrobras, Eletrobras, BB, Caixa, BNDES. Defender o “Brasil progressista” exige de nós nos despirmos do “exclusivismo político”, do “patriotismo de partido” e reconhecer os protagonistas das conquistas históricas de nosso povo.

4-BOLSONARO NÃO CONSEGUIU DAR O GOLPE E NÃO DEVERÁ SER REELEITO EM 2022. No mês de setembro de 2021, mais precisamente no dia 7/09, aconteceu um intenso debate na esquerda brasileira sobre a força ou não que Bolsonaro teria para dar um golpe com o apoio dos militares. A posição que adotei naquele debate, que me parece a mais correta, expressa por analistas da grande imprensa; cientistas políticos; e me parece pelo “entorno” de Lula é que o governo Bolsonaro vive uma profunda crise; que dificilmente vai vencer em 2022; e está praticamente afastado a possibilidade de uma golpe sustentando pelos militares. Os principais argumentos desta posição são os seguintes: a) no século 21, a democracia está sendo destruída de “dentro para fora”, e não como no século passado de “fora para dentro”, as “quarteladas”; b) não vivemos mais na “guerra fria” e os Estados Unidos e os países europeus não dariam sustentação a uma ditadura militar no Brasil; c) os militares não tem projeto nacional como no século passado; a presença de mais de 6 mil militares em cargos políticos não caracteriza uma ditadura militar, ainda que intelectuais como José Luís Fiori defendam que a volta dos militares aos quartéis seja uma das questões relevantes de um futuro governo de esquerda; d) Bolsonaro não tem um controle como precisaria da institucionalidade para dar um golpe na democracia “de dentro para fora”, porque não tem apoio no Poder Judiciário; tem grandes resistências no Senado e, mesmo na Câmara dos Deputados, não tem um apoio decidido ao golpe; não tem apoio de prefeitos e governadores; e) o Centrão, que ainda sustenta Bolsonaro na Câmara, está numa posição muito delicada, porque nas eleições de 2022 a base fanática de Bolsonaro não vai votar nos partidos PP, PL, PSD e outros, mas nos radicais de direita, como Zé Trovão, e isso poderá levar o Centrão a experimentar uma grande derrota e até se desfazer nos moldes atuais; pois isso mesmo, por sobrevivência política, o Centrão ou parte importante dele poderá se distanciar de Bolsonaro nas eleições de 2022; f) Bolsonaro, está cada vez mais isolado na sociedade; sofre uma forte oposição nas ruas e nas redes sociais; é sustentado por uma minoria fanática e barulhenta, mas não tem o apoio de uma maioria social para realizar uma pressão fortíssima sobre as instituições democráticas; Bolsonaro tem força para não ser “impichado”, mas não tem força para governar; f) sem forças para dar um golpe mais profundo na democracia, Bolsonaro precisaria vencer de forma convincente em 2022 e o cenário para ele é cada mais ruim: a pandemia e os mais de 600 mil mortos vai ficar “na conta do presidente”, o genocida, e a economia deverá ter um desempenho pífio e até uma recessão em 2022, com a “tempestade perfeita” que está se armando: crise política sem fim; investimentos públicos e privados irrisórios; inflação muito pressionada; elevação expressiva dos juros; dólar muito alto; crise energética neste ano e, tudo indica, também no ano que vem; desemprego elevado e renda em queda.
O Renda Brasil não deverá reabilitar Bolsonaro e fazê-lo vitorioso nas eleições de 2022: a) o auxílio emergencial, programa mais amplo em termos de cobertura e de valores, não segurou a popularidade de Bolsonaro; b) o programa terá um valor temporário de R$ 400,00 que termina no final de 2022; c) Lula é o pai do Bolsa Família e será difícil tirar dele os méritos do combate à pobreza e à fome no Brasil.

5-LULA “POLARIZA” COM BOLSONARO PORQUE É UMA ALTERNATIVA CLARA E VIÁVEL; NÃO PORQUE REPRESENTA O EXTREMO OPOSTO DO EX-CAPITÃO COMO É A “NARRATIVA” DA “TERCEIRA VIA”. Toda a narrativa da chamada “terceira via” é a construção de uma alternativa aos “dois extremos”, sendo Bolsonaro, “extrema direita” e Lula “extrema esquerda”. Cláudio Couto, um dos nossos maiores cientistas políticos, repôs o debate nos seus devidos termos: “Na literatura de ciência política, polarização é um confronto entre alternativas claras. É uma disputa entre dois polos, não necessariamente entre dois extremos. Por muitos anos, as eleições presidenciais foram polarizadas por PT e PSDB, e nenhum deles era extremista. Não creio que Bolsonaro e Lula sejam comparáveis. Dizer que Lula é um extremista não só é uma rematada bobagem, como pode levar a uma escolha desastrosa. Em 2018, esse discurso levou a uma falsa simetria entre Bolsonaro e Fernando Haddad. Lula está claramente em busca de uma aliança que vá além da esquerda. Isso significa que ele tentará atrair partidos da base do governo, como o PSD. Muita gente que está com Bolsonaro hoje não vai acompanhá-lo até o cadafalso. O discurso mostrou uma estratégia eleitoral clara. Havia um debate sobre a construção de uma candidatura de centro, alternativa a Lula e Bolsonaro. O que Lula quis dizer foi: “O candidato de centro sou eu”. (O Globo, 13/03/2021).
NÃO SERÁ FÁCIL A “TERCEIRA VIA” SE VIABILIZAR EM 2022. Não é impossível que surja uma “terceira via” que passe a ocupar um espaço na “polarização” das eleições de 2022. Mas não será tarefa fácil; o discurso dos dois extremos é o que “sobrou” de argumento político. Veja só: a) no plano democrático, a “terceira via” liderou o impeachment sem “crime de responsabilidade” contra Dilma, na verdade um “golpe político parlamentar” contra a presidenta e liderou também a farsa que levou à prisão de Lula; b) na disputa de 2018, quase todos os pré-candidatos da “terceira via” apoiaram Bolsonaro, alguns até mesmo no primeiro turno, e todos o apoiaram nos segundo turno ou então viajaram para Paris; c) a política econômica deste campo político é a mesma da dupla Bolsonaro e Paulo Guedes, é, inclusive, mais enfática na defesa das privatizações e do arrocho fiscal; política já abandonada, em grande medida, pelos países centrais, a exemplo dos países europeus e dos Estados Unidos; d) o falso moralismo dos articuladores da “terceira via” terminou em vexame, como nos casos de Temer, Aécio, José Serra, e tantos outros; e) os governos do Brasil vinculados à “terceira via”, como os de FHC e Temer, não deixaram boas recordações para os brasileiros; f) os presidenciáveis deste campo são figuras elitistas e com quase nenhuma empatia com o povo; g) a “terceira via” está fragmentada em inúmeras pré-candidaturas, até agora sem maior relevância nas pesquisas eleitorais e dificilmente chegarão a um consenso; h) a “terceira via”, na verdade, tem sido uma “variante” da direita, poupa Bolsonaro e centra as críticas em Lula, tentando reabilitar o “antipetismo” para tirar votos de Bolsonaro e para tirar de Lula os votos dos eleitores de Bolsonaro que estão migrando para o petista; i) no Congresso Nacional a “terceira via” não se diferencia de Bolsonaro, e os parlamentares tem votado alinhados com o presidente, como no caso da PEC dos Precatórios.

6-ANTIBOLSONARISMO SERÁ MAIOR QUE ANTIPETISMO EM 2022. A antipetismo vai continuar sendo uma característica presente na sociedade brasileira porque o PT, como um partido de esquerda mais ideológico que outros grandes partidos, tem, por isso, um grande número de simpatizantes mas é também o partido mais rejeitado. Mas isso não foi impedimento para que o PT vencesse quatro eleições presidenciais em 2002, 2006, 2010, e 2014. Mas nos últimos oito anos, desde 2013, a rejeição ideológica ao PT ganhou outros componentes, resultado da campanha de destruição do partido, que resultou no golpe contra Dilma, em 2016, e na condenação e prisão de Lula. O antipetismo vem reduzindo sua expressão e está sendo suplantado pelo antibolsonarismo, por diversas razões: a) Lula foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal, mais alta Corte do país, e já foi inocentado em 22 processos que foram impetrados contra ele; o líder mais investigado da história brasileira foi declarado inocente sucessivas vezes; b) Bolsonaro representa um perigo para a democracia brasileira, o que fez deslocar mais para o centro parte do eleitorado de centro direita; c) a crise sanitária e econômica vem solapando as bases populares do presidente; d) tudo isso levou a uma situação inédita nos últimos anos: Lula está em último lugar entre os principais presidenciáveis na rejeição (quando o eleitor afirma que “não votaria de jeito nenhum”) e Bolsonaro é quem lidera neste quesito, como o mais rejeitado.
Diversos cientistas políticos defendem a tese de que o antibolsonarismo suplantará o antipetismo nas eleições de 2022, como é caso de Cláudio Couto: “Lula não voltará a ser o que era em 2010, quando deixou o governo. No entanto, não estamos mais em 2016, quando o Congresso aprovou o impeachment de Dilma Rousseff e o PT perdeu 60% das prefeituras na eleição municipal. O antipetismo ainda é forte, mas passou a ser contrastado pelo antibolsonarismo”. (O Globo, 13/03/2021).(…) A revista Carta Capital publicou matéria intitulada “Antibolsonarismo será maior que antipetismo, avaliam cientistas políticos”. Diz a revista: “O antipetismo, sentimento de parte da população que foi decisivo nas últimas disputas eleitorais, deve dar lugar ao antibolsonarismo nas eleições de 2022. O cenário é desenhado por cientistas políticos consultados por Carta Capital. A queda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro e a recuperação dos direitos eleitorais do ex-presidente Lula são, segundo os especialistas, fatores que devem ser decisivos no ano que vem. “O antibolsonarismo é ainda maior que o antipetismo, pois todos aqueles que se colocam em uma condição de democratas e se afastam de qualquer discurso que busque solapar a democracia formaram um percentual enorme que não vota de jeito nenhum no presidente. A questão é que se o bolsonarismo tem, em média, cerca de 30% de uma base resiliente, podemos dizer que os outros 70% não estão com ele”, diz Rodrigo Prando, cientista político da Universidade Presbiteriana Mackenzie. “O sentimento de desgaste do Bolsonaro e o alinhamento do antibolsonarismo são mais fortes [do que o antipetismo], porque hoje o Bolsonaro está no poder. Quem está no poder torna-se vidraça. O presidente deixa de ser o outsider e vai ter que se acertar com tudo que fez de certo e errado em sua gestão”, acrescenta o professor. Para ele, no entanto, a rejeição a Lula e ao petismo ainda terá peso, embora menor, na eleição que se avizinha. “É improvável que o sentimento desapareça”, avalia. “Os adversários vão tentar jogar na conta do Lula o ônus [da crise econômica] dos anos Dilma”, continua”. (Carta Capital, 31/05/2021).
PT SAIU RELATIVAMENTE BEM PRESERVADO DAS ELEIÇÕES DE 2018 E 2020 E, POR ISSO, É MUITO COMPETITIVO NAS ELEIÇÕES DE 2022. 2016 foi um ano catastrófico para o PT e a esquerda: aconteceu o golpe contra Dilma e o PT foi simplesmente esmagado nas eleições municipais; perdeu quase todas as grandes cidades que governava. Muitas pessoas de direita e até mesmo de esquerda previram o fim do PT, já que consideravam que o “antipetismo” não seria mais superado no Brasil. Mas rapidamente, o PT mostrou que estava vivo: a) Fernando Haddad obteve 31.342.005 votos no primeiro turno (29,28% do total) e, no segundo turno, chegou a 47.040.906 votos (44,87% do total); b) foram eleitos quatro governadores no Nordeste (Bahia, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte); c) o PT foi o segundo partido mais votado para a Câmara Federal, com 10.126.611 votos (10,29%), ligeiramente atrás apenas do PSL, com 11,62% dos votos, mas nosso partido elegeu a maior bancada na Câmara dos Deputados, com 54 deputados e deputadas federais; d) para as Assembleias Legislativas, o PT foi também o segundo mais votado com 8.576.769 votos, 8,84% do total, um pouco atrás do PSL com 9,32% dos votos.
Nas eleições municipais de 2020, já com Lula livre, mas impedido de participar das campanhas de rua em função da pandemia, o PT teve novamente um resultado muito fraco nas eleições municipais, com vitória em apenas quatro das cidades do G-94, grupo de cidades com mais de 200 mil eleitores: Contagem, Juiz de Fora, Diadema e Mauá. Mas uma vez muitos afirmaram que Lula e o PT tinham acabado e que o antipetismo era irreversível. Não é bem assim. Os resultados do PT foram fracos pelo seguinte: com a pandemia, os prefeitos tiveram uma forte elevação da aprovação popular e as eleições de 2020 foram eleições de continuidade e não de mudança. Como o PT tinha poucas prefeituras, especialmente nas grandes cidades, o partido não tinha como se sair vitorioso de uma “onda de continuidade”, já que eram candidaturas de oposição na maioria das cidades, resultado do massacre de 2016. Em poucas grandes cidades, onde o PT venceu enfrentou governos, que por razões locais estavam mal avaliados, tendo como candidatos ex-prefeitos muito bem avaliados, como nos casos de Contagem e Diadema. E veja só: nas cidades médias que o PT governava, os prefeitos foram reeleitos: Teófilo Otoni, Araraquara, Maricá, São Leopoldo e Lauro de Freitas. Portanto, o PT não foi destruído como queria a extrema direita e é, em 2022, um partido muito competitivo em todos os cargos em disputa: presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual.

7-PARA VENCER LULA TERÁ QUE FAZER UMA CAMPANHA AMPLA, AFIRMATIVA, VIBRANTE, POLITIZADA E DE MASSAS. Aldo Fornazieri, de forma acertada, considera que o impeachment de Bolsonaro é pouco provável de acontecer; e que o eixo da conjuntura está se deslocando para as eleições de 2022: “Mantidas as atuais condições e se nenhum fato novo de significação extraordinária em relação a Bolsonaro advir, o seu impeachment não ocorrerá. Alguns fatores conjugados determinam a sua impossibilidade. Os dois mais conhecidos são: 1) a cumplicidade de Arthur Lira que não se dispõe em colocar em análise um dos pedidos e, 2) o número de votos suficientes na Câmara dos Deputados para não autorizar a abertura do processo. Nos últimos dias, dois outros fatores que contribuem para inviabilizar o impeachment ficaram mais evidentes. O primeiro diz respeito ao recuo de Bolsonaro quanto aos ataques ao STF e à incitação ao golpe. O quanto esse recuo é para valer e por quanto tempo, é algo que está para ser visto. As motivações do recuo ainda não estão totalmente claras. Podem ser o temor da prisão de Carlos Bolsonaro, o medo do abandono do Centrão na Câmara, a evidência de que as Forças Armadas não apoiarão um golpe etc. O recuo não significa que Bolsonaro abandonará o projeto golpista. Poderá acioná-lo no contexto das eleições em face da evidência de sua derrota. O segundo motivo diz respeito ao fato de que os protestos das oposições, em que pese sua importância, não mobilizaram um número suficiente de pessoas para provocar um desequilíbrio, tanto na sociedade quanto na Câmara dos Deputados, em favor do impeachment. Nem Arthur Lira e nem a base governista se sentiram suficientemente pressionados pelas manifestações. Em face dessas constatações, o eixo da conjuntura política sofrerá um deslocamento rumo às articulações e aos preparativos para as eleições do próximo ano” (Brasil 247, 04/10/2021).
Lula, pré-candidato a presidência da República em 2022, está, como se diz no futebol, “jogando parado”; não faz atos de massa; cancelou até mesmo as caravanas pelo país para a articulação, junto às lideranças estaduais, do apoio para 2022; fez uma muito bem sucedida viagem à Europa; e se dedica, internamente, às articulações nos bastidores políticos. Primeiro, Lula acerta porque não é correto antecipar em demasiado uma disputa eleitoral, em particular numa época marcada pela pandemia do coronavírus, onde a prioridade da população é a luta pela saúde, renda e emprego. Segundo, porque ele lidera amplamente as pesquisas eleitorais e de forma bastante estável nos últimos meses. Mas esta situação vai mudar, com o deslocamento da agenda política da esquerda para as eleições, e, provavelmente, no início de 2022, com as candidaturas presidenciais definidas, muitas alianças já consolidadas e com a “janela política” para a troca de partidos aberta, o clima eleitoral vai se esquentar.
FRENTE AMPLA, PROVAVELMENTE, SOMENTE DEVEREMOS TER NO SEGUNDO TURNO. Setores amplos da esquerda defendem uma “frente ampla” para derrotar Bolsonaro. Provavelmente não teremos esta amplitude em torno de Lula no primeiro turno por diversas razões: a) não temos no Brasil grandes partidos como tivemos no passado, PSDB e PFL nos governos FHC, e PT e PMDB, nos governos Lula, com bancadas de aproximadamente 100 deputados, que ancoravam grandes coalizões para as eleições presidenciais; a realidade hoje é de fragmentação, onde tem-se 10 partidos com 30 a 50 deputados; b) não temos mais as coligações proporcionais, que funcionavam como uma espécie de “moeda de troca” nas eleições, onde o apoio ao candidato a presidente era “compensado” com a coligação na chapa proporcional; tem-se agora “chapas puras” de deputados e, em alguns casos, “federações partidárias”; c) além das chapas puras, os partidos ainda tem que ter desempenho bom para ultrapassar a cláusula de barreira; d) tudo isso leva a uma maior fragmentação da disputa majoritária, já que o lançamento de candidato a presidente e governador, ou então a ocupação do cargo de vice numa candidatura competitiva, passa a ser decisivo para o desempenho nas urnas e por espaços no futuro governo; d) os partidos tem uma afinidade política com candidatos fortes em seus estados e regiões, ou seja, deputados do Nordeste do Centrão, por exemplo, são mais favoráveis à aproximação com Lula e os do Sul e Sudeste são mais próximos de Bolsonaro ou do candidato da terceira via, o que dificulta as coligações nacionais; e) Bolsonaro está enfraquecido, mas ainda é um nome competitivo para a presidência, e, sendo o presidente, deverá conseguir uma coligação mais ampla que em 2018; f) como existe um quase consenso de que a esquerda estará no segundo turno com Lula; candidatos da “terceira via” tentam repor o antipetismo como uma forma de ocupar o espaço político de Bolsonaro.(…) Tudo indica que Lula e o PT não têm expectativa de formação de uma “frente ampla” no primeiro turno, no sentido de mais orgânico de uma coligação reunindo os partidos de esquerda e parte importante de partidos de centro. Mas, tudo indica, que se trabalha numa chapa de Lula com um vice que, no conteúdo, seja de uma “frente ampla”, com o candidato a presidente de esquerda, Lula, e um candidato a vice vinculado a uma trajetória mais de centro, que prioritariamente seja filiado ao PSB.
Paulo Nogueira Batista Jr disse que Lula “precisa de uma campanha centrista e de um governo ousado”. Sobre “governo ousado” falaremos mais à frente. Existe quase que um desespero dos segmentos democráticos e progressistas da sociedade brasileira: ninguém consegue pensar em outra coisa senão em derrotar Bolsonaro e encerrar o tempo das trevas que vivemos no Brasil; para isso será preciso constituir uma “frente ampla”, que poderá brotar já no primeiro turno, não pela aceitação da centro direita da candidatura de Lula, mas como uma manifestação de “baixo para cima” da sociedade brasileira, de transformar a eleição em um grande plebiscito contra Bolsonaro; poderá ocorrer um movimento pelo voto útil no primeiro turno com votos da “terceira via” migrando para Lula para não deixar espaços para o golpismo de Bolsonaro no segundo turno. Se a eleição não se resolver no primeiro turno será preciso uma ampla unidade das forças democráticas em torno da candidatura que for ao segundo turno; significa ninguém “viajará para Paris”, será um combate para derrotar Bolsonaro, sendo que esta aliança será desfeita na formação de governo; mas quem for para a oposição não mais assumirá posições golpistas como em 2016.(…) Uma hipótese que não pode ser descartada é um enfraquecimento acentuado de Bolsonaro, que inviabilize sua candidatura para o segundo turno; sendo a polarização entre a esquerda e a centro direita. Neste caso, será inevitável, um processo de diferenciação mais forte no interior da Frente Democrática. A polarização principal será em torno da política econômica e social de Bolsonaro e Paulo Guedes, que é a mesma da centro direita não bolsonarista; e a esquerda deverá apontar mudanças profundas, como Lula já declarou de extinção do teto de gastos; e na questão democrática a esquerda vai discutir o papel da centro direita na desestabilização da democracia brasileira ao não aceitar os resultados das urnas em 2014 e a defesa do impeachment, sem crime de responsabilidade, o golpe contra Dilma.
POLÍTICA VOLTADA PARA AS “BOLHAS” É EFICIENTE PARA ELEGER DEPUTADOS, MAS NÃO ELEGE PRESIDENTE. Já vimos que a polarização “é uma disputa entre dois polos, não necessariamente entre dois extremos”; no caso da eleição de 2022, será uma disputa entre a extrema direita (Bolsonaro) e uma candidatura de centro esquerda (Lula). Mas não devemos também estreitar a candidatura Lula na forma em que travamos a disputa política; restritas às “bolhas” mais definidas ideologicamente. Para vencer Lula terá que ter o voto de milhões de pessoas que votaram em Bolsonaro em 2018, sobretudo do Sudeste, pessoas de classe médias e das periferias das grandes cidades, e isso vai exigir amplitude, sabedoria e inteligência políticas; quando dizemos que Lula “polariza” com Bolsonaro não quer dizer que o petista é a antítese do presidente; Bolsonaro é de extrema direita, mas Lula não é de extrema esquerda; Lula “polariza” a disputa porque tem legado e amplitude para derrotar o ex-capitão. Pelas pesquisas, 13 milhões de eleitores de Bolsonaro já declaram voto em Lula no segundo turno, e trata-se de um erro absurdo tratar como “inimigos” ou de “forma provocativa” quem já está do nosso lado; é um erro dramático fazer a disputa como se estivéssemos ainda em 2018, repetindo ainda hoje os irritantes “Eu avisei”, “Esta culpa eu não carrego” e desqualificando eleitores ainda vinculados a Bolsonaro chamando-os de “gado”. Que milhões de eleitores de Bolsonaro tenham se arrependido é uma chama de esperança para encerrar os tempos sombrios que vivemos no Brasil. A política voltada para as “bolhas” de classe média, o estilo “tropa de choque” na política, podem ser eficientes para eleger lideranças para cargos proporcionais, como deputados estaduais e federais, que dependem de um eleitorado mais homogêneo, mas não serve para vencer uma disputa majoritária, que depende do apoio de um eleitorado extremamente heterogêneo, como, por exemplo, de ex-eleitores de Bolsonaro de classe média e eleitores pobres das periferias das grandes cidades. Não podemos restringir à polarização da classe média de esquerda contra a classe média de extrema direita centrada basicamente nos temas socioculturais. Temos que enfrentar a direita em todos os terrenos, mas a agenda política desta eleição, como vimos anteriormente, são as questões socioecononômicas, terreno altamente favorável à esquerda numa disputa majoritária, que pode reunir um amplo frente social formada pela classe média e segmentos mais pobres da população. Fica aqui uma dica: vamos ter como referência nas mídias sociais as publicações do próprio Lula ou do PT, que sabem muito bem dos enormes desafios para eleger Lula presidente. O que impressiona é como a esquerda brasileira depende de Lula para chegar sua mensagem nos mais pobres; nosso partido dialoga fundamentalmente com a classe média. Que os parlamentares do PT sigam também as diretrizes da candidatura Lula e compreendam que mais do que se elegerem ou reelegerem precisamos mudar o país, com a vitória expressiva para a presidência da República.
POR QUE ESTÁ CORRETO O “LULINHA, PAZ E AMOR”. O publicitário Duda Mendonça, na campanha vitoriosa de Lula em 2002, criou o “Lulinha, paz e amor”. Até hoje não está claro para muita gente o sentido do “paz e amor”. Muitos dizem que se trata de uma girada para o centro para ampliar a base social da candidatura. Não é bem isso. O que Duda fez foi uma genial inversão das disputas políticas. A “regra tradicional” da disputa política é que quem é governo faz “campanha propositiva”, ou seja, defende as realizações e legado de governo e defende a continuidade; e quem é oposição faz a “campanha negativa”, baseada nas críticas e nos erros de quem é governo e defende mudanças. O que foi a inovação nas campanhas políticas? Quando um governo está mal avaliado, como era o caso de FHC em 2002, significa que a população já tem uma posição crítica; aí então se a oposição se mantêm a “campanha negativa” acaba subestimando a vontade popular que não é de continuidade e sim de mudança e acaba comprando desgaste por nada. Portanto, o “Lulinha, paz e amor”, surfou na maré da mudança, assumiu a “campanha propositiva”, que é mais simpática, deixando a “campanha negativa”, mais antipática, para quem era governo, que tinha de se defender dos desgastes de oito anos de governo. A moderação promovida pelo “Lulinha paz, e amor”, portanto, foi uma adaptação à vontade de mudança da população e a ampliação da candidatura foi consequência da estratégia adotada. Esta estratégia da campanha de Lula de 2002, nós transformamos numa linha política permanente em Contagem, com a “Marilinha, paz e amor”, com campanhas radicalmente propositivas: nunca, nenhuma vez em três disputas eleitorais para a Prefeitura, citamos os nomes de nossos adversários em boletins e jornais de campanha, na TV e nas mídias sociais; simplesmente desconhecemos nossos adversários. Portanto, o “paz e amor” não é sinônimo de moderação, é surfar na mudança; por isso mesmo candidatos moderados da “terceira via”, por exemplo, que não representam o sentimento de mudança são forçados a adotarem a campanha negativa para ampliarem suas bases sociais.(…) Mas campanha afirmativa, “paz e amor” não é sinônimo de campanha ingênua e defensiva; ela precisa ter uma intensidade, uma vibração que consigam “sufocar politicamente” as campanhas negativas, as fake News e baixarias. Foi assim na campanha vitoriosa de Lula de 2002 e na histórica campanha de 1989. A campanha épica de Lula de 1989 foi surpreendente e emocionante. Saíamos da ditadura militar e se esperava uma “narrativa” e um jingle de campanha sisudo e triste; e para nossa surpresa o que emocionou o país foi a música “Sem medo de ser feliz”, que expressava a descompressão política depois de mais de duas décadas de ditadura e a conquista da liberdade e da democracia.
POSIÇÃO DO TSE DE COMBATE SEVERO ÀS FAKE NEWS PODERÁ FAVORECER UMA CAMPANHA MAIS AFIRMATIVA. Informa o Correio Brasiliense: “Numa série de recados ao Palácio do Planalto, o ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou que não vai tolerar a disseminação de fake news no pleito de 2022. De acordo com o magistrado, que assumirá o comando da Corte nas eleições do ano que vem, a punição contra fake news será a “cadeia”. As declarações foram dadas durante o julgamento em que o TSE arquivou ações pedindo a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por propagação de disparo em massa de notícias falsas na corrida eleitoral de 2018. Apesar de acompanhar o relator das ações — ministro Luís Felipe Salomão — contra a deposição dos atuais presidente da República e vice, por falta de provas, Moraes fez duras críticas à campanha da dupla. Ele destacou que a Justiça Eleitoral detectou o modus operandi usado em 2018 e que o combaterá no ano que vem. “Nós já sabemos quais são os mecanismos, já sabemos quais são as provas rápidas que devem ser obtidas, em quanto tempo e como. Não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições, as instituições democráticas a partir de financiamento espúrios não declarados, a partir de interesses econômicos também não declarados”, frisou. “Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado, e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia, por atentar contra as instituições e a democracia.” Moraes afirmou não existirem dúvidas sobre a existência de um “gabinete do ódio” trabalhando pela disseminação de notícias falsas e incitação à violência. “Sabemos o que ocorreu e o que vem ocorrendo. Essas milícias digitais continuam se preparando para disseminar o ódio, a conspiração, o medo; influenciar as eleições; destruir a democracia”, criticou” (Correio Brasiliense, 29/10/2021).
CAMPANHA DO PT DE 2018 NÃO DENUNCIOU DE FORMA CONTUNTENDE PROGRAMA ULTRALIBERAL DE BOLSONARO E PAULO GUEDES. Quem já participou de campanhas majoritárias de prefeitos de grandes cidades, governadores, presidente sabe como funciona a comunicação das campanhas: os marqueteiros “renomados” exigem “carta branca” para tocarem as campanhas e desprezam quase que completamente as contribuições programáticas de intelectuais e gestores públicos por não serem “especialistas” em comunicação; a “vontade popular” é captada em pesquisas qualitativas e quantitativas e as propostas dos candidatos são captadas superficialmente junto as direções partidárias e transformadas em “nomes fantasia”; eleitores são entrevistados para reforçarem o sentido geral da campanha de continuidade ou mudança; inserções “espertas” são produzidas para repercutirem na população. Nunca vi, em 25 anos participando de campanhas para prefeitos e governos do Estado, de agências de publicidades contratadas que, nas campanhas, estudaram os programas de governo dos candidatos do PT e dos nossos adversários. Quando as campanhas surfam na “onda de mudança” ou “onda de continuidade”, mesmo com toda a artificialidade política, a campanha torna-se vitoriosa. Mas quando as campanhas “remam contra a maré”, os resultados são muito ruins.(…) Veja o exemplo da campanha de Fernando Haddad: a comunicação da campanha deixou Bolsonaro pautar a campanha completamente, não estudou o programa ultraliberal do nosso adversário, que tinha propostas bombásticas de enorme rejeição popular. Bolsonaro e Paulo Guedes são pessoas odiosas, evitaram os debates, mas registraram no programa entregue ao TSE o que propor e fazer caso vencessem a eleição. O que Bolsonaro escreveu em seu programa e a esquerda não conseguiu levar ao conhecimento dos eleitores: propriedade privada sem qualquer função social; privatização das estatais; reforma trabalhista, com o fim de toda legislação trabalhista e adoção da carteira verde e amarela; privatização da previdência em sintonia com o modelo Chile; fim do programa mais médicos; orçamento base zero (3 Ds): Desobrigação do Estado com a obrigatoriedade das políticas públicas, com o fim das “verbas carimbadas”; Desindexação geral, com o congelamento dos benefícios do INSS, seguro desemprego, BPC; Desvinculação (fim da vinculação de recursos para saúde e educação); segurança pública (redução maioridade penal, excludente de ilicitude, tipificação como terrorismo das ocupações rurais e urbanas); Banco Central Independente; fim dos Ministérios da área social, como Previdência, Trabalho e Cultura; violento ataque à organização dos sindicatos; política externa alinhada com governos de direita.
CHEGA DE MARKETAGEM SUPERFICIAL, PRECISAMOS DE CAMPANHAS BONITAS, INTELIGENTES, MOBILIZADORAS, MAS MUITO POLITIZADAS. Entendo que a “narrativa” e o jingle da campanha de Lula serão parecidos com a de 1989 e 2002, baseada na alegria e na esperança; algo parecido com a pré-candidatura de Lula em 2018: “Brasil feliz de novo”. Muitos dirão que se trata de uma campanha “saudosista”; que é uma aposta em um passado que não volta mais. Só diz isto segmentos de esquerda, que não reconhecem as conquistas do governo Lula; ou segmentos de direita que sabem da força política do legado de Lula e querem “apaga-las”. Não se trata de fixar num saudosismo do passado, mas é evidente que para Lula, como para qualquer político, seu legado de realizações é uma referência da sua força política e é isso que dá vida ao programa de governo para o futuro, pois “quem fez poderá fazer muito mais”. Mas a defesa do legado de Lula, por mais importante que seja, não lhe dá garantia de vitória. É preciso também travar um duro debate sobre o futuro do Brasil, inclusive sobre mudanças que Lula fará em relação aos seus dois governos. Este foi um erro dramático da campanha de Fernando Haddad: fez uma campanha saudosista de volta a “Era Lula” e não travou um debate programático duro sobre o programa ultraliberal de Bolsonaro, de conhecimento público e registrado no TSE; no final da campanha entrou “de lado” no debate de forma tardia e superficial. Na próxima eleição, diversos candidatos liberais estão divulgando que irão debater privatizações, inclusive da Petrobrás, redução do nosso Estado Social, política externa do Brasil, e a esquerda precisa enfrentar e vencer este debate.(…) A situação político programática do PT é muito preocupante. Não estudamos o programa de Bolsonaro e dos candidatos da “terceira via”; e não estudamos, veja só, nem o programa do PT. O governador Rui Costa da Bahia indica corretamente que o terreno de enfrentamento de Bolsonaro é o da politização: “A melhor forma de derrotar Bolsonaro é levar o debate para conteúdo. Como ele não tem proposta, é um vazio completo, isso ficará claro para o eleitor. Não podemos permitir que a polarização tome conta. Foi isso que Bolsonaro fez até agora com aquele cercadinho em Brasília: pautou a mídia e a sociedade com os temas que ele queria, inclusive a esquerda, apostando naquela filosofia do falem mal mas falem de mim”.(…) É preciso que as lideranças políticas e intelectuais do PT estudem o “Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil”. É preciso que o PT aposte em uma politização de sua militância e de sua base social. O PT nacional tem feito um esforço programático interessante, pelo menos dois grandes documentos foram elaborados nos últimos meses: um programa de emprego e um programa mais amplo para o Brasil. Mas são documentos praticamente “clandestinos”, quase ninguém os conhece. Nossas principais lideranças dialogam sempre com as “bolhas” de esquerda, e quase não tratam de grandes debates programáticos; quase ninguém tem mais blog e nem mesmo nas mídias mais ágeis, como no Facebook, se vê artigos de maior conteúdo; tudo se resume em vídeos e banners provocativos e descartáveis para consumo rápido. Portanto, a ideologia do partido deve ser traduzida em um projeto nacional baseado em quatro eixos: defesa da democracia, igualdade social, soberania nacional e direitos humanos. Não tem jeito: ou vamos estudar o programa do PT – base para a disputa presidencial de 2022 -, traduzindo-o em resumos e banners mais publicitários, ou vamos continuar com o vexame, como temos feito atualmente, de enfrentar a extrema direita com os “memes” e as provocações despolitizadas. (…) Uma boa notícia é a vinda de Franklin Martins para a coordenação de comunicação da candidatura de Lula; com isso vamos politizar a comunicação e dar a direção política consistente para o pessoal do marketing trabalhar. Em itens mais adiante faço sugestões programáticas nos itens economia e finanças públicas; reconstrução do Estado Social; e políticas de recuperação das organizações dos trabalhadores. Mais que ganhar a eleição devemos, desde já, discutir com que propostas iremos governar.
UMA CAMPANHA DE MASSAS: PROMOVER UMA “AGLOMERAÇÃO HISTÓRICA” PARA DEFENDER, NAS RUAS, A CANDIDATURA DE LULA PRESIDENTE. Com o controle da pandemia voltaremos às ruas para nos aglomerarmos, para conversar, abraçar, beijar, dançar, cantar, sorrir, beber nos botecos, cinemas, shows musicais, teatros, praças e parques, praias, campos de futebol, festas de amigos e familiares, e nas outras inúmeras formas de aglomeração. Poderemos ter uma “aglomeração histórica” para celebrar o fim da covid-19 e para viver a vida plenamente. Mas é preciso também politizar esta volta coletiva às ruas e nos aglomerarmos também para protestar e exigir o fim destes tempos de trevas que vivemos no Brasil nas maiores manifestações de rua da história do nosso país. Uma luta em memória das vítimas da covid-19 (são mais de 600 mil pessoas), que morreram em condições dramáticas, isoladas e quase sempre sem contato com seus familiares. Não as esqueceremos! É também com todo o nosso amor devemos nos solidarizar com os familiares das vítimas, que não tiveram uma coisa sagrada: a última visita e o último olhar no rosto das pessoas que amam. Milhares de mortes poderiam ter sido evitadas, se tivéssemos um presidente comprometido com o isolamento social, com a utilização das máscaras, com o álcool em gel, e com as vacinas. Fora genocida! (…) Franklin Martins, provável responsável pela comunicação da campanha de Lula faz sugestões importantes, em entrevista ao site da CUT, de 07/07/2021: a) ele afirma que nossa campanha deve ser ampla e acolher os eleitores arrependidos: “Para Franklin Martins, por mais que a eleição de Jair Bolsonaro (ex-PSL) tenha transformado o país num caos e potencializado o discurso de ódio, os militantes e sindicalistas de esquerda precisam acolher os indignados e os arrependidos, mostrar que o erro é o Bolsonaro, recebê-los bem, pegar na mão e dizer: ‘vamos juntos mudar este país e reconquistar nossos direitos. Precisamos fazer um acolhimento com a alma, mostrar o projeto de país que temos e seguir em frente para disputar corações e mentes’; Franklin repetiu muito a palavra acolhimento ao se referir a uma porcentagem de pessoas que votaram nos governos Lula e Dilma, ambos do PT, mas que com o golpe de 2016, decidiram acreditar numa pessoa que se dizia fazer uma nova política, mas que se utilizou de ‘fake News’ e polarização. Hoje elas estão arrependidas e dispostas a votar num governo progressista mais uma vez”; b) Franklin reafirma o papel dos movimentos sociais, especialmente da CUT, na eleição de Lula e defende a política sem ódio: “A CUT tem um papel crucial na disputa de 2022, seja ela pelas mídias tradicionais, nas ruas ou nas redes digitais, devido a relevância da entidade e seu papel mobilizador com a atuação em rede dos seus quase 4 mil sindicatos e milhares de sindicalistas em todo país. O que precisa fazer é uma política com o coração e alma, e não com o fígado”; c) Franklin resgata experiências de comunicação de outras campanhas e defende, além das redes sociais, TV, etc, também o resgate das mídias tradicionais, como os folhetos, onde olhamos olho no olho das pessoas: “Essas movimentações dos últimos meses e a pandemia trouxeram a sociedade para outro patamar de debate político. Além disso, afirmou o ex-ministro, é preciso que a esquerda e a CUT aprendam com as experiências de comunicação das outras eleições para fazer melhor e alcançar mais pessoas ao falar sobre um projeto de desenvolvimento para o país mais justo para todos e todas. Podemos jogar um papel muito forte nesta disputa, mas tem que ser distribuindo panfleto e até materiais digitais que falam sobre o nosso ponto de vista de uma forma direta nesta disputa e não falar encima do caminhão. Quando a gente dialoga diretamente ou entrega panfleto é uma forma de acolher. Vai ouvir críticas e desaforos, vamos. Mas o importante é estar junto da base”; d) Por fim, Franklin Martins conclama a militância para pensar além de 2022: “Nós temos que pensar que todos os avanços e desafios não só para 2022, mas pensar além de 2022. A gente achar que se vencermos a eleição estará tudo resolvido é um engano. Vamos sofrer problemas monumentais. Temer e Bolsonaro destruíram o país com exclusão social e vai custar um esforço de reconstrução. Vamos precisar de todo mundo para reconstruir o legado de Lula e avançar”.(…) Mas quem já se envolveu na coordenação de campanhas sabe bem como elas funcionam. Teremos eleições para cargos majoritários (presidente, governador e senador) e para cargos proporcionais (deputado federal e estadual). Como os cargos proporcionais são de candidaturas de lista aberta eles tendem a fragmentar e despolitizar a campanha no primeiro turno, onde a militância, quase na sua totalidade, prioriza a campanha do “seu” deputado estadual e federal. Como o PT e partidos de esquerda são mais ideológicos, e com uma candidatura forte a presidente é possível que os candidatos a deputado estadual e federal “vistam camisa” de Lula: deem destaque grande a ele nos seus folhetos e santinhos e nas publicações nas redes sociais, mobilizem a militância para apoiá-lo, e adotem o jingle de campanha de Lula nos carros de som (Marília Campos se elegeu deputada estadual em 2002, tendo como meio de comunicação de massa mais importante, um carro de som com o jingle de Lula); mas seria muito importante também que as candidaturas se articulassem mais para, em conjunto, defenderem a candidatura Lula, em passeatas, bandeiraços, panfletagens, etc. No segundo turno, a campanha eleitoral se reduz drasticamente de tamanho com o fim das campanhas dos candidatos proporcionais, mas uma candidatura Lula poderá manter nas ruas uma grande quantidade de militantes políticos, sobretudo das candidaturas vitoriosas nas urnas para deputado estadual e federal, mas também das candidaturas derrotadas mais politizadas.

8-MUDAR A POLÍTICA EXTERNA E REINSERIR, DE FORMA PROGRESSISTA O BRASIL NO MUNDO; ESTE É UMA DAS GRANDES TAREFAS DO GOVERNO LULA. José Luís Fiori diz que a adoção de uma nova política externa é uma das prioridades do início de um governo de esquerda: “A catástrofe administrativo deste governo de militares, e o fracasso de sua política externa sugerem com insistência que qualquer negociação a respeito do futuro do pais deveria começar por do pontos fundamentais: o primeiro, seria a devolução dos militares aos seus quartéis e funções constitucionais, sem nenhum tipo de concessão ou distinção entre “bons” e “maus” militares, apenas militares que cumprem ou que não cumprem suas obrigações legais; e o segundo, seria colocar uma pá de cal em cima da vergonhosa política externa deste governo, começando por um novo tipo de relacionamento com os Estados Unidos, sem fanfarronice nem arrogância, mas com altivez soberana e sem nenhum tipo de vassalagem, diplomática, jurídico eu militar”( Carta Maior – 12/02/2021).(…) O Brasil não é uma ilha; é preciso vencer a eleição presidencial, mas a melhoria na correlação de forças entre esquerda e direita no mundo é fundamental para o sucesso interno de um governo Lula no Brasil. E a situação internacional é, neste momento, favorável a Lula, como mostrou o estrondoso sucesso da visita dele à Alemanha, França, Bélgica, e Espanha. Como disse Fernando Haddad: “Lula conversou com mais líderes mundiais em três dias do que Bolsonaro em três anos. Lula já começou a recuperar a imagem do Brasil, arrasada por Bolsonaro. Passo necessário para a reconstrução do país”. (…) Publicamos a seguir parte de um artigo de Daniel Rittner, Valor Econômico, 20/10/2021, onde o articulista comenta a volta “por cima” da social democracia em diversos países, ainda que a extrema direita permaneça viva. Fiz uma edição do artigo, para facilitar a leitura das amigas e amigos.
A ESQUERDA VAI BEM QUANDO A AGENDA POLÍTICA É SOCIAL. “O obituário da social-democracia foi escrito diversas vezes na segunda metade da década passada, após uma série de derrotas de partidos da centro-esquerda na Europa e nos Estados Unidos. François Hollande teve só 6% dos votos como candidato à reeleição na França. O trabalhismo britânico afundou. Na Espanha, o fim do bipartidarismo deixou o PSOE numa crise existencial. O Pasok, na Grécia, virou sinônimo de tragédia. Surgiu o nacional- populismo. Viktor Orbán na Hungria e os irmãos Kaczynski na Polônia ganharam força espalhando preconceitos e xenofobia. Matteo Salvini se tornou uma ameaça na Itália. A Alternativa para a Alemanha (AfD) ressuscita demônios. E teve, é claro, Donald Trump.(…) O vento começou a mudar de direção. Em parte porque o discurso da direita radical é bom para conquistar votos, mas ruim para construir coalizões e governar. Em parte porque a socialdemocracia, onde não houve radicalização, conseguiu reconectar-se com suas bases tradicionais. “Os partidos de esquerda vão melhor quando as questões socioeconômicas dominam o debate”, afirmou o cientista político Cas Mudde, da Universidade da Geórgia, em entrevista ao “Washington Post” semanas atrás. Já a direita leva vantagem, segundo ele, quando temas “socioculturais” – como identitários ou imigração – prevalecem na agenda pública”.(…) A centro-esquerda teve vitórias significativas nos últimos meses. Justin Trudeau ganhou um terceiro mandato no Canadá. O SPD, ao contrário do que se imaginava no início de 2021, superou a democracia- cristã na Alemanha. O PSOE se reergueu e governa a Espanha sem instabilidade. Depois de décadas enfraquecida, a social-democracia detém maioria nos cinco países nórdicos. A Itália, aos trancos e barrancos, foi bem-sucedida em conter Salvini. E teve, é claro, Joe Biden. Vive-se agora uma sensação de que a ultradireita já caiu no ostracismo ou está com os dias contados. Engano. Marine Le Pen passou anos na França em um esforço para desvincular-se de seu pai, Jean-Marie, sobre quem sempre pesava a pecha de antissemita e revisionista do Holocausto. A progressiva higienização de Le Pen resultou em um espaço vazio, que acaba de ser ocupado. O maior fenômeno político do momento se chama Éric Zemmour, é judeu, vê os muçulmanos como ameaça à pureza cultural francesa e assumiu o segundo lugar nas pesquisas para a eleição que ocorrerá dentro de seis meses”.
A EXTREMA DIREITA CONTINUA VIVA NO MUNDO. “O professor Oliver Stuenkel, da FGV-SP, foi rápido em captar as lições deixadas ao Brasil pelo ensaio de guinada ao centro por Le Pen. “A base radical não fiel a seu líder e possui baixa tolerância à moderação. A necessidade de atender às demandas da base radical explica, por exemplo, por que Bolsonaro, mesmo se quisesse adotar um discurso moderado, teria pouco espaço para fazê-lo, pois isso implicaria o risco de encarar um candidato ainda mais à direita dele e que o chamaria de traidor”, escreveu Stuenkel em suas redes sociais. O mau desempenho recente da AfD nas urnas não conta a história toda. A fragmentação eleitoral pode favorecê-la no xadrez político alemão, e ela está em posição competitiva para colocar-se como força regional, em Estados como a Turíngia e a Saxônia, na antiga Alemanha Oriental comunista. Atravessando o Atlântico, José Antonio Kast – admirador declarado da ditadura de Augusto Pinochet – está com um pé no segundo turno no Chile. Javier Milei, na Argentina, era só um economista libertário que fazia comentários na rádio portenha. Virou sensação nas eleições legislativas ao adotar o combo da ultradireita, que inclui anticomunismo e a luta contra “ideologia de gênero”. E tem, é claro, Donald Trump: ele se move cada vez mais, diante da fraqueza do governo Biden, para pleitear sua volta à Casa Branca”.(…) De fato, as previsões de Daniel Rittner se confirmaram: no Chile, o candidato da extrema direita – José Antônio Kast – venceu a disputa no primeiro turno com 28% dos votos; e, na Argentina, Javier Milei foi eleito deputado e seu partido conseguiu 17% dos votos em Buenos Aires e o direitista já se lançou como candidato na próxima eleição presidencial.
SOMENTE LULA DARÁ DENSIDADE POLÍTICA E PODERÁ CONSOLIDAR A VIRADA À ESQUERDA NA AMÉRICA LATINA. A vitória de Lula, em 2002, consolidou uma “virada” à esquerda na América Latina, que foi sucedida por uma “virada à direita”. Agora, nos últimos três anos, tivemos a retomada pela esquerda de governos de diversos países – México, Argentina, Bolívia, Peru – e as revoltas populares indicaram uma nova “virada à esquerda”. Mas trata-se de um processo que não tem se mostrado sustentável. O México não tem tido crescimento da economia, o país continua sem rumo, o presidente de centro esquerda adotou uma postura negacionista diante da pandemia. A Argentina é um país quebrado, não tem crescido sua economia, não tem recursos para quitar seus compromissos externos e a inflação beira os 50%; com isso o governo de centro esquerda foi punido nas eleições legislativas recentes, manteve uma maioria estreita na Câmara dos Deputados e perdeu a maioria no Senado. O governo de esquerda do Peru é de uma fragilidade enorme. Em países que lideraram as revoltas populares – Equador, Chile, por exemplo – os resultados eleitorais não tem sido bons para a esquerda. Depois das revoltas a direita está se reagrupando em torno da agenda da defesa da ordem e da continuidade das políticas ultraliberais; e a esquerda está dividida entre os novos atores surgidos dos momentos e os partidos de centro esquerda que já governaram os países. A esquerda, dividida, perdeu a eleição no Equador e, no Chile, venceu o candidato da extrema direita no primeiro turno. Governos como os da Venezuela e Nicarágua não ajudam em nada a construção de uma nova correlação de forças na América Latina. Portanto, é a vitória de Lula no Brasil que dará densidade e estatura política para a esquerda na América Latina, pois a economia brasileira é grande; não tem os problemas dramáticos de outros países, como hiperinflação e escassez de reservas cambiais; e Lula é uma liderança não somente da América Latina, mas de todo o mundo.

9-ELEIÇÃO PARA A CÂMARA E O SENADO: RECUPERAR AS BASES DO GOVERNO DE COALIZÃO E DERROTAR O “SEMIPRESIDENCIALISMO INFORMAL” QUE TEMOS NO BRASIL. O Brasil tem um sistema político eleitoral praticamente único nos grandes países do mundo: o sistema eleitoral proporcional de lista aberta, onde o eleitor vota no candidato e as cadeiras são ocupados pela proporção de votos nominais e de legenda de cada partido. No mundo, os sistemas mais comuns são: a) proporcional de lista fechada, onde o eleitor vota na lista partidária; b) distrital puro: onde o eleitor vota no candidato do distrito e o eleito é o mais votado; d) distrital misto: o eleitor dá dois votos, sendo um na lista partidária proporcional e outro no modelo majoritário distrital.(…) O modelo brasileiro é problemático, nenhum país grande o adota no mundo, mas ele não vai mudar porque os deputados não querem e porque o povo de forma amplamente majoritária gosta de “votar na pessoa e não no partido”. Este modelo proporcional de lista aberta gera: a) despolitização da representação e um partido elege um cargo majoritário de prefeito, governador e presidente, e quando muito, o partido não chega a 20% da representação dos parlamentares; b) trata-se de um modelo eleitoral que gera uma enorme autofagia, pois na lista aberta “o adversário” não é político do partido concorrente, mas o candidato do próprio partido, que disputa uma das vagas do partido; d) trata-se de um modelo eleitoral muito caro, já que, além da campanha majoritária, se tem dezenas, centenas de campanhas proporcionais (na lista fechada se teria uma única campanha proporcional); e) a lista aberta mantém muito baixa a representação das mulheres, que tem menos poder e dinheiro; em todos os países em que as mulheres tem grande participação, é porque as listas partidárias tem algum tipo de proporcionalidade e, mesmo no voto majoritário, as mulheres tem mais chances porque se vinculam a projetos políticos mais amplos. O sistema de lista aberta brasileiro está sendo melhorado em minha opinião com as seguintes medidas: fim das coligações proporcionais; adoção de cláusula de barreira; federações partidárias; financiamento público de campanha. Falo tudo isso pelo seguinte: neste modelo, que não tem perspectiva de mudar, nenhum partido terá mais que 20% dos parlamentares eleitos, na melhor das hipóteses, o que coloca como condição a articulação de governos de coalizão. Veja quanto deputados federais (no total são 513) são necessários: 171 para barrar “impeachment”; 257 para aprovar projetos de lei; e 308 para aprovar emendas constitucionais; e isso sem falar na composição do Senado (total 81 senadores).
ELEIÇÃO PARA A CÂMARA PODERÁ RECUPERAR AS BASES PARA UM GOVERNO DE COALIZÃO. Não temos no Brasil grandes partidos como tivemos no passado, PSDB e PFL nos governos FHC, e PT e PMDB, nos governos Lula, com bancadas próximas a 100 deputados, que ancoravam grandes coalizões para as eleições presidenciais e para os governos de coalizão; a realidade hoje é de fragmentação, onde tem-se 10 partidos com 30 a 50 deputados. Foi nesta “terra sem dono”, que se tornou a Câmara dos Deputados, que se articulou o “Centrão”, uma espécie de federação dos partidos médios de centro, que impôs, na prática, um governo semipresidencialista. Pode parecer pouco, mas o máximo que podemos almejar neste sistema eleitoral proporcional de lista aberta é recuperar as bases do governo de coalizão, onde tenhamos dois a três partidos, que ancoram o governo, com aproximadamente 200 deputados; o fim das coligações proporcionais poderá ajudar nisto, com os votos populares dados a candidatos de um partido serão contabilizados para a eleição de parlamentares deste partido, e não mais para eleger candidatos também de partidos coligados; a cláusula de barreira, também poderá levar a uma fusão de partidos médios ou constituição de federações partidárias de partidos pequenos.(…) Estudo do DIAP, sobre o fim das coligações, mostra que as coligações reduzem a representação, sobretudo dos partidos mais competitivos nas disputas majoritárias, que são exatamente aqueles que para fechar apoio aos nomes majoritários “trocam” o apoio pelas coligações proporcionais. Na eleição de 2018, se não tivesse coligação, o PSL, ao invés de 52, teria eleito 68 deputados (mais 16 vagas), e o PT, ao invés de 54, teria eleito 66 deputados (mais 12 vagas). Na eleição anterior, de 2014, se fosse sem coligação os resultados teriam sido ainda mais expressivos para três partidos: o MDB, ao invés de 65 deputados, teria eleito 102 deputados (mais 37 vagas); o PT, ao invés de 69 deputados, teria eleito 102 deputados (mais 33 vagas) e o PSDB, ao invés de 54 deputados, teria eleito 68 deputados (mais 14 vagas). Nesta eleição, o PT poderá eleger entre 80 e 90 deputados, pois não terá mais coligação, Lula vai puxar muito o voto no 13, e boas perspectivas eleitorais animam muitos petistas a serem candidatos e poderá atrair lideranças sociais e de outros partidos para o PT; outros partidos também poderão ter grande crescimento, como o PSB e o PSD, que é o partido mais propenso a se afastar do “Centrão” e contribuir para ancorar uma coligação de um governo de centro esquerda. Estou falando aqui da governabilidade institucional, mas é evidente que a sociedade civil organizada será fundamental para garantir a governabilidade de um futuro governo Lula.
E AS FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS. As federações partidárias foram criadas, sobretudo, para unir partidos menores que correm o risco de não ultrapassarem a cláusula de barreira, ficando assim sem os recursos e direitos de um partido político. Mas a Federação vem sendo cogitada também como uma forma de aglutinar partidos mais homogêneos, como os de esquerda, para juntos ampliarem coletivamente a quantidade de parlamentares eleitos. Fala-se numa federação unindo PT, PSB e PCdoB e até mesmo abarcando outros partidos como o PV e Rede. A federação tem aspectos positivos para a esquerda: unifica mais a esquerda numa espécie de frente de esquerda para as disputas políticas; na disputa parlamentar favorece a eleição de mais parlamentares; o partido que perde parlamentares perde para partidos mais afinados política e ideologicamente. Raul Pont, ex-prefeito de Porto Alegre, defende uma Federação de partidos de esquerda: “A aprovação da lei das Federações Partidárias foi um ponto fora da curva na última reforma do sistema eleitoral. Projetada para piorar as regras, a reforma não alcançou votos para retroceder às coligações eleitorais proporcionais nem o malfadado “distritão” que ocasionaria o fim dos partidos e da democracia e instalaria o reino do poder econômico e do personalismo na política brasileira. Em vigência e em processo de regulamentação pelo TSE, o instituto da Federação traz uma novidade positiva e um desafio aos partidos brasileiros, principalmente, no campo da esquerda onde a questão da coerência, da verdadeira identidade de programa e objetivos comuns pauta a possibilidade da ação conjunta. A nova lei é inédita e desafiadora num país com mais de 40 siglas com representação parlamentar ou em organização já apta a concorrer. Ao exigir, para constituir a Federação dois ou mais partidos, a) caráter nacional sem perda de soberania própria de cada participante, b) programa comum, c) unidade mínima por 4 anos, d) listas unitárias e lideranças únicas das bancadas eleitas, e) soma dos votos individuais e de legendas para a composição da proporcionalidade, a lei estabelece um desafio histórico aos partidos que se reivindicam da representação dos trabalhadores, do povo oprimido e lutam por uma sociedade socialista.(…) A luta histórica e estratégica dos socialistas foi e continua sendo a busca da unidade para enfrentar o inimigo comum, o capitalismo e as forças que o sustentam. Do ponto de vista conjuntural e eleitoral a posição também se justifica. Nas eleições de 2020, a soma dos votos do campo de esquerda e de centro-esquerda alcançou apenas 20 milhões de votos (PT, PSOL, PCdoB, PSB e PDT) num universo de 150 milhões de eleitores. A fragmentação partidária atual dificulta qualquer governo. A formação de blocos mais coesos e programáticos servirá, também, para dar mais governabilidade e legitimidade ao governo eleito em 2022. A busca da unidade, da soma útil de todos os votos nas legendas e candidatos não apenas soma, mas possui uma potencialidade de multiplicação e de atração de eleitores simpatizantes e identificados pelo efeito demonstração da unidade. Nesse sentido não é demais lembrar que a cláusula de desempenho criada em 2017, agora em 2022 para a Câmara Federal será de 2% do colégio eleitoral.
O exemplo concreto dessa capacidade potencial é a manifestação permanente dos milhares que têm marchado conosco nas grandes jornadas nacionais de luta, com as frentes sociais e as centrais sindicais e que reivindicam a unidade das nossas forças na disputa política.(…) A história partidária no Brasil não nos favorece com experiências exitosas neste sentido e não desconhecemos que o sistema de 2 turnos ajuda mais a fragmentação do que a unidade, bem como da importância das candidaturas próprias para o fortalecimento partidário. Mesmo assim achamos que esses elementos devem ser secundarizados diante do momento crucial que vivemos onde o inimigo comum exige, sem nenhuma dúvida, a unidade do campo democrático, popular e socialista. Nesse sentido, é positiva a recente decisão tomada pelo PT gaúcho. Sua Direção Estadual, reunida no dia 25 de novembro, aprovou resolução que toma a iniciativa e convida para uma mesa de diálogo os partidos do campo popular e socialista para debater a nova situação criada com a possibilidade da Federação partidária. A nova lei é desafiadora aos partidos com maior identidade programática e que buscam uma coerência e um maior compromisso nas alianças políticas para governar. Um passo importante para a profunda reforma política que o Brasil precisa visando fortalecer sua frágil experiência democrática”.(Sul 21, 26/11/2021).

10-RECONSTRUIR O ESTADO SOCIAL: ESTA É UMA DAS TAREFAS CENTRAIS DE UM GOVERNO DE ESQUERDA. O Estado Social, centrado em grandes políticas públicas de emprego e renda, educação, saúde, previdência e assistência social – é o grande contraponto ao ultraliberalismo de Bolsonaro / Paulo Guedes, do Partido Novo e de grande parte dos candidatos da chamada terceira via.(…) O ultraliberalismo advoga a volta do Estado mínimo de 150 anos atrás, e existente no Brasil até 1930. Quem melhor o definiu foi Romeu Zema em seus programa de governo: “Acreditamos que a garantia da liberdade é a única e verdadeira função do estado, e que, por isso, ele deve ser mínimo, pois o indivíduo deve ser dono de si”; portanto, esta concepção defende privatizar tudo, estatais e políticas públicas, inclusive saúde e educação, ficando o Estado com funções mínimas, especialmente com a segurança pública para garantir a reprodução do capital. Foi ele, Paulo Guedes, quem, em 2005, como colunista de O Globo, em 13/06/2006, que explicou o falso moralismo do ultraliberalismo, que utiliza o combate à corrupção para destruir o Estado Social: “A corrupção é apenas a face oculta do modelo estatista. A mãe de todos os corruptos é o excesso de gastos do Estado”.(…) O Brasil tem uma trajetória específica do Estado Social. Quando o mundo iniciava a implantação do neoliberalismo, no Chile, pioneiramente, e depois nos Estados Unidos e Inglaterra, na década de 1980, o Brasil iniciava a implantação do Estado Social na Constituição de 1988. As grandes políticas do Estado Social no Brasil só não foram destruídas devido à resistência da população e ao fato de que as conquistas foram amplamente constitucionalizadas e é muito difícil para a direita realizar mudanças estruturais e privatistas na saúde, educação, previdência e direitos do trabalho. Mas se o Brasil foi o último grande país do mundo em que chegou o neoliberalismo, ele é também o último a abandoná-lo, enquanto Europa e Estados Unidos fortalecem o Estado, aqui as viúvas do ultraliberalismo continuam ainda muito ativas. Para manter o Estado Social a esquerda brasileira precisa compreendê-lo melhor e deixar de ficar equiparando o que temos ao que existe na Europa numa situação muito distinta da realidade brasileira. O Estado Social tem dois eixos: a existência de uma ampla legislação social, que temos nas condições específicas da realidade brasileira, e uma tributação progressiva, que é uma política a ser aplicada no Brasil.
A ESQUERDA NÃO ENTENDE MUITO BEM O ESTADO SOCIAL NO BRASIL. Não existe termo de comparação do Estado do Bem Estar Social brasileiro com o que existe na Europa. É muito comum que segmentos de classe média, mesmo de esquerda, afirmem que temos carga tributária de primeiro mundo – de fato os 33% do Brasil é a média da carga tributária na OCDE, e serviços públicos de quinto mundo. Não é bem assim. O Estado Social depende não somente do tamanho percentual da carga tributária, mas também do patamar de riqueza que ela incide. Nossa carga tributária é igual a da Europa, mas incide sobre um patamar de riqueza muito inferior ao dos países europeus e dos Estados Unidos. Se analisarmos o PIB per capita dá para ver que a carga tributária per capita no Brasil é muito pequena e isso implica em enormes diferenças na capacidade de oferta de serviços públicos. A carga tributária per capita, em dólares, nos países escandinavos, onde o Estado do Bem Estar Social é mais desenvolvido, é cinco a dez vezes maior que no Brasil; na Alemanha e França, ela é quatro a cinco vezes maior que a nossa; e mesmo em países mais liberais, como Estados Unidos e Reino Unido, a carga tributária per capita é quatro vezes maior que aquela do Brasil.(…) Quando comparamos o Brasil com outros países emergentes dos BRICS e da América Latina, fica claro que nosso país é, disparado, o que tem mais direitos sociais. Segmentos da esquerda fazem muitas vezes comparações que subestimam enormemente o nosso Estado do Bem Estar Social. Temos no Brasil uma tradição de considerar política social somente aquela da assistência social, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social, mas as políticas sociais estão em diversos ministérios – o próprio Desenvolvimento Social, Previdência, Saúde, Educação, Cultura, Desenvolvimento Agrário – e nos Estados e municípios estão espalhadas em diversas secretarias. É muito comum a comparação entre os gastos com o Bolsa Família e os gastos com juros da dívida pública. Não é bem assim. No Brasil, os gastos públicos não financeiros (que exclui os juros da dívida) são da ordem de 32% do PIB (são do tamanho da carga tributária porque outros gastos representam o déficit nominal do setor público) e são em grande parte direcionados para as políticas sociais. Este percentual é quase o dobro da carga tributária dos demais países dos BRICS (China, Rússia, Índia, e África do Sul) e da maioria dos países da América Latina. Nosso Estado do Bem Estar Social, que se está, de fato, muito distante dos países europeus, não tem nada parecido em outros países em desenvolvimento.(…) Nenhum outro país em desenvolvimento tem o que o Brasil ainda tem: Previdência Social com grande cobertura; saúde pública: SUS; educação pública da creche à Universidade; legislação trabalhista na CLT e constitucionalizada no artigo 7º da Constituição Federal; assistência social como política pública; sistema público de emprego (seguro desemprego, Abono Salarial). Certa vez, numa reunião da tendência Mensagem ao Partido do PT, em Brasília, apresentei estas minhas observações que não foram bem recebidas; então a economista Maria Conceição Tavares, presente na reunião, literalmente gritou: “Ignorantes, o rapaz está certo, o INSS é o maior programa de distribuição de renda do mundo”. (…) Por não compreender muito bem nosso Estado Social a esquerda também não entende bem as explosões sociais de massa na América Latina. É muito comum se afirmar que “o povo brasileiro é passivo”, que “de luta são os chilenos, os argentinos, os colombianos, os equatorianos”. Pergunto: por que lutam os chilenos, por exemplo? Eles querem o que temos no Brasil: previdência social, igual ao INSS; SUS; educação pública; direitos trabalhistas. Provavelmente é o nosso Estado Social que melhora a vida da população e evita as explosões sociais no Brasil por ser um “colchão de amortecimento” dos conflitos sociais.
IMPLANTAR A PROGRESSIVIDADE DOS IMPOSTOS NO BRASIL É UMA NECESSIDADE HISTÓRICA, MAS NÃO É UMA TAREFA FÁCIL. Mas o maior desafio de um governo de esquerda no Brasil será o de sempre: como tornar o Brasil uma país mais justo e menos desigual. No Brasil temos um processo distributivo importante nas políticas sociais, especialmente nas de transferência de renda, que é muito subestimado pela esquerda. Mas a tributação é muito regressiva. Um estudo da Receita Federal analisa a composição da carga tributária nos países da OCDE referente a 2014: “Quando se compara a tributação por base de incidência, observa-se que para a base Renda o Brasil tributa menos do que a maioria dos países da OCDE, enquanto que para a base Bens e Serviços, tributa mais”. Os números apresentados pela Receita Federal são os seguintes: a) A carga tributária sobre a renda, lucro e ganhos de capital, imposto típico dos mais ricos, é de 5,9% do PIB no Brasil e, em média, de 12,0% na OCDE. Neste item da tributação, o Brasil ocupa a 30ª colocação, último lugar, dentre 30 nações da OCDE; b) Na folha de salários a tributação é de 8,4% do PIB no Brasil e de 9,7% na OCDE. O Brasil neste item ocupa a 18ª posição no ranking da OCDE, o que desmente informações de que nosso país seria um campeão neste tipo de tributação; c) A carga tributária sobre bens e serviços, que onera os mais pobres, é de 16,3% do PIB no Brasil e de 11,4% na OCDE. Nosso país é o 2º colocado na OCDE que mais tributa os mais pobres, ficando atrás apenas da Hungria; d) E, finalmente, a carga tributária sobre a propriedade é de 1,4% no Brasil e de 1,9% na OCDE. O Brasil ocupa 18ª posição neste tipo de tributo, sendo que em alguns países importantes, alguns deles de tradição liberal, ela é muito maior: Reino Unido (4,1%), França (3,9%), Estados Unidos (2,8%).
Pablo Ortellado diz que a experiência internacional mostra que não é possível construir uma nação mais igualitária sem grandes conflitos, e até com guerras como falou José Luís Fiori. Diz Ortellado: “Resolver o problema da regressividade dos impostos, no entanto, não é trivial. Num instigante estudo comparativo sobre o surgimento e o desenvolvimento dos impostos progressivos, Kenneth Scheve e David Stasavage demonstraram, apoiados na história de vinte países, que a introdução de impostos progressivos e a consequente diminuição da desigualdade na Europa e nos Estados Unidos não se deveu ao chamado “efeito democrático” (pelo qual maiorias pobres com direito a voto imporiam um sacrifício aos mais ricos), nem a uma reação política à desigualdade crescente, mas a circunstâncias muito específicas do esforço de guerra, sobretudo durante as duas guerras mundiais.(…) Num contexto que era de turbulência e ameaças, as esquerdas conseguiram fazer prevalecer o argumento de que assim como os trabalhadores estavam se sacrificando, colocando a vida em risco nos campos de batalha, os empresários também deveriam se sacrificar, contribuindo para o esforço de guerra com impostos muito mais elevados sobre a sua renda e o seu patrimônio.(…) É o que os autores chamam de “argumento compensatório”, no qual o fardo de um imposto elevado é visto como compensação por um privilégio.(…) A guerra criou as condições para que impostos sobre a renda e sobre a propriedade fossem elevados para níveis muito altos –e ainda que os impostos tenham diminuído quando a guerra acabou, eles permaneceram num patamar muito superior ao que havia antes, mudando de maneira estrutural o padrão distributivo desses países.(…) Nosso desafio, no Brasil e em outros países desiguais como o nosso, é encontrar, em tempos de paz, meios políticos para distribuir o fardo de um Estado social de maneira que os privilegiados paguem mais. Mas, antes, teremos que convencer a opinião pública que combater a corrupção é necessário, mas não é suficiente para criar o país justo que queremos”. (Folha de S.Paulo, 10/10/2017). (…) Como se vê, o desafio é arrumar um caminho no interior da democracia brasileira para que problemas seculares do nosso país sejam enfrentados, minimizados e até mesmo resolvidos.

11-UM GOVERNO LULA NÃO SERÁ ANTIEMPRESÁRIOS, MAS NÃO VAI PERMITIR O MASSACRE DOS TRABALHADORES. Um governo Lula será um governo de intenso diálogo com o empresariado, vai retornar com instâncias como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, vai buscar engajar o setor produtivo num projeto de desenvolvimento para o Brasil. Mas, com certeza, não vai permitir que os trabalhadores e suas organizações sejam massacrados. Veja um exemplo dramático deste massacre: a reforma trabalhista. Quase sempre os projetos do Poder Executivo são debatidos pelo Parlamento, e, com a pressão dos parlamentares de esquerda e da população, eles são “desidratados” em seu conteúdo inicial, como aconteceu com a reforma da previdência, onde caíram as propostas de privatização da previdência e a desconstitucionalização ampla que era prevista, e aconteceu também uma “redução de danos” nos direitos previdenciários. Na reforma trabalhista aconteceu o contrário. Sob a liderança do PSDB, deputado e hoje ministro Rogério Marinho, o projeto inicial foi violentamente ampliado por um grande lobby empresarial e terminou com mais de 100 mudanças na legislação trabalhista, que cortaram direitos e sufocaram as organizações de trabalhadores; já o sindicalismo patronal continuou poderoso, sobretudo com as gordas verbas do Sistema S, mantidos com impostos públicos. Uma modernização da legislação do trabalho é necessária, mas devemos considerar que o grande empecilho não é o Estado, mas as empresas que implantaram uma verdadeira ditadura nos locais de trabalho, que praticamente inviabilizam uma organização de base dos trabalhadores.
A EMPRESA PRIVADA É O MAIOR EMPECILHO À LIBERDADE SINDICAL E À CONTRATAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO. A empresa privada é o maior empecilho à liberdade sindical e à contratação coletiva do trabalho. Os neoliberais, coerentes com sua concepção ideológica, consideram que não são as empresas, mas sim o Estado o principal empecilho à negociação coletiva. O que defendem, sinteticamente, é que os trabalhadores troquem a tutela do Estado, que limita a contratação coletiva, pela ditadura do mercado, que seria o espaço privado adequado para a definição das relações de trabalho. O jurista italiano, Gino Giugni, cujas teses tiveram grande influência na formação da CUT, com base na importante experiência europeia, responsabiliza sobretudo a empresa pela ausência de liberdade sindical: “Do conceito de liberdade sindical, a doutrina tradicional fornece uma construção restritiva quando define como liberdade de construir ou não construir uma associação e como a liberdade de aderir, ou não aderir a ela. Nestes termos a liberdade sindical não é outra que uma especificação da liberdade de associação. Além do mais, tal liberdade é garantida somente em confronto com o Estado, assim, como é próprio de todos os direitos públicos subjetivos. (…) A evolução do direito constitucional, neste campo, conduziu a progressos muito importantes. Uma primeira linha de tendência é a que conduziu a afirmar a eficácia da liberdade sindical também no âmbito das relações entre particulares. O sentido desta doutrina é que o trabalhador, no exercício da liberdade sindical, deve ser tutelado não somente contra as prevaricações ou discriminações por parte do Poder Executivo, mas deve ser tutelado também, e talvez em primeiro lugar, perante o empregador. E de fato resultou evidente, nos países de democracia mais consolidada, que a ameaça real à liberdade sindical, depois do desenvolvimento que o movimento teve no século, provém, sobretudo, dos sujeitos privados, da autoridade privada da empresa. (…) É aqui que, não obstante o respeito formal da liberdade de organização, na prática é freqüentemente impedido o exercício da liberdade apesar de ser a empresa ou o local de trabalho justamente a área em que a intervenção do sindicato é mais natural e necessária” (Gino Guigni, 1988).
SINDICATO NÃO É SOMENTE PRÉDIO E DIRETORIA; É, ESSENCIALMENTE, OS TRABALHADORES ORGANIZADOS NOS LOCAIS DE TRABALHO. Como vimos na extraordinária exposição do jurista italiano, os empresários até admitem a liberdade e autonomia dos sindicatos em relação ao Estado, mas não a toleram quando se trata da relação do sindicato com a empresa. Portanto, os empresários rejeitam a organização dos trabalhadores autônoma, forte por local de trabalho não é por “malvadeza”, mas por uma concepção ideológica liberal. Ou seja, eles consideram que o local de trabalho é um espaço de relação privada entre pessoas (trabalhador e empregador), não devendo, por isso, ser motivo de normatização por parte do Estado e de interferência por parte do sindicato. Por isso implantaram as comissões por local de trabalho “independentes do sindicato”, que expressem, sem politização e com amortecimento da luta social, as relações privadas entre o trabalhador e o patrão. Sem uma sólida organização por local de trabalho, que democratizem os locais de trabalho, a negociação coletiva proposta pelos neoliberais não passa de uma farsa para precarizar e retroceder as conquistas do mundo do trabalho no Brasil.
Veja, por exemplo, as garantias sindicais nos locais de trabalho na Itália. A título de exemplo, veja só os direitos que estão inseridos no Estatuto dos Trabalhadores da Itália sobre a liberdade sindical: constituição de representação sindical na empresa; nulidade de qualquer ato ou pacto discriminatório; direito de controlar a aplicação de normas para prevenção de acidentes e doenças profissionais; proibição do empregador constituir ou sustentar sindicatos de acomodação ou fantoches; direito de realização de assembleias nos locais de trabalho, fora ou durante o horário de trabalho, dentro dos limites de até 10 horas anuais; direito de licenças remuneradas ou não para os dirigentes sindicais; direito de retenção voluntária das contribuições sindicais; disponibilidade de locais nas empresas para as representações sindicais de trabalhadores; proteção especial aos dirigentes sindicais no exercício do mandato. E os trabalhadores italianos contam também com legislação contra a demissão imotivada. Será que uma pauta dessas tem chance de prosperar junto ao grande empresariado e suas representações políticas, que se dizem tão engajadas na renovação das relações de trabalho no Brasil?(…) Portanto, um governo Lula deve resgatar os direitos das organizações dos trabalhadores; deve recriar os ministérios da área social, como Trabalho e Previdência, que hoje são “anexos” do Ministério da Economia. Mas não deve ter compromisso algum com o sindicalismo pelego e patronal, que sempre sobreviveu com as verbas compulsórias, cujas entidades são imprestáveis para a organização dos trabalhadores.

12-A ESTABILIDADE ECONÔMICA É FUNDAMENTAL PARA OS GOVERNOS DE ESQUERDA. Política econômica é um tema complexo e “árido”. É de difícil compreensão. Mas não tem jeito; não tem como defender o Estado Social (emprego e renda, educação, saúde, previdência social, assistência social) e outros direitos sociais sem uma proposta concreta de financiamento destes direitos. O voluntarismo é o caminho certo da derrota de qualquer projeto de esquerda. O controle da dívida, por exemplo, é fundamental. Veja no plano externo: foi Lula e Dilma que compuseram um estoque elevado de reservas em dólares, zerando a dívida externa, que deram maior autonomia ao Brasil frente aos ataques especulativos dos “investidores” internacionais e encerrou com as intromissões do FMI. O maior controle da dívida pública interna não é uma subordinação aos bancos; pelo contrário é o controle das finanças públicas que dá aos governos de esquerda autonomia e condições de executar uma política econômica desenvolvimentista sem as pressões do “mercado”.
PARA JOSÉ LUIS FIORI, A CRISE BRASILEIRA NÃO É SOMENTE DE GOVERNO, É DE PROJETO NACIONAL. Em artigo de 2018, Fiori já dizia que a crise do Brasil não é apenas de governo mas de projeto nacional: “Ou se muda esse quadro e se junta um conjunto de forças poderosas, ou não haverá governo progressista viável de nenhum tipo, seja quem for o indivíduo ou candidato. É bom que as pessoas entendam que essa crise aberta pelo golpe de Estado e essa divisão da sociedade brasileira – promovida ativamente pela imprensa conservadora– devem continuar ainda por muito tempo e exigirão uma enorme paciência estratégica. Não adianta achar que vai se virar a mesa na próxima meia hora”.(…) Fiori diz que a fragmentação da sociedade e a gangorra política destruiu a promissora economia da Argentina: “A Argentina se transforma, pouco a pouco, num país subdesenvolvido, coisa que nunca havia sido. Pelo contrário, no início do século XX, era uma das seis economias mais ricas do mundo e, mesmo até a década de 1940, seguiu sendo o país mais rico e homogêneo de toda a América do Sul. E foi só depois dos anos 50 que a Argentina perdeu o impulso econômico da sua Idade de Ouro (1870-1930), enfrentando, desde então, um prolongado processo de fragmentação social e política cada vez mais profundo e radical, que avança na forma de um movimento pendular e repetitivo, que ora aponta na direção liberal, ora na direção do peronismo, mas com a destruição mútua, por cada uma das partes, da rodada anterior”.(…) Fiori diz que o “O Brasil entrou nessa mesma “gangorra”, mas só a partir da crise econômica da década de 1980’, e isso poderá também destruir nosso projeto nacional nas próximas décadas. Veja a situação de um novo governo Lula: terá que se gastar um tempo fundamental do próximo mandato para reconstruir bases do desenvolvimento destruídas nos governos Temer e Bolsonaro. Ainda contamos com bases importantes do Estado Social e desenvolvimentista: temos os direitos sociais constitucionalizados; a exigência de aprovação pelo Congresso Nacional, atrasou as privatizações e estatais importantes ainda existem, fundamentais ao projeto de desenvolvimento; temos reservas cambiais, constituídas nos governos do PT, que nos dão autonomia de gestão da economia, frente às pressões do capital financeiro internacional; a inflação está pressionada, mas não temos um descontrole como na Argentina, com índices de 50% ao ano, e a hiperinflação da Venezuela; temos uma economia diversificada; temos recursos naturais abundantes; o Brasil já testou, no governo Dilma, e agora mais recentemente juros em linha com os países desenvolvidos e um governo de esquerda deverá manter juros baixos; com juros mais baixos, entra menos capital especulativo estrangeiro, o real fica mais desvalorizado, o que fundamental para as exportações brasileiras e para a reindustrialização de nosso país. Um governo Lula, mais que um bom governo, marcará a história se conseguir resgatar um projeto nacional de desenvolvimento sustentado por amplas forças sociais, trabalhistas e também empresariais.
ESQUERDA BOLIVIANA RESSALTA O PAPEL DA ESTABILIDADE ECONÔMICA NA CONSOLIDAÇÃO DA ESQUERDA. A esquerda boliviana tem uma experiência interessante na gestão da economia; por isso mesmo tem mostrado uma enorme capacidade de continuidade, como, por exemplo, a retomada do governo apenas um ano depois do golpe promovido pela direita. São elementos centrais da política econômica: a nacionalização dos hidrocarbonetos, que agora não está mais a serviço do setor privado, mas rendendo recursos para financiar as políticas sociais; a constituição de reservas em dólares expressivas para que o país tenha mais autonomia na política econômica; forte expansão dos gastos sociais; investimentos públicos expressivos para sustentar o crescimento da economia; mas tudo isso combinado com uma política fiscal cautelosa e responsável, com melhoria nas contas públicas, tendo o país utilizado em alguns momentos a expansão econômica para zerar o déficit público, o que em nosso país consideramos uma heresia.(…) O vice-presidente da Bolívia, Álvaro Linera, um dos principais formuladores da esquerda latino-americana, afirma que, se um país perde a estabilidade econômica, os governos de esquerda são derrotados: “Todo processo de transformação gera uma reação, é uma lei sociológica. Um estrategista político tem de pensar em como impedir que essa reação de rejeição de um setor chegue a extremos, e que se expresse de modo racista e desagregador. É preciso impedir que isso se apodere do senso comum da sociedade. Há duas chaves para evitar que setores reacionários, que se viram invadidos pela plebe, não irradiem uma reação conservadora que atinja um caráter popular, como acaba de acontecer no Brasil.(…) A primeira é a estabilidade econômica. Quando setores populares sobem, precisam ter garantia de que há estabilidade e continuidade na ascensão. Se isso não ocorre, esses setores podem se acoplar ideologicamente ao sentimento conservador que predomina na classe média. Isso só se alcança se as pessoas que saíram da pobreza têm certeza de que não haverá retrocesso. Um governo progressista que logra avanços não pode seguir falando com esse setor na linguagem reivindicativa de antes. O discurso e as decisões políticas têm de apontar um futuro. Só assim essas pessoas continuarão apoiando o governo. Isso não parece ter ocorrido no Brasil. Além disso, a economia estancou, truncando a mobilidade social. Nesse ambiente, é natural que as novas classes médias, que se beneficiaram do processo progressista, se voltem contra suas próprias decisões”(…) A segunda chave é o sentido comum. Ondas progressistas chegam com uma narrativa, um conjunto de preceitos morais que removem uma parte do sentido comum acumulado por décadas. Se há uma grave crise econômica ou uma frustração coletiva, o sentido comum transformado volta a ser engolido pelo sentido comum de antes. Se um movimento progressista não tem capacidade de seguir irradiando um novo sentido comum – isso se faz criando uma nova cultura, mais solidária e afincada na auto-organização coletiva, passará a ser ameaçado pelo velho sentido, reacionário. Quando os sociólogos se perguntam por que as classes médias fruto dos processos progressistas agora se voltam contra eles, é por isso” (Folha, 21/11/2018).

13-PT SINALIZA UMA NOVA POLÍTICA ECONÔMICA, DENTRE OUTRAS PROPOSTAS DEFENDE O FIM DO “TETO DE GASTOS”. Lula já se pronunciou pela extinção do teto de gastos e por uma nova política fiscal. Publicamos a seguir, as posições do economista Guilherme Mello, professor da Unicamp, coordenador do programa econômico de Fernando Haddad na eleição de 2018, e do núcleo de economia da Fundação Perseu Abramo pontos de uma nova política econômica do PT. Fizemos uma edição da entrevista publicada no Valor Econômico, de 11/09/2021, para facilitar a compreensão dos leitores.
NOVO ARCABOUÇO FISCAL. “Na campanha de 2018, havia mais resistência, menos consenso no PT sobre a necessidade de um arcabouço fiscal no lugar do que existe. Hoje é consenso. Veja que, do outro lado, quem não aceitava discutir uma flexibilização do teto também abrandou suas posições. Do lado do PT, a resistência sobre haver ou não uma nova regra foi superada. Temos atualmente um emaranhado de regras e nenhuma delas é cumprida direito: regra de ouro, Lei de Responsabilidade Fiscal, teto de gastos e PEC Emergencial, que ainda prevê uma regra para dívida. A maioria dessas regras é ultrapassada, tanto na literatura como na prática. Veja o caso da regra de resultado primário, que é pró-cíclica. Em períodos de crescimento, você arrecada muito e gasta mais, com o risco de superaquecimento da economia. Quando se está em plena recessão, ela requer corte de gasto e isso aprofunda a crise. Se você realmente quiser uma regra de superávit ou déficit primário, pode adotar bandas ou prazos maiores, plurianuais.” FIM DO TETO DE GASTOS. “Não adianta ter uma regra absolutamente dura e que não se consegue implementar. Em 2019 furaram o teto capitalizando estatal. Depois veio orçamento de guerra, gasto extraordinário e agora tem o drama dos precatórios. A regra atual não sinaliza nenhuma trajetória. Quem faz parte do jogo democrático precisa entender uma nova regra fiscal como plausível e que valha a pena preservar. Não estamos falando de retirar a regra do teto e não colocar nada no lugar. Estamos falando de tirar uma regra de despesa e colocar outra mais alinhada com a experiência internacional. Nossa ideia é uma regra de gasto que não estará na Constituição, ter uma lei com certo consenso. Uma regra que defina a despesa de quatro em quatro anos, anunciada de forma transparente, com subtetos, aprovada no Parlamento, que tenha cláusulas de escape. A gente tem que fazer uma regra que permita ao governo eleito decidir. Se ele for liberal, pode dizer que o crescimento real da despesa será zero. Pode ter um limite para a fixação desse objetivo. A LRF foi isso, uma âncora fiscal importante, por muito tempo. Hoje não é mais.”
EXPANSÃO DO GASTO PÚBLICO. “Vai haver uma expansão fiscal. Muita gente diz que ela foi enorme no governo Dilma, mas o crescimento real da despesa foi muito menor do que no governo Lula e menor também do que no governo FHC. A grande questão foi a trajetória da receita. Como houve desaceleração da economia e muitas desonerações, ela ficou comprometida. A gente tem uma visão de que é possível ter trajetória melhor da receita, com reforma tributária, se conseguirmos reativar o crescimento, o emprego, a renda, o crédito. O Estado terá papel mais direto, seja no gasto, seja na indução.”
REFORMA TRIBUTÁRIA. “O próprio Lula tem dito que é preciso colocar o rico no Imposto de Renda. Taxar lucros e dividendos. A oposição votou a favor da proposta de reforma do IR na Câmara, mas a proposta não é boa porque reduz a arrecadação com tantas deduções. Meu sonho é que o Senado não vote o projeto e que, em um próximo governo, possamos aproveitar o que existe de bom nessa proposta e corrigir o que tem de ruim. Mesmo entre economistas liberais, há um consenso maior, uma visão de que é preciso ter mais progressividade, taxar mais a renda e o patrimônio dos mais ricos, reduzir tributação do consumo, simplificar.”
PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS. “Temos que repensar, sim, a precificação da Petrobras. Já participei de algumas discussões. Uma possibilidade é pegar o custo de produção e colocar uma margem de lucro em cima, que pode ser a média do setor. Se houver uma oscilação do preço internacional, por muito tempo, isso pode gerar prejuízo para a empresa e você precisa de uma fórmula de correção – mas não a fórmula atual, com certeza. Não acho que seja a prioridade de um novo governo. A gente não sabe sequer como estará o barril do petróleo e a taxa de câmbio, mas já vimos que essa forma de precificação não é a melhor. Em algum momento precisaremos tocar nisso.”
METAS DE INFLAÇÃO. “Temos um compromisso com a estabilidade de preços. Ninguém discute abandonar as metas de inflação. O problema é que o nosso desenho é de 1999. Foi adotado em uma crise inflacionária, saindo do câmbio fixo, com excesso de rigidez. Teve muita mudança de lá para cá. Os países que adotam metas de inflação adequaram seus regimes às novas realidades e ao avanço da literatura. A gente ainda usa IPCA [cheio]. Outros países preferem núcleo da inflação. A gente faz meta para o ano-calendário. Outros fazem metas com prazos mais dilatados, justamente para acomodar choques temporários. Se a gente olhar para os sistemas de metas em todo o mundo, o Brasil tem hoje os critérios mais rígidos.”
INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL. “Não há debate, no momento, sobre revogar a independência do Banco Central. Somos contra a forma como ela foi aprovada. O novo governo só vai conseguir maioria entre os diretores da autoridade monetária no terceiro ano de mandato. Sem isso, você fica incapaz até mesmo de implantar um viés mais ‘hawkish’ ou mais ‘dovish’. Mas esse debate não ocorreu até agora [no partido]. A agenda mais fundamental é atacar a fome, a miséria e o desemprego. Isso é urgentíssimo. Para tanto, é absolutamente prioritário discutir o arcabouço fiscal.”
MISSÕES. “A economia saiu de uma recessão e não se recuperou. Está como uma pessoa deprimida: deitou e não consegue mais se levantar. O debate não pode girar só em torno de reformas. O que estamos pensando é trabalhar com um estilo de desenvolvimento orientado por missões, uma abordagem da Cepal, dos objetivos do milênio da ONU. Elaborar, a partir das demandas sociais e ambientais, missões: acabar com a fome, universalizar o acesso ao saneamento básico, melhorar indicadores educacionais, de saúde. Vai ter que ter participação dos entes federados e participação popular, o que dá legitimidade às missões”.
BANCOS PÚBLICOS. “Não temos a visão do atual governo, de descapitalização dos bancos públicos, mas também não é a visão do governo Dilma. O foco do nosso projeto de desenvolvimento atual não são mais as campeãs nacionais, mas financiar missões, o desenvolvimento tecnológico. Para isso vamos precisar de um novo BNDES, não um banco mirrado, mas capitalizado e que pense, sim, em desenvolvimento. Não sei se a taxa de juros [Selic] vai para 2% de novo, especialmente se o país voltar a crescer de forma distributiva. Então vamos precisar de um banco de desenvolvimento. Certamente não vai ser no modelo do PSI [programa de sustentação de investimento, com taxas altamente subsidiadas], mas teremos que pensar em algo.”

14-DÍVIDA PÚBLICA BRUTA É GRANDE, MAS EM TERMOS LÍQUIDOS É MUITO MENOR, DEVIDO À EXISTÊNCIA DAS RESERVAS EM DÓLAR. A dívida pública de governos e empresas precisa ser analisada sobretudo em seu aspecto líquido, ou seja, a dívida bruta menos os ativos existentes. É este inclusive o critério da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao definir os limites de endividamento de Estados e Municípios; é este também o critério utilizado pelas empresas privadas. Durante um longo período, por exemplo, nos dois governos Lula que a dívida líquida do governo era a principal referência para a análise da situação fiscal do Brasil. De uns tempos para cá, o “mercado” passou a ênfase da análise para a dívida bruta do governo, desconsiderando os ativos, no caso do governo federal ativos líquidos de fácil realização, que são os bilhões de reservas em dólares. A dívida bruta do governo é de 80% do PIB, mas com o abatimento das reservas em dólares, a dívida líquida é bem mais baixa, de 58% do PIB.(…) A situação é tão esdruxula que coube ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, discordar do mercado. Informa o jornal Valor Econômico: “O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, quer convencer os investidores a olhar a dívida líquida do setor público como o principal termômetro da solvência fiscal do país, no lugar da dívida bruta do governo geral. A dívida líquida é bem menor do que a dívida bruta, sobretudo porque abate as reservas internacionais dos passivos dos governos. Até uma década atrás, a dívida líquida era um indicador muito acompanhado pelos investidores, sobretudo os nacionais, entre outros motivos por ser mais abrangente do que a dívida bruta, já que inclui Estados, municípios, empresas estatais e o próprio Banco Central. O lado negativo da dívida bruta, argumenta ele, é que ela ignora as reservas internacionais, um ativo de qualidade e muito líquido. Para ele, é como olhar para balanço de uma empresa apenas pelo lado dos passivos, sem considerar os ativos. O endividamento público, porém, segue elevado mesmo que pela ótica da dívida líquida, comparado com outros países emergentes. Ainda assim, fica mais distante do percentual de 80% do PIB que um estudo muito citado dos economistas Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff identificou com um gatilho para crises de solvência. A dinâmica da dívida líquida é influenciada positivamente pela depreciação cambial, já que aumenta o valor das reservas, quando expresso em reais. Uma alta de 1% na taxa de câmbio leva a uma queda de 0,17 ponto percentual do PIB na dívida líquida. No caso da dívida bruta, porém, ocorre o contrário: uma alta de 1% no dólar eleva a dívida em 0,1 ponto percentual do PIB. Campos Neto fez um cálculo de cabeça rápido para estimar esse efeito na live do banco BTG Pactual. No começo da crise, as reservas respondiam por 20% do PIB. Como o dólar se valorizou cerca de 25%, a dívida líquida teve uma redução de 5% do PIB (as estatísticas do BC mostram, de forma mais precisa, um impacto positivo de 5,2 pontos do PIB de janeiro a abril). Um estudo recente do BNP Paribas sobre dinâmica da dívida toca nesse ponto. “Nossa conclusão principal é que, no caso do Brasil, não se pode simplesmente tomar o nível de dívida bruta como um indicador de dinâmica da dívida”, afirma o estudo. “Dado o nível reduzido de dívida externa e considerando o nível de reservas internacionais, uma depreciação cambial terá um impacto positivo na dinâmica da dívida.”(Valor Econômico, 06/01/2020).

II- ROMEU ZEMA PODERÁ PERDER A REELEIÇÃO EM COMPANHIA DE BOLSONARO

1-ROMEU ZEMA TEM SIDO UM ALIADO DO “NEGACIONISMO” BOLSONARISTA; FOI ELEITO NA “ONDA ANTI-PT” E PODERÁ SER ATROPELADO PELA “ONDA ANTI-BOLSONARISTA”. Para entender a aliança de Romeu Zema com o “negacionismo” de Bolsonaro é preciso compreender seu projeto de Estado e de sociedade. O governador defende um privatismo igual ou até mais radical do que o de Paulo Guedes. No seu programa de governo, ele defende o Estado mínimo e a privatização de tudo, inclusive da saúde e da educação: “Acreditamos que a garantia da liberdade é a única e verdadeira função do estado, e que, por isso, ele deve ser mínimo, pois o indivíduo deve ser dono de si”. Eu fiz um estudo sobre as privatizações de Romeu Zema; utilizei o alfabeto para enumerá-las; deu alfabeto completo: de A a Z.(…) O governador não é anti-ciência como Bolsonaro: defende o uso das máscaras, do álcool em gel e a vacinação. Mas, como um ultraliberal, Romeu Zema defende, como vimos, que “a garantia da liberdade é a única e verdadeira função do estado”.(…) Romeu Zema, então, “privatizou” o vírus. Veja a íntegra do raciocínio do governador quando ele afirmou que o vírus tinha que “viajar”: “São medidas que o prefeito resolveu adotar, e nós temos observado que em muitas regiões, em muitas cidades, os casos existentes, ou até a ausência de casos, não justifica o fechamento total do comércio, até porque nessa crise nós precisamos que o vírus viaje um pouco. Se nós impedirmos ele totalmente, ele acaba deixando algumas regiões sem estar infectadas, e amanhã nós vamos ter uma onda gigantesca nessa região. Então, o ideal é que ele se propague, mas devagar, e a ausência total de propagação é ruim”.(UOL, 01/04/2020). Ao invés de o poder público atuar para ampliar o isolamento social com restrições ao funcionamento das atividades econômicas para prevenir a doença, para Romeu Zema o Estado deveria garantir a “propagação controlada do vírus”; é a chamada “imunidade de rebanho”, onde o vírus deveria infectar a maioria da população e quem sobrevivesse “estaria imunizado”. Inacreditável e desumano! (…)Com o avanço avassalador da segunda onda da pandemia em Minas Gerais, o governador, a contragosto, teve que contrariar a sua ideologia ultraliberal, e criar a “Onda roxa” de aplicação compulsória em toda Minas Gerais, com fechamento de todas as atividades não essenciais no Estado. Na entrevista em que anunciou o “fechamento de Minas” era visível o nervosismo e desconforto do governador, que, de forma agressiva, chamou de “criminosas” as pessoas que se aglomeram. E o governo do Estado e os “novistas”, visivelmente, demonstraram um enorme desconforto com o fechamento de Minas e mostraram ansiedade enorme em se livrar da “Onda roxa”, até porque a sustentação de fechamentos por prazos mais longos implica em reabrir o “orçamento de guerra” no Brasil, para aumentar o auxílio emergencial e o apoio às empresas, política que o Partido Novo é radicalmente contrário.(…) Tudo indica que a candidatura de Romeu Zema terá como eixos mostrar os “avanços” no Estado de Minas Gerais: o pagamento em dos servidores; os repasses feitos para os municípios referentes a impostos retidos no governo Fernando Pimentel, inclusive os da saúde; a renegociação do pagamento de R$ 7 bilhões de precatórios em 72 parcelas; a campanha de vacinação; os investimentos prometidos no Estado, em particular com o acordo da Vale de R$ 27 bilhões e os repasses aos municípios de parte do dinheiro da Vale. Será isto o suficiente para reeleger Romeu Zema? Minas está bem no ranking da vacinação, mas a segunda onda fez uma devastação de mortes no Estado, ocupando o Estado a terceira colocação nacional (56.166 no dia 30/11) e o Estado subiu 11 posições na taxa de mortalidade por 1 milhão de habitantes da 26ª para 15ª posição no ranking nacional dos Estados; um resultado deste não tem como colocar Zema com uma boa gestão da pandemia. Já os investimentos do acordo da Vale são expressivos, mas são promessas futuras que só serão entregues depois de muitos anos.
POR QUE ZEMA FICA AO LADO DE UM BOLSONARO DESGASTADO EM MINAS? Romeu Zema foi eleito na “onda anti-PT” e em aliança com o bolsonarismo, corre um sério risco agora, ao se manter vinculado ao presidente ao que tudo indica de forma envergonhada, de ser atropelado pela “onda anti-bolsonarista” que está se formando no Nordeste e também no Sudeste. Na mais recente pesquisa do DATATEMPO em Minas Gerais, Lula vence Bolsonaro no segundo turno com 26 pontos de diferença; ele tem 55,5% dos votos contra 29,5% de Bolsonaro. Já nos votos válidos (sem brancos e nulos), Lula tem 65,3% contra 34,7% de Bolsonaro; veja que este percentual é o mesmo que o petista conseguiu em nosso Estado nas eleições de 2002 e 2006. É uma incógnita porque Romeu Zema anda acompanhado de Bolsonaro, se o presidente está tão desgastado, inclusive em Minas Gerais. Tudo indica que Zema, pela idologia, só se sente seguro em companhia do eleitorado mais conservador e privatista, representado pelas candidaturas de Bolsonaro e Moro, ainda que coloque sua reeleição em risco. O governador diz que apoiará o candidato a presidente do Partido Novo, um ilustre desconhecido, mas, com certeza, é para cristianizá-lo e apostar no voto “Bolsozema” e Morozema”.

2-DÍVIDA DE MINAS GERAIS “EXPLODE” NO GOVERNO ROMEU ZEMA E VALOR SOBRE DE R$ 113,819 BILHÕES PARA R$ 151,610 BILHÕES. Já mostrei em outros estudos, que Minas Gerais tem “desequilíbrios estruturais”, que impossibilitam uma solução duradoura para as finanças públicas estaduais. Mas, quase sempre, os governos estaduais que se sucedem fazem uma politização “rasteira” desta questão e jogam a culpa pela deterioração fiscal nos governos anteriores; é como se a crise fiscal de Minas se resumisse a uma questão “de gestão”, de “competência administrativa”, e não fosse resultado de desequilíbrios de difícil solução. (…) Veja agora a situação fiscal de Minas Gerais no governo Romeu Zema. A dívida pública estadual, principal indicador fiscal do setor público, passou, em menos de três anos, de R$ 113,819 bilhões para R$ 151,610 bilhões, um crescimento nominal de 38 bilhões, e crescimento percentual num prazo muito curto de 34%. (…) O que isto significa? Quando Minas Gerais voltar a pagar a dívida, seja por decisão judicial ou pela adesão ao plano do governo federal, os encargos da dívida serão tão elevados que irão inviabilizar financeiramente o nosso Estado novamente. Já se passaram cinco governos – Itamar Franco, Aécio Neves, Antônio Anastasia, Fernando Pimentel, e agora Romeu Zema -, e a dívida de Minas Gerais continua próxima a 200% da receita corrente, limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que a torna inadministrável. (…) Veja a seguir informações sobre as finanças de Minas.
ROMEU ZEMA: AMPLIAÇÃO DA RECEITA E CONTENÇÃO DAS DESPESAS LEVAM À MELHORIA MOMENTÂNEA DAS FINANCAS DO ESTADO. A receita corrente líquida do Estado teve uma importante recuperação no governo Romeu Zema, com o crescimento da economia e com as transferências extraordinárias feitas pelo governo federal no ano de 2020, parte do chamado Orçamento de Guerra. Em 2018, a receita corrente do Estado foi de R$ 56,345 bilhões e fechou em abril de 2021 (últimos 12 meses) em R$ 73,960 bilhões, um crescimento de R$ 17,615 bilhões, ou 31,26%; este percentual é bem acima da inflação do período de 11,60%, um crescimento real de 17,62%. É possível que o valor da receita no ano de 2021 seja um pouco menor porque não se terá mais as transferências extras de 2020 do governo federal, mas ainda assim o resultado será amplamente positivo. Já nas despesas, a política de Romeu Zema é de forte contenção dos gastos, como se pode ver a seguir.(…) A principal medida de contenção das despesas do Estado é a continuidade da liminar do STF que suspendeu o pagamento da dívida do Estado ao governo federal em todo os anos do governo Romeu Zema até o momento. Informa o jornal O Tempo: “Atualmente, Minas Gerais não paga a dívida estadual que foi refinanciada pela União e nem a dívida oriunda de empréstimos que a União teve que honrar depois que o Estado não conseguiu pagar as parcelas. São 22 contratos de empréstimo nos quais a União é garantidora. Dezenove deles são alvos de liminares”. Se voltar a pagar a dívida, Minas Gerais teria que honrar parcelas de R$ 710 milhões por mês, mais de R$ 8,5 bilhões por ano, além de pagar parcelas da dívida que não foram pagas em função da liminar do STF. (…) Na despesa com a dívida, como se vê, não se trata de um corte de gastos mais duradouro, o adiamento é uma “bomba relógio” que cairá no colo dos futuros governantes de nosso Estado. É a moratória da dívida que explica a disparada da dívida de Minas (as parcelas não pagas mais encargos se acumulam no valor total da dívida); ou seja, o crescimento da dívida “esterilizou” o crescimento das receitas, o que manteve a dívida num patamar muito elevado. Entre dezembro de 2018 e agosto de 2021, a dívida passou de R$ 113,819 bilhões para R$ 151,610 bilhões, um crescimento nominal de 34% num prazo muito curto de menos de três anos. Com isto a dívida pública estadual se manteve num patamar muito elevado nos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, a situação fiscal de Minas Gerais no governo Romeu Zema é similar aquela do governo Fernando Pimentel e, se a dívida era impagável antes, continua impagável agora. Isto foi reconhecido pelo ex-secretário de governo, em declaração ao jornal O Tempo no início de 2020: “Em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o secretário de Governo, Bilac Pinto, disse que o Ministério da Economia sinalizou que pode questionar as liminares no Supremo. “Se as liminares caírem acaba o governo dele (Romeu Zema), o nosso governo, e desestruturaria as políticas públicas. Acaba a governabilidade”.(…) Outra contenção forte de despesas foi nos gastos de pessoal. Nos últimos dois anos, os gastos de pessoal do Estado se mantiveram praticamente congelados. A despesa bruta de pessoal passou de R$ 50,733 bilhões, em 2018, para 53,896 bilhões, em 2020, um aumento de 6,2%. Já a despesa líquida com pessoal (despesa bruta menos indenizações, despesas de exercícios anteriores, aposentados e pensionistas pagos com recursos vinculados), critério adotado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, passou de R$ 43,095 bilhões para R$ 44,272 bilhões, um aumento de apenas 2,73%. Já a receita corrente líquida, no mesmo período, passou de R$ 56,345 bilhões para R$ 70,585 bilhões, um aumento de 25,27%; com isso, em dois anos, o governo Romeu Zema fez um enorme ajuste no gasto líquido de pessoal, que passou de 76,48%, em 2018, para 62,73%, em 2020, muito próximo ao limite de gastos da Lei Fiscal de 60% da receita corrente líquida.(…) Este ajuste nos gastos de pessoal foi conseguido com base em três medidas: não aumento dos gastos porque eles ultrapassavam o limite da Lei Fiscal; congelamento dos salários nos anos de 2020 e todo o ano de 2021, resultado da imposição da lei federal que transferiu recursos extras para Estados e Municípios na pandemia; reforma previdenciária, que aumentou alíquotas de contribuição e limitou o acesso aos benefícios.(…)Também nas despesas com investimentos praticamente quase nada foi feito com recursos do Tesouro Estadual. Mas investimentos expressivos poderão ser feitos nos próximos anos com o acordo da Vale, no valor total de R$ 37,689 bilhões. Deste total, cerca de 30% serão para beneficiar o município e a população de Brumadinho; os R$ 27 bilhões restantes formarão uma carteira de investimentos e obras importante nos próximos anos, em obras na Bacia do Paraopeba, reparação socioambiental, segurança hídrica na Grande BH, construção do Rodoanel, investimentos em hospitais e outros.(…) Portanto, a combinação do aumento das receitas e contenção das despesas, sobretudo de pessoal, de fato, deram algum fôlego ao governo Romeu Zema, que está colocando o pagamento dos servidores estaduais em dia, provavelmente também o 13º salário deste ano; repassando recursos aos municípios referentes aos impostos retidos nos anos anteriores; fechamento de acordo com o Tribunal de Justiça para reposição de recursos de precatórios; negociação com os municípios do pagamento dos repasses atrasados na saúde; pagamentos de fornecedores em atraso; e mais os investimentos com os recursos da Vale. São medidas de impacto social e político inegável. Mas o grande desequilíbrio do Estado permanece sem solução: a enorme dívida que o Estado tem, sobretudo, com a União.
PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL FRACASSOU NO RIO E, SE ADOTADO, VAI FRACASSAR EM MINAS GERAIS. Em primeiro lugar, é preciso dizer que situação grave de endividamento não é comum nos Estados; são 20 estados com dívida fundada inferior a 62% da receita; são três estados com dívida de até 80% da receita corrente. São apenas quatro estados que tem um endividamento praticamente fora do controle; a situação é de difícil solução porque são quatro dos maiores estados brasileiros. A situação mais grave é do Rio de Janeiro, com dívida de 319% da receita corrente líquida (dado de 2020); Rio Grande do Sul e São Paulo tem dívidas, respectivamente, de 224,38% e 170,99% da receita corrente líquida (dados de 2019); e Minas Gerais com dívida de 193,74% da receita (dado do primeiro quadrimestre de 2021).(…) O Plano de Recuperação Fiscal do governo Federal que dá uma moratória de três a seis anos para os estados mais endividados, muito concentrado apenas no corte de despesas, não soluciona a situação fiscal de nenhum deles. A suspensão temporária do pagamento da dívida não é solução porque aumenta o endividamento em termos absolutos. Matéria do Valor Econômico, de 06/04/2019, informa: “O Regime de Recuperação Fiscal, ao qual o Rio de Janeiro aderiu em 2017, tem duração prevista de três anos, podendo ser prorrogado por mais três. Durante o período, ficam suspensos os pagamentos da dívida com a União. Se, por um lado, a interrupção dos pagamentos contribui para aliviar o aperto sobre o caixa estadual, por outro, aumenta o endividamento em termos absolutos, uma vez que os juros e os encargos continuam a incidir sobre o valor principal. O problema foi empurrado para 2024”.(…) Relatório do Governo do Rio de Janeiro mostra o fracasso do Plano de “recuperação” Fiscal: em 2016, a dívida pública estadual era de 234% da receita; três anos depois, em 2020, a dívida disparou para 319% da receita corrente. Ou seja, ao final do Plano, em vez de “recuperação”, o Rio de Janeiro estará quebrado de vez. Não tenho dúvidas de que se o governador não adotar um mix mais amplo de políticas econômicas e fiscais, se insistir em adotar o austericídio fiscal (arrocho dos servidores e privatizações selvagens) vai fracassar e vai apenas prolongar a crise financeira de Minas Gerais e o sofrimento de nosso povo pela ausência de políticas públicas consistentes. Romeu Zema é o governador dos mineiros ou é apenas um leiloeiro das estatais e dos serviços públicos?.
Claro que um mix de ajuste fiscal o fundamental é um novo plano de desenvolvimento para o Brasil e Minas Gerais. Veja, de forma impressionante, as repercussões dos ciclos econômicos sobre as finanças de Minas Gerais. De 2002 a 2010, com um grande crescimento econômico, a receita do estado cresceu 165% e, considerando a inflação acumulada no período de 56,68%, o aumento real da receita estadual foi de 69%. Nos anos de 2010 a 2014, com a economia em desaceleração, a receita estadual cresceu 44% e, sendo que a inflação no período foi de 27%, o que significou um aumento real da receita de apenas 13,40%. A melhoria da situação fiscal de Minas, entre 2002 e 2014, pode ser expressa nos seguintes indicadores: a) a dívida consolidada enquanto proporção da receita corrente líquida caiu de 276,67% para 196,73%; b) já a dívida consolidada líquida enquanto percentual da receita corrente líquida caiu de 262,65% para 178,97%, e ao cair abaixo de 200%, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, possibilitou que o Estado buscasse no mercado financeiro, novos empréstimos para obras. Finalmente, de 2014 a 2018, com a forte recessão da economia, a receita estadual apresentou crescimento nominal inexpressivo de 18,26%, o que não cobriu sequer a inflação do período de 25,63%; ou seja, Fernando Pimentel enfrentou uma “tempestade perfeita”, com receitas com crescimento real negativo e atraso de pagamentos de servidores, fornecedores, e municípios; já as dívidas estadual consolidada e consolidada líquida se mantiveram estáveis e passaram de 196,73% e 178,97% para, respectivamente, 202% e 189,03%.
Foi um mix de política econômica mais amplo, que vamos abordar em outro artigo, que a prefeita Marília Campos utilizou para tirar Contagem da falência. Veja só: a) Contagem tinha, em 2004, uma dívida municipal equivalente a 127% da receita (acima dos 120% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal); em 2012, final do segundo mandato da petista, o percentual recuou para 47% e, atualmente, é ainda menor, sendo a dívida de 30% da receita corrente líquida; b) Contagem que ocupava, em 2004, a 10ª posição nacional no ranking dos municípios em termos de pagamento de amortizações e juros da dívida, passou, agora em 2020, para a 67ª posição no ranking dos municípios; c) hoje Contagem tem uma situação invejável: o município tem uma dívida baixa de 30% da receita corrente líquida e uma grande capacidade de investimento, que deverá alcançar aproximadamente R$ 1 bilhão nos próximos quatro anos, e deverá cumprir com folga o teto de endividamento fixado em programa de governo da petista de 50% da receita.
OS DESEQUILÍBRIOS FINANCEIROS DE MINAS SE DEVEM A DIVERSOS FATORES. Na questão financeira do Estado é preciso reconhecer que não é possível explicar a crise de Minas por apenas um único motivo. A crise é resultado, dentre outros, dos seguintes aspectos: a) a recessão econômica e o baixo crescimento dilaceraram as receitas do Estado; b) a perda de peso do ICMS, principal imposto estadual, com a redução do peso da indústria no PIB e o fortalecimento do setor de serviços c) Minas Gerais perdeu demais com a Lei Kandir, que desonerou as exportações, prejudicando as receitas de estados mais exportadores como o nosso; d) a dívida do Estado entrou em uma trajetória explosiva porque teve uma correção monetária pelo IGP-DI, muito acima da inflação oficial do IPCA, mais juros reais estratosféricos de 7,5% ao ano; e) Minas Gerais, como todos os estados, perdeu muito com a centralização tributária de FHC na década de 1990, que cresceu a carga tributária nas contribuições sociais, que não são repartidas com estados e municípios; f) Minas Gerais é a terceira economia do Brasil, mas tem apenas o 11º PIB per capita, o que indica uma arrecadação tributária per capita inferior aos diversos estados, ou seja, Minas é o “primo pobre” do Sudeste, Sul e Centro-Oeste, mas tem carências sociais enormes para serem atendidas; f) nosso Estado é o campeão brasileiro em número de municípios, são 853 no total com população média de 24.606 pessoas, o que dispersa e encarece muito os serviços públicos estaduais; g) Minas Gerais faz poucos concursos públicos, tem déficit enorme de servidores efetivos, que são os contribuintes da previdência estadual, e tem grande contingente de servidores “temporários” e comissionados, que são contribuintes do INSS, além da despesa do Estado com a contribuição patronal; h) existiram de fato, no passado, graves distorções no serviço que nada tem a ver com os direitos dos servidores: a aposentadoria era integral sem nenhuma carência no serviço público, o que garantia a integralidade da remuneração para pessoas com pouquíssimo tempo de serviço público, ainda mais durante longo período que não se exigia concurso para ingresso no serviço público, o que era de fato insustentável; na Constituição mineira foi inserido um artigo, que acabou sendo revogado, que garantiu a contagem de tempo privado para fins de aposentadoria, o que é correto, mas garantiu também o tempo privado também para fins de quinquênios, o que era também insustentável; durante muito tempo, a legislação mineira garantiu o “apostilamento”, que garantia ao servidor ocupante de cargo político a continuidade da remuneração de chefia e assessoramento depois do retorno do servidor ao cargo de origem; i) no Estado estão as duas categorias mais numerosas que se aposentam especial, e merecem continuar com a aposentadoria mais cedo, mas é preciso garantir um esforço fiscal para fazer frente a esta despesa previdenciária com a aposentadoria especial.

3-PROGRAMA DE GOVERNO DE ROMEU ZEMA PROPÕE PRIVATIZAR TUDO, INCLUSIVE SAÚDE E EDUCAÇÃO; SEGUNDO MANDATO DO GOVERNADOR É PARA AVANÇAR ESTA AGENDA ULTRALIBERAL. O programa do Romeu Zema é o mais privatista do Brasil. É uma versão extremada do programa “Uma ponte para o futuro”, de Temer, e do programa de Bolsonaro / Paulo Guedes. A versão do programa entregue à Justiça Eleitoral é mais genérica, mas uma versão mais completa, que utilizamos neste estudo, por ter suscitado muita polêmica, sumiram com ela da Internet. A cópia que dispomos foi divulgada pelo senador Antônio Anastasia. Mais que empresas estatais, propõe-se privatizar tudo. Privatizar Cemig, Copasa e outras entidades públicas do Estado. Na educação, se propõe acabar com as escolas públicas e conceder bolsas, da pré-escola ao ensino médio, para as escolas privadas. Na saúde, acabar com o SUS e oferecer planos de saúde privados à população. Logo na introdução, Zema defende o Estado mínimo: “Acreditamos que a garantia da liberdade é a única e verdadeira função do estado, e que, por isso, ele deve ser mínimo, pois o indivíduo deve ser dono de si”. Se o Estado deve ser mínimo, se não serve para quase nada, o que motivou Romeu Zema a se candidatar ao governo do Estado? Para tentar privatizar tudo. Ou seja, Romeu Zema não age como governador dos mineiros, age como grande empresário que tem como única meta vender o Estado e os serviços públicos para os seus amigos grandes empresários do setor privado. Utilizamos o alfabeto para citar as privatizações de Romeu Zema. Deu o alfabeto completo: de A a Z. Veja a seguir.
PRIVATIZAÇÕES DE A a Z DE ROMEU ZEMA. Veja as passagens do programa que defendem privatizações generalizadas:
A) Introdução do programa: “Estado demais, gastos públicos demais, corrupção demais, impostos demais. Acreditamos que a mudança pode acontecer quando devolvemos o poder de decisão ao indivíduo, de forma que ele mesmo possa fazer suas próprias escolhas. Acreditamos que a garantia da liberdade é a única e verdadeira função do estado, e que, por isso, ele deve ser mínimo, pois o indivíduo deve ser dono de si. Desta maneira, não é o objetivo do NOVO acabar com o estado, mas sim reduzir a maneira com que ele influencia o cotidiano das pessoas. Apenas o próprio indivíduo pode decidir sobre o que é melhor para ele” (página 5);
B) Projeto de redução da estrutura estatal: “delegação de funções para outros setores e organizações que irão prestar o mesmo serviço com uma qualidade melhor e com menos custos para o cidadão. Esta alternativa compreende na elaboração de concessões, parcerias público privadas e ações de desestatização de serviços que não precisam ser prestados necessariamente pelo governo (página 10);
C) Previdência servidores: “Criação de programa para incentivo aos servidores a migrarem do sistema próprio de previdência para a previdência privada” (página 14);
D) Privatização serviços públicos: “Atualmente, o estado monopoliza vários serviços públicos que não precisam, necessariamente, ser oferecidos diretamente pelo estado. No entanto, o governo não consegue ser eficiente para responder, com sua própria estrutura, às inúmeras demandas da população (página 16);
E) Privatização das estatais: “Governantes, ao longo da história política, criaram um discurso de que as empresas estatais são um patrimônio público da população e que a desestatização implicaria no fim de direitos da sociedade e na entrega dessas empresas para estrangeiros. Quando se fala em privatizar empresas estatais de Minas Gerais se diz em inibir a corrupção e a troca de favores políticos, melhorar a governança e eficiência dessas empresas e, principalmente, garantir a priorização da atuação do estado para aquilo que realmente impacta a população” (página 17);
F) Privatização da logística (como estradas): “Atualmente o estado é o principal responsável por esta área. A solução é privada, e os governantes sabem disso. O problema é que ou eles apresentam soluções impraticáveis ao mercado ou não movem o mínimo esforço para discutir mais profundamente os gargalos” (página 18);
G) Fazer dos serviços públicos uma fonte de geração de riquezas privada: “Será extinta a cultura do ‘estado babá’ e do ‘estado freio de mão’; organizações privadas podem oferecer serviços com mais qualidade e mais abrangência do que o estado; privatizações se darão respeitando a liberdade de escolha individual (página 19);
H) Incentivo à geração de riquezas​: “Muitos processos de desestatização não incentivaram a competição, somente criaram novos monopólios com a venda de estatais. É preciso desocupar o espaço monopolizado por essas empresas criando condições para que novos entrantes participem do mercado de forma competitiva” (página 21);
I) Privatização da CEMIG: “Desestatização da CEMIG, geração e transmissão, com venda desmembrada das usinas produtoras de energia elétrica para empresas privadas para estimular a concorrência; concessão da CEMIG Distribuidora com estabelecimento de metas de abrangência territorial e tarifas máximas a serem cobradas das Geradoras para entrega da energia nos estabelecimentos industriais, comerciais, rurais e residenciais” (página 21);
J) Privatização da COPASA: “abertura do mercado de tratamento de água e esgoto para empresas que implementem e gerenciem sistemas autônomos de tratamento e reuso de água, para aumentar a concorrência com a COPASA; desmembramento da COPASA e concessão de partes para empresas privadas interessadas, com estabelecimento de tarifas máximas, prazos para implementação de rede, níveis de atendimento e qualidade” (página 21);
K) Privatização CODEMIG: “Extinção da CODEMIG e concessão de empresas e imóveis vinculados a CODEMGE” (pagina 21);
L) Privatização da UEMG, EPAMIG e EMATER: “Junção da UEMG, EPAMIG e EMATER e privatização das mesmas com estabelecimento de “Golden Share” para manutenção do status de Centro de Desenvolvimento científico”(página 21);
M) Privatização do sistema penitenciário: “Minas Gerais é o primeiro estado a abrigar um presídio construído e administrado por uma empresa privada. A aplicação do método Apac e os modelos de parcerias público-privadas podem ser aprimorados e expandidos” (página 28);
N) Vigilância rural privada: “o combate à violência no campo deve se dar por meio da revisão do marco regulatório vigente, a fim de incentivar ações de integração de cooperativas, associações e consórcios intermunicipais para que realizem parcerias objetivando mecanismos de vigilância rural privada” (página 29);
O) Primeiro item do programa de educação de Romeu Zema: “maior oportunidade de acesso às escolas privadas pela população” (página 34);
P) Privatização da pré-escola até o ensino médio: “a mudança na educação depende de uma série de mudanças federais. Defenderemos medidas como: criação do ProEduca, que consiste na extensão do ProUni para alunos desde a pré-escola até o final do ensino médio, ou seja, ao invés do governo investir em escolas, o dinheiro da educação iria diretamente para aquelas famílias que desejarem colocar seus filhos em uma escola particular” (página 34);
Q) Privatização do FUNDEB: “será nossa bandeira também a reforma do FUNDEB, a fim de estabelecer que estados e municípios possam converter parte do fundo em bolsas de estudo para escolas particulares com ou sem fins lucrativos” (página 34);
R) Privatização construções / reforma e da administração escolar: “Mesmo diante de limitações legais ao fomento a escolas privadas, é possível realizar PPPs com vistas a reformas e/ou construções de estabelecimentos escolares, incluindo o gerenciamento da área administrativa, nos moldes da bata cinza. Por meio de uma parceria bem desenhada, o estado pode gastar menos recursos, e os alunos contarem com uma melhor infraestrutura para os estudos, além do agente privado também obter lucro” (página 35);
S) Privatização da educação rural: “Realizar parcerias entre o setor público, incluindo municípios interessados, e o privado para levar o ensino rural de qualidade e melhorar a estrutura das escolas com a utilização da expertise e da capilaridade de diversas entidades, como por exemplo o SENAR-MG, OCEMG, SENAI, SEBRAE”(página 36);
T) Privatização da saúde: “Não é preciso que o Estado realize a gestão direta dos equipamentos públicos de saúde, mas sim que ele passe da condição de provedor direto do serviço para uma função mais estratégica de monitorar e avaliar outras entidades mais capazes de ofertá-los. Vale ressaltar que o Estado não estará se eximindo das responsabilidades conferidas a ele, o que ele passa a fazer é apenas se dedicar ao controle dos resultados obtidos. A partir desse modelo, que já vem sendo bem sucedido em outros estados, será possível expandir os equipamentos, aumentar o número de profissionais de saúde qualificados e realizar um maior número de atendimentos, visto que outras organizações conseguirão fazer mais com menos” (página 38);
U) Melhorar a saúde só com privatização: “O segmento de planos de saúde está diretamente associado ao incremento da renda, ou seja: uma pequena melhora da economia faz famílias adquirirem planos privados de saúde. Em Minas Gerais, cerca de 25% da população já possui algum tipo de plano de saúde suplementar. Isso mostra que, apesar de boa parte da população achar que o SUS deve se manter como um modelo universal, integral e gratuito para todos, pacientes que têm condições de pagar por um plano de saúde logo “abandonam” o sistema. Assim, o acesso à saúde de boa qualidade para todos caminha lado a lado de uma menor interferência do estado e crescimento do poder aquisitivo da população. Isto, a longo prazo, permitirá a livre concorrência e a liberdade de escolha por parte dos indivíduos para optarem pelos serviços e preços que melhor atendam suas necessidades” (página 39);
V) Privatização dos hospitais regionais: “o estado não possui recursos para finalizar as obras, e tampouco para custear as atividades dos hospitais regionais. Essa é uma oportunidade para que a gestão compartilhada de equipamentos públicos de saúde por meio de Organizações Sociais (OSs) e Parceria Público-Privada (PPP) comecem a ser implementadas”;
X) Acabar com o SUS e ofertar recursos para a migração para o setor privado: “a assistência à saúde assegurada pelo livre mercado custa menos e é mais versátil que aquela proporcionada diretamente pelo Estado; as mudanças na saúde do estado de Minas Gerais dependem de medidas em todas as esferas de governo. No novo sistema de saúde que se propõe será facultado aos brasileiros escolher permanecer nesse novo sistema ou migrar para a rede de saúde privada” (página 40);
Z) Comprar plano básico de saúde para os pobres: “viabilizar programas piloto onde o governo possa comprar serviços privados de saúde para a população com menor renda. Assim, a população tem melhores condições de comparar e avaliar os serviços públicos e privados, podendo cobrar novas políticas em direção a um novo modelo de saúde com mais liberdade” (página 42).

4-ALEXANDRE KALIL É UMA CANDIDATURA MUITO FORTE, MAS SE FICAR “NEUTRO” NA DISPUTA PRESIDENCIAL PERDERÁ A ELEIÇÃO PARA ROMEU ZEMA. A candidatura de Alexandre Kalil ao governo do Estado é muito forte e as primeiras pesquisas divulgadas confirmam isso; o prefeito aparece na frente nas pesquisas na Grande BH e perde no interior, não por ter uma rejeição maior do que Romeu Zema, mas em função do desconhecimento. (…) Todo o confronto de Alexandre Kalil e Romeu Zema tem sido, no último período, em torno de quem é mais competente na gestão contra a pandemia do coronavírus em Minas. Acontece que a segunda onda da covid-19 mostrou as limitações da estratégia municipalista de Kalil. De fato o prefeito Kalil teve um papel de destaque na contenção da primeira onda em Minas, com atitudes firmes de isolamento social, contribuiu para salvar muitas vidas, mas a estratégia “municipalista” do prefeito se esgotou. Isto porque o vírus não é “municipalista”, ele não tem fronteira, o que atingiu violentamente Belo Horizonte, que é uma cidade com grande circulação de pessoas; BH ancora o sistema público e privado de saúde em Minas, o que sobrecarregou os hospitais da capital com pacientes de outras cidades; e sem um auxílio emergencial mais expressivo e apoio às empresas, BH não teve como sustentar o “fechamento da cidade” por tempo mais longo.(…) Veja só: se a disputa for em torno do desempenho no combate à covid-19, os resultados são desfavoráveis a Kalil (números de 29/11): a) a taxa de casos em BH é de 11.610/por 100 mil moradores contra taxa de Minas de 10.366/por 100 mil; b) a taxa de mortalidade em BH é de 278/por 100 mil contra taxa de Minas de 263/por 100 mil; c) BH lidera em números absolutos o número de mortes nas cidades mineiras, com 7.020 óbitos e é difícil explicar que se trata de “números absolutos” e não “números relativos”. Além disso, Romeu Zema promete investir pesado no principal reduto eleitoral de Kalil, a Grande BH, com obras gigantescas como o Rodoanel e as obras do Ferrugem e Arrudas, em Contagem e Belo Horizonte. Como se vê, uma disputa para governador desnacionalizada favorece a candidatura de Romeu Zema.(…) Não se sabe ainda qual será a posição definitiva de Kalil sobre a candidatura de Bolsonaro; se vai ficar neutro ou se irá integrar uma frente democrática antibolsonarista. Até o momento o indicativo de Kalil tem sido pela neutralidade. Kalil, mais recentemente, prometeu vincular sua candidatura a de Rodrigo Pacheco, que , tudo indica, não vai “decolar” no Brasil nem em Minas. Com este discurso Kalil deverá desagradar o eleitorado antibolsonarista, que é amplamente majoritário em Minas, e não ganhar o eleitor bolsonarista, que tenderá a votar em Romeu Zema. Um outro caminho que Kalil poderá adotar será integrar uma frente democrática contra Bolsonaro, ainda que abra seu “palanque” para mais de uma candidatura presidencial de partidos vinculados à sua coligação (por exemplo, Lula, Ciro e Rodrigo Pacheco), como Marcelo Freixo está tentando articular no Rio de Janeiro, e apoie o candidato do campo democrático que for para o segundo turno.(…) Pessoalmente sou favorável a uma aproximação do PT com Alexandre Kalil. Temos uma eleição com enorme desafio. Existe quase que um desespero dos segmentos democráticos e progressistas da sociedade brasileira: ninguém consegue pensar em outra coisa senão em derrotar Bolsonaro e encerrar o tempo das trevas que vivemos no Brasil. É uma estratégia de difícil construção: a defesa de uma frente ampla para derrotar Bolsonaro, provavelmente no segundo turno, e, ao mesmo tempo, ganhar a eleição e fazer um governo mais à esquerda do que fez Lula em seus dois mandatos, com o fortalecimento do Estado e um combate forte às desigualdade enormes presentes na sociedade brasileira.(…) Uma aliança com Kalil favorece, em minha opinião, a construção de um governo mais à esquerda em Minas e no Brasil. Veja o caso do Rio de Janeiro. Lá a frente ampla está sendo construída com segmento do PSD mais à direita, representado pela lideranças de Eduardo Paes, muito comprometido com o projeto econômico e social de corte neoliberal. Kalil, no PSD, representa um centro mais à esquerda. Kalil se elegeu como um outsider, mas demonstrou conteúdo político que o coloca muito próximo a posições de centro esquerda: tem sensibilidade social, manteve pessoas progressistas na área social e de forma corajosa adotou como slogan da PBH “Prefeitura para quem mais precisa”; adotou posições avançadas na cultura e nos costumes, manteve pessoas de esquerda nestas áreas e com declarações corajosas como fez na Parada LGBTQIA+; adota uma posição desenvolvimentista na economia e é um crítico da privatização das estatais proposta pelo governo Romeu Zema; tem sido um crítico do “negacionismo” bolsonarista, fez um ótimo trabalho de combate à pandemia, com atitudes fortes de isolamento social e na vacinação; Kalil é um crítico do autoritarismo de Bolsonaro. Na minha opinião devemos estar com Kalil no primeiro ou no segundo turno.
KALIL PRECISA DEMARCAR COM ROMEU ZEMA NA SAÚDE, NA ECONOMIA E NA DEFESA DA DEMOCRACIA. Como se vê, é possível derrotar Romeu Zema em Minas Gerais e o melhor nome para esta tarefa é o de Alexandre Kalil. Mas depende da estratégia política a ser adotada pelo prefeito. Kalil será vitorioso se confrontar o governador em três frentes: a) na política de combate à pandemia, vinculando Romeu Zema ao negacionismo de Bolsonaro, responsável por mais de 600 mil mortes por covid-19 no Brasil; b) combatendo o privatismo de Romeu Zema, que propõe privatizar tudo, inclusive saúde e educação; pesquisa da XP/IPESPE mostra que o povo é contra este privatismo; perguntada qual a “melhor maneira para recuperar a economia depois do Coronavírus”, a população respondeu: 65%, mudar a política econômica com mais investimentos do governo para o Brasil voltar a crescer; 25%, manter a política econômica atual com as reformas, e maior participação das empresas privadas para retomar o crescimento; 10%, não sabe / não respondeu; c) Kalil precisa demarcar com Romeu Zema também na questão democrática; o governador é um aliado de Bolsonaro nos ataques à democracia e não participa de nenhuma articulação dos governadores em defesa da democracia, está sempre acompanhado de Bolsonaro; vale dizer que Romeu Zema está à direita do Partido Novo, que defende o impeachment de Bolsonaro.

5-PT SEMPRE FOI MUITO FORTE EM MINAS GERAIS, MAS EM 2018 SOFREU FORTE REVÉS NAS DISPUTAS MAJORITÁRIAS. Minas Gerais foi um estado chave nas quatro vitórias do PT nas eleições presidenciais. As bases sociais da esquerda foram consolidadas no Nordeste e no Sudeste, em Minas e Rio de Janeiro. Veja os resultados do segundo turno das eleições presidenciais em Minas nas quatro eleições vencidas pelo PT: Lula, 66,45% dos votos, em 2002, e 65,19%, em 2006; Dilma, 58,45% dos votos em 2010 e 52,41%, em 2014. Já em 2018, perdemos as eleições para presidente em Minas, com Fernando Haddad, que obteve 41,81% no segundo turno.(…) Para o governo do Estado, o PT chegou ao governo com Fernando Pimentel, em 2014, que venceu a disputa no primeiro turno, com 52,98% dos votos; Pimentel ficou em terceiro lugar em 2018, com apenas 23,12% dos votos. Seu governo naufragou porque Minas, um dos estados mais endividados do Brasil, vai bem quando o Brasil vai bem (no governo Lula, por exemplo), mas vai a pior quando o Brasil vai mal. O petista enfrentou uma situação inadministrável: receita sem crescimento real, pelo contrário subiu abaixo da inflação, com a pior recessão da história brasileira e a pior saída da recessão da história brasileira; além disso, o golpe contra Dilma tirou do governo federal uma presidenta que seria uma parceira no equacionamento das finanças do Estado. Dilma que também sofreu um forte revés quando, depois de liderar as pesquisas para o Senado por Minas, terminou a disputa em quarto lugar.(…) Já na disputa pela Assembleia Legislativa e Câmara Federal, o PT teve bons resultados nas eleições de 2018, sendo o partido mais votado para deputado estadual e deputado federal. Para deputado estadual, o PT obteve 1.189.187 votos, ou 9,74% do total, tendo feito a maior bancada, com 10 deputados estaduais; a mais votada foi Beatriz Cerqueira, com 96.824 votos; e a última vaga, a linha de corte entre eleitos e não eleitos, foi ocupada por Betão, com 35.455 votos.(…) Já para a Câmara Federal, foi o PT também o partido mais votado em Minas Gerais, com 1.343.933 votos, ou 11,01% dos votos, tendo feito também a maior bancada, com 8 deputados; o mais votado foi Reginaldo Lopes, com 194.332 votos; e a última vaga foi ocupada por Leonardo Monteiro, com 68.686 votos. Como se vê o PT sofreu reveses, mas não foi destruído em Minas como queria a extrema direita.
LULA É O GRANDE TRUNFO DO PT EM MINAS E LIDERA AS PESQUISAS COM 65,3% DOS VOTOS VÁLIDOS NO SEGUNDO TURNO. O jornal O Tempo publicou, no dia 10/11/2021, mais uma pesquisa do DATATEMPO sobre as eleições em Minas Gerais. Para presidente, os resultados diferem pouco da pesquisa de setembro. No primeiro turno, Lula lidera com 17,6 pontos de vantagem; o petista tem 39,7% contra 22,1% de Bolsonaro; os candidatos da chamada “terceira via” têm pouca intenção de votos: Sérgio Moro tem 5,1%; Ciro Gomes, 3,6%; Rodrigo Pacheco, 1,5%. No segundo turno, Lula vence com 26 pontos de diferença; ele tem 55,5% dos votos contra 29,5% de Bolsonaro. Já nos votos válidos (sem brancos e nulos), Lula tem 65,3% contra 34,7% de Bolsonaro; veja que este percentual é o mesmo que o petista conseguiu em nosso Estado nas eleições de 2002 e 2006. Vale ressaltar que a rejeição de Lula em Minas é de 24,3%, pouco mais da metade dos 44,6% de Bolsonaro. (…) Estes números são animadores, pois mostram o petista disparado num estado sempre decisivo na disputa presidencial. Quando se fala que Minas decide o rumo da eleição presidencial não se trata de “bairrismo”. Acontece que Minas tem a cara do Brasil: tem regiões com riqueza parecidas com o Sudeste e, várias regiões mais pobres, se aproximam mais da realidade sócio econômica do Nordeste, ou seja, Minas, como nenhum outro grande estado, fornece uma “amostragem” de intenções de voto parecida com o Brasil.
DEFENDO QUE O PT APOIE KALIL PARA GOVERNADOR, INDICANDO O VICE OU O CANDIDATO A SENADOR, E COM O CANDIDATO “ABRINDO” O PALANQUE PARA LULA. Na minha opinião, devemos apoiar Alexandre Kalil para o governo do Estado já no primeiro turno, até porque com apenas dois candidatos competitivos nem haverá segundo turno. O PT deve propor, como o maior partido de Minas, ocupar a vaga de vice ou a vaga do Senado; e na disputa nacional Kalil precisa “abrir” o palanque para Lula no Estado ou pelo menos “abrir” o palanque para candidatos da “frente democrática” – Lula, Ciro, e Rodrigo Pacheco se ele for candidato – e Kalil apoiaria o candidato “aliado” que fosse para o segundo turno.(…) A pesquisa DATATEMPO, DE 10/11/2021, dá liderança folgada para o governador: Romeu Zema lidera no primeiro turno 22,6 pontos de diferença; o governador tem 45,1% das intenções de voto contra 22,5% de Alexandre Kalil; no segundo turno, Romeu Zema marca 52% contra 32,2% de Kalil. Tudo indica que Alexandre Kalil tenha optado por uma campanha mais curta, sobretudo a partir de março de 2022, quando provavelmente vai “entrar em campo” com tudo para ganhar a eleição. O desempenho do prefeito é bom porque sequer se lançou candidato; é ainda pouco conhecido do eleitor mineiro, tendo desempenho, por isso, de vitorioso somente na Grande Belo Horizonte; e porque tem rejeição baixa de apenas 11,1%, inferior, inclusive, à rejeição do governador.(…) Se não for possível uma coligação em Minas Gerais com Kalil não restará ao PT a alternativa senão de lançar uma candidatura própria para o governo do Estado. Considero que somente a prefeita Marília Campos seria uma candidatura competitiva ao governo do Estado neste momento, por ser a administradora da maior cidade do Brasil governada pelo PT; por ser da Grande BH, região de importância na política; por ser mulher e com aprovação maciça como prefeita, com 81% de apoio popular. Mas esta hipótese, por muitas razões, está completamente descartada. O problema de lançar uma candidatura de “qualquer jeito” é um enorme constrangimento para o um partido como o PT, porque o candidato será “cristianizado” antes mesmo de entrar na disputa, e o que vai prevalecer então, sem palanque forte no Estado, é o voto “espontâneo” Lulil (Lula e Kalil) e Luzema (Lula e Zema).
PT DEVERÁ ELEGER 10 DEPUTADOS FEDERAIS E 12 A 13 DEPUTADOS ESTADUAIS. Não tenho os dados de Minas Gerais de quantos deputados o PT teria eleito em 2018 sem coligação, que será a realidade nesta próxima eleição. Mas existe boas chances de o PT mineiro ampliar suas bancadas na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados: a) primeiro porque não teremos mais coligação nas eleições proporcionais e todos os votos recebidos pelo PT serão computados para a eleição de deputados petistas; b) a candidatura Lula deverá alavancar muito a votação do PT no Estado para a presidência da República e também para os cargos proporcionais de deputados estaduais e federais, com mais votos nominais e de milhares de votos de legenda no 13; c) a possibilidade de ampliação da votação do partido no Estado pode facilitar a construção de chapas mais fortes e até mesmo atrair lideranças importantes, sobretudo da Grande BH, para o nosso partido; d) a existência do financiamento público de campanha poderá garantir sustentação financeira mínima para toda a chapa. Um fato novo que muda quase tudo é a participação do PT em uma federação partidária de partidos de esquerda, que, se constituída, deverá reduzir um pouco o crescimento do PT nas eleições proporcionais.

III-CONTAGEM PODERÁ VOLTAR A INTEGRAR O “CINTURÃO VERMELHO” NA REGIÃO METROPOLITANA

1-O PT É UM PARTIDO MUITO IMPORTANTE EM CONTAGEM. Durante muitos anos, Contagem fez parte do “cinturão vermelho” na região metropolitana da Grande Belo Horizonte. Marília Campos se elegeu prefeita três vezes em nossa cidade (2004, 2008 e agora em 2020); nosso desemprenho para a Câmara dos Vereadores tem ficado abaixo de nosso potencial: agora, em 2020, o PT foi apenas o quinto partido em votação, com 19.532 votos, elegendo dois vereadores.(…) Nosso partido venceu três eleições presidenciais em Contagem. Lula obteve, no segundo turno, votações consagradoras aqui: em 2002 ele obteve 82,04% dos votos dos contagenses e, em 2006, foram 76,26% dos votos. Dilma obteve em nossa cidade 63,84% dos votos, em 2010, e perdeu por pouco a preferência dos contagenses, tendo obtido 48,02%, em 2014. Com Fernando Haddad, em 2018, a votação em nossa cidade recuou para 34,25%, menos da metade da votação obtida por Lula nas eleições de 2002 e 2006. Para governador, Fernando Pimentel venceu em nossa cidade em 2014, ainda que de forma apertada, com 52,28% dos votos.(…) Para a Assembleia Legislativa, o PT obteve, em 2018, 43.781 votos, ou 14,08% dos votos, atrás apenas do PRB, com 22,15% dos votos. Os deputados e deputadas estaduais mais votados em nossa cidade em 2018, foram em número de votos: Mauro Tramonte (56.616), Marília Campos (33.427), Ricardo Faria (10.270), Ademir Lucas (9.161), Denilson da JUC (8.245), Leandro Genaro (7.132), Décio Camargos (6.501), Carlos Henrique (6.480), Bruno Engler (6.086), João Vítor Xavier (4.893), Professor Irineu (4.589), Sargento Rodrigues (4.213), Mario Henrique Caixa (3.687), Rogério Henrique (3.316), Léo Portela (2.843votos). (…) Para a Câmara Federal, o PT obteve, em 2018, em Contagem, 22.888 votos, ou 8,06% do total, atrás do PSL, com 16,86% dos votos, e do Avante, com 8,61% dos votos. Os 15 deputados e deputadas federais mais votados em Contagem foram pela ordem de votos: Léo Motta (12.527), Marcelo Álvaro Antônio (10.929), Carlin Moura (10.678), Weliton Prado (10.628), Cabo Junio do Amaral (9.796), Aurea Carolina (8.933), Newton Cardoso Jr (8.915), Stefano Aguiar (8.760), Gilberto Abramo (8.740), Rodinei Ferreira (7.481), Patrus Ananias (5.748), Lucas Gonzalez (4.844), Rogério Correia (4.475), Eros Biondini (4.347), Lincoln Portela (4.069). O PT pode voltar a fazer parte do “cinturão vermelho” metropolitano nas próximas eleições, com uma provável vitória de Lula em nossa cidade e com um bom desempenho na eleição para os outros cargos em disputa.

2-LULA LIDERA PARA A PRESIDÊNCIA E KALIL PARA GOVERNADOR, EM CONTAGEM; EM NOSSA CIDADE ESTA SERIA A MELHOR DOBRADA. Pesquisa Doxa, de julho de 2021, publicada pelo site UAI, trouxe as intenções de voto para presidente e governador em nossa cidade. Para presidente, Lula tem, no primeiro turno, 44% das intenções de voto, Bolsonaro 23%, Ciro Gomes 5%; no segundo turno, Lula vai a 53% contra 26% de Bolsonaro, no critério dos votos válidos,(sem brancos e nulos), Lula chega a 67% contra 33% de Bolsonaro. Os dados mais qualitativos também são muitos favoráveis a Lula: o petista tem potencial de votos (votaria com certeza e poderia votar) de 61% contra apenas 33% de Bolsonaro; já a rejeição (não votaria de jeito nenhum), Bolsonaro é rejeitado por 66% dos contagenses, contra rejeição de 39% de Lula.(…) Pela mesma pesquisa, Alexandre Kalil lidera as intenções de voto em Contagem, sendo esta também a tendência de toda a região metropolitana. Kalil tem, no primeiro turno, 46% das intenções de voto, contra 27% de Romeu Zema. Em um eventual segundo turno, Kalil vai a 52% contra 29% do governador. Portanto, em Contagem, a proposta mais compatível com o apoio popular é aquela que fizemos anteriormente neste documento: “O PT deve propor, como o maior partido de Minas, ocupar a vaga de vice ou a vaga do Senado; e na disputa nacional Kalil precisa “abrir” o palanque para Lula no Estado ou pelo menos “abrir” o palanque para candidatos da “frente democrática” – Lula, Ciro, e Rodrigo Pacheco se ele for candidato – e Kalil apoiaria o candidato “aliado” que fosse para o segundo turno”. Vamos aguardar!

3-O GOVERNO MARÍLIA CAMPOS E AS ELEIÇÕES DE 2022. As eleições nas diversas cidades tem importantes diferenças, que impactam nas decisões dos prefeitos e prefeitas. Por exemplo: os votos para deputados estaduais e federais são mais concentrados nas pequenas cidades, onde o deputado majoritário da cidade costuma ter votos de 30%, 40%, 50% dos moradores. Já nas cidades médias, a votação é um pouco mais fragmentada; e nas grandes cidades, sobretudo metropolitanas, como Contagem, o voto é completamente fragmentado, como apontamos anteriormente nos resultados das eleições de 2018 em Contagem. Isto acontece em todas as grandes cidades brasileiras porque a eleição nestas cidades é mais competitiva; o voto nestas cidades é mais politizado, é mais fragmentado, pois dezenas de candidatos dos diversos partidos disputam os votos dos moradores. Isto significa que em grandes cidades, sobretudo das regiões metropolitanas, só “estoura” nas urnas quem tem “luz própria” e liderança para atrair o apoio de milhares de pessoas como ex-prefeitos e personalidades das rádios, televisão e dos esportes; ou seja, “padrinhos”, como no caso dos prefeitos e prefeitas, não conseguem impulsionar grandes votações para cargos proporcionais como nos municípios pequenos e, em menor proporção, também nas cidades médias. É por isso mesmo, que, mesmo tendo a região metropolitana uma enorme concentração de eleitores, os deputados da região metropolitana que são eleitos é porque “interiorizam” a votação para complementar a votação obtida em nossa região.(…) A tendência na próxima eleição para deputado estadual e federal é que Contagem continue dando o voto a dezenas de candidatos, mas com votação fragmentada, sem que nenhum deles consiga “estourar” em nossa cidade, já que grandes lideranças, como Marília Campos não se candidatarão, e Mauro Tramonte, se for candidato a reeleição, não deverá repetir a votação de 2018. Não é uma tarefa impossível, mas mesmo o adversário de Marília na última eleição para a Prefeitura terá dificuldades enormes para obter uma grande votação: a) ele teve quase 50% dos votos no segundo turno, 139.987 no total, mas seus votos próprios são os do primeiro turno, onde recebeu apenas 52.371, ou 18,42%, a menor votação de um concorrente do segundo turno na história de Contagem; b) pesquisa Doxa, agora de 2021, trouxe um dado da falta de consolidação do voto adversário de Marília: perguntado em quem votou no segundo turno, os pesquisados responderam: 79% em Marília e apenas 21% no adversário dela (a mesma votação do primeiro turno), o que indica que milhares de eleitores “deletaram” de suas mentes o voto contra Marília; c) é pequena a possibilidade de utilizar a eleição como uma espécie de “plebiscito” contra Marília, pois a prefeita tem 81% de aprovação popular; d) as pesquisas estão indicando que 2022 não será uma eleição favorável aos novos, os outsiders da política; e) como já vimos, grandes cidades tem votação muito pulverizada para cargos proporcionais e isso dificulta que candidatos tenham votações muito grandes.(…) A posição do governo Marília Campos ainda está sendo construída para as eleições de 2022, mas provavelmente: a) a prefeita se vinculará à candidatura de Lula e à candidatura de governador apoiada pelo PT no Estado; b) não se terá “o candidato ou candidata” do governo para cargos proporcionais de deputado estadual e deputado federal; não significa que o governo ficará “neutro”; candidaturas serão apoiadas e estimuladas que sejam vinculadas ao governo de coalizão que temos em nossa cidade.

4-ELEIÇÕES DE 2022 OCORRERÃO NUMA CONJUNTURA MARCADA PELA GRANDE APROVAÇÃO POPULAR DO GOVERNO MARÍLIA CAMPOS. Os eleitores votam em geral nas eleições tendo como referência a agenda política de cada uma delas: na eleição para presidente são consideradas as questões nacionais; para governador, os problemas concretos de cada estado; e nas eleições municipais, as questões concretas do município. Acontece que não teremos eleições municipais agora, elas acontecerão novamente em 2024 e dificilmente candidaturas que adotam uma linha de oposição à Marília irão capitalizar votos para uma eleição de outro âmbito, para deputado federal e estadual, por exemplo.(…) Mas não haverá “plebiscito” contra Marília, acima de tudo, porque a prefeita tem grande aprovação popular, em percentual sem precedentes na história de nosso município; na pesquisa Doxa, Marília tem avaliação positiva de 81% (12%, ótimo; 47%, bom; e 22%, regular positivo); já a avaliação geral da Prefeitura é positiva de 76% da população (3%, ótimo; 41%, bom; e 32%, regular positivo).(…) O ótimo desempenho do governo Marília Campos começou a ser desenhado já no programa de governo. Ao invés de um programa emergencial fragmentado por temas e com data definida para 100 dias, como era a ideia inicial, definimos, como primeiro ponto do programa de governo, as “medidas emergenciais”, de forma horizontal, cujo eixo era: “Vencer a pandemia, sair da crise e reconstruir Contagem”. No início do mandato, o governo teve dificuldade de dar uma dimensão mais “política” para as “medidas emergenciais”, ficando muito dividido nas “caixinhas”, como se diz, mas aos poucos, sobretudo com uma maior politização, o governo “engrenou” e polarizou nossa cidade.

5-VEJA OS BONS RESULTADOS DO GOVERNO MARÍLIA CAMPOS, QUE LHE DÃO UMA GRANDE APROVAÇÃO POPULAR de 81%. Veja os bons resultados do governo Marília Campos, que lhe deram uma ampla aprovação: a) saúde: campanha de vacinação vitoriosa, Contagem terminou a vacinação da população adulta à frente das grandes cidades de Minas, criatividade contribuiu muito para a repercussão na mídia: mutirões, rolezin, virada; melhoria dos indicadores epidemiológicos, com redução expressiva do número de casos, internações e mortes; intervenção no IGH e retomada da gestão da assistência de urgência e hospitalar; reinauguração do Iria Diniz; contratação de médicos e outros profissionais de saúde para as UBS; mutirão de consultas especializadas e de cirurgias eletivas; b) Cidade limpa: a manutenção e a limpeza urbana pesaram muito na aprovação do governo Marília Campos; a prefeita Marília Campos recebeu a prefeitura com somente 40% da cidade atendida com serviços de capina e limpeza devido à falta de contrato para execução desses serviços urbanos. Para enfrentar essa situação e dar vazão à demanda reprimida, a Prefeitura de Contagem reforçou as equipes de limpeza com a contratação de cerca de 100 trabalhadores. Esses trabalhadores atuam em mutirões: capinam e varrem as ruas, avenidas, becos, beira dos córregos, áreas de escolas e unidades básicas de saúde; c) retomada das obras: as obras do plano de investimentos de Contagem de R$ 500 milhões estão sendo retomadas aos poucos pelo governo Marília e os desafios são grandes: em muitos casos é preciso refazer projetos; existe uma enorme demanda de revisão de contratos motivada, principalmente, pela disparada dos insumos da construção civil; em alguns casos será preciso relicitar obras, devido à desistência de empresas ou incapacidade das empresas de tocarem as obras; mas o importante é que não faltam recursos para as obras que já estão garantidos através de empréstimos; d) grande geração de empregos: a população associa o crescimento econômico ao governo federal, ainda que os governos municipais possam também contribuir com políticas que melhorem o ambiente econômico. Mas mesmo sendo uma política nacional, é evidente que o crescimento da economia mexe com o humor dos cidadãos e cidadãs nas cidades; a geração de empregos tem sido boa em nossa cidade; e) as finanças municipais não aparecem nas pesquisas de opinião, mas são elas que interferem decisivamente nas políticas públicas e nos investimentos na cidade. Nas finanças da Prefeitura, o governo Marília apresentou excelentes resultados com aumento da receita, redução das despesas, articulação de novos investimentos, redução da dívida municipal.(…) Neste final de ano, três novas políticas ganharão destaque e contribuirão para a manutenção da aprovação de Marília em níveis elevados: a) com o controle da pandemia haverá uma grande valorização das políticas ambientais, de lazer, cultura e esportes, em grandes atividade como a retomada das atividades nas praças e parques, a exemplo do belo Natal de Luzes, uma quase unanimidade em nossa cidade; b) Contagem está também retomando as aulas presenciais, o que gera uma melhoria no aprendizado e na socialização das crianças, gera mais tranquilidade para os pais e as novas políticas de educação também trarão grandes avanços; c) além disso haverá no próximo ano, sem as restrições fiscais, negociações com os servidores, com avanços na questão salarial, e a retomada dos concursos públicos.