Nada mais velho no Brasil e em Minas Gerais do que o Partido Novo, de Romeu Zema. A “novidade” que apresentam é o “Estado mínimo”, em contraposição ao “Estado Social”, que consideram um “anacronismo”. (…) O liberalismo em termos econômicos e sociais não é uma coisa nova no Brasil. Em nosso país, a escravidão foi abolida oficialmente em 1888, mas daquela data até 1930, durante longos 42 anos, vigorou um férreo liberalismo econômico e um privatismo completo nas relações sociais. A propagada “liberdade de trabalho”, preconizada na chamada República Velha, encobria, na verdade, uma brutal exploração e o desrespeito de direitos humanos básicos. A carga tributária e os gastos públicos eram muito baixos e se destinavam basicamente à manutenção de uma estrutura mínima do Estado, sobretudo na área fiscal e na garantia da segurança interna.(…) O privatismo na ordem social tinha bases constitucionais. A primeira Constituição Republicana, promulgada em 1891, simplesmente não tratou da questão social e vedava à União legislar sobre o direito do trabalho, previdência social e saúde. A alegação das elites burguesas era de que isso era necessário para garantir a autonomia dos Estados. Na verdade, a chamada “política dos governadores” e suas teses autonomistas disfarçava a resistência da burguesia brasileira em estabelecer normas mínimas de proteção do trabalho.

LIBERALISMO NO BRASIL DEU CONTINUIDADE, SOB NOVAS FORMAS, A ESCRAVIDÃO. Para Azis Simão, o liberalismo econômico no Brasil, sob certos aspectos, significou a continuidade do escravismo: “A primeira interferência do poder público nas relações de produção foi constituída pelos atos referentes à abolição do regime escravista. Nisto, porém, ficou a ação efetiva do Estado nesse plano da vida econômica, não mais tocando, de fato, por longo período, no direito privado de estabelecer regimes de trabalho. Do ponto de vista das gestões econômicas, a diferença entre o braço escravo e o livre representava apenas uma diferença na forma de investimento em mão-de-obra – nunca a negação do direito privado de determinar as condições de locação da força de trabalho. Tal privatismo não foi aqui, portanto, uma consequência da simples adoção de ideias do liberalismo econômico, criadas nas áreas europeias em que originou a sociedade capitalista. Ao contrário, ele apenas ajustou, no processo da vida política, formulações jurídicas do Estado liberal, às normas já elaboradas na experiência econômico-social do período escravista” (SIMÃO, 1966, pagina 63).

O PROGRAMA DE ROMEU ZEMA E O “MUSEU DE NOVIDADE” DO ESTADO MÍNIMO. O programa do Romeu Zema é o mais privatista do Brasil. É uma versão extremada do programa “Uma ponte para o futuro”, de Temer, e do programa de Bolsonaro / Paulo Guedes. A versão do programa entregue à Justiça Eleitoral, em 2018, era mais genérica, mas uma versão mais completa, que utilizamos neste estudo, por ter suscitado muita polêmica, sumiram com ela da Internet. A cópia impressa que dispomos foi divulgada pelo senador Antônio Anastasia.(…) Logo na introdução, Zema defende o Estado mínimo: “Acreditamos que a garantia da liberdade é a única e verdadeira função do estado, e que, por isso, ele deve ser mínimo, pois o indivíduo deve ser dono de si”. Se o Estado deve ser mínimo, se não serve para quase nada, o que motivou Romeu Zema a se candidatar ao governo do Estado? Para tentar privatizar tudo. Ou seja, Romeu Zema não age como governador dos mineiros, age como grande empresário que tem como única meta vender o Estado e os serviços públicos para os seus amigos grandes empresários do setor privado. No Estado mínimo de Romeu Zema o Estado só tem um papel mais relevante na segurança pública, para, como na República Velha, reprimir as lutas sociais, já que a questão social é considerada “uma questão de polícia”.

PRIVATIZAÇÕES DE A a Z DE ROMEU ZEMA. Na cópia impressa que temos ainda hoje do programa de governo de Romeu Zema propõe-se privatizar tudo. Privatizar Cemig, Copasa e outras entidades públicas do Estado. Na educação, se propõe acabar com as escolas públicas e conceder bolsas, da pré-escola ao ensino médio, para as escolas privadas. Na saúde, acabar com o SUS e oferecer planos de saúde privados à população. Utilizamos o alfabeto para citar as privatizações de Romeu Zema. Deu o alfabeto completo: de A a Z. Veja as passagens do programa que defendem privatizações generalizadas:

A) Introdução do programa: “Estado demais, gastos públicos demais, corrupção demais, impostos demais. Acreditamos que a mudança pode acontecer quando devolvemos o poder de decisão ao indivíduo, de forma que ele mesmo possa fazer suas próprias escolhas. Acreditamos que a garantia da liberdade é a única e verdadeira função do estado, e que, por isso, ele deve ser mínimo, pois o indivíduo deve ser dono de si. Desta maneira, não é o objetivo do NOVO acabar com o estado, mas sim reduzir a maneira com que ele influencia o cotidiano das pessoas. Apenas o próprio indivíduo pode decidir sobre o que é melhor para ele” (página 5);

B) Projeto de redução da estrutura estatal: “delegação de funções para outros setores e organizações que irão prestar o mesmo serviço com uma qualidade melhor e com menos custos para o cidadão. Esta alternativa compreende na elaboração de concessões, parcerias público privadas e ações de desestatização de serviços que não precisam ser prestados necessariamente pelo governo (página 10);

C) Previdência servidores: “Criação de programa para incentivo aos servidores a migrarem do sistema próprio de previdência para a previdência privada” (página 14);

D) Privatização serviços públicos: “Atualmente, o estado monopoliza vários serviços públicos que não precisam, necessariamente, ser oferecidos diretamente pelo estado. No entanto, o governo não consegue ser eficiente para responder, com sua própria estrutura, às inúmeras demandas da população (página 16);

E) Privatização das estatais: “Governantes, ao longo da história política, criaram um discurso de que as empresas estatais são um patrimônio público da população e que a desestatização implicaria no fim de direitos da sociedade e na entrega dessas empresas para estrangeiros. Quando se fala em privatizar empresas estatais de Minas Gerais se diz em inibir a corrupção e a troca de favores políticos, melhorar a governança e eficiência dessas empresas e, principalmente, garantir a priorização da atuação do estado para aquilo que realmente impacta a população” (página 17);

F) Privatização da logística (como estradas): “Atualmente o estado é o principal responsável por esta área. A solução é privada, e os governantes sabem disso. O problema é que ou eles apresentam soluções impraticáveis ao mercado ou não movem o mínimo esforço para discutir mais profundamente os gargalos” (página 18);

G) Fazer dos serviços públicos uma fonte de geração de riquezas privada: “Será extinta a cultura do ‘estado babá’ e do ‘estado freio de mão’; organizações privadas podem oferecer serviços com mais qualidade e mais abrangência do que o estado; privatizações se darão respeitando a liberdade de escolha individual (página 19);

H) Incentivo à geração de riquezas: “Muitos processos de desestatização não incentivaram a competição, somente criaram novos monopólios com a venda de estatais. É preciso desocupar o espaço monopolizado por essas empresas criando condições para que novos entrantes participem do mercado de forma competitiva” (página 21);

I) Privatização da CEMIG: “Desestatização da CEMIG, geração e transmissão, com venda desmembrada das usinas produtoras de energia elétrica para empresas privadas para estimular a concorrência; concessão da CEMIG Distribuidora com estabelecimento de metas de abrangência territorial e tarifas máximas a serem cobradas das Geradoras para entrega da energia nos estabelecimentos industriais, comerciais, rurais e residenciais” (página 21);

J) Privatização da COPASA: “abertura do mercado de tratamento de água e esgoto para empresas que implementem e gerenciem sistemas autônomos de tratamento e reuso de água, para aumentar a concorrência com a COPASA; desmembramento da COPASA e concessão de partes para empresas privadas interessadas, com estabelecimento de tarifas máximas, prazos para implementação de rede, níveis de atendimento e qualidade” (página 21);

K) Privatização CODEMIG: “Extinção da CODEMIG e concessão de empresas e imóveis vinculados a CODEMGE” (pagina 21);

L) Privatização da UEMG, EPAMIG e EMATER: “Junção da UEMG, EPAMIG e EMATER e privatização das mesmas com estabelecimento de “Golden Share” para manutenção do status de Centro de Desenvolvimento científico”(página 21);

M) Privatização do sistema penitenciário: “Minas Gerais é o primeiro estado a abrigar um presídio construído e administrado por uma empresa privada. A aplicação do método Apac e os modelos de parcerias público-privadas podem ser aprimorados e expandidos” (página 28);

N) Vigilância rural privada: “o combate à violência no campo deve se dar por meio da revisão do marco regulatório vigente, a fim de incentivar ações de integração de cooperativas, associações e consórcios intermunicipais para que realizem parcerias objetivando mecanismos de vigilância rural privada” (página 29);

O) Primeiro item do programa de educação de Romeu Zema: “maior oportunidade de acesso às escolas privadas pela população” (página 34);

P) Privatização da pré-escola até o ensino médio: “a mudança na educação depende de uma série de mudanças federais. Defenderemos medidas como: criação do ProEduca, que consiste na extensão do ProUni para alunos desde a pré-escola até o final do ensino médio, ou seja, ao invés do governo investir em escolas, o dinheiro da educação iria diretamente para aquelas famílias que desejarem colocar seus filhos em uma escola particular” (página 34)

Q) Privatização do FUNDEB: “será nossa bandeira também a reforma do FUNDEB, a fim de estabelecer que estados e municípios possam converter parte do fundo em bolsas de estudo para escolas particulares com ou sem fins lucrativos” (página 34);

R) Privatização construções / reforma e da administração escolar: “Mesmo diante de limitações legais ao fomento a escolas privadas, é possível realizar PPPs com vistas a reformas e/ou construções de estabelecimentos escolares, incluindo o gerenciamento da área administrativa, nos moldes da bata cinza. Por meio de uma parceria bem desenhada, o estado pode gastar menos recursos, e os alunos contarem com uma melhor infraestrutura para os estudos, além do agente privado também obter lucro” (página 35);

S) Privatização da educação rural: “Realizar parcerias entre o setor público, incluindo municípios interessados, e o privado para levar o ensino rural de qualidade e melhorar a estrutura das escolas com a utilização da expertise e da capilaridade de diversas entidades, como por exemplo o SENAR-MG, OCEMG, SENAI, SEBRAE”(página 36);

T) Privatização da saúde: “Não é preciso que o Estado realize a gestão direta dos equipamentos públicos de saúde, mas sim que ele passe da condição de provedor direto do serviço para uma função mais estratégica de monitorar e avaliar outras entidades mais capazes de ofertá-los. Vale ressaltar que o Estado não estará se eximindo das responsabilidades conferidas a ele, o que ele passa a fazer é apenas se dedicar ao controle dos resultados obtidos. A partir desse modelo, que já vem sendo bem sucedido em outros estados, será possível expandir os equipamentos, aumentar o número de profissionais de saúde qualificados e realizar um maior número de atendimentos, visto que outras organizações conseguirão fazer mais com menos” (página 38);

U) Melhorar a saúde só com privatização: “O segmento de planos de saúde está diretamente associado ao incremento da renda, ou seja: uma pequena melhora da economia faz famílias adquirirem planos privados de saúde. Em Minas Gerais, cerca de 25% da população já possui algum tipo de plano de saúde suplementar. Isso mostra que, apesar de boa parte da população achar que o SUS deve se manter como um modelo universal, integral e gratuito para todos, pacientes que têm condições de pagar por um plano de saúde logo “abandonam” o sistema. Assim, o acesso à saúde de boa qualidade para todos caminha lado a lado de uma menor interferência do estado e crescimento do poder aquisitivo da população. Isto, a longo prazo, permitirá a livre concorrência e a liberdade de escolha por parte dos indivíduos para optarem pelos serviços e preços que melhor atendam suas necessidades” (página 39);

V) Privatização dos hospitais regionais: “o estado não possui recursos para finalizar as obras, e tampouco para custear as atividades dos hospitais regionais. Essa é uma oportunidade para que a gestão compartilhada de equipamentos públicos de saúde por meio de Organizações Sociais (OSs) e Parceria Público-Privada (PPP) comecem a ser implementadas”;

X) Acabar com o SUS e ofertar recursos para a migração para o setor privado: “a assistência à saúde assegurada pelo livre mercado custa menos e é mais versátil que aquela proporcionada diretamente pelo Estado; as mudanças na saúde do estado de Minas Gerais dependem de medidas em todas as esferas de governo. No novo sistema de saúde que se propõe será facultado aos brasileiros escolher permanecer nesse novo sistema ou migrar para a rede de saúde privada” (página 40);

Z) Comprar plano básico de saúde para os pobres: “viabilizar programas piloto onde o governo possa comprar serviços privados de saúde para a população com menor renda. Assim, a população tem melhores condições de comparar e avaliar os serviços públicos e privados, podendo cobrar novas políticas em direção a um novo modelo de saúde com mais liberdade” (página 42).