Quando Marília assumiu seu primeiro mandato como prefeita de Contagem, em 2005, o município não possuía um sistema próprio de educação, era dependente, sobretudo, do governo estadual que estabelecia as normas para a educação municipal. Não havia autonomia para as decisões em relação as políticas educacionais do município e o desafio era imenso.

Iniciou-se então o processo de construção e transformação na educação como um todo. Encontros com diversos seguimentos ligados à pauta foram organizados, envolvendo sobretudo os educadores nos debates, bem como a ampliação da participação popular nos destinos da educação.

Na oportunidade, ocupando o cargo de secretário de educação, pude participar diretamente de toda transformação que teve o apoio e a liderança da prefeita Marília, o que permitiu uma revolução na qualidade do ensino/aprendizagem, baseada na conquista da autonomia administrativa trazendo como consequência a valorização dos servidores, a requalificação dos espaços escolares e a implementação de novas pedagogias que possibilitaram uma educação transformadora.

Para que todas essas mudanças fossem possíveis, em 18 de dezembro de 2008, foi aprovado na Câmara Municipal a Lei nº 4.203, de autoria do Poder Executivo, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino de Contagem, o que viria a mudar definitivamente os rumos da história da educação em município.

Implementar um sistema permitiu, por exemplo, autonomia na gestão da educação infantil e ensino fundamental. Houve uma reestruturação da educação infantil CEMEIs. Nós dois primeiros mandatos foram construídos 22 CEMEIs, e no terceiro mandato (2021-2024) mais sete unidades, com previsão de novas construções no mandato atual.

Com a implantação do sistema municipal de educação, contagem passou a ser destaque no senário nacional, sendo inclusive referência na política da educação infantil. A educação infantil nos períodos do governo Marília teve um crescimento exponencial, chegando aos dias atuais com 73 espaços de educação infantil, sendo 46 destinados exclusivamente aos CEMEIs. Com o sistema municipal, Contagem passou a gerenciar e se responsabilizar por toda a educação infantil particular só município, acompanhando, fiscalizando e autorizando o funcionamento das escolas infantis.
Marília instituiu também o programa de educação integral e integrada criando espaços alternativos de conhecimento através dos territórios educativos estabelecidos na Lei nº 4.335, de 12 de abril de 2010.

O plano de cargos, carreiras e vencimentos do magistério, criado pela Lei Complementar nº 90, de 30 de julho de 2010, constituiu-se como um marco histórico na valorização dos trabalhadores em educação que, até então, não usufruíam de um plano de carreira, uma luta histórica da categoria. O plano de carreira trouxe 3 aspectos que transformaram profundamente a vida dos servidores: a equiparação salarial dos educadores da educação infantil com o ensino fundamental e a FUNEC, a manutenção dos quinquênios e as progressões em relação a avaliação de desempenho e qualificação através dos cursos de formação.

Foi o sistema municipal de educação que trouxe aos servidores da educação a estabilidade nas carreiras, através da realização de concursos públicos em todas as áreas da educação bem como a introdução de processos seletivos simplificados constantes, para agilizar a substituições necessárias no decorrer do ano letivo. Ainda hoje, os concursos públicos e os processos seletivos permanecem como prioridade para estruturar a carreira dos trabalhadores na cidade.

Merece destaque, ainda, a política educacional de inclusão das pessoas com deficiência, que transformou profundamente os espaços escolares, criando condições de acessibilidade tanto para os estudantes quanto para os trabalhadores em educação. O programa “Sem Limites”, que faz o transporte dos estudantes com deficiência para as escolas, recebeu reconhecimento nacional pela importância no processo de mobilidade dos estudantes. A educação inclusiva conquistou, com o sistema, duas ações que contribuíram e muito para o acompanhamento e proteção dos estudantes com deficiência: a contratação dos monitores de inclusão, que hoje somam mais de 1.650 e, também, a instalação das salas para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), presentes em todas as escolas do ensino fundamental.

Junto com a criação do sistema municipal de educação houve a democratização do Conselho Municipal de Educação (CEMEC), modificando a sua estrutura e tornando-o mais participativo e democrático, possibilitando aos conselheiros escolher a presidência do conselho, que anteriormente era exercida automaticamente pelo secretário de educação. Houve, ainda, o fortalecimento da gestão democrática nas escolas através da escolha dos dirigentes pelo voto da comunidade escolar e dos servidores da educação o que tornou a educação municipal mais participativa.

Com coragem, determinação e diálogo Marília construiu em Contagem um sistema municipal de educação que serve como referência para a região metropolitana, para Minas gerais e para o Brasil, por ter sido construído com a participação de toda a sociedade, que auxiliou nas definições das políticas públicas da cidade.
Em seus mandatos Marília não transformou só a educação, mas a vida dos cidadãos e das cidadãs de Contagem.

Lindomar Diamantino é professor de Filosofia e secretário municipal de Educação.

Referências
Lei nº 4203, de 18 de dezembro de 2008: Sistema Municipal de Educação
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/1948_texto_integral
Lei Complementar nº 90, de 30 de julho de 2010: Criação do plano de carreira dos servidores
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/357_texto_integral
Lei nº 4.335, de 12 de abril de 2010: Institui o Programa de Educação Integral e Integrada
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/911_texto_integral