A participação popular nas políticas públicas brasileiras remonta aos movimentos sociais das décadas de 1970 e 1980, período marcado por intensa mobilização em prol da redemocratização do país. A Constituição Federal de 1988 consolidou essa conquista ao instituir mecanismos de controle social para garantir a participação da sociedade civil na elaboração, execução e avaliação das políticas públicas. Nesse cenário, surgiram os conselhos de políticas públicas, espaços coletivos que equilibram governo e sociedade civil, considerados fundamentais para o exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia participativa.

Nas últimas décadas, esses conselhos se tornaram fundamentais para a gestão democrática em áreas como saúde, assistência social, educação, idoso, deficiente ,direitos da criança e do adolescente, entre outros. Eles possibilitam que diferentes segmentos da população participem ativamente na elaboração e controle de políticas que atendam às necessidades da população e reflitam a realidade dos territórios.

A importância dos conselhos nas diversas políticas públicas. Os conselhos de políticas públicas transcendem o papel de simples fóruns de discussão; eles funcionam como a ligação entre o govern e a sociedade, garantindo transparência, controle social e corresponsabilidade na gestão de recursos e ações. Por meio desses mecanismos, cidadãos e representantes de organizações da sociedade civil participam ativamente da definição de prioridades, supervisão de programas e proposição de estratégias. Para que as políticas sejam mais eficientes, eficazes e inclusivas.

Alguns exemplos dos diversos conselhos que surgem em decorrência das variadas políticas públicas em vigor no Brasil. Na saúde, os conselhos municipais e locais debatem o planejamento e a execução do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando que todos tenham acesso justo e igualitário. Na assistência social, os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMASC) e os
conselhos locais (CLAS) planejam, supervisionam, controlam e avaliam a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), determinam a alocação de recursos e fortalecem a
rede de proteção social. Na área da educação, conselhos como o Conselho Municipal da Educação (CME), Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (CONFUNDEB) e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) que ajudam a garantir a transparência e a excelência dos serviços oferecidos. É essencial que a sociedade civil se envolva ativamente em todas as circunstâncias para garantir que os programas atendam às demandas da população. Além disso, os conselhos ajudam a desenvolver políticas mais alinhadas com a realidade ao integrar a experiência de quem lida com os desafios cotidianos. Desse modo, são espaços para o empoderamento social, aprendizado coletivo e criação de soluções colaborativas.

A prefeita Marília Campos: Gestão Democrática e Participação Popular, Caminhos para o Fortalecimento das Políticas Públicas em Contagem.

Desde 2005, quando tomou posse como prefeita de Contagem pela primeira vez. Marília Campos já assume a perspectiva de protagonista com a implementação do Orçamento Participativo (OP), que foi estabelecido por lei em 2011 e constitui um marco histórico na consolidação da gestão democrática e na construção coletiva das prioridades da cidade. Historicamente, o processo incluía grandes mobilizações populares, com assembleias presenciais nas regionais, em que a população decidia quais obras e intervenções eram prioritárias.

Em 2021, a Prefeitura de Contagem implementou uma reformulação no formato do programa, ajustando o às recentes dinâmicas de envolvimento social e tecnológico. Adotou-se um modelo de participação indireta, que preserva o princípio da escuta popular, mas expande as oportunidades de engajamento por meio de canais digitais, principalmente por meio da Plataforma Decide Contagem. Esse ambiente virtual possibilita que os cidadãos acompanhem, votem e proponham ações de maneira transparente e acessível.

Essa mudança não resultou na diminuição da participação cidadã, mas na sua modernização e continuidade, incorporando o Orçamento Participativo ao Sistema Municipal de Participação Popular e Cidadã (SMPPC). O objetivo é reforçar a cultura democrática local, diversificar os métodos de consulta e expandir o impacto das decisões coletivas, assegurando que a voz da comunidade continue a guiar as políticas públicas e as obras executadas nos territórios de Contagem.

No cenário atual, a cidade de Contagem se destaca pela atuação da prefeita Marília Campos, que tem se dedicado a promover o engajamento popular e o controle social. Sua gestão tem se empenhado constantemente em fortalecer os conselhos municipais, ampliando sua capacidade de atuação e garantindo que as deliberações sobre políticas públicas sejam debatidas com a comunidade.

Uma das particularidades do município é a formação e o fortalecimento dos Conselhos Regionais da Administração Municipal (CRAM), que descentralizam as discussões e possibilitam que cada região da cidade participe ativamente das decisões que impactam seu cotidiano. Esses conselhos regionais se tornaram importantes canais de escuta da comunidade local, permitindo que moradores e líderes comunitários compartilhem suas demandas, acompanhem a execução de políticas públicas e participem ativamente da elaboração de soluções para seus bairros e comunidades.

Um elemento significativo da administração da prefeita Marília Campos é o processo democrático de escolha dos conselheiros, no qual a comunidade se envolve ao votar para eleger seus representantes. Ademais, Contagem tem se esforçado para melhorar a transparência e criar canais de comunicação mais acessíveis, demonstrando assim um compromisso com uma
democracia participativa. Busca envolver os cidadãos nas decisões e tornar as políticas públicas mais atentas às suas necessidades.

Decide Contagem: Inovação, Democracia e o Compromisso da Prefeita Marília Campos com a Participação Popular.

O Sistema Municipal de Participação Popular e Cidadã (SMPPC) de Contagem foi estabelecido com o objetivo de fortalecer a democracia local e aproximar a população das decisões do governo.

Com base em experiências passadas, como o Orçamento Participativo (OP) o sistema foi implementado a partir de 2021, reunindo diferentes canais de participação social com o suporte técnico da Fundação Getúlio Vargas e da rede internacional de cidades democráticas,integrando Contagem à Rede Internacional de Cidades Democráticas, com referência na plataforma Decidim (Barcelona), resultando na criação da plataforma digital Decide Contagem. O SMPPC agrega instrumentos que possibilitam à sociedade civil se envolver em todas as fases das políticas públicas criação, implementação, acompanhamento e avaliação por meio de conselhos regionais, plenárias territoriais, comissões, conferências, mesas de diálogo, ouvidoria, audiências e consultas públicas. Os Conselhos Regionais, estabelecidos pelo Decreto 230/2021, sobressaem por seu papel consultivo e deliberativo em relação às administrações regionais, realizando reuniões a cada dois
meses e utilizando orçamento participativo para pequenas e médias obras. O processo eleitoral de 2023 teve mais de 10 mil eleitores e uma grande mobilização social nas oito regionais.

As Plenárias Territoriais, que facilitam a comunicação direta entre a prefeita e os cidadãos, e os Conselhos Municipais de Políticas Públicas, que garantem o controle social temático, são outros espaços relevantes. A fim de garantir canais de escuta, transparência e mediação de conflitos, a Ouvidoria Municipal e as Mesas de Diálogo complementam esse ecossistema de participação. Por último, a Plataforma Decide Contagem (https://decidim.contagem.mg.gov.br) digitaliza o exercício da cidadania, possibilitando que todos os cidadãos participem de consultas, eleições e assembleias. Isso solidifica a posição de Contagem como um exemplo nacional em gestão pública participativa e democrática.

A participação ativa da população na elaboração e supervisão das políticas públicas contribui para o fortalecimento da democracia. Os conselhos desempenham um papel fundamental ao garantir que as políticas sejam planejadas, monitoradas e ajustadas conforme a realidade da população, funcionando como ferramentas de controle social e gestão participativa.

Contagem, sob a direção da Prefeita Marília Campos, demonstra como a participação popular pode ser promovida de forma constante e estruturada. Ao criar conselhos de participação popular nas regionais, organizar conferências, assegurar transparência e possibilitar a escolha direta de seus representantes pela comunidade, a cidade reafirma que a construção de políticas públicas
eficientes exige uma sociedade civil ativa e um governo comprometido com a escuta e o diálogo. Uma administração pública genuinamente democrática e eficiente é respaldada por essa abordagem que combina conhecimento e participação popular.

Como complemento a este artigo, ressalta-se a última reunião dos Conselheiros Regionais que foram eleitos para a vigência 2023/2025, ocorrida em 6 de outubro de 2025, sobre a liderança da prefeita Marília Campos. O evento foi marcado por discursos significativos em prol do fortalecimento da participação popular como um dos pilares da administração pública em Contagem. No decorrer da reunião, a prefeita reiterou o compromisso da administração municipal com a democracia participativa, a comunicação contínua com as comunidades e o reconhecimento
das lideranças locais. O envolvimento popular foi enfatizado como um processo constante, capaz de promover dignidade e senso de pertencimento para as pessoas e suas comunidades.

A prefeita ressaltou que a relação entre governo e população deve estar alicerçada na escuta, no respeito e na proximidade, fortalecendo a consciência cidadã e o sentimento de
corresponsabilidade com o desenvolvimento da cidade. Essa visão se concretiza por meio da criação e fortalecimento dos conselhos locais e setoriais, como os de Saúde e Educação, além da preparação para futuras conferências temáticas, assegurando que a voz da população seja considerada nas decisões públicas. Marília fala sobre um ponto importante: a institucionalização da Política Municipal de Participação Popular, aprovada pela Câmara Municipal de Contagem, representa um marco que converte essa prática em uma lei permanente, garantindo sua continuidade como uma política de Estado, independentemente das gestões futuras. Essa conquista reafirma que a participação é um direito coletivo, fundamental para a criação de uma cidade mais democrática e inclusiva.

Marília Campos também destacou a importância das conselheiras e conselheiros como elos essenciais entre governo e sociedade, incentivando-os a formar seus sucessores e compartilhar o conhecimento adquirido para assegurar a continuidade do protagonismo popular. Por último, a prefeita Marília enfatizou a importância da presença do governo nas
comunidades, da escuta ativa, incluindo as críticas, e do reconhecimento de que a população é a principal avaliadora da administração pública. A cidade de Contagem reafirmou a participação social como uma expressão ativa da cidadania, do diálogo e da democracia.

Finalizamos este texto com uma reflexão que expressa, de forma genuína, o verdadeiro sentido da participação popular em Contagem.

“Deixo de ser conselheira regional, mas jamais deixarei de ser uma liderança.”

Maria Aparecida, Conselheira da Regional Industrial.

Michele de Souza Ribeiro Campos, contagense de nascimento, mãe da Ana Clara, psicóloga e petista há 17 anos. Assessora Política da Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar.

Elaine Souza de Figueiredo Reis, Carioca, mãe do Guilherme, Filipe e Eduardo, avó do João Guilherme, Pedagoga e Assistente Social, funcionária do município de Contagem a 33 anos, Petista.