Em um mundo assolado por desafios ambientais alarmantes, a responsabilidade por ações significativas repousa tanto nas mãos dos líderes globais quanto nas de cada indivíduo.
Em Contagem, três mulheres, eu no legislativo, a nossa prefeita Marília Campos e a secretária de Meio Ambiente Maria Thereza Mesquita no executivo, decidimos não ser meras espectadoras das mudanças climáticas e dos seus efeitos destrutivos. Unidas tivemos a honra de liderar, com a contribuição dos movimentos sociais, a formulação de uma das leis mais transformadoras de nossa cidade: a Lei N° 5.319, que institui a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas.
Essa lei, instituída em 7 de dezembro de 2022, reflete um avanço significativo para Contagem na construção de um futuro sustentável e no enfrentamento das mudanças climáticas. Como autora da lei, meu objetivo foi, a partir da escuta dos ambientalistas e da contribuição dos movimentos sociais, criar um arcabouço que não apenas endereça a urgência das questões socioambientais, mas também alinha o desenvolvimento da cidade com práticas sustentáveis e respeitosas ao meio ambiente.
A prefeita Marília Campos e a secretária de Meio Ambiente Maria Thereza Mesquita colocaram vontade política para iniciar o processo de implementação da Lei, através da assinatura do Termo de Colaboração e do Contrato de Prestação de Serviços com o ICLEI (International Council for Local Environmental Initiatives) para o desenvolvimento da Conformidade Climática. Essa iniciativa foi apresentada em dezembro de 2023, durante o 21º Encontro do Fórum Permanente de Desenvolvimento Sustentável, instância que reúne representantes de todas as secretarias da prefeitura e representantes da sociedade civil para receber, discutir e deliberar sobre as demandas e temáticas relacionadas às políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
No dia 24 de abril de 2024, durante a realização do Primeiro Fórum de Educação Ambiental pelo Clima, recebemos com enorme alegria o reconhecimento de Rodrigo Perpétuo, secretário executivo na América Latina do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, destacando o pioneirismo e o caráter inovador da Lei N° 5.319. Essa rede global, que reúne mais de 2.500 governos locais e regionais, avaliou nossa lei como relevante para o cenário nacional, um modelo a ser seguido. Isso confirma o impacto significativo de nossas políticas e a validação de nossa abordagem por uma organização tão respeitada, fundada em 1990 e que começou sua jornada no primeiro Congresso Mundial de Governos Locais por um Futuro Sustentável na sede da ONU em Nova York.
A legislação estabelece princípios, diretrizes e objetivos claros para promover a integração da sustentabilidade socioambiental nas políticas públicas e processos de desenvolvimento urbano. Entre os principais pontos, estão a promoção da inclusão social, a garantia de manutenção dos níveis seguros de emissões de gases de efeito estufa, e a construção de uma resiliência urbana, com o objetivo de preparar Contagem para os inevitáveis impactos das alterações climáticas.
Um dos aspectos mais inovadores da lei é a introdução de uma Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental, que visa reconhecer e incentivar boas práticas e empreendimentos sustentáveis realizados tanto por entidades privadas quanto por indivíduos. Isso demonstra nosso compromisso em engajar a comunidade e reconhecer seus esforços em prol de um ambiente mais sustentável.
A lei também respeita e incorpora importantes tratados internacionais, como o Protocolo de Quioto e o Quadro de Ação de Hyogo, refletindo o alinhamento de Contagem com os esforços globais de enfrentamento das mudanças climáticas. Além disso, a legislação harmoniza-se com a legislação federal, particularmente a Política Nacional sobre Mudança do Clima, garantindo consistência e fortalecimento jurídico em nossas ações locais.
Em essência, a Lei N° 5.319 é uma declaração do nosso compromisso inabalável com o futuro do município de Contagem, na luta para que o desenvolvimento urbano prossiga de forma equilibrada e sustentável. É uma honra ter liderado essa iniciativa e tê-la aprovada na Câmara Municipal de Contagem, a meta agora é continuar trabalhando com a prefeita Marília Campos e com a secretária de Meio Ambiente Maria Thereza Mesquita para que seus objetivos e metas não apenas sejam implementados, mas que também sirvam de exemplo para outras cidades no Brasil e no mundo.
Moara Saboia é vereadora pelo PT em Contagem, dirigente nacional do Partido. Foi a primeira mulher negra a presidir a UNE e vem de uma ampla trajetória dos movimentos sociais, como o movimento negro e estudantil.
