Nos últimos anos e, especialmente no período dos governos da Prefeita Marilia Campos, o Município de Contagem vem se destacando pela realização de diversos concursos públicos, fortalecendo a sustentabilidade e tecnicidade na prestação dos serviços e execução de políticas públicas.

Para além dessa valorização das carreiras e ampliação de servidores efetivos, a gestão progressista da prefeita, em seu quarto mandato, vem inovar com a realização de processo amplo de seleção para cargos comissionados da alta administração.

Sabemos que o cargo comissionado é um cargo público de livre nomeação e exoneração, ou seja, a pessoa pode ser indicada e dispensada da função sem a necessidade de concurso público ou justificativa formal, a critério da autoridade competente, nos termos do artigo 37, II da Constituição Federal. Nesse sentido, são características intrínsecas aos cargos comissionados: a prerrogativa da autoridade competente de escolher e dispensar o ocupante do cargo e a destinação às funções de direção, chefia e assessoramento.

Essa flexibilidade do cargo em comissão, embora inerente à natureza da função de confiança, frequentemente suscita debates acalorados sobre a transparência, a meritocracia e a eficiência dos processos de seleção. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomenda que a escolha de titulares de cargos comissionados seja respaldada por um processo de recrutamento e seleção transparente, fundamentado no mérito, envolvendo avaliação curricular, entrevistas e provas de competências.

Podemos citar algumas experiências nacionais e internacionais1 sobre a adoção de processos de seleção de cargos comissionados, dentre os quais:

• Chile: Implementou o Sistema de Alta Direção Pública (SADP) em 2003. Este sistema envolve um processo seletivo meritocrático para a escolha de altos cargos comissionados. O processo inclui análise curricular, entrevistas e, em alguns casos, provas de competências. Uma lista com os melhores candidatos é então apresentada à autoridade política para a nomeação final.

• Reino Unido: Adota a prática de “entrada lateral” para alguns cargos de nível mais elevado, buscando profissionais de fora do serviço público com experiência específica. Embora não seja um processo seletivo formal como para cargos efetivos, há uma avaliação de competências e experiência.

• Estados Unidos: Embora tradicionalmente possuam um sistema extenso de nomeações políticas, há um debate crescente sobre a necessidade de maior profissionalização e critérios técnicos para alguns cargos comissionados. Algumas iniciativas buscam processos mais transparentes para certas posições.

No Brasil citamos2: Brusque (Santa Catarina), Guaçuí (Espírito Santo), Recife (Pernambuco), Estado de Minas Gerais, Senador Canedo (Goiás).

Um case de sucesso a ser mencionado é o do Município de Contagem, que é referência em gestão pública, transparência e controle interno. Por determinação da Prefeita, e aderindo a uma crescente tendencia de conscientização sobre a importância da profissionalização da gestão pública, Contagem instituiu em 2024 um modelo de seleção mais transparente e meritocrático, mesmo para os cargos de livre nomeação e exoneração.

Esse modelo foi desenvolvido pela Controladoria Geral do Município, que seguindo as ações do Plano de Integridade e Contagem3, replicou a metodologia para todas as Secretarias e Entidades, tendo em vista que a qualidade do serviço público prestado à população, também está diretamente ligada à competência e ao comprometimento daqueles que ocupam posições estratégicas na administração.

A seleção dos cargos comissionados em Contagem é baseada nas seguintes diretrizes:

• Divulgação Ampla das Vagas: Publicamos as informações detalhadas sobre os cargos disponíveis, suas atribuições, requisitos e o perfil desejado em canais oficiais da prefeitura garante que um número maior de interessados tenha acesso às oportunidades;

• Estabelecimento de Critérios Objetivos: Definir critérios claros e objetivos para a avaliação dos candidatos, como formação acadêmica, experiência profissional relevante, habilidades específicas e conhecimentos técnicos;

• Análise Curricular e de Experiência: A análise criteriosa dos currículos e da trajetória profissional dos candidatos permite identificar aqueles que possuem o perfil mais adequado para a função;

• Entrevistas Estruturadas: A realização de entrevistas com roteiros predefinidos e perguntas padronizadas garante uma avaliação mais equitativa dos candidatos, permitindo a comparação de suas qualificações e experiências de forma mais objetiva;

• Avaliação de Competências: A aplicação de testes de conhecimento, dinâmicas, apresentação de portfólio e outras ferramentas de avaliação de competências pode complementar a análise curricular e a entrevista, oferecendo uma visão mais abrangente das habilidades dos candidatos;

• Utilização de plataforma online: Utilizamos exclusivamente a plataformas online, para divulgação, inscrição e gerenciamento dos processos seletivos para cargos comissionados, buscando dar maior transparência e impessoalidade às seleções;

• Bancos de Talentos: A criação de bancos de talentos municipais, com currículos de profissionais qualificados em diversas áreas, pode agilizar o processo de seleção quando surgem novas vagas.

• Fortalecimento da Confiança Pública: Processos seletivos transparentes e baseados em critérios claros aumentam a confiança da população na administração pública;

• Profissionalização da Gestão: A valorização da competência e da experiência contribui para a profissionalização da gestão pública municipal.

Realidade no município de Contagem, a seleção de cargos comissionados conta com números impressionantes: 8 Secretarias e Entidades diferentes já adotaram o processo; foram selecionados 22 servidores comissionados com cargos de: diretor, superintendente, assessor especial e subsecretário; recebemos 1.761 inscrições em pouco mais de um ano de projeto; há dois processos em andamento e outros em vias de serem realizados.

Essa experiencia de sucesso pode ser replicada e está alinhada às melhores práticas de ESG (significa Environmental, Social and Governance – Ambiental, Social e Governança), sendo que a seleção técnica dos comissionados gerou maior credibilidade nas nomeações, além de atrair profissionais qualificados do setor público e privado, bem como permitiu um alinhamento mais eficiente entre a equipe de governo e as metas estratégicas da gestão na melhoria dos serviços prestados à população de Contagem.

Nicolle Ferreira Breme é mestre em Administração pela UFV, advogada, bacharel em direito pela UFMG, auditora de Controle Interna efetiva do muncípio de Contagem e atualmente ocupa o cargo de Controladora GEral do município.

Angelina Maria Tiburcio Gonçalves é assessora de gestão e inovação na ouvidoria geral do município de Contagem