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Saúde. Privatistas congelaram, em termos reais, os gastos no SUS (reajuste pela inflação) e aplicam tarifaço (aumento muito acima da inflação) nos planos privados

São gritantes as contradições dos privatistas na questão da saúde em nosso país. Na SUS, eles aprovaram a Emenda Constitucional 95/2016 que congela os gastos, em termos reais, por assombrosos 20 anos (duas décadas). Na saúde pública, onde o gasto por pessoa é baixo de R$ 1.420,00 por ano, por determinação constitucional, portanto, o reajuste das verbas será de apenas 3% em 2018. Este arrocho inaceitável é justificado com os argumentos manjados em relação ao setor público: “dá para fazer muito mais com menos”; “gastar menos com a máquina e mais com os cidadãos.(…) Já nos planos privados, onde o gasto anual por pessoa é de R$ 3.120,00, aplicaram um tarifaço de 10% nos planos individuais e de 19% nos planos empresariais; em cinco anos a alta dos planos privados foi, respectivamente, de 158,35% e 92,59% para uma inflação acumulada de 41,93%. Repugnante: no SUS, que gasta apenas R$ 1.420,00 por pessoa, dizem que dá para “fazer mais com menos”; nos planos privados, com gastos de R$ 3.120,00 por pessoa, alegam que estão aplicando a “inflação da saúde”. Se não dá para congelar os gastos, em termos reais, com saúde privada por que daria para congelar os gastos no setor público? O certo é que é escandaloso congelar as verbas para o SUS e aplicar um tarifaço nos planos de saúde privados. Portanto, os privatistas querem destruir o SUS, sufocando-o financeiramente, e querem maximizar os lucros nos planos privados, com reajustes incompatíveis com os aumentos de renda dos usuários, sobretudo de classe média.

Saúde pública, para a preservação da vida, é base para a coesão de uma sociedade civilizada. A defesa da saúde pública transcende os partidos, é uma luta humanista em defesa da vida. A defesa do SUS deve ser um compromisso moral de todos. A saúde é um componente fundamental da coesão de uma sociedade. A saúde no Brasil, já bastante precária, precisa de mais e não de menos recursos. Essa defesa da melhoria do SUS é um dever moral de todos – de quem usa e de quem não usa a saúde pública. É preciso relativizar o ‘não usa’ a saúde pública porque muitos serviços do SUS são para todos. O que está em jogo é a vida de cada um dos 170 milhões de brasileiros que dependem inteiramente do SUS. Tenho plano de saúde para mim e para minha família, mas me emociona e me comove o drama das pessoas no SUS. O congelamento real de recursos do SUS, já absolutamente insuficientes, levará a saúde pública ao caos total e ao colapso. É a vida de milhões de pessoas mais pobres que está ameaçada. É evidente que não foram os usuários do SUS, ou mesmo quem tem plano de saúde, mas que conhece a realidade do SUS, que defendeu na Copa de 2014 a palavra de ordem ‘Hospitais Padrão Fifa’. O que os usuários do SUS estão querendo não é ‘Hospitais Padrão Fifa’, mas coisas básicas na saúde pública: médico no posto de saúde; atendimento mais rápido nas unidades de urgência e emergência; leitos nos hospitais públicos e conveniados; consultas especializadas; garantia de tratamento com rapidez de doenças graves, como o câncer; cirurgias ortopédicas; médicos pediatras.

Brasil investe 4% do PIB em saúde contra 6% a 7% na OCDE. O Brasil, dentre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, é um dos que menos gasta em saúde pública. Em nosso país, a saúde consome 4% do Produto Interno Bruto – PIB (soma de todas as riquezas produzidas no país). Portanto, temos uma saúde pública subfinanciada. Nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico- OCDE, a média oscila entre 6% e 7% do PIB. Isto significa que investimos R$ 120 bilhões a R$ 180 bilhões menos que em outros países. O Brasil é o único país do mundo, com previsão de acesso universal à saúde, onde o setor público gasta menos que o setor privado. No Reino Unido, as despesas do setor público somam 83% do total; no Canadá, 70,4%; na Argentina, 61%.

Se o congelamento de gastos estivesse em vigor nos últimos nove anos, as perdas seriam de R$ 35 bilhões ao ano. No período de 2007 a 2015, nos governos Lula e Dilma, os gastos com saúde pública tiveram um incremento acima da inflação de 46%, passando de R$ 44 bilhões para R$ 100 bilhões, um pouco acima do gasto mínimo previsto legalmente. O presidente golpista, Michel Temer, vai aumentar os gastos com saúde apenas pelo índice de inflação do ano anterior, congelando, em termos reais, acima da inflação, este gasto público fundamental para a vida humana. Se já estivesse em vigor essa regra de Temer, os gastos com saúde, no período de 2007 a 2015, teriam passado de R$ 44 bilhões para apenas R$ 65 bilhões. Ou seja, pela regra Temer o Brasil estaria investindo R$ 35 bilhões menos na saúde anualmente.(…) Pelas projeções passadas da evolução dos gastos com saúde, dá para ver o enorme estrago que o congelamento dos gastos fará no Sistema Único de Saúde – SUS no futuro. É evidente que na saúde as despesas crescem acima da inflação, devido ao aumento da população; aos maiores custos dado os avanços tecnológicos e também porque milhares de pessoas, sem emprego ou ganhando menos, estão deixando os planos privados e migrando para o SUS (são mais de 2 milhões em dois anos de recessão econômica). Por isso mesmo, afirmamos que a Emenda Constitucional 95/2016 implicará em um SUS mais caótico e poderá levar ao colapso do atendimento da rede pública. Ou seja, a União repassará somente recursos relativos a inflação, de 3% em 2018, e os municípios estão estrangulados financeiramente, sendo que muitos deles, ao invés dos 15% para a saúde previstos em lei, já estão colocando até 30% da receita municipal.

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