ESTUDO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA

Os problemas da maioria dos RPPS não são “administrativos” e de “gestão”. Cerca de 1.800 RPPS não tem as mínimas condições técnicas para existirem: municípios com número mínimo de servidores e receitas próprias expressivas. Por isso mesmo o Brasil precisa debater a “federalização” dos RPPS dos pequenos municípios;