A cultura da impunidade no Brasil é um dado da realidade, observado em diversas pesquisas. Ela resulta de falhas estruturais no sistema judicial que vão desde a investigação deficiente até a dificuldade na punição, passando por burocracia, falta de transparência, entre outros problemas. Um relatório recente do Instituto Sou da Paz, divulgado em novembro de 2024, indicou que cerca de 61% dos homicídios ocorridos no Brasil em 2022 não foram solucionados. Outros dados de 2024 apontam que cerca de 36% dos casos de homicídios são esclarecidos.
Por outro lado, há um consenso entre especialistas e uma forte percepção pública de que o sistema penal brasileiro é seletivo e desigual, sendo mais rigoroso com os pobres e leniente com as elites.
Existem dois motivos para isso.
O primeiro é o foco no crime de rua: o direito penal brasileiro prioriza os crimes mais visíveis e de menor poder ofensivo, tipicamente cometidos por pessoas de baixa renda, como o tráfico de pequenas quantidades de drogas, roubos e assaltos. Esses delitos são mais fáceis de flagrar, resultando em prisões em massa – o Brasil tem a terceira maior população carcerária que ultrapassa 900 mil pessoas — a terceira maior do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Dentre os presos, 70% se declaram negros (pretos ou pardos), mais de 40% tem entre 18 e 29 anos de idade e 87% não completaram o ensino médio. Os principais crimes que levam à prisão no país são patrimoniais (40%) e tráfico de drogas (30%). Os homicídios respondem por 10% a 13% dos detentos.
O segundo é a natureza complexa e sofisticada dos crimes do colarinho branco (corrupção, fraudes, sonegação), mais claramente associados às elites. Esses crimes, que envolvem esquemas financeiros intrincados e a ocultação de bens, tornam a investigação e a coleta de provas um processo lento e desafiador, com maiores dificuldades de punição. Além disso, pesa a maior capacidade das elites de influenciar decisões políticas e a própria formulação das leis. Recursos financeiros em abundância garantem defesas sofisticadas, medidas protelatórias, facilidades para a organização de esquemas de fuga e, inclusive, subornos. Faltam dados oficiais consolidados e públicos sobre a totalidade dos crimes de colarinho branco, dificultando uma análise precisa, mas estima-se que os crimes de corrupção por cerca de 0,1% da população carcerária total em 2012.
Nos últimos anos, entretanto, a lei tem desafiado a cultura da impunidade com prisões de alto perfil e condenações que pareciam impensáveis. Figuras como Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e Eike Batista, outrora intocáveis, acabaram atrás das grades ou com tornozeleiras eletrônicas.
Até ex-presidentes como Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva e, agora, Jair Bolsonaro, enfrentaram a prisão.
Pela primeira vez na história, foram presos militares de alta patente por crimes contra a democracia: os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto sinalizando a extenção da mudança.
A maioria desses condenados, independentemente de espectro político, se entregou voluntariamente e cumpriu suas penas com o estoicismo que puderam demonstrar diante das circunstâncias – recorrendo judicialmente, mas sem resistir fisicamente ou fugir.
Há, no entanto, um tipo específico de personagem que representa uma forma de resistência da cultura da impunidade. Para eles, as regras foram feitas para os “outros”: o povo comum, os adversários ou os criminosos de rua. Pregam rigidez, mas quando chega a hora deles, resistem de formas que vão da estupidez ao perigoso.
Quem não se lembra do bolsonarista Roberto Jefferson enfrentando a Polícia Federal com granadas e tiros de fuzil como um miliciano qualquer?
A deputada Carla Zambelli, também bolsonarista, condenada a 15 anos por invasão de sistemas do CNJ, fugiu para a Itália em maio de 2025, alegando “exílio político” e tratamento de saúde, como se fosse vítima de alguma perseguição ideológica. Presa em Roma em julho, aguarda extradição.
Outro bolsonarista, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado, condenado a 16 anos no mesmo processo golpista, escapou para Miami em setembro, despistando aliados e ignorando proibições de saída do país.
Agora, o próprio Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado, tentou violar a tornozeleira eletrônica.
O padrão é claro.
Esses personagens carregam a convicção quase patológica de que são – ou deveriam ser – inimputáveis. Anos (ou décadas) de poder absoluto, bajulação constante e a observação cotidiana de que as regras nunca se aplicaram a eles ou aos seus pares geram a certeza íntima de que são uma casta à parte. Para eles, a lei é um instrumento pedagógico destinado aos de baixo – permite manter a ordem social, assustar os pobres, encher cadeias com pretos e favelados. Essa crença não pode ser apenas arrogância. Trata-se, acredito, de uma estrutura psíquica consolidada. Eles genuinamente se veem como os donos do país, gente que, se cair, o Brasil para. Por isso, a fuga, o chilique, a narrativa de perseguição política não são estratégias apenas jurídicas – são tentativas desesperadas, ainda que honestas, de manter intacta a imagem de intocáveis perante uma opinião pública que acompanha atenta.
Esses episódios revelam o quanto a cultura da impunidade ainda molda comportamentos — especialmente entre aqueles que historicamente ocupam posições de poder. Mas, também mostram algo novo no cenário brasileiro. O incômodo, a surpresa e até o desespero demonstrados por esses personagens diante da aplicação da lei indicam que o terreno sob seus pés já não é tão sólido quanto antes. A simples existência de processos e investigações envolvendo figuras que antes pareciam inalcançáveis revela que, mesmo de forma imperfeita, lenta e cheia de contradições, o país está atravessando uma mudança profunda.
Oxalá seja um caminho irreversível. Como sociedade, devemos exigir que líderes encarem as consequências de seus atos, não as evitem.
Ivanir Corgosinho é sociólogo
