“Metade de mim é feita de sonhos e a outra é de luta.” Maiakovski
No dia 01º de junho o Comitê Central do PCdoB convocou o seu 16º Congresso Nacional, que terá sua plenária final entre os dias 16 e 19 de outubro em Brasília. A Ordem do dia do Congresso abrange três pontos:
I. Discussão e deliberação sobre os Projetos de Resoluções apresentados pelo Comitê Central;
II. Balanço dos trabalhos e eleição das novas direções em todos os níveis;
III. Eleição de delegados e delgadas ao Congresso Nacional das instâncias municipais e estaduais.
É próprio dos partidos e organizações de esquerda a realização periódica de congressos para as definições de caráter mais programático. Com o PCdoB não é diferente: realiza a cada 4 (quatro) anos o seu Congresso Nacional que, pela Ordem do dia, percebe-se que realiza um movimento em duas vias: de cima para baixo e de baixo para cima, pois o Comitê Central elabora um Projeto de Resolução, ou seja, um documento único, que é debatido e pode ser alterado desde a base até chegar à plenária final do Congresso. Também é aberta uma Tribuna de Debates na página do Partido, onde qualquer filiado (a) pode enviar suas opiniões acerca dos temas do Projeto de Resolução.
O Projeto de Resolução Política em debate no 16º Congresso é um documento denso de 48 páginas, dividido em três partes:
I. Situação Internacional. Análise da crise sistêmica do capitalismo, da transição na ordem mundial, da nova luta pelo socialismo.
II. Situação Nacional. O Brasil é desafiado a enfrentar e vencer dois grandes desafios.
III. Partido da resistência, da luta do povo e do socialismo.
Para dar conta da complexidade de cada tema tratado nas três partes, existem mais de 30 subtítulos. No Congresso, o PCdoB dedica-se a fazer uma análise da realidade atual e se posicionar na luta política em curso, exercitando o que o escritor marxista italiano Antônio Gramsci caracterizava como compreender “os movimentos que podem ser chamados de conjuntura (e que se apresentam como ocasionais, imediatos, quase acidentais)”, mas também (e relacionados) o “movimento orgânico (relativamente permanente)”i, ou seja, da estrutura da sociedade.
Na nossa compreensão, o Partido não é um fim em si mesmo. É, antes de tudo, o enunciador de uma reforma intelectual e moral, o que significa, de resto, criar o terreno para desenvolvimento da vontade coletiva nacional-popular”ii, nas palavras do pensador italiano. Nesse sentido, o Congresso é também é um momento de dialogar com o pensamento crítico e avançado do Brasil e do nosso tempo. Por isso, além do amplo debate nas instâncias partidárias, ápice da democracia interna, os temas do Congresso estão sendo discutidos em seminários com intelectuais e lideranças políticas progressistas; nas universidades, sindicatos, com os movimentos sociais em todo o Brasil.
Situação Internacional
Feitas essas considerações sobre o congresso em si, passo agora a traçar um panorama das principais formulações que estão no Projeto de Resolução Política. Sobre o tema da situação política internacional, em linhas gerias o documento buscar caracterizar as duas tendências que predominam na contemporaneidade, que tem como pano de fundo a crise sistêmica do capitalismo, são elas: a) o declínio relativo e acentuado da economia e da influência norte-americana e b) o surgimento de novos polos de poder político, econômico e militar, avançando assim uma arquitetura global multipolar. Nesse cenário, o PCdoB ressalta a importância de articulações como os BRICS, dentre outros.
No entanto, quando o velho está morrendo e tentam de todas as formas impedir que o novo nasça, essa transição é demasiadamente tortuosa. Além dos velhos instrumentos – que se acentuam – de manutenção da ordem, que tem como fundamento a hegemonia do imperialismo norte-americano e seus aliados, como a imposição de barreiras comerciais, as guerras, o domínio do capital financeiro, novas formas surgiram, como as grandes empresas de tecnologia, as big techs, que são verdadeiras armas de guerra ideológica da extrema direita neofascista que surge e ganha força em países importantes do mundo, com destaque para os EUA e o Brasil. As guerras, a crise climática, as consequências da ascensão de Donald Trump e o cerco aos países da América Latina que buscam construir um caminho autônomo são também temas fundamentais do debate.
Nesse cenário, na nossa compreensão, merece destaque o papel estratégico da China, não somente por alcançar a posição de segunda economia mundial e há décadas registrar as maiores taxas de crescimento do mundo, mas sobretudo porque se trata de um outro tipo de poder político. Os grandes feitos econômicos e sociais do país asiático são alcançados sob a condução do Partido Comunista Chinês, que governa o país desde 1949. A Secretária Nacional de Organização do PCdoB, ex-vice-prefeita de São Paulo, Nádia Campeão, no encontro do PCdoB de Contagem realizado no último dia 12 de julho, chamou atenção para as questões de fundo do fenômeno chinês. Segundo a dirigente, os feitos da China no que se refere aos avanços tecnológicos, alcançando autossuficiência em áreas sensíveis, as grandes conquistas em infraestrutura de transporte, com os trens de alta velocidade que atravessam todo o país, moradia e o maior crescimento da massa salarial do mundo com a geração de milhões de empregos em setores de ponta. Segundo a dirigente, a china promove a maior mobilidade social do planeta, com a modernização da infraestrutura das cidades e a melhoria da qualidade de vida geral da população, que é a maior do mundo. A China aumenta a sua influência no mundo, mas com outro paradigma de relação, promovendo o desenvolvimento das nações parceiras e a paz mundial.
A síntese concentrada que o PCdoB propõe para debate em relação ao quadro internacional é que ante instabilidade geral do cenário, com declínio relativo dos EUA, o surgimento de uma extrema direita letal, as guerras, as grandes concentrações de empresas de tecnologia a serviço da guerra ideológica, a imposição de tarifas no comercio internacional, impõe-se a necessidade de colocar a busca por saídas em outro patamar. Nesse cenário, o documento conclui, por um lado, que “a luta contra o neofascismo e a extrema direita se apresenta dura e tende a ser prolongada. É uma luta pela paz, anti-imperialista, democrática e civilizatória”iii. Por outro lado, aponta a necessidade da construção de alternativas de desenvolvimento e de integração econômica, social e cultural, como as que estão em curso, mas coloca também em evidência outros modelos de desenvolvimento que tenham como centro a soberania e o progresso social.
Nesse ambiente complexo e contraditório que o PCdoB situa a hipótese socialista. Consta no documento em debate que “o socialismo retoma prestígio. Amadureceu enquanto teoria e realização objetiva. Responde crescentemente aos anseios da humanidade, atualmente perplexa por um cenário mundial cinzento, crivado por iniquidades. Sua maior expressão é a República Popular da China”iv, mas não apenas, pois o Vietnã, também de governada pelo Partido Comunista, é um dos países que mais cresceram na última década. A alternativa, vejam bem, não se apresenta como discurso, mas com resultados econômicos e sociais concretos. O socialismo como sinônimo do avanço das forças produtivas, inovação tecnológica, associada a expansão dos direitos sociais, de infra estrutura das cidades, como transporte de massas, moradia e etc.
Situação Nacional
O documento em debate analisa a questão nacional a partir de dois grandes desafios que se entrelaçam: a vitória da frente ampla progressista liderada por Lula em 2026 e a superação e entreves à consecução de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, que, no Programa Partidário, é o caminho brasileiro ao socialismo. Ou seja, para o PCdoB, não existe perspectiva socialista sem projeto nacional, sem desenvolvimento e sem soberania.
O texto traz um minucioso balanço do governo no Presidente Lula, seus avanços e seus limites. Discute em profundidade os grandes impasses ao êxito do governo: as reformas estruturais regressivas que avançaram após o golpe de 2016 como o teto de gastos, a autonomia do Banco Central e o desequilíbrio entre os poderes, notadamente entre o Executivo e Legislativo no que tange ao orçamento, bem como o papel que o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado diante das crises sucessivas (pandemia da Covid 19, escalada golpista, dentre outras). Elenca as principais conquistas dessa fase de reconstrução nacional, com a retomada de programas e lançamento de programas estratégicos como a Nova Indústria Brasil e os investimentos em ciência e tecnologia. Nesse particular, faz um balanço da atuação do PCdoB à frente do Ministério da Ciência, Tecnologia & Inovação.
Entre os desafios imediatos para a construção de alternativas, o documento busca enfrentar e delinear propostas objetivas, diante dos grandes fatores que limitam o governo do Presidente Lula. “De agora até 2026, impõe-se uma tarefa decisiva: atuar para que o governo proporcione conquistas ainda maiores e apresente uma perspectiva de prosperidade aos trabalhadores e ao país”. Nesse aspecto, eu destacaria três pontos dentre os vários. O primeiro é o problema da Segurança Pública. O PCdoB destaca a urgência em garantir o direito à paz e segurança pública, especialmente para as populações mais vulneráveis das periferias, favelas e comunidades, que sofrem com altos índices de criminalidade, violência policial e ações de milícias e do crime organizado. Esses grupos desafiam o monopólio estatal da força, controlam territórios e se infiltram no poder público, oprimindo a população com violência e exploração. O Partido se compromete a apoiar a PEC da Segurança Pública e a lutar por políticas públicas que garantam segurança, combatam o crime organizado e defendam a democracia.
O segundo é o problema da saúde pública. Ressalta os avanços até então alcançados pelo Governo do Presidente Lula, mas ressalta que a pandemia da Covid 19 colocou a luta pelos investimentos no Sistema Único de Saúde em um outro patamar. O texto não trata apenas de investimentos nos serviços de saúde pública, mas em especial em pesquisa e desenvolvimento para que o Brasil seja autossuficiente na produção de medicamentos e equipamentos.
O terceiro desafio é a unidade do povo. Nesses tempos de fragmentação, identitarismo, considero primorosa a formulação que o documento traz. “O PCdoB ressalta como indispensável ao desenvolvimento do país – sob a perspectiva estratégica do socialismo –, ao reforço da união do povo brasileiro e o progresso social”. E mais adiante: “lutar pelos direitos, pela emancipação das mulheres, pelos direitos dos/das negros e negras e da população LGBTQIA+, na convicção dos comunistas, é parte destacada do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND)”v. E ressalta ainda a necessidade de garantir a plena liberdade religiosa. Nesse sentido, a luta por direitos, a realização plena das identidades se dá na medida em que o Brasil avança na construção de um projeto nacional de desenvolvimento soberano.
No plano estratégico, o documento chama atenção para o sentido estratégico da vitória de Lula em 2026 e da necessidade de construir as condições políticas para tal. O sentido estratégico reside precisamente no acúmulo de forças para superar, por meio de reformas e rupturas, os obstáculos para o avanço do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.
Por fim, na parte que trata do instrumento de luta, no caso o Partido, o texto destaca a necessidade de fortalecimento do PCdoB, de combater o rebaixamento do papel estratégico do Partido diante das tendências fragmentárias típicas da sociedade capitalista. Trata da necessidade da relação entre o partido e as organizações do povo, do papel do elemento consciente para dar sentido estratégico às lutas do povo. Destaca o papel central da luta contra todas as formas de opressão e do papel estratégico dos trabalhadores, das mulheres e da juventude no projeto partidário. Destaca ainda a importância da presença dos comunistas no parlamento e nos governos democráticos e progressistas.
Esses são alguns dos pontos em debate. Em Contagem já realizamos um encontro, como referido no texto, com a Secretária Nacional de Organização, Nádia Campeão, mas anteriormente havíamos realizado um encontro para discutir participação popular, que também é parte do debate congressual, inclusive contou com a participação do camarada Ivanir, um dos organizadores deste importante espaço de diálogo e troca de ideias, que deu grandes contribuições. Estamos realizando reuniões por segmentos e nas bases territoriais. A nossa Conferência Municipal do PCdoB ocorrerá em setembro, onde elegeremos a Direção Municipal do PCdoB e os delegados para a etapa estadual do Congresso. Sintam-se convidados para os debates, afinal são temas de todos que e lutamos por um brasil justo, soberano e socialista!
Fagner Sena é dirigente do PCdoB de Contagem, bacharel e licenciado em letras.
