A defesa do consumidor é garantida pela Constituição Federal, sendo reconhecida tanto como um direito fundamental quanto como um princípio da ordem econômica.

Quando ocorrem problemas nas relações de consumo, o consumidor pode recorrer ao PROCON – um dos principais órgãos de atendimento e orientação, voltado à proteção dos direitos dos consumidores.

No mês de agosto, o PROCON Contagem completa 33 anos de atuação. Sua principal atribuição é a resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores.

A Prefeitura de Contagem, sob a liderança da prefeita Marília Campos, tem intensificado as ações de defesa do consumidor, com foco na ampliação do atendimento e no fortalecimento da proteção aos cidadãos.

Entre as determinações de Marília Campos – fruto de sua notória sensibilidade para as causas sociais – o PROCON passou a aprimorar o atendimento aos idosos, frequentemente alvos de práticas abusivas e golpes financeiros.

Como parte desse esforço, a gestão investiu na reestruturação dos serviços, com melhoria da infraestrutura, qualificação de profissionais, realização de campanhas educativas, atendimento com PROCON online.

Tudo cumprindo o objetivo da gestão de Marília Campos de garantir um atendimento mais eficiente, humanizado e acessível à população, promovendo a cidadania.

Nesse aniversário do órgão a Prefeita Marília Campos reforçou o comprometimento na defesa do consumidor, elevando o padrão de proteção e atenção à população. Enfatizou a importância do cuidado, eficiência e transparência, garantindo que cada cidadão se sinta valorizado e protegido. Além da defesa dos direitos do consumidor, reforçou a importância do comércio local — do pequeno ao grande — como parte fundamental do desenvolvimento econômico e do equilíbrio nas relações de consumo.

É importante destacar que o PROCON também presta atendimento a fornecedores e comerciantes, algo que muitas pessoas ainda desconhecem. O órgão orienta, esclarece dúvidas, formaliza demandas e, com isso, beneficia tanto consumidores quanto fornecedores.

Para os consumidores, representa uma oportunidade de resolver problemas de forma mais rápida e eficaz. Para os fornecedores, é uma chance de apresentar propostas, ajustar práticas comerciais e garantir maior credibilidade e confiança no mercado. Essa atuação contribui para a prevenção de conflitos, redução de processos judiciais, orientação sobre a legislação vigente e o fortalecimento das relações comerciais, o que é altamente salutar para a economia municipal.

O PROCON Contagem atende diversas demandas, desde problemas simples como compras e vendas, defeitos em produtos, até questões mais complexas e atuais, como o superendividamento e empréstimos abusivos.

Nos últimos cinco anos, o órgão tem se fortalecido por meio de políticas públicas mais estruturadas. A atual gestão promoveu a descentralização do PROCON, criando unidades regionais e transferindo a sede para a Avenida João César de Oliveira, facilitando o acesso da população.

Por fim, é fundamental que as políticas públicas de defesa do consumidor sejam cada vez mais divulgadas e conhecidas pela sociedade. Assim, será possível construir um mercado de consumo mais justo, equilibrado e benéfico para todas as partes envolvidas.

PROCON EDUCATIVO

Atenta às funções institucionais, e já contando com 12 anos de atuação como servidora pública, penso que o PROCON avançou para temas essenciais à população (aí incluídos todos: empresários e consumidores).
Conhecimento e informação permitem uma melhor gestão dos orçamentos e dominar conceitos básicos de economia e relações de consumo é muito valioso!

Estes são temas que afetam a vida das pessoas, embora não seja tão perceptível para quem se vê às voltas com as intensas rotinas de trabalhos, estudos e obrigações familiares e sociais. Mas, especialmente nesta conjuntura em que o Brasil e sua economia sofrem ataques injustificados, é fundamental aprimorar esta percepção!

O episódio do questionamento do PIX por um certo político, por exemplo, poderia ter tido seus efeitos nocivos minimizados se a população tivesse mais informações.

Neste momento, compreender os efeitos da taxação nos Estados Unidos, sobre o consumo, também é tema que pode ser trabalhado.

Enfim, penso que, numa gestão progressista, como a da prefeita Marília Campos, que tem dinamizado o PROCON, tornando-o, além de um órgão de apoio a fornecedores e consumidores, um órgão essencial de formação e conscientização, há espaço para maiores avanços!

Juliana Carolina Oliveira é servidora pública, trabalha há 12 anos na defesa do consumidor. Formada em direito pela Universidade Católica de Minas Gerais em Direito. Especialista na Defesa do Consumidor, LGPD e Direito Administrativo.