No último dia 15 de setembro comemoramos o Dia do Vice-Diretor Escolar, figura essencial nas unidades escolares. Este ano, o município de Contagem teve um motivo a mais para celebrar: a criação da função de vice-diretor para todos os CEMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil). Essa conquista representa mais uma ação de valorização da Educação Infantil, cujo fortalecimento começou ainda no primeiro mandato da Prefeita Marília Campos.

Em 30 de abril de 2025, a Lei Complementar nº 382 foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Contagem, criando a Função de Confiança de Vice-Diretor nos CEMEIs. Pouco antes, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria da Prefeita Marília Campos, que instituiu 46 cargos para vice-direção para todos os CEMEIs. Essa medida atendeu a uma antiga reivindicação da categoria da educação e fortaleceu os instrumentos de gestão pública no município, justificando-se pela qualidade na prestação do serviço educacional prestado à população, especialmente na Educação Infantil.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) consolidou a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, reconhecendo a criança como sujeito de direitos, capacidades e aprendizagens, com desenvolvimento integral em múltiplos aspectos.

O fortalecimento da Educação Infantil, em Contagem, foi iniciado no primeiro mandato da Prefeita Marília Campos. Os Centros Municipais de Educação Infantil foram criados durante o governo Marília e boa parte deles foi construída entre os anos de 2007 e 2012, nos dois primeiros mandatos da atual Prefeita de Contagem. Esse período é um grande marco para a Educação Infantil do município, pois, além de construir 21 CEMEIs, o documento “Currículo da Educação Infantil de Contagem: experiências, saberes e conhecimentos” foi organizado pela Secretaria de Educação junto aos servidores municipais da educação da época, em uma coleção de cadernos divididos em campos de experiência. Esses cadernos de currículo orientam o processo de construção da proposta curricular das instituições de educação infantil do município e, são ainda hoje, uma excelente referência para as professoras e professores.

No cenário nacional, em 2013, a Lei nº 12.796, que alterou a LDB, tornou obrigatória a oferta gratuita da educação básica a partir de 4 anos de idade, estipulou 800 horas como carga horária mínima, divididas em 200 dias letivos, reconhecendo e reforçando a importância da Educação Infantil.

A concepção da Educação Infantil em Contagem, implementada nos dois primeiros mandatos da Prefeita Marília, consolidou-se como referência regional, acompanhando as diretrizes nacionais e os avanços da Base Nacional Comum Curricular (BNCC/2017).

Em seu retorno à prefeitura em 2021 para seu 3º mandato, Marília já inaugurou 06 novos CEMEIs e está investindo recursos do tesouro municipal para a construção de mais sete unidades de CEMEIs nos próximos anos em todo município, garantindo assim a ampliação das vagas.

Assim, o atendimento para as crianças de 0 a 3 anos de idade está sendo ampliado gradativamente conforme os recursos disponíveis e o planejamento administrativo. Ainda, além de a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), que foi reproduzida no Plano Municipal de Educação de Contagem (Lei Municipal nº 4.737/2015) o Município atinge 81,56% da demanda mapeada de crianças de 0 a 3 anos, superando a meta de 50% fixada pelo Programa Nacional de Educação – PNE.

Nesse sentido, estar em um Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI não é o mesmo que estar em uma creche, nem para as servidoras e servidores e nem para as crianças. As professoras e professores que atuam na educação infantil do município são graduados, tem conhecimento científico, planejam as aulas de acordo com a política de educação infantil do município e os referenciais curriculares.

Grande parte do quadro desses profissionais são oriundos dos concursos para carreiras da educação realizados nos mandatos da Prefeita Marília Campos. Sendo dois concursos públicos para provimento de cargos efetivos realizados no 3º mandato da Prefeita Marília. O último concurso realizado, que ainda está em andamento, foi homologado em julho de 2024 e já nomeou mais de 234 servidores.

Neste contexto, o trabalho nos CEMEIs aumentou muito!

Em Contagem, a legislação principal dos servidores da educação, a Lei Complementar nº 90 de 2010, aprovada durante o segundo mandato da prefeita Marília Campos, cria a Função de Confiança de Vice-Diretor para as escolas municipais de ensino fundamental e para a fundação de ensino de contagem (FUNEC). Antes, essa função era realizada de forma precária e sem preparo e sem o devido reconhecimento administrativo e financeiro para o servidor.

Na perspectiva da escolarização e da obrigatoriedade da oferta e permanência na escola, a Educação Infantil passou a exigir obrigações de “gente grande”. No que se refere à escrituração escolar, as secretarias dos CEMEIs passaram a emitir registros escolares, tais quais a declaração de escolaridade, a declaração de transferência, o histórico escolar, os diários escolares, a apuração e acompanhamento da frequência, dentre outros.

A responsabilidade pedagógica também aumentou. As aulas para as crianças da educação infantil precisam ser planejadas pelos professores com intencionalidade, com base em referências e currículo específicos. Os professores também avaliam e elaboram registos individuais das crianças e da turma e os pedagogos acompanham todo processo.

Os CEMEIs passaram a receber recursos equiparados aos das escolas de ensino fundamental e específicos para a educação infantil. Para o dirigente escolar, administrar sozinho todas essas responsabilidades de forma eficiente é uma difícil tarefa, que requer a presença do vice-diretor.

Por isso é tão importante a Lei Complementar nº 382 que criou a Função de Confiança de Vice Direção de CEMEI. Um ganho para a categoria da educação, para as crianças que estudam nos CEMEIs e suas famílias.

Ainda, o servidor que exerce a função de vice-diretor escolar, seja do ensino fundamental ou do CEMEIs (166 servidores ao todo) recebe um valor de função gratificada que hoje está em R$4.095,07, valor acima do salário base municipal da educação o que demonstra valorização e reconhecimento por parte da prefeita Marilia com a importância da função do vice-diretor.

Assim, as 46 vice-diretoras dos 46 CEMEIs de Contagem foram nomeadas e tomaram posse no dia 07 de agosto, em uma linda cerimônia no Parque Municipal Gentil Diniz. O evento contou com a presença emocionada da Prefeita Marília marcando um momento de valorização, reconhecimento e valorização da educação do município.

As vice-diretoras da Educação Infantil no município de Contagem desempenham um papel fundamental para o bom funcionamento dos CEMEIs. Sua atuação vai além do apoio administrativo: ela é presença constante no dia a dia, acompanhando de perto as crianças, os professores, os educadores e as famílias.

A vice-diretora participa da organização da rotina, no cuidado com os espaços e no fortalecimento do vínculo entre a equipe escolar. Com sensibilidade e olhar atento, contribui para que o ambiente escolar seja acolhedor, seguro e estimulante para o desenvolvimento integral das crianças.

Sua parceria com a direção garante que as decisões sejam tomadas de forma participativa e democrática, valorizando tanto os profissionais quanto as famílias da comunidade escolar. Assim, a vice-diretora não apenas auxilia na gestão, mas também inspira confiança, promove o diálogo e assegura que a escola cumpra sua missão de educar e cuidar com qualidade.

O governo Marília Campos, reconhecendo as especificidades da Educação Infantil, ainda investe em formações para os professores, educadores e vice-diretores considerando sempre a criança como foco nos processos e nas suas aprendizagens, destacando a importância do brincar, da convivência e da participação no desenvolvimento infantil, garantindo merenda farta e de qualidade e segurança para as crianças.

Nesse dia 15 de setembro celebramos a escuta e o diálogo franco e aberto com a Prefeita Marília Campos, que um dia parou e ouviu atentamente às demandas dos dirigentes escolares e disse “sim” para os vice-diretores dos CEMEIs. Marília, mais uma vez, deixa sua marca na educação de qualidade de Contagem.

E tem mais: Marília permitiu o aumento do quantitativo de professores nas unidades escolares que atendem a Educação Infantil, ultrapassando a quantidade exigida. Mas isso é assunto para outra história.

Parabéns aos vice-diretores que desempenham seu trabalho para o fortalecimento da educação de Contagem!

Parabéns às vice-diretoras dos CEMEIs que assumiram esse desafio e que acreditam na Educação Infantil de qualidade!

Louane de Macedo Moraes e Morais é professora formada pela UFMG, servidora pública municipal há 13 anos, diretora de CEMEI e atuante na educação há mais de 20 anos.