A aprovação, por unanimidade, da proposta que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil representam um marco histórico no sistema tributário brasileiro. Não se trata apenas de uma mudança técnica, mas de uma decisão política carregada de simbolismo: aliviar o peso fiscal que, há décadas, recai desproporcionalmente sobre quem menos ganha e transferir parte dessa responsabilidade para quem possui maior capacidade contributiva, o que sempre foi o mas justo, mas nunca o que realmente aconteceu.

O Brasil sempre foi marcado por uma estrutura tributária regressiva, onde os pobres pagam mais, proporcionalmente (ou seria desproporcionalmente?), do que os ricos. Isso porque grande parte da arrecadação está embutida em tributos sobre o consumo, que não diferenciam o poder aquisitivo do consumidor. Uma família que vive com dois salários mínimos, por exemplo, paga a mesma carga de impostos sobre o arroz, o feijão e o transporte que uma família com renda dez vezes maior. Nesse contexto, a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários até R$ 5 mil é um alívio justo, coerente e necessário. Por mais que a parte elitizada da população ainda torça o nariz, faça cara feia ou birrinha.

A votação unânime demonstra que, ao menos nesse ponto, o Congresso conseguiu se alinhar ao sentimento da população. Aliás, já era hora! A medida terá impacto direto no orçamento das famílias de classe média e baixa, que representam a maioria esmagadora dos contribuintes. Para muitos trabalhadores, essa desoneração significará a possibilidade de investir em alimentação de melhor qualidade, na educação dos filhos, em cuidados com a saúde ou, simplesmente, respirar um pouco diante de tantas despesas fixas que consomem a renda mensal. E convenhamos: quando sobra dinheiro no final do mês é um suspiro atrás de suspiro, diferentemente do habitual, que é “eita atrás de eita e, vixe atrás de vixe”.

Outro ponto fundamental é a contrapartida: a taxação dos mais ricos. Ao corrigir a tabela do IR e elevar a cobrança sobre rendas mais altas, o Estado cumpre um papel essencial em qualquer democracia: o de redistribuir, de maneira equilibrada, parte da riqueza produzida pelo país. É uma sinalização clara de que quem tem mais deve contribuir mais. Essa lógica é aplicada em várias economias avançadas e está diretamente ligada à construção de sociedades menos desiguais. Contudo, no Brasil, o sempre chamado “País da Esperança”, as classes dominantes economicamente sempre foram influentes para que ela pagasse o que quisesse, quando quisesse. Que esse caminho comece a ser refeito, ainda que leve um tempo. Mas já é um primeiro passo!

Naturalmente, há desafios. Críticos questionam o impacto dessa medida nas contas públicas e o risco de perda de arrecadação. No entanto, a solução encontrada, a de aumentar a taxação sobre lucros, dividendos e rendas mais elevadas, mostra que há um caminho para equilibrar justiça social e responsabilidade fiscal. Mais do que isso: reforça a necessidade de um debate amplo sobre uma reforma tributária que, de fato, simplifique, torne transparente e distribua de forma justa os encargos entre os brasileiros. Mas ressalto novamente: o berreiro vai existir, como em toda mudança que afeta alguns e tira os privilégios de outros.

Contudo, é impossível ignorar o simbolismo deste momento, principalmente considerando que o Brasil é um país onde a concentração de renda ainda é gritante. Aliviar o fardo das camadas mais baixas e ampliar a contribuição dos mais ricos aponta para um modelo de nação mais justo. Friso: um primeiro passo. A maior parte da população será beneficiada, e o ganho social tende a refletir não apenas em orçamentos domésticos menos sufocados, mas também em maior capacidade de consumo, dinamizando a economia como um todo.

Se a política deve ser, em última instância, um instrumento para melhorar a vida da maioria, a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é um exemplo concreto de decisão que caminha nessa direção. Ao mesmo tempo, é um lembrete de que o país só será plenamente justo quando a riqueza for distribuída com mais equilíbrio, e não concentrada em poucos bolsos. Via ter ruído? Sim. Alguns – certamente aqueles que rezaram para pneu, chamaram extraterrestres com luz de celular e acreditam que sósias ocuparam lugares de lideranças do país, incluindo o próprio presidente – , vão espumar e cobrar os deputados. Afinal, o voto foi unânime no Congresso. E quem há mais de 30 anos vê e acompanha a classe política, meu caso, não seria surpreendido se isso ocorresse, inclusive, de forma reativa e rápida. Não acredito muito na bondade do atual Congresso, principalmente considerando as eleições de 26. Contudo, se a população, em sua maioria, será beneficiada, é melhor deixar, ao menos quanto a isso, a crítica de lado, embora a desconfiança sempre volte, principalmente por conhecer uns e outros que, por trás dos panos, fazem trocas para outras situações.

Mas foquemos no que vai dar certo. Depois de milhões saírem do mapa da fome, agora vai sobrar um pouco mais para poderem juntar, investir, alimentar melhor, ter um lazer melhor, uma vida mais digna. Que não seja apenas um fato isolado. O povo brasileiro precisa ser melhor visto, mais acolhido, mais ouvido e mais beneficiado, seja com melhor renda, seja com maior capacitação e possibilidades para tal. E que o Senado dê seguimento para a sanção presidencial!

João Vitor Viana é jornalista.