Senhoras e Senhores, Caros(as) estudantes, mães, pais e responsáveis, profissionais da educação, vereadores, representantes da comunidade e de todas as esferas que compõem a vida de nosso município.

É com imensa alegria e profundo senso de responsabilidade que iniciamos esta Conferência Municipal de Educação, um marco histórico para o futuro de nossa cidade.

Gostaria, de antemão, de destacar o sucesso e a riqueza das pré-conferências. A participação massiva e qualificada que vimos nesses encontros demonstra o compromisso coletivo que nossa cidade tem com a educação. Cada debate, cada sugestão, cada inquietação levantada nas pré-conferências é o alicerce sólido sobre o qual construiremos o nosso Plano Decenal.

É crucial sublinhar: esta Conferência não é um evento da Secretaria Municipal de Educação (Seduc). É um encontro de toda a cidade, um palco de diálogo aberto, produtivo e respeitoso entre diversos segmentos educacionais.
Temos aqui a representação de todos os grupos envolvidos na educação de nossas crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos:

● Os estudantes, razão maior de nosso trabalho;

● Os profissionais das escolas, que dedicam suas vidas diariamente;

● Os pais e responsáveis, nossos parceiros essenciais;

● Os vereadores, que traduzem em lei o anseio popular;

● E a comunidade de forma geral, que molda o contexto em que educamos.

A finalidade desta Conferência é clara: definir e escrever, juntos, o Plano Decenal de Educação do Município, que se conecta diretamente ao Projeto de Cidade que queremos. Este plano deve ser o mapa de nossa jornada para os próximos dez anos, com metas educacionais claras e as estratégias concretas para alcançá-las.
As metas e estratégias a serem construídas devem considerar que os processos educativos também se fazem além dos muros da escola. Devemos garantir que toda a comunidade escolar – estudantes, professores e famílias – tenha oportunidades de vivência de seu território e da cidade, com afetividade. A escola deve ser um dos meios que propicie a apropriação e o cuidado com a nossa cidade.

O nosso Plano precisa trazer estratégias para que Contagem seja explorada em todo o seu potencial educativo e brincante. Que nossos currículos e projetos estimulem o orgulho da cidade de Contagem, transformando-nos em atores ativos que reconhecem e retroalimentam o que há de mais precioso em nosso patrimônio, em nossa cultura e em nosso ambiente. Educar é também nos ensinar a pertencer e a cuidar de nosso lar coletivo.

Nosso Plano Municipal se insere no contexto do Plano Nacional de Educação (PNE), a legislação que define as diretrizes e metas para a educação brasileira. O PNE nos orienta e nos impulsiona a buscar patamares mais elevados de qualidade e equidade.

O foco central de todo o nosso planejamento deve ser a aprendizagem. Para promovê-la, no entanto, precisamos garantir condições básicas:

1. O estudante precisa estar na escola, com frequência adequada.

2. A alfabetização deve ser consolidada na idade certa.

3. Precisamos de políticas e ações que enfrentem as desigualdades historicamente construídas em nossa sociedade.

Falar em aprendizagem na idade certa é falar de Direito Social e de Direitos Humanos. É a obrigação do poder público e de todas as instituições educacionais garantir o direito à aprendizagem para cada indivíduo.

Essa perspectiva de direito não ignora as especificidades, ritmos e estilos de aprendizagem de cada um. Pelo contrário, ela considera que, independentemente da situação socioeconômica, da diversidade neurológica ou funcional, da raça, da cor, da religião, da origem ou da língua materna, o direito à educação de qualidade deve ser garantido a todos.

Nosso Plano Municipal de Educação deve abraçar todas as etapas e modalidades de ensino com metas ambiciosas e estratégias inovadoras:

Com a ampliação de creches e o fortalecimento da pré-escola, expressamos a necessidade e a obrigação de toda a cidade de cuidar e educar nossos bebês e crianças pequenas. A Educação Infantil deve ser ofertada de modo a respeitar as especificidades da infância – a ludicidade, a imaginação, a curiosidade. Não é um mero preparatório para o Ensino Fundamental, mas sim um espaço que potencializa os marcos do desenvolvimento infantil de 0 a 5 anos.

O Ensino Fundamental, etapa mais longa da Educação Básica, exige nosso olhar focado na permanência e na aprendizagem com qualidade para todos os estudantes, do primeiro ao nono ano. O Plano Municipal de Educação deve definir estratégias robustas para garantir a conclusão desta etapa, superando a distorção idade-série e a evasão e o abandono escolar. Nosso compromisso é com a escola inclusiva e equitativa, que oferece as condições necessárias para que cada estudante, respeitando suas particularidades, alcance o pleno desenvolvimento e o domínio dos conhecimentos essenciais.

Já no Ensino Médio, a oferta diversificada e de qualidade é fundamental para o futuro de nossos jovens. Diferentemente de muitos municípios, Contagem orgulha-se de fazer essa oferta por meio da Fundação de Ensino de Contagem (FUNEC), uma instituição consolidada que oferece um ensino de excelência e contextualizado. Além disso, celebramos a mais recente e importantíssima conquista da nossa cidade: a chegada do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), que será implementado a partir de 2026. Esta conquista representa um salto social e educacional imensurável, pois a articulação entre a qualidade do Ensino Médio regular e profissional por meio da excelência da FUNEC e do IFMG potencializa o trabalho que já ocorre atualmente e projeta Contagem para um futuro de maior desenvolvimento social e econômico, conectando a educação diretamente às demandas do mundo do trabalho.

A oferta da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva deve considerar que a matrícula de estudantes com deficiência tem crescido continuamente, atestando o sucesso de um processo histórico de inclusão escolar. Nossa responsabilidade é ir além do acesso das crianças ao espaço escolar: é garantir a permanência e a qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Essa ampliação é uma oportunidade maravilhosa para que todos nós aprendamos e vivenciemos o valor da diversidade.

No âmbito da Educação Integral temos que ter o compromisso coletivo de ampliação do tempo de escolaridade das crianças e estudantes de forma indissociável à uma concepção integrada e integral, que promova o desenvolvimento dos sujeitos em todas as dimensões: intelectual, físico, emocional, social e cultural. Devemos trabalhar para a ampliação de vagas e o aperfeiçoamento constante dessa oferta em todas as etapas de ensino.

Desejamos que a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) cresça em qualidade, auxilie na erradicação do analfabetismo em nosso município, seja articulada com o mundo do trabalho e, acima de tudo, seja verdadeiramente inclusiva, acolhedora e contextualizada ao seu público.

Para alcançar essas metas, as estratégias do Plano devem focar em pilares cruciais:

1. Valorização e Formação dos Profissionais

○ Devemos garantir planos de carreira justos e atrativos em todas as redes de ensino, tal qual fazemos na rede municipal de ensino de Contagem.

○ É imperativa a formação continuada dos profissionais das escolas, tanto na área pedagógica (currículo, metodologias de ensino, manejo de sala de aula) quanto nas áreas administrativa e de gestão. As áreas-meio precisam trabalhar para facilitar o processo de escolarização dos estudantes.

○ Nossos educadores devem ser formados e atualizados em temas que afetam a aprendizagem e a convivência: Educação Especial, Educação Antirracista, Educação para as Relações de Gênero, Cultura de Paz e Mediação de Conflitos.

○ A Educação Antirracista deve estar presente em pequenos e grandes gestos, nas decisões curriculares e nas relações cotidianas, incentivando meninos e meninas para o desenvolvimento intelectual em todas as áreas e valorizando o cuidado com o próximo e a autoestima.

2. Clima Escolar Harmonioso e Participação da Família

○ O Plano deve trazer estratégias para a implementação de ações que propiciem um clima escolar harmonioso.

○ A Comunicação Não Violenta e a Escuta Ativa devem ser nortes em nossas instituições, sempre com o apoio e a participação ativa das famílias.

3. Sustentabilidade e Meio Ambiente

○ Fazemos um apelo pelo equilíbrio ambiental. Devemos avançar enquanto cidade no âmbito da Educação Ambiental, não apenas na conscientização, mas na promoção da sensibilização e da garantia de uma infraestrutura escolar sustentável e equilibrada.

4. Financiamento e Infraestrutura

○ A garantia de um financiamento adequado e a melhoria da infraestrutura escolar são estratégias inegociáveis.

5. Gestão Democrática

○ A Gestão Democrática não pode se resumir ao processo de eleição de dirigentes. Ela deve promover ações de participação efetiva e verdadeira da comunidade escolar – com informações, capacitações e a prestação de contas transparente sobre cada recurso e decisão. Assim, para garantir uma gestão escolar democrática e de qualidade é necessário estabelecer também processos de avaliação e capacitação continuada para os pretendentes aos cargos de direção das unidades escolares.

○ A verdadeira Gestão Democrática é a espinha dorsal que sustenta a qualidade. O gestor escolar tem um papel fundamental, sendo o líder que deve promover a articulação entre o projeto pedagógico, a comunidade e a estrutura administrativa. Uma Gestão Escolar Democrática é a ponte que transforma as políticas públicas em ação cotidiana de qualidade.

○ Para realizar uma Gestão Democrática é necessário garantir que as decisões sobre a escola sejam tomadas de forma colegiada, com todos os atores que dão vida a ela. Como a fazemos? Por meio da participação comunitária, que se materializa na atuação forte e eficaz de instâncias como os Conselhos Escolares, Conselhos Mirins, Representantes de Turmas, dentre tantas outras possibilidades.

Caros participantes, as metas que definiremos hoje não são números frios; são a materialização do nosso compromisso com cada bebe, criança, jovem, adulto e idoso de nossa cidade. São a prova de que queremos um futuro de mais equidade, justiça e oportunidades.

Que este diálogo, balizado pelo respeito à nossa diversidade local, nos guie à construção de um Plano robusto, realista e, acima de tudo, transformador.

Temos o PNE como base, a experiência das pré-conferências como insumo, e a vontade de toda a cidade como motor. O futuro da nossa educação começa a ser escrito por todos nós, hoje.

Muito obrigado a todos e um excelente trabalho!

Esther Augusta Nunes Barbosa é subsecretária de Políticas para Educação Básica

Lindomar Diamantino Segundo é secretário Municipal de Educação