Uma gestão democrática, transparente e comprometida tem como responsabilidade a promoção do diálogo e difusão das decisões coletivas. Marília Campos leva a cultura a sério e serve de exemplo para outras cidades. Contagem está integrada ao Sistema Nacional de Cultura – SNC que, de acordo com o Artigo 216 da Constituição Federal, consiste em: “um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e a sociedade. O SNC é organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.”

Um dos mecanismos de democratização da gestão é o diálogo constante com toda a sociedade e esse tem sido um importante compromisso assumido pela Prefeitura de Contagem a partir de diferentes espaços de escuta. A Secretaria de Cultura promoveu a III Conferência Municipal de Cultura de Contagem em agosto de 2022 a partir de um amplo processo de participação popular, que envolveu encontros autônomos e pré-conferências, mobilizando artistas, agentes culturais, produtores, fazedores e admirados da cultura, Através das Conferências a população não somente tem voz, mas constrói as políticas públicas de cultura, traçando metas junto ao poder público condizente com a realidade da cidade, dos espaços e das singularidades de cada território.

A Conferência realizada em 2022 finalizou-se em outubro de 2023, com a realização de uma etapa complementar revisional, cujo principal objetivo foi a confirmação das diretrizes elaboradas e deliberadas pela sociedade civil para a construção das políticas culturais no Município e a validação dos delegados eleitos para participação na IVª Conferência Estadual de Cultura, adequando aos termos da Portaria Minc Nº 45 de 4 de julho de 2023, que, por sua vez, convocou a 4ª Conferência Nacional de Cultura- 4ª CNC.

O que é Cultura e por que é fundamental a participação popular na gestão pública?

A cultura é inerente à existência humana, ela é tudo aquilo que separa o ser humano do simples estado de natureza, o que vai além das necessidades básicas da vida. Comer é uma necessidade humana, mas a maneira que se come já é um dado cultural. O fato de no Brasil comermos com talheres, no oriente médio, normalmente, se comer com a mão e na Ásia se optar pelo hashi, remonta construções culturais com significados que fazem parte de todo um complexo civilizacional.

Festas, lendas, cerimônias tradicionais, vestimentas, alimentação, gestual, religiosidade, entre outros, são manifestações culturais. Por sua vez, manifestações artísticas são mais comumente associadas à cultura: música, pintura, teatro, escultura, dança, prosa e poesia. Os modelos artísticos são linguagens que revelam aspectos culturais de uma sociedade ou de um determinado grupo social.

Sabemos que na sociedade atual o acesso às manifestações artísticas e, também, aos meios de difusão das artes é desigual. Aqueles que têm mais poder aquisitivo podem usufruir da cultura do acesso à diferentes tipos de fruição. Mas a maior parte da sociedade sofre privações da contemplação, imersão e compartilhamento das possibilidades de fruição das criações artísticas e manifestações culturais, deixando de vivenciar o caráter heterogêneo e diverso que existe e perdendo inúmeras possibilidades de expandir seus saberes. Por isso é necessário que o poder público crie mecanismos a fim de valorizar a diversidade, tornando possível a vivência do maior número possível de experimentações artísticas. É preciso que os conhecimentos produzidos no contexto plural da sociedade não fiquem restritos somente à determinadas camadas sociais e que também não se percam no devir da história.

Sob o ponto de vista econômico, com base nos números levantados pelo Observatório Itaú Cultural, que desenvolveu uma nova metodologia para mensurar os impactos do setor, divulgado no primeiro semestre de 2023, levando em consideração os microdados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor cultural corresponde a 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, movimentando um total de R$ 230,14 bilhões ao ano. São mais de 130 mil empresas ligadas ao campo cultural e um total de 7,4 milhões de empregos. Isso representa 7% do total de trabalhadores da economia brasileira entre empregos diretos e indiretos. Em 2022 o setor gerou 308,7 mil novos postos de trabalho. A título de comparação, para se ter uma ideia da importância da área cultural, o setor automotivo, de acordo com o IBGE, em 2022 respondeu por 2,1% do PIB do país, por sua vez, o setor de construção, tido como a um dos impulsionadores da economia no país, o que explica os investimentos no PAC, respondeu por 4,06% do PIB no Brasil.

Em Contagem os investimentos em cultura aumentaram no atual governo. Em 2001, a cidade ganhou um aporte financeiro para os editais de fomento e premiação R$ 1,790 milhões. Antes, o valor destinado para os benefícios era de cerca de R$ 700 mil. Em 2022 e 2023 o aporte aumentou para R$ 2,450 milhões, em cada ano.. Esses investimentos são essenciais para a difusão da arte e a valorização dos artistas e da cultura local. Os editais de fomento atendem artistas, coletivos, quilombolas, irmandades de congado, capoeira, artesãos, cineastas e todo mundo que deseja desenvolver ações culturais no município.

Em Contagem a cultura é mais do que um deleite para a alma, é também geração de emprego e renda. Desde o início dessa gestão tem sido realizado um investido expressivo no orçamento para a cultura, o que permitiu não somente a realização de recursos direto para os artistas, mas também a realização de obras nos equipamentos culturais . Já no primeiro ano de gestão foi entregue o restauro do Museu Histórico de Contagem: Casa Nair Mendes Moreira, no valor de cerca de R$ 1,2 milhões. No segundo ano foi possível reabrir a Casa de Cacos, com um investimento de cerca de R$ 2,4 milhões. No terceiro ano de governo foi entregue o CEU das Artes, um importante equipamento cultural para o município, com investimentos de mais R$ 5 milhões de reais. No último ano dessa gestão serão entregues o Centro de Memória do Trabalhador da Industria de Contagem, com investimentos de quase R$ 5 milhões, o restauro do Centro Cultural, no valor de R$ 1,2 milhão e o Cine Teatro, que recebeu aporte de quase R$ 10 milhões de reais.
Além dos equipamentos culturais também houve um expressivo investimento nas praças e parques do município, abrindo espaços para atuação dos fazedores de arte e cultura e para democratização da cultura para os cidadãos. A requalificação de diferentes espaços da cidade fomentou a cultura para o povo contagense. Uma breve caminhada pelas praças, parques e equipamentos culturais do município nos permite observar como o povo está feliz e usufruindo de todas essas melhorias.

Não podemos deixar de citar os investimentos das demais Secretarias como de Educação, FUNEC, Direitos Humanos e Cidadania, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, além de ações nas regionais (Pedimos desculpas às Secretarias não citadas, certamente estamos sendo injustos com muitas), acabam impactando também no setor cultural. Sendo assim, utilizando uma expressão popular, se torna quase impossível “colocar na ponta do lápis” o quanto se investe realmente com Cultura em Contagem. Mas é muito.

Para além de toda importância subjetiva, a cultura possui uma significativa relevância econômica como já foi visto, daí a relevância de se investir em Cultura. Sem dúvida, a cultura aproxima as pessoas, educa, proporciona experiências que estão além da personalidade. Como diria Ferreira Gullar: “A arte existe porque a vida não basta” ou, ainda, tomando emprestadas as palavras do grande Hebert de Souza, o Betinho, fundador da “Ação de Cidadania Contra a Fome a Miséria e pela Vida” “Um país não muda pela sua economia, sua política e nem mesmo sua ciência; muda sim pela sua cultura.”

Retornando à Conferência ocorrida em 2022, várias diretrizes foram deliberadas e se transformaram em compromissos de governo. Pretendemos mostrar, de forma breve, algumas propostas que já vêm sendo executadas e como elas estão sendo executadas pelo governo Marília Campos. O espaço é curto para analisarmos a todas as propostas, mas é possível dar uma ideia do que vem acontecendo.

– Criar propostas estruturantes de Estado e não somente de governo, com proposições legais que garantam as ações para a cultura, via legislação municipal;

No dia 31 de março de 2022, foi sancionada a Lei 5.244/22, conhecida como Lei de Cultura Viva, uma medida estruturante que integra a Prefeitura de Contagem à Política Nacional de Cultura. O projeto visa instituir uma política de base territorial e comunitária que valoriza as mais diferentes iniciativas no campo cultural existentes na cidade. Resumidamente a Lei dispõe sobre facilitar o fomento aos agentes e grupos culturais; promover uma ampla rede de trocas; aumentar a participação da sociedade civil no campo de decisões públicas e desburocratizar o acesso aos recursos financeiros e espaços de fruição cultural. A aprovação dessa Lei permite que a atual gestão deixe um legado, já que garante a existência de políticas culturais independente de governo.

– Articular com outras Secretarias a inclusão digital em espaços públicos, como por exemplo, a inclusão de wi-fi nas praças e parques públicos;

Existe um projeto da Secretaria de Educação de implantação de wi-fi nas praças e em espaços públicos com o intuito de levar Internet até, principalmente, estudantes e comunidades que necessitam. De acordo com informações cedidas pela própria Secretaria de Educação, segue abaixo a listagem das praças com wi-fi público operacional e as que dependem de ações da Secretaria de Obras com relação a energização para que o serviço se torne plenamente funcional.

• Locais em funcionamento: Escola Municipal Ápio Cardoso- Rua VL – 30, 1600, Nova Contagem. Escola Municipal Glória Marques Diniz- Parque Quadra do Curumim. Rua do Goiabão, 50, Bom Jesus. UPA Ressaca- Praça 21 de Abril, Guanabara. Praça do Coreto Rua VP-1 com VC-1, Nova Contagem.

• Locais que dependem de energização: Praça Fátima- Av. Nossa Senhora de Fátima,Pedra Azul. Praça Belardino de Souza- Rua Antônio Soares, Xangri-La. Escola Ana Guedes – Rua VC-4, 777, Nova Contagem. Escola Coronel Joaquim,- Rua Diamante, 930 – São Joaquim. Praça Inconfidentes -Praça Inconfidência, 518 – Nacional.
Técnicos da Secretaria de Educação ressaltam que intercorrências podem afetar o funcionamento do serviço como falta de energia, furto de cabeamento e demais ações que não podem controlar. Este é um serviço que necessita do apoio das comunidades.

– Audiência Pública: Criar editais com menor exigência de documentação, nos quais as comunidades tradicionais e mantenedores da cultura possam acessar de forma menos burocratizada;

A Lei de Cultura Viva já prevê essa simplificação na aplicação dos editais. Os editais já são desburocratizados ao máximo, inclusive alguns tiveram inscrição até por vídeo. No entanto, a simplificação não pode transcender os limites legais da Lei Complementar 4647/2013.

– Criar um circuito turístico e cultural com transporte público;

Isso dependia da aprovação do novo plano diretor. Agora que ele está pronto e garante a proteção das áreas históricas e ambientais, é possível voltar a pensar em um circuito cultural. Do ponto de vista da Educação Patrimonial, tais circuitos já estão sendo discutidos para que os estudantes contagenses possam realizar visitações seguindo uma lógica didática. Existe, por exemplo, a ideia de se formar um Eixo Histórico na região da Sede, mais voltado para os aparelhos que remontam a memória dos primeiros tempos de Contagem, memórias do século XVIII; um Eixo Ecológico, que exploraria os locais de preservação ambiental da cidade, parques e praças; Eixo do Trabalhador, que seguiria os espaços ligados à história industrial e de resistência do trabalhador e, por fim, Eixo da Cultura Afro, que seguiria caminhos que remontam a cultura afro no município, levando em conta quilombos, grupos tradicionais e terreiros.

– Criar uma comissão permanente dentro da SECULT que mantenha um diálogo horizontal com os povos e comunidades tradicionais;

Dentro da SECULT existe a Diretoria de Políticas de Memória e Patrimônio Cultural que é responsável pela manutenção deste diálogo, pela salvaguarda e pela formulação de políticas de preservação em geral. Inclusive, existe um conselho, o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC), responsável pelas deliberações referentes ao patrimônio da cidade. Hoje, a SECULT já promove esse diálogo e cabe destacar a existência de uma parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. A Secretaria de Direitos Humanos realizou o mapeamento das comunidades tradicionais da cidade de Contagem. A SECULT está inventariando as comunidades a fim de garantir a salvaguarda das mesmas. Sãoo sete terreiros e a comunidade dos Marianos cujos inventários serão apresentados para aprovação no COMPAC na reunião de Novembro. São eles: Casa de Caridade Vovô Pedro de Aruanda; Nzo Ndanji Mona Simby Kia Kabila; Ilê Asé Odé Inlê; Centro Espírita Ogum Beira Mar/Ile Asé Igba Ogum; Comunidade Espírita Odê Farangi; Comunidade Espírita Netos de Bate Folhinha; Nzo Atim Obatalacy; Comunidade Marianos (Congado, terreiro, quilombo urbano).

-Estabelecer estratégias de democratização da informação dando visibilidade às movimentações e ações da Secretaria de Cultura;

A Secretária de Cultura, na atual gestão, tem como política estabelecer canais de atendimento com todos(as) aqueles(as) que necessitam. Fortalece os conselhos, realiza audiências públicas, promove treinamentos para interessados(as) em se inscreverem nos editais; além de disponibilizar e-mail e números de telefones para tirar dúvidas e ouvir sugestões de melhorias. A fim de aprimorar ainda mais a comunicação com o público, um profissional da área foi contratado, um jornalista, que hoje é responsável pelas políticas de comunicação. Além disso, por meio da plataforma Decide Contagem, é possível a população oferecer sugestões, opiniões e críticas; participando de forma direta do governo de Contagem.

– Ampliar o mapeamento dos artistas e agentes culturais das regionais, com estratégias de busca ativa, que utilizem das redes de contato dos cidadãos e cidadãs, trabalhadores(as) da cultura ou não, contemplando diferentes agentes culturais, povos e comunidades tradicionais;

O mapeamento é uma ação constante da Secretaria, sendo os dados base para o desenvolvimento de políticas públicas. Recentemente, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania realizou o mapeamento dos Terreiros no Município que serviu de base para a produção de inventários sobre os mesmos, o que assegurou a constituição de uma política de salvaguarda, por exemplo. Outras ações similares estão no radar da SECULT.

– Ampliar a participação popular, por meio do Conselho Municipal de Política Cultural, conferindo maior poder decisório e aumentando a participação popular da sociedade civil por meio dos Conselhos de Cultura;

Tanto o Conselho Municipal de Política Cultural quanto o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural estão ativos em seu caráter deliberativo e consultivo, afirmando o direito de participação da população nas decisões de governança. Todas as reuniões são abertas ao público em geral.

– Priorizar a participação de artistas locais, das mais diversas linguagens artístico- culturais, nas atividades em eventos promovidos pela Secretaria de Cultura de Contagem;

Através do cadastro de artistas locais, a Prefeitura garante a contratação de artistas da cidade nos diversos eventos que acontecem pela cidade. Mesmo em festividades e cerimônias nas quais artistas de fora se apresentam, sempre busca-se prestigiar a cultura local nas aberturas dos eventos ou em situações cabíveis.

– Reconhecer o funk como manifestação e expressão artístico cultural;

O município não discrimina nenhuma manifestação artística. Não existe nenhuma restrição nos editais à participação de artistas ligados ao Funk. A prefeitura reconhece o Funk como uma manifestação cultural legítima e seus agentes detentores dos mesmos direitos de quem professa outros estilos artísticos.

– Finalizar o equipamento cultural do Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) (PEC 3000) conhecida como praça dos skatistas, na Regional Vargem das Flores, entregando o teatro, cinema e sala multiuso do espaço;

A PEC 3.000m², situada na Regional Vargem das Flores, na Rua VC-3 s/n – Bairro Nova Contagem, está em processo de reforma para ser entregue à população. O equipamento deve ser entregue no início de 2024, data a ser definida. Até lá, durante a realização dos reparos, serão ministradas, pela Câmara de Políticas Sociais do município, oficinas junto à comunidade local para, dentre outros objetivos, aproximar a comunidade do poder público e despertar o sentimento de pertencimento dessa ao novo equipamento. (Informação cedida pela (SEPLAN) Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão)

-Viabilizar bibliotecas comunitárias em todas regionais, com destaque para o Parque das Amendoeiras na regional Nacional;

A proposta de implementação não só de bibliotecas comunitárias, mas de Centros Culturais nas regionais de Contagem é algo que vem sendo feito conforme é mostrado em outros itens. Recentemente foi implementado o CEU das Artes na Regional do Ressaca, um centro cultural com uma biblioteca pública. Quanto ao Parque das Amendoeiras, ainda é preciso elaborar um projeto específico para o local.

– Reformar/restaurar, reabrir e garantir o permanente funcionamento com uma programação contínua dos equipamentos que estão fechados, como Cine Teatro, Casa Azul e Estação Bernardo Monteiro, promovendo ações democráticas de acesso tanto para população, quanto para os artistas, coletivos e grupos artísticos culturais do município;

Hoje o Cine Teatro Tony Vieira, o Centro Cultural Francisco Firmo de Mattos Filho (Casa Amarela, Casa Azul e Casa Rosa) e o Memorial do Trabalhador estão em processo de restauração. Serão devolvidos para o público em 2024. A Casa de Cacos está passando por pequenas intervenções. adequações para garantir a segurança dos visitantes. Em breve teremos todos os aparelhos em pleno funcionamento à disposição do público em geral. Os custos estão citados acima.

– Criar e consolidar um plano de comunicação para divulgação ampliada das atividades culturais, com agenda constante e promover campanhas para formação de público, utilizando diferentes veículos de comunicação;

A SECULT dispõe do panfleto impresso e online “Acontece”, que traz a agenda das principais atividades que acontecerão nas diferentes regiões da cidade. Além de página do instagram e de espaço de veiculação na Página e nas redes da Prefeitura. Mas existe o plano de realizar com a comunidade um fórum para debater melhores estratégias de comunicação.

– Garantir as tradições juninas de Contagem, reafirmando a cultura local;

A Prefeitura de Contagem vem investindo nas festas juninas, realizando eventos em todas as regionais com apresentação de artistas locais e fechando a programação sempre com uma grande atração reconhecida nacionalmente. No ano de 2023, Alceu Valença encantou o público com um show inesquecível. As comemorações proporcionam ganho para as pessoas inscritas no programa de economia solidária, movimentam o comércio da cidade, dão a chance aos artistas da cidade de mostrarem seu trabalho, além de proporcionar a ocupação e dinamização da vida cultural urbana.

– Criar e estruturar centros culturais nas oito regionais, descentralizando as ações culturais e realizar parcerias com equipamentos públicos diversos para a realização de atividades de arte e cultura, garantindo programação continuada;

As estruturas estão sendo criadas pela Prefeitura de Contagem. De acordo com informações cedidas pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAN): As PEC 3000m² e 7000m², ambas agora conhecidas por “CEU das Artes”, são equipamentos públicos que visam promover a cultura e o lazer, integrando no mesmo espaço programas e ações culturais, esportivas, de formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e de inclusão digital. A PEC 3.000m², situada na Regional Vargem das Flores, à Rua VC-3 s/n – Bairro Nova Contagem, está em processo de reforma para ser entregue à população. O equipamento deve ser entregue no início de 2024, data a ser definida. Até lá, durante a realização dos reparos, serão ministradas, pela Câmara de Políticas Sociais do município, oficinas junto à comunidade local para, dentre outros objetivos, aproximar a comunidade do poder público e despertar o sentimento de pertencimento dessa ao novo equipamento. Já a PEC 7.000m², essa situada na regional Ressaca, à Rua Magnólia nº. 100 – Bairro Arvoredo, teve a sua inauguração no último mês. O local conta com áreas de convivência, auditório, quadras esportivas, pista de skate, biblioteca e sala multiuso. Também conta com a presença do CREAS Ressaca.

– Ampliar o horário de funcionamento dos equipamentos culturais, criando campanhas de reconhecimento destes espaços;

Alguns equipamentos já tem horário ampliado, como a Casa de Cacos. Esta proposta passa pela necessidade de contratação de pessoal ou parcerias. A parceria com OSCS pode ser a resposta para a demanda colocada. Esta questão está sendo discutida e a SECULT tem ciência da urgência em dar uma resposta para a sociedade acerca da proposta.

– facilitar o processo de criação e consolidação de redes de cooperação entre os grupos artísticos e culturais de Contagem;

A criação da rede de cooperação está prevista na Lei de Cultura Viva (LEI Nº 5.244, DE 31 DE MAIO DE 2022), conforme pode ser visto na SEÇÂO II, Artigo 5º: São objetivos específicos da Política Municipal de Cultura Viva de Contagem: (…) X – incentivar a formação de agentes públicos e privados, assim como de coletivos, grupos e membros de entidades culturais, no que concerne à oferta de cursos e ações de formação artística nas mais diferentes linguagens, assim como no campo da gestão cultural e, ainda, de atividades formativas, de capacitação e articulação de redes de agentes culturais. Na prática, editais como o edital de premiação do Patrimônio Imaterial, lançado em 2022, tinha como exigência a inscrição dos grupos culturais, não permitindo a fragmentação dos mesmos. Isso para favorecer o reconhecimento e o sentimento de coletividade. Iremos discutir a possibilidade de seminários e encontros com temáticas sobre redes colaborativas, além de mais editais e eventos que favoreçam a essa lógica.

– Criar políticas públicas e efetivar as legislações internacionais, federais e estaduais de salvaguarda dos povos e comunidade tradicionais, sobretudo a autodeterminação e o autorreconhecimento, no processo de inventário, garantindo a manutenção e incentivo;

Isso está sendo efetivado. Inclusive a Diretoria de Políticas de Memória e Patrimônio Cultural desenvolve uma metodologia, hoje, de produção dos inventários para tombamento, registro e inventário de maneira colaborativa com as comunidades. Quem melhor para contar sua história do que as comunidades que são protagonistas dos seus tempos? Nesse sentido a valorização da autodeterminação e o autorreconhecimento são garantidos.

– Criar estratégias para registrar mirantes e pedreiras;

As Pedreiras do Riacho e de Santa Rita já são inventariadas como bens materiais. Portanto, são incluídas na política de salvaguarda do município. Qualquer intervenção que gere consequências na integridade do bem ou em sua visada deve, antes, ser analisada pelo COMPAC. O tombamento é uma garantia a mais e está no radar da SECULT, mas hoje não contamos com o número de profissionais para dar a devida agilidade ao processo. Existem prioridades como, por exemplo, a comunidade dos Ciriacos, dentre outras, que aguardam o registro há, pelo menos, dez anos.

– Inventariar e tombar o parque das Amendoeiras;

O Parque entrará em reforma e após serão realizados os estudos para iniciar o processo de Inventário e depois de Registro do Parque das Amendoeiras. Se é da vontade da comunidade, isso deve ser pautado no COMPAC.

-Registrar em caráter de urgência o sítio arqueológico indígena localizado na Fazenda Velha, no bairro Quintas Coloniais;

O referido Sítio Arqueológico é inventariado pelo município e consta nos registros do IPHAN. Inclusive,, todos os empreendimentos nas proximidades da Fazenda Velha tem que apresentar um laudo comprovando a inexistência de bens arqueológicos no local. Há alguns anos nada é encontrado no espaço.

-Criar mecanismos de manutenção dos grupos de capoeira no município, destinando recursos e fomentando a visibilidade dos mesmos;

Desde a III Conferência Municipal, em 2022, reuniões foram realizadas com grupos de capoeira. Editais que premiavam a Cultura Popular foram criados com linguagens específicas, voltados para grupos tradicionais, podendo contemplar capoeiristas da cidade. Inclusive, o grupo foi contemplado com uma premiação pela sua trajetória cultural na cidade. A forma mais justa de contemplar qualquer grupo cultural da cidade é a partir dos editais, já que não existem recursos para todos. Contemplar um grupo, sem a devida justificativa, seria conceder privilégios, o que foge aos princípios republicanos.

– Criar e garantir uma publicação periódica, histórica, artística e cultural, da produção dos artistas, povos e comunidades tradicionais, divulgando em mídia física e digital;

Existe a Revista de Educação Patrimonial de Contagem “Por Dentro da História”. é preciso retomar suas publicações. Em 2022 o orçamento para sua publicação foi aprovado pelo COMPAC, mas a escassez de corpo técnico na Secretaria impediu que a publicação fosse realizada. Fica o compromisso para 2024.

– Promover ações de muralismo, grafite e demais intervenções artísticas nos equipamentos públicos da cidade, com temática da história e da identidade de Contagem;

Ação iniciada no Município, e um exemplo foi o edital para a grafitagem nos postes da Avenida Teleférico no bairro Água Branca, cuja temática era ligada ao universo do trabalhador das fábricas.

– Criar um Plano de Educação Patrimonial que inclua ciganos, povos e comunidades tradicionais;

A Educação Patrimonial, um projeto dentro do amplo programa Escola Viva, destaque nacional da Secretaria de Educação, atende às identidades presentes nas comunidades ao redor das escolas. Busca-se contemplar todos os grupos da cidade.

– Mapear e subsidiar os saberes da ancestralidade feminina (rezadeiras, benzedeiras, parteiras, culinária, dentre outros);

Existem na cidade inventários de benzedeiras e quitandeiras que visam preservar a tradição e o conhecimento ancestral. A SECULT planeja ampliar esse trabalho aumentando o público beneficiado.

– Assegurar os editais de baixo orçamento na política anual de fomento;

Existem hoje os editais de microprojetos que permitem que projetos de baixo orçamento obtenham financiamento, favorecendo um número maior de artistas e agentes culturais.

– Assegurar o acesso a computadores com internet para os proponentes realizarem as inscrições para os Editais e também capacitar agentes das Regionais para orientar/ apoiar os artistas e agentes culturais a realizarem as inscrições nos editais;

As regionais e escolas disponibilizam computadores para que artistas e agentes culturais possam fazer inscrições para os editais de premiação e fomentos lançados pela Secretaria de Cultura de Contagem. Além disso, sempre que a SECULT lança um edital são realizadas capacitações para quem não tem prática em preencher ou em fazer projetos.

– Fomentar editais específicos para povos e comunidades tradicionais;

Em 2021, 2022 e 2023 editais específicos foram lançados em Contagem que favoreciam a cultura de Contagem. Entendemos que a valorização do conhecimento e das práticas tradicionais nos permite a valorização das raízes das identidades da cidade e o resgate de conhecimentos que podem ter utilidade prática no mundo contemporâneo.

– Garantir o fomento ao hip hop, efetivando a Lei Municipal nº 3.998 de 04 de maio de 2006, por meio de editais específicos que contemplem seus quatro elementos formadores para fins de perpetuação da cultura hip hop;

O rico universo do Hip-Hop é contemplado na maior parte dos editais sendo que projetos vinculados ao Hip-Hop já foram merecidamente contemplados. Eventos foram patrocinados na cidade como o marcante show do Djonga, e outros estão sendo planejados para o futuro.

– Promover festivais públicos que movimentem o trabalho dos artistas da cidade;

A grande maioria dos eventos que acontecem na cidade tem artistas que se cadastram ou na SECULT ou na Economia solidária contratados para se apresentarem. Vários são os setores da Prefeitura que valorizam o trabalho dos artistas em seus eventos.

– Ampliar a utilização dos equipamentos públicos para ensaios e ocupações dos artistas e coletivos da cidade;

Os equipamentos da cidade são públicos e estão à disposição dos artistas diante de agendamento prévio e obediência às regras republicanas que garantem o melhor acesso a todos.

Aniele Fernandes de Sousa Leão é Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Educação: Conhecimento e Inclusão Social, da Faculdade de Educação da UFMG (PPGE/FaE/UFMG). Possuí Mestrado em Educação Tecnológica (CEFET MG), especialização em Gestão de Museus com Ênfase em Cultura (FACEMINAS) e MBA em Gestão de Projetos (USP/ESALQ). É graduada em História e Pedagogia. Atua como Superintendente de Políticas Culturais na Secretaria de Cultura de Contagem e como escritora de livros e materiais didáticos para educação básica e ensino superior. É cofundadora da Biblioteca Cultural Capa Bode, um espaço de arte, cultura, literatura, educação e geração de renda; e, da Cooperativa de Pesquisadores Populares CPP, que atua na promoção de ações de formação política para a classe trabalhadora. É também captadora de recursos na área de projetos socioculturais, consultora educacional e palestrante na temática das relações étnico raciais, gênero, diversidade, inclusão, ensino e direitos humanos.

Chico Samarino é formado em História pela Universidade Federal de Ouro Preto, mestre em História e Culturas Políticas pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente, trabalha na Secretaria de Cultura da Prefeitura de Contagem.