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Contas públicas: Rombo fiscal do governo não foi de R$ 120 bilhões, mas, com os juros da dívida, alcançou, em 2018, R$ 499 bilhões

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Não temos no Brasil um sistema transparente de prestação de contas das finanças públicas. Dizem que o rombo das contas públicas (receitas menos despesas) foi de R$ 120 bilhões em 2018. Não é verdade. Se fosse neste valor apenas (1,8% do PIB – Produto Interno Bruto), seria perfeitamente administrável. Acontece que a maior parte do rombo fiscal, que faz explodir a dívida pública, não é divulgado. Trata-se dos gastos públicos com pagamento dos juros da dívida, de estratosféricos R$ 379 bilhões em um ano (5,6% do PIB), o que eleva o déficit para explosivos 7,4% do PIB, um dos maiores do mundo. A mesma mídia que fala todo dia dos gastos da Previdência nada diz sobre esta ‘cratera’ que os juros indecentes fazem nas finanças públicas. O Banco Central no Brasil tem como meta apenas controlar a inflação, ao contrário do Banco Central dos Estados Unidos, por exemplo, que tem como metas o controle da inflação e do nível de emprego. Pois bem, nem mesmo esta função elitista o Banco Central brasileiro controla seriamente: ele fixa a taxa de juros a partir do acompanhamento da evolução da inflação e sempre que a inflação sobe acima do centro da meta, de 4,5% ao ano, os juros são elevados rapidamente, mas quando a inflação fica abaixo do centro da meta, como aconteceu em 2018, os juros não são reduzidos para estimular a atividade econômica e para reduzir os encargos da dívida.

O equilíbrio fiscal do Brasil e a retomada do desenvolvimento econômico passa pela redução radical dos privilégios privados. Vivemos uma situação de emergência na economia brasileira e, para o povo não pagar o pato sozinho, como vem acontecendo, é preciso mexer nos interesses dos poderosos. Não podemos fixar o crescimento das despesas públicas em 3% para este ano, mantendo os juros em 6,50% ao ano, o que é alto mas é uma pequena proporção do cobrado de pessoas físicas e empresas em empréstimos privados. Isto é uma aberração mundial, o que coloca o Brasil como um campeão mundial de juros reais (percentual acima da inflação). Não se pode mais manter o mais injusto sistema tributário do mundo, onde 71.000 milionários recebem anualmente R$ 300 bilhões a título de lucros e dividendos, valor sobre o qual pagam ZERO de imposto de renda. Isto aconteceu recentemente, quando os três maiores bancos privados do país distribuíram R$ 37 bilhões de lucros e dividendos com 0% de imposto de renda. É preciso combater a sonegação de impostos, como, por exemplo, em relação aos grandes produtores rurais, que recebem enormes subsídios públicos e praticamente não pagam impostos, e rever isenções fiscais que não se justificam. Defendemos a revogação da reforma trabalhista e da terceirização, que reduzem os salários dos trabalhadores e têm efeitos dramáticos na arrecadação da Previdência. Isto precisa ser denunciado como uma cretinice, porque falam do crescimento do ‘rombo’ da Previdência, mas fazem a reforma trabalhista, que terá efeitos dramáticos sobre a receita previdenciária. E, finalmente, mesmo em um cenário de grandes dificuldades, o Brasil precisa apostar na retomada do crescimento, que melhora a vida do povo com mais emprego e renda e traz a recuperação das receitas públicas com mais atividade econômica.”

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