Breve histórico da evolução recente da legislação da previdência dos servidores de Estados e Municípios
Tratamos, neste artigo, da evolução da legislação previdenciária nos últimos 16 anos, especialmente da organização e financiamento da previdência, que é o foco deste documento. Lei Geral da Previdência do setor público Até próximo do final da década de 1990, não havia no Brasil nenhuma uniformidade na previdência dos servidores das três esferas de governo […]
Previdência social não pode cuidar sozinha da inclusão social no Brasil; precisamos de mudanças estruturais mais amplas
A Previdência Social foi utilizada pelas classes dominantes no passado para acomodar os conflitos, visando evitar a emergência das reformas estruturais no Brasil. Defendemos com veemência a Previdência Social, mas ela não pode ter este caráter conservador. Diríamos mesmo que ela não suporta mais cumprir o papel que a ela foi atribuído historicamente: reparar as […]
Contas públicas: Rombo fiscal do governo não foi de R$ 120 bilhões, mas, com os juros da dívida, alcançou, em 2018, R$ 499 bilhões
Não temos no Brasil um sistema transparente de prestação de contas das finanças públicas. Dizem que o rombo das contas públicas (receitas menos despesas) foi de R$ 120 bilhões em 2018. Não é verdade. Se fosse neste valor apenas (1,8% do PIB – Produto Interno Bruto), seria perfeitamente administrável. Acontece que a maior parte do […]
