Debater sobre políticas de saúde é uma tarefa desafiadora, principalmente quando consideramos a amplitude do conceito de saúde, ou seja, para além da visão biogenética, considerando os determinantes sociais como renda, emprego, segurança e moradia que impactam diretamente na qualidade de vida da população. Num país que escolheu ter saúde como um direito fundamental a robusta organização legal do Sistema Único de Saúde tem o objetivo para além da questão jurídica, de dar transparência aos serviços e ações de saúde elencados como prioridades da população, uma vez que as demandas são infinitas e os recursos são finitos.

Neste sentido, o SUS se organiza em princípios e níveis de complexidade, com o foco na racionalidade do gasto e na sua sustentabilidade diante de todos os desafios e necessidades da população. A Atenção Primária em Saúde (APS), também chamada de Atenção Básica tem estes nomes muito em função de serem o primeiro contato que as pessoas têm com o SUS. Na literatura é possível encontrar que a APS se enquadra numa lógica de baixa complexidade, considerando uma espécie de escala de utilização de tecnologias pesadas. Seria assim – quanto mais tecnologia pesada mais complexo. Neste contexto tudo bem! O que tem que ficar claro é este perfil de análise pode mascarar o real desafio enfrentado por esta política púbica que no mundo real não tem nada de baixa complexidade, muito pelo contrário. A APS demanda um arcabouço robusto de conhecimento técnico por parte dos profissionais que nela atuam, uma vez que o sucesso na resolução dos problemas de saúde da população está quase que completamente no saber acadêmico da equipe de saúde, e não nas máquinas, fios, exames e demais tecnologias pesadas que o mundo da saúde oferece.

A cidade de Contagem, sendo a terceira maior em número de população de Minas Gerais apresenta uma grande rede de APS com aproximadamente 146 equipes de saúde da família. Esta quantidade de equipes apesar de bastante considerável, apresenta alguns desafios em especial a distribuição de equipes em relação à população atendida, ou seja, quanto maior for esta população menor é a possibilidade de atuação dos profissionais de saúde numa lógica de resolutividade das demandas de uma determinada população.

Com o objetivo de fazer uma APS mais próxima das necessidades da população de Contagem a Prefeita Marília Campos, buscou junto ao Ministério da Saúde uma parceria de ampliação que está se tornando um grande Projeto Estratégico de Qualificação e Ampliação da Atenção Primária à Saúde com a expansão na quantidade de equipes que atuam nas Unidades Básicas de Saúde e a ampliação do horário de atendimento nestes serviços.

O fortalecimento da Atenção Primária visa o combate às desigualdades no município de Contagem diante dos novos desafios no cenário da saúde populacional pós-pandemia. Dentre estes desafios podemos citar as filas das consultas e cirurgias eletivas, os atendimentos de urgência e a alta demanda nas Unidades de Pronto Atendimento. Com a ampliação das equipes será possível garantir uma cobertura maior dos serviços de Atenção Primária à Saúde centrada na atenção integral ao usuário.

Para garantia dessa melhora na qualidade da prestação dos serviços de saúde em Contagem, o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde será ampliado até as 19 horas para os equipamentos de menor porte e até as 22 horas para aquelas com maior número de equipes. No novo formato de funcionamento, serão ofertados também atendimentos aos sábados de modo a garantir o acesso das pessoas que trabalham durante a semana no horário comercial.

O objetivo deste projeto é ampliar o acesso da população aos serviços da Atenção Primária à Saúde, melhorando a cobertura das equipes de saúde da família e saúde bucal por meio de uma melhor proporção de pessoas atendidas por equipe. Sendo referência para uma população menor, as equipes passarão a ter mais condições de conhecer melhor as necessidades dos usuários, ofertando um atendimento mais qualificado e proporcionando a criação de um maior vínculo entre os profissionais e a comunidade. Espera-se com isso que a população aumente sua confiança e relacionamento com a UBS mais próxima de sua residência e passe a buscar ali o apoio profissional para cuidado com sua saúde e de sua família.

Com o apoio dos técnicos da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, a equipe da Secretaria Municipal de Saúde elaborou a proposta para ampliação do número de equipes de saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Equipes Multidisciplinares que passarão a contar com algumas especialidades médicas, além dos profissionais que hoje já atuam nos territórios (Assistentes Sociais, Fisioterapeutas, Farmacêuticos, Fonoaudiólogos, Nutricionistas, Psicólogos, Terapeuta Ocupacional).Para a composição das Equipes de Saúde da Família, o município que já conta com 52 médicos do Programa Mais Médicos receberá mais 200 profissionais.

A vinculação de algumas especialidades médicas às equipes de Atenção Primária tornará mais efetivo o acompanhamento de comorbidades mais prevalentes na população como hipertensão e diabetes, além de problemas cardiológicos e condições de saúde ligadas ao envelhecimento. Os profissionais da equipe multidisciplinar estarão mais próximos dos profissionais da equipe de saúde da família apoiando o cuidado e acompanhamento da população conforme os critérios definidos pelas linhas de cuidado de cada condição ou agravo de saúde.

Com as inovações propostas, a Atenção Primária que é considerada a principal porta de entrada do usuário no SUS, sendo o centro de comunicação com toda a Rede de Atenção, poderá de fato apresentar a capacidade de resolução de até 85% das condições agudas e crônicas do território em que as equipes estarão vinculadas.

Um dos destaques deste projeto é a previsão de crescimento do número de equipes de saúde bucal. O acesso ao tratamento odontológico ainda é um dos grandes desafios na Saúde Pública e em Contagem a proporção até o momento era de 1 ESB para 3 ESF. Com a ampliação essa proporção passará a ser de 1ESB para cada 2 ESF.

Alguns números do Projeto de Ampliação:

É importante destacar que todo o processo de planejamento desta ousada proposta de ampliação, contemplou a identificação e adesão a todos os programas do Ministério da Saúde que financiam a Atenção Primária, de modo a minimizar o impacto financeiro da ampliação para o Tesouro municipal e a adequação do projeto à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Portanto, essa expansão da Atenção Primária será uma revolução na assistência à saúde, garantindo melhor acesso, melhor cuidado, maior número de profissionais, promoção do vínculo e aproximação dos profissionais com a comunidade e do usuário com os serviços por meio das visitas de médicos e enfermeiros com maior freqüência às suas casas. A população também contará com especialistas em cardiologia, endocrinologia, geriatria e médico veterinário dentro dos serviços da Atenção Primária, desenvolvendo uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde da coletividade.

Contagem inaugura com esse projeto um novo desenho de Atenção Primária no Sistema Único de Saúde (SUS) rumo à maior qualificação e efetividade dos serviços de saúde de qualidade, não só para o presente, mas para o futuro também.

Fabrício Henrique dos Santos Simões é graduado em Enfermagem , especialista em Economia e Gestão de Saúde, Mestre em Saúde Pública, Secretário de Saúde de Contagem e Coordenador do MBA em Gestão de Saúde da PUC Minas.