O compromisso do Governo Marília Campos com a qualificação e expansão da Saúde da Família em Contagem tem o objetivo de aproximar o serviço das reais necessidades de saúde da população, representando um marco na prestação de cuidados primários em saúde, ofertados à população

Saúde não tem preço, mas tem custo! Mas, calma leitor! Este texto não é exclusivo sobre os gastos da saúde. Este texto é sobre uma estratégia real de equilíbrio assistencial e racionalidade do gasto público na saúde. Para tal, existem diversas estratégias de gestão estabelecidas ao longo dos anos, mas, na literatura, nada apresentou resultados tão eficientes quanto a Atenção Primária à Saúde, ou seja, os nossos postos de saúde que tão perto da comunidade se encontram. Para chegarmos a esta conclusão é importante iniciarmos uma análise histórica da saúde pública no Brasil. Escolhemos, constitucionalmente, que a saúde no nosso país seria um direito social. Isto implica numa série de características que formataram o Sistema Único de Saúde. Países com modelos de gestão semelhantes ao nosso, também dispõem destas especificidades, como Reino Unido, Canadá, França e outros.

Nesta perspectiva de modelo de gestão, a Atenção Primária à Saúde passa a ter um posicionamento fundamental para equilibrar a rede de saúde de um município. Mas afinal, o que é Atenção Primária à Saúde e o que seria essa tal rede de saúde?

A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do SUS, destinada à população de um território definido. O usuário acessa este serviço através da Unidade Básica de Saúde, localizada o mais próximo de sua residência. Este equipamento é composto por Equipes de Saúde da Família (ESF), cada uma delas composta por médico, enfermeiro, agentes de saúde e outros profissionais de acordo com a política adotada. Já a rede de saúde, são equipamentos e serviços de saúde, organizados dentro das suas capacidades tecnológicas que devem ser acessados pelos usuários à medida das suas necessidades de forma regulada, a fim de garantir a integralidade na assistência. Isto quer dizer que quando o ‘Sr. José’ precisar de uma vacina, ele deve ter o seu acesso garantido na Unidade Básica de Saúde. Ou quando a ‘D. Maria’ precisar de um ultrassom, ela deve ser devidamente direcionada pela UBS a um serviço de imagem que possa realizar o procedimento e garantir o seu acompanhamento antes e após a realização do seu exame. É simples construir este fluxo? A resposta é não. E é aí que entra o nobre papel da Atenção Primária à Saúde (APS).

Utilizamos a expressão “nobre” porque a APS tem o papel de dar o equilíbrio assistencial na rede. Um grande exemplo deste equilíbrio acontece na prática em Vargem das Flores. Em quatro unidades básicas de saúde, médicos realizam um exame oftalmológico denominado retinografia, para pacientes com diabetes. Esta ação permite que os médicos encaminhem aos oftalmologistas que atuam no Iria Diniz, somente os pacientes que de fato deveriam chegar até este especialista. Isto diminui a fila de espera, economiza recursos para o SUS, pois um oftalmologista irá atender mais pacientes, otimizando assim o trabalho destes profissionais para o que de fato foram contratados para fazer. Em um dos mapeamentos realizados pela Secretaria de Saúde, antes da implementação desta estratégia, em uma fila com 30 pacientes que aguardavam na fila para consulta na oftalmologia, somente três destes apresentavam necessidade assistencial de estar ali. O restante poderia e deveria ser acompanhado na APS.

Em uma outra perspectiva, fazendo um paralelo com o setor privado, especialmente no início dos anos 90, com o surgimento do SUS, as operadoras de saúde iniciaram uma espécie de competição com o setor público. Para atrair beneficiários, a estratégia utilizada era a de se vender facilidades de acesso aos médicos especialistas, como cardiologistas, pediatras, oftalmologistas e dermatologistas. Porém, com o passar dos anos, o setor da saúde suplementar passou a perceber que esta estratégia não tinha uma racionalidade econômica, pois o custo era alto, além do que se previa em orçamento. Para que o leitor compreenda, um médico especialista tem um custo maior do que um médico generalista. E em muitos casos os beneficiários tinham acesso ao especialista sem necessidade, uma vez que não existe nenhum tipo de ação regulatória ou de triagem. E qual foi a estratégia pensada pelas operadoras de saúde? Exatamente, a Atenção Primária à Saúde. Ocorre, que no caso das operadoras, existe uma motivação econômica de redução de custos. Inclusive, com a criação de modalidade de planos mais baratos para ampliar a carteira de beneficiários com acesso mais restrito aos especialistas, controlado pelos médicos de família.

Neste cenário, a gestão Marília Campos, comprometida com o investimento em saúde, apostou fortemente nesta estratégia, destinando mais de 30% do orçamento municipal no cofinanciamento deste nível de atenção, para ofertar assistência, prevenção e promoção, com qualidade. O compromisso de qualificação e expansão da Saúde da Família em Contagem tem o objetivo de aproximar o serviço das reais necessidades de saúde da população.

Marília buscou junto ao Ministério da Saúde uma parceria de expansão que ampliou de 146 para 179 o número de Equipes de Saúde da Família, e de 47 para 66 a quantidade de Equipes de Saúde Bucal. Foram abertas mais 33 novas ESF´s e 19 ESB´s. Essa ampliação representa um marco na prestação de cuidados primários em saúde, ofertados à população.

Contagem aderiu ao programa Saúde na Hora e ampliou o horário de funcionamento de 17 Unidades de Saúde da Família, até às 19 horas para proporcionar à população melhoria no acesso aos cuidados em saúde. Com a extensão do horário de atendimento, as pessoas terão mais flexibilidade para buscar assistência em saúde, beneficiando especialmente aquelas que enfrentam restrições de tempo devido a compromissos de trabalho ou familiares.
Entre o segundo semestre de 2023 e março de 2024 foram chamados para contratação mais de 300 técnicos de enfermagem e 230 enfermeiros, além de outros profissionais como dentistas, auxiliares de saúde bucal, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, assistentes sociais e nutricionistas, para composição da assistência multiprofissional em saúde.

Outro ponto importante da reestruturação da APS em Contagem foi a chegada de mais de 100 médicos do Programa “Mais Médicos”, totalizando 154 profissionais atuando em Contagem. Estes profissionais estão compondo as novas Equipes e reforçando as equipes já existentes, atualmente, garantido a presença de médico em todas as equipes de saúde da Família. Importante ressaltar que quando Marília assumiu o governo, 1/3 das equipes de saúde da família não tinha médico (déficit de mais de 50 médicos). Além de ampliar o acesso, o programa provoca melhorias na qualidade do serviço e humaniza o atendimento, com médicos que criam vínculos mais estáveis com o usuário e com a comunidade.

No eixo estrutural o governo Marília investiu na Informatização e Prontuário Eletrônico nas Unidades de Saúde da Família. Foram realizadas a troca de computadores obsoletos e a instalação de 2 mil novas máquinas nas Unidades de Saúde da Família. Em Contagem, as Unidades de Saúde da Família foram priorizadas e receberam o Prontuário Eletrônico, substituindo o prontuário de papel, aquele feito manualmente pelo profissional de saúde. O Prontuário Eletrônico é um armazenamento digital de informações de saúde, clínicas (anamnese, prescrição de medicamentos, solicitação de exames) e administrativas (emissão de atestados, encaminhamentos a outros pontos da Rede de Saúde), produzidas a partir das ações das diversas categorias de profissionais que compõem as equipes de Atenção Primária à Saúde, ao longo da vida do usuário. O novo sistema possibilita que todos os serviços de saúde, básicos e especializados, tenham acesso ao histórico de saúde dos pacientes. Ou seja, se o paciente for no Iria Diniz fazer um raio-X, o médico do posto de saúde vai ver o resultado de onde ele estiver, eliminando assim, que o paciente incorra no risco de perder seu exame.

Investir na Atenção Primária à Saúde traz para Contagem uma marca de destaque nacional, que diferencia a gestão Marília Campos como uma gestão responsável, que busca a qualidade na assistência sem perder o foco na responsabilidade com o gasto público. Todos estes avanços só foram possíveis por conta de uma importante articulação política, técnica e financeira de um governo que busca, acima de tudo, a racionalidade do gasto e dos ganhos de saúde para a população.

Irani Pimenta é Psicóloga e Pós Graduada em Psicologia Clínica e Hospitalar pela Faculdade Santa Casa de Belo Horizonte. Atualmente, ocupa o cargo de Assessora da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Contagem.

Fabrício Henrique dos Santos Simões é mestre em saúde pública, especialista em gestão e economia da saúde, graduado em enfermagem e atua como secretário de saúde de Contagem