Uma democracia de alta energia não pretende substituir o mundo real de interesses (e de indivíduos portadores de interesses) por um cidadão incorpóreo e pelo teatro onívoro da vida pública. Não se trata de um voo na fantasia e no purismo republicanos. Ela quer fortalecer nossos poderes comuns, alargar o raio de nossas simpatias e ambições ordinárias e tornar mais intensa a nossa experiência das coisas do mundo. (Roberto Mangabeira Unger).
O objetivo deste texto é muito preciso: convocar as leitoras e leitores deste importante espaço de debate e interlocução da militância progressista de Contagem a se engajarem no processo de eleição dos 8 Conselhos Regionais da Administração Municipal, doravante CRAM. Para tanto, vou direto às informações:
1. As eleições para os CRAM ocorrerão entre os dias 13 de outubro e 19 de novembro de 2025;
2. As inscrições para candidaturas já estão abertas e os interessados podem se inscrever na plataforma de participação popular da Prefeitura de Contagem, Decide Contagem. Também estão disponíveis na referida plataforma todas as informações referentes ao processo;
3. As eleições para conselheiros titulares e suplentes ocorrerão em 73 plenárias de microrregiões (subdivisões das regionais administrativas), que terão seu calendário publicado até o dia 03 de outubro de 2025;
4. Em cada microrregional serão eleitos até 12 conselheiros (as) titulares e suplentes, representando os seguintes segmentos: mulheres, juventude, empresários (indústria e escolas particulares), comércio e comércio popular, idosos, religiosos, sociedade civil organizada (associações comunitárias, OSC’s, movimentos sociais e movimentos culturais). Contarão ainda com representantes dos colegiados das escolas públicas de cada território.
Depois de um bom chamado para que todos participem e contribuam com um amplo processo de mobilização, poderia encerrar o texto por aqui. No entanto, o tema é uma oportunidade para fazermos alguns apontamentos para que tenhamos a dimensão do que é a experiência das políticas de participação popular desenvolvidas pela gestão da Prefeita Marília Campos desde 2021.
Antes de falar propriamente dos Conselhos Regionais, é importante registrar que todos os instrumentos (Instituições Participativas – IP’s, conforme a literatura especializada) de participação social que surgiram ou se desenvolveram no Brasil encontraram solo fértil, particularmente nos governos da Prefeita Marília Campos. Os conselhos de políticas públicas, o Orçamento Participativo e posteriormente o Planejamento Participativo, adotado pela gestão do ex-prefeito Carlin Moura (então filiado ao PCdoB). De 2017 a 2020 registra-se uma descontinuidade nas políticas de participação, além de a cidade ficar marcada por relativo inverno político em função do controverso fim da isenção do IPTU ocorrida na transição entre os governos Carlin Moura e Alex de Freitas.
O certo é que quando Marília retomou o governo em 2021, encontrou uma cidade completamente conflagrada, com a memória viva de um período em que toda e qualquer ação da Prefeitura era contestada. Nesse contexto, o primeiro desafio da Prefeita foi reestabelecer o diálogo e pacificar. É facilmente verificável por meio da memória digital da internet que no primeiro dia útil do terceiro mandato Marília foi se reunir com as comunidades do entorno de obras paradas em virtude de alguma contestação social. Cito como exemplo as obras no Água Branca. Naquele primeiro momento, diversas comissões entre o poder público e a sociedade foram criadas.
Os Conselhos Regionais surgiram, formalmente, no sétimo mês de mandato, instituídos pelo Decreto 230, de 21 de julho de 2021. Vinculados às Administrações Regionais, a base da representação é territorial e por segmentos (juventude, mulheres, empresários, comerciantes, religiosos, feirantes e associações comunitárias). Em um primeiro momento eram apenas consultivos e tinham a função precípua de promover o diálogo nos territórios. Em seguida, seu caráter foi alterado, e eles passaram a ser deliberativos e lhes foi destinado um orçamento para cada um, no valor de 1 milhão para que os (as) conselheiros, por meio do voto, destinem os recursos para intervenções nos territórios.
Estamos em processo de eleição para o terceiro mandato dos Conselhos Regionais. O balanço que fazemos é de que esses Conselhos se constituíram como espaço privilegiado de interlocução entre a prefeitura e a sociedade civil nos territórios. É uma experiência original, singular, criada pela Prefeita Marília Campos. Essa experiência já possui um legado objetivo e subjetivo.
Do ponto de vista objetivo, para além de se constituir como um local privilegiado de diálogo territorial para ouvir as demandas e construir soluções com a população. As reuniões, que ocorrem regularmente a cada dois meses, tratam dos principais problemas da cidade: saúde, educação, transporte, regularização fundiária. Em relação às intervenções, foram 75 obras aprovadas, com um custo estimado que ultrapassa os 50 milhões de reais. Dessas, 44 já foram entregues à população. São intervenções cujo tamanho é medido pelo impacto que causam na melhoria da vida de milhares de pessoas, particularmente nos territórios mais vulneráveis. As demais obras estão contratadas e, enquanto este texto é publicado no blog, é possível que a Prefeita Marília esteja inaugurando ou visitando alguma obra escolhida pelos Conselhos Regionais.
Do ponto de vista subjetivo, dois aspectos me chamam atenção. O primeiro é que a experiência dos Conselhos Regionais garante avanços significativos no que Marília chama de cidadania ativa, pois promovem a relação direta entre governante e governado. Nas reuniões dos Conselhos Regionais, que são abertas, qualquer pessoa pode participar e levar suas demandas. É um espaço pedagógico, onde a gestão explica o que está fazendo, como está fazendo, mas também diz aquilo que não será feito e as razões. É um espaço de mobilização e de engajamento da sociedade em ações de cidadania. Em síntese, essa experiência de participação popular territorial contribui significativamente para a construção do que chamamos de “capital social municipal” em Contagem.
É fundamental destacar que os Conselhos Regionais, que foram instituídos por decreto, foram recepcionados pela Lei 5443/2023, que instituiu o Sistema Municipal de Participação Popular e Cidadã de Contagem, lei essa que também garante o orçamento de até 1 milhão de reais por ano a cada Conselho Regional. Consolidar os espaços de participação popular em lei é uma característica da Prefeita Marília Campos que diz muito do compromisso dela com essas políticas. Os Conselhos Regionais, além de uma inovação típica de Contagem, estão garantidos por lei. Por isso é que Contagem tem sido procurada por outros municípios para conhecer essa experiência, além de ser referência para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Esperamos que as eleições dos Conselhos Regionais que estão abertas movimentem a cidade. Neste processo, a composição dos Conselhos foi alterada e ampliada, buscando trazer as forças vivas de cada território. Além de ampliar os segmentos, cada microterritório elegerá por segmento, o que possibilita mais representatividade e mais territorialidade. Temos certeza de que esse processo fará com que a população se reconheça cada vez mais neste instrumento inovador de participação popular e que também possibilitará o surgimento de novas lideranças sociais e comunitárias em Contagem.
P.S.: A citação do livro O que a esquerda deve propor, do filósofo Roberto Mangabeira Unger, ficou no início da página. Eu não tinha o objetivo de utilizá-lo no texto; era apenas uma inspiração. Terminado o texto, será que não estamos, em Contagem, tangenciando uma possível “democracia de alta energia”? A ver.
Fagner Sena é superintendente de Participação Popular da Prefeitura de Contagem e Dirigente do PCdoB de Contagem.
