Os editais de fomento à cultura são instrumentos fundamentais para a democratização do acesso aos recursos públicos voltados ao setor cultural. Ao possibilitarem que artistas, coletivos, produtores e fazedores de cultura concorram de forma transparente e aberta ao financiamento de seus projetos, os editais fortalecem a pluralidade de expressões culturais e garantem que a política pública atinja territórios e segmentos historicamente marginalizados.
Esse processo de abertura e distribuição equitativa dos recursos evidencia o caráter descentralizador das políticas culturais contemporâneas, especialmente quando alinhadas aos princípios do Sistema Nacional de Cultura (SNC) — um modelo federativo de gestão cultural que busca integrar União, estados e municípios em um pacto de responsabilidades compartilhadas. O SNC é construído sobre pilares como participação social, transversalidade, planejamento e cooperação institucional. Nele, os editais se tornam ferramentas essenciais para assegurar que as decisões sobre os rumos da cultura não fiquem concentradas nas esferas centrais de poder, mas envolvam também os territórios locais e suas especificidades.
A cidade de Contagem (MG) é um exemplo emblemático dessa construção descentralizadora. A adesão do município à lógica de fomento por meio de editais vem se intensificando, especialmente com a implementação de políticas como a Lei Paulo Gustavo (LPG) e a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), além da atuação contínua do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de Contagem (FMIC).
Com os recursos da Lei Paulo Gustavo, foram contemplados 162 proponentes totalizando um montante de R$5.033.519,91 de investimento. Contagem também realizou editais públicos com recursos do Fundo Municipal de Cultura, o FMIC, que totalizou entre os anos de 2021 e 2025 o valor de R$ 11.530.000,00 e recursos do governo federal, neste caso a PNAB 2024 soma R$4.414.914,30 distribuídos em 5 editais entre fomento e premiação, com destaque para o prêmio cultura viva contemplando 58 proponentes e 8 pontos de cultura. Estes editais beneficiaram artistas locais de diversos segmentos — do audiovisual às culturas populares — reafirmando o compromisso com a escuta ativa da classe artística e a descentralização dos recursos, contemplando todas as 8 regionais da cidade.
Esses editais foram elaborados com base em consultas públicas e diagnósticos culturais, o que evidencia um esforço em consolidar uma política cultural participativa e coerente com as diretrizes do SNC, além das consultas, são realizadas capacitações para escritas de projetos tanto para editais do FMIC quanto para os da PNAB. As capacitações acabam por sua vez sendo diretrizes para a formação de agentes de cultura e proponentes cada vez mais preparados não só para concorrer em editais na cidade, mas também para buscar outras formas de fomento como editais de incentivo fiscal, estadual, fundos estaduais e Lei Rouanet.
Com destaque para o Fundo Municipal de Cultura de Contagem, o FMIC, estes se mantêm de maneira permanente como uma estrutura de promoção do setor, permitindo que a cidade mantenha políticas de fomento contínuas. O FMIC surge em 2014 com um montante de R$ 500.000,00 e hoje para 2025 fomentará o valor de R$ 2.460.000,00, culminando em pelo menos 167 produtores e artistas contemplados em todas as regionais da cidade.
Já no contexto da Política Nacional Aldir Blanc, Contagem novamente se destacou ao construir editais inclusivos e orientados pelas necessidades locais, ampliando o alcance da política cultural e fortalecendo agentes culturais periféricos e independentes. Vale lembrar que Contagem de forma estratégica foi uma das primeiras cidades a aderir a Política nacional Aldir Blanc, o que culminou na distribuição rápida dos recursos para execução dos projetos contemplados.
Esses exemplos revelam como a atuação municipal, por meio de editais transparentes e participativos, tem potencial para transformar a realidade da cultura local. O fomento descentralizado valoriza a diversidade cultural do território, fortalece redes de produção cultural e amplia o acesso da população às expressões artísticas.
Em síntese, os editais de fomento são mais do que mecanismos de repasse de recursos: são ferramentas estratégicas na construção de um sistema cultural mais justo, plural e democrático. Quando inseridos em políticas públicas consistentes, como o Sistema Nacional de Cultura, e aplicados com sensibilidade e compromisso — como no caso de Contagem —, os editais se tornam verdadeiros motores de transformação social e valorização da cultura como direito de todos.
Gilvan Rodrigues dos Santos é subsecretário de Cultura de Contagem e professor do curso de especialização em Comunicação Pública e Governamental, na PUC Minas. Mestre pelo Programa de Pós-graduação em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável (PPG-ACPS/UFMG)
