Este ano, de forma inédita, o regime democrático brasileiro completa 40 anos ininterruptos, sendo o mais longo período de estabilidade democrática na história republicana do país. A turbulenta história da democracia no Brasil é marcada por avanços, retrocessos e períodos de autoritarismo. Após a Independência, o país adotou uma monarquia constitucional com um sistema eleitoral restrito, no qual o direito de voto era limitado a homens livres com renda mínima, excluindo mulheres, escravizados e pobres. Menos de 1% da população votava. Ademais, o “Poder Moderador”, exercido pelo imperador, centralizava as decisões e limitava a força do Parlamento.

A Primeira República (1889–1930) manteve a restrição do voto a homens maiores de 21 anos, alfabetizados e com renda mínima, excluindo a maioria da população (cerca de 80 a 90% eram analfabetos). Mulheres, menores de 21 anos, soldados rasos e indígenas não votavam. O período foi marcado pelo chamado “coronelismo”, sistema em que grandes fazendeiros, com poder econômico e militar, controlavam os votos em suas regiões, garantindo apoio aos candidatos das oligarquias estaduais em troca de favores e cargos públicos.

A Revolução de 1930 trouxe mudanças positivas, mas também abriu caminho para a ditadura do Estado Novo (1937–1945). Em seguida, a República Nova (1946–1964) foi interrompida pelo golpe militar de 1964, que instaurou 21 anos de regime autoritário.

A redemocratização, iniciada com o fim da Ditadura Militar em 1985, marcou um novo e inédito capítulo, inclusive do ponto de vista do aprimoramento institucional. A Constituição aprovada em 1988 é interacionalmente reconhecida como um poderoso instrumento democrático. Pensam assim organizações de referência como o V-Dem Institute, ligado à Universidade de Gotemburgo, na Suécia, um dos mais importantes observatórios independentes da democracia no mundo, a ONU, a Human Rights Watch (Observatório Internacional dos Direitos Humanos) e a International IDEA, a mais relevante organização intergovernamental para a defesa da democracia.

Escrita em diálogo com as forças sociais que lutaram pelo fim da ditadura e refletindo suas aspirações, a Constituição promoveu avanços significativos na consolidação de direitos civis, sociais e políticos, buscando ampliar a participação popular e reduzir o autoritarismo estrutural característico do Estado brasileiro. Incorporou com clareza o princípio da separação dos poderes, estabelecendo mecanismos de “freios e contrapesos” entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Além disso, criou instituições autônomas de controle, como o Ministério Público, e fortaleceu o Tribunal de Contas da União e a Defensoria Pública, ampliando os sistemas de transparência e controle social. Contudo, ressalvada a questão militar, em que o texto constitucional preservou o grande potencial de interferência das Forças Armadas na política interna por meio do famigerado artigo 142, a Constituição de 1988 representa um claro avanço para a consolidação de uma ordem democrática mais inclusiva. Não por outro motivo, foi apelidada de “Constituição Cidadã”.

Ainda assim, o impeachment de Dilma Rousseff em 2016 marcou o início de um novo período turbulento na política brasileira, abrindo caminho para graves retrocessos na legislação social e democrática nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Entre os retrocessos desse período, destacam-se a PEC do Teto de Gastos, que levou ao corte de investimentos em saúde, educação e programas sociais; a reforma trabalhista de 2017, que intensificou a precarização do trabalho; e cortes no programa Bolsa Família que levaram o Brasil de volta ao Mapa da Fome da ONU em 2018 [1], entre outros.

Além dos ataques aos direitos sociais, houve uma ampla ofensiva contra as instituições da democracia política, incluindo desde a hostilização aberta ao STF e ao TSE, com tentativas de deslegitimar as urnas eletrônicas, até a participação do presidente Bolsonaro em manifestações golpistas que reivindicavam intervenção militar, além da militarização do governo e do uso político das Forças Armadas.

As conquistas da democracia participativa também sofreram. Com o Decreto n.º 9.759/2019, conhecido como “Revogaço”, aprofundou-se o desmonte iniciado no governo Temer. O decreto determinou a extinção de colegiados da administração pública federal (como conselhos, comitês, comissões, fóruns, entre outros) que não fossem criados por lei específica, visando reduzir o número de colegiados de, aproximadamente, 700 para cerca de 50, segundo declaração do então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Entre os conselhos extintos ou esvaziados estavam o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o Conselho das Cidades, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão), entre outros [2].

Em decorrência desses retrocessos, o V-Dem Institute classificou o Brasil como um dos países que mais se afastaram da democracia no período, colocando-nos na 4ª posição global em autocratização em 2020, atrás apenas de Polônia, Hungria e Turquia [3].

Nesta história, a questão que move este artigo é: por que estamos sujeitos a surtos de regressões democráticas tão intensos? Minha tentativa de resposta a essa pergunta explora os limites da cultura política nacional. Vejamos.

A democracia liberal: uma criação popular

Embora tenha avançado ao introduzir princípios como igualdade perante a lei, direitos individuais e soberania popular, que representam inegáveis avanços em relação à situação anterior, as democracias modernas, em sua forma inicial, buscaram restringir a cidadania, vinculando-a à propriedade e à renda, o que limitava a participação política às elites econômicas. O sufrágio censitário, que condicionava o direito ao voto à posse de bens ou ao pagamento de impostos, exemplifica essa exclusão. Além disso, os filtros de gênero e etnia eram evidentes: as mulheres foram sistematicamente privadas do direito ao voto até o final do século XIX e início do século XX em diversos países, enquanto povos colonizados, escravizados ou membros de minorias étnicas enfrentavam barreiras para serem reconhecidos como cidadãos plenos.

Essas restrições foram desafiadas desde o início por movimentos sociais como o sufragismo, o trabalhismo, o sindicalismo, o abolicionismo, os movimentos de independência nacional e outros que lutaram para ampliar os limites da cidadania.

Essa história, como sabemos, é marcada por sofrimento e derramamento de sangue do povo pobre e plebeu. Como consequência, o que hoje chamamos (alguns com desdém) de “democracia liberal” (com sufrágio universal, liberdade de expressão e de associação e direitos sociais) é muito mais uma conquista das classes populares, fruto de conflitos, disputas  esofrimento, do que uma concessão espontânea da burguesia novecentista. Embora a burguesia tenha inaugurado instituições liberais, foi o povo que as democratizou.

No caso do Brasil, o percurso da democracia seguiu um caminho relativamente distinto. Diferentemente das experiências europeias e norte-americana, onde as instituições políticas modernas emergiram de processos revolucionários ou intensos conflitos sociais, aqui elas foram importadas da experiência europeia e impostas de cima para baixo. Este processo ocorreu sob condições de forte controle das elites, em uma sociedade fortemente marcada pelas heranças do período colonial, como a desigualdade de acesso aos bens mínimos necessários para uma vida digna e um sistema social rigidamente hierárquico.

Assim, no Brasil — e, acredito, na maioria dos países de capitalismo tardio —, a adoção do modelo democrático europeu, como o parlamento e a república, foi mais um arranjo para acomodar conflitos entre as classes dominantes do que um meio para promover liberdades populares. Em outras palavras, a democracia brasileira nasceu com uma “alma” conservadora, contaminada pela forte aversão à participação popular que se desenvolvera na Europa durante os levantes populares que tentaram radicalizar as revoluções burguesas.

No entanto, também no Brasil, “os de baixo” desafiaram os limites da ordem desejada pelo conservadorismo. No final do século XIX, a Revolta de Canudos (1896–1897) expressou a resistência do sertão nordestino contra a exclusão social e política, sendo brutalmente reprimida. A Revolta da Vacina, no início do século XX (1904), combinou desconfiança em políticas de saúde autoritárias com protestos contra a marginalização urbana, enquanto a Revolta da Chibata (1910) exigiu dignidade e direitos para marinheiros negros. As greves operárias das décadas de 1910 e 1920, com destaque para a Greve Geral de 1917 em São Paulo, inspiradas por ideias anarquistas e socialistas, pressionaram por direitos trabalhistas e participação política. O tenentismo e a Coluna Prestes, nos anos 1920, lutou por uma reforma política e social, enquanto as Ligas Camponesas (1950–1964) levantaram a bandeira da reforma agrária. Durante a ditadura, o movimento estudantil foi um dos protagonistas da luta por liberdade, promovendo a lendária “Passeata dos Cem Mil”, em junho de 1968. O mesmo vale para o movimento operário, com greves como as de Contagem e Osasco no mesmo ano, em um redespertar do sindicalismo. Na redemocratização, a campanha pelas Diretas Já (1983–1984) uniu milhões na luta por eleições diretas, culminando na Constituição de 1988, que consagrou direitos sociais e mecanismos participativos.

Ressalvas democráticas

Sou propenso a acreditar que essas lutas por liberdades e direitos sociais marcaram o imaginário do povo brasileiro, que, em geral, tem optado pela democracia como forma ideal de governo, ainda que com variações e nuances. É o que mostram diferentes institutos de pesquisa em levantamentos que cobrem os últimos 40 anos. Atualmente, esse apoio oscila em torno de 70%, conforme pesquisas recentes (DATASENADO, 2023; DATAFOLHA, 2024; AGU-IPESPE, 2024).

Apoiar a democracia, no entanto, não significa estar satisfeito com ela. O descontentamento com o funcionamento da democracia é alto, alcançando mais de 80% dos cidadãos, conforme os mesmos levantamentos. Essa insatisfação alimenta o desejo por soluções drásticas e, até mesmo, autoritárias. No levantamento do Datafolha de dezembro, 8% consideram aceitável um regime ditatorial em algumas circunstâncias, enquanto 17% se disseram indiferentes quanto à forma de governo. Esse resultado se repete no levantamento do IPESPE, em que 12% dos entrevistados afirmam que, em algumas circunstâncias, um governo autoritário pode ser preferível a um governo democrático, enquanto 15% consideram indiferente se o regime é democrático ou não. No DataSenado, 15% afirmaram que “em algumas situações, um governo autoritário é melhor” ao passo que para 10% tanto faz ter um governo democrático ou autoritário [4],[5],[6].

Esses números refletem o grande desafio enfrentado pelo regime democrático brasileiro. Contudo, pelo que vimos até aqui, seria ingênuo esperar que as classes mais abastadas, convictamente, abraçassem qualquer projeto para aperfeiçoar a democracia e garantir sua longevidade. Por outro lado, também seria equivocado atribuir nossas dificuldades exclusivamente a essa causa. De fato, a ausência de uma maioria republicana e democrática convicta entre a alta burguesia brasileiras tem sido, historicamente, um dos principais obstáculos à consolidação de uma democracia substantiva no país. Mas, para além deste horizonte, nossa democracia enfrenta entraves sistêmicos que operam no interior das próprias instituições, fragilizando-as. São exemplos, as fortes desigualdades sociais, a persistência histórica do clientelismo, a corrupção, o alto custo das campanhas eleitorais, a ação de lobbies e grupos de interesse que podem impor ou vetar pautas, a legislação eleitoral que favorece a continuidade dos mandatos eleitos e dificulta a renovação, entre outros.

Nesse contexto, destaca-se o processo de burocratização dos mandatos e das organizações populares que, uma vez imersas na institucionalidade, são progressivamente esvaziadas de sua capacidade transformadora. Nas Ciências Políticas, é bem conhecida a chamada “Lei de Ferro da Oligarquia”, desenvolvida pelo sociólogo alemão Robert Michels. Essa “lei” sentencia a inexorabilidade dos processos de oligarquização da liderança em qualquer organização de massas, especialmente em sindicatos e partidos operários que buscam conquistar espaços institucionais e sucesso eleitoral. Essa inexorabilidade, segundo Michels, decorre das necessidades táticas e técnicas da organização, que demandam estruturas, recursos materiais, delegação de poderes e hierarquias de comando [7].

Assim, a busca por soluções para o dilema democrático no país passa pela adoção de um conjunto de metas que enfrentem problemas como a instabilidade na garantia de direitos, que não pode ficar à mercê das mudanças de governo; a implementação de um programa de desenvolvimento social capaz de gerar uma expectativa de futuro mais próspero para a maioria, e não apenas para as elites econômicas; a redução dos altos custos das campanhas eleitorais, estimulando candidaturas populares competitivas; o aumento da transparência nas relações entre representantes e representados; a criação de vacinas que inibam a burocratização dos mandatos políticos e a garantia da qualidade das informações recebidas pelos cidadãos, entre outros objetivos.

A solução para a crise da democracia é mais democracia

Experiências bem-sucedidas de ampliação da democracia participativa ao redor do mundo oferecem lições importantes nessa direção. O Brasil é, neste sentido, uma referência mundial com o O Orçamento Participativo (OP), iniciado em 1989 em Porto Alegre. Na Bolívia, a Constituição de 2009 reconheceu a democracia comunitária, assegurando aos povos indígenas formas próprias de autogoverno e controle social institucionalizado. Na Índia, as assembleias locais (Gram Sabhas) desempenham um papel fundamental na elaboração de orçamentos e na tomada de decisões em milhões de comunidades rurais. O uso de plataformas digitais ampliou as oportunidades de participação direta nas deliberações sobre políticas públicas, como a plataforma Decidim, que conta com a adesão do município de Contagem[8]. Um importante levantamento sobre experimentos de democracia participativa no mundo pode ser encontrado em “Democratizar a Democracia: Os Caminhos da Democracia Participativa”, livro organizado por Boaventura de Sousa Santos [9].

Por outro lado, essas experiências não se limitam à esfera política propriamente dita. Práticas de autogestão e cooperativismo — como a gestão direta de recursos, serviços ou atividades produtivas por comunidades, ou grupos organizados — reforçam a sensação de autonomia e participação ativa. Nesta frente, alguns países mantêm uma tradição consolidada de eleições para cargos públicos que não se identificam claramente com o Executivo ou o Legislativo, para ampliar o controle democrático direto da população sobre funções que, em outros sistemas, são ocupadas via recrutamento amplo. Exemplos disso incluem a eleição de xerifes e juízes estaduais em diversos estados norte-americanos [10] e a eleição de diretores escolares e  conselhos tutelares no Brasil. No México, por sua vez, o partido Morena tem promovido mecanismos de consulta interna e participação popular nas decisões partidárias e na indicação de candidaturas. As convocatórias estão disponíveis no perfil do Morena no X (@PartidoMorenaMx). Também é interessante ler o ensaio “O partido-movimento Morena”, publicado por Consuelo Sánchez e Héctor Díaz-Polanco na revista Abya-Yala, em 2018 [11].

Portanto, a questão é multiplicar os espaços de participação vinculados a decisões que afetam diretamente a vida dos indivíduos e que fomentem a formação de uma densidade crítica capaz de pressionar as instituições para que tomem decisões mais progressistas. O verdadeiro motor das mudanças é, de fato, a pressão exercida pelos movimentos sociais e pelo povo organizado em conselhos, comitês, comissões, fóruns e outras formas de mobilização não submetidas aos canais tradicionais de participação. Essa atuação externa, democrática e plural, pode, por exemplo, forçar os parlamentares a adotar medidas que aproximem seus mandatos das demandas populares, promovam maior transparência e estimulem práticas políticas menos burocratizadas e mais responsivas. Assim, a ampliação da democracia participativa torna-se não apenas um fim em si, mas também o caminho para, no longo prazo, transformar estruturalmente o sistema político e fortalecer a representação legítima e eficaz.

A contribuição de Contagem

É nesse sentido que a experiência de Contagem nas gestões da prefeita Marília Campos tem a contribuir. De fato, em Contagem, temos obtido grande êxito de alimentar a formação de uma cultura democrática via a implantação de um projeto polítivo organizado em quatro eixos estruturantes:

A) Em primeiro lugar, o projeto contempla o esforço para fortalecer um sentimento de responsabilidade coletiva na definição dos rumos da cidade. Isso ocorre por meio da criação de inúmeros canais para a participação dos moradores nos processos de decisão (consolidados como uma política pública no sistema municipal de participação) e da pactuação de amplas alianças para a captação de recursos destinados ao financiamento de obras e serviços públicos, como os provenientes dos governos federal e estadual e de emendas parlamentares com diferentes afiliações ideológicas.

B) O esforço para restaurar a confiança do cidadão no Poder Público, focando na solução dos problemas locais e nas demandas dos moradores, sem discriminações por qualquer motivo. Esse esforço inclui a modernização e a descentralização do atendimento e a adoção de uma vigorosa política de transparência e prestação de contas, com a disponibilização de informações sobre os atos do governo nos meios de comunicação, além da presença assídua da prefeita Marília Campos e sua equipe junto aos moradores, presencialmente. Mais recentemente, a gestão incorporou a estas práticas o processo de seleção público meritocrático para cargos de livre nomeação e exoneração, dando mais credibilidade às contratações de recrutamento amplo, além de atrair profissionais qualificados do setor público e privado [12].

C) Implementação de um projeto desenvolvimentista inclusivo, com grandes investimentos em infraestrutura urbana, como pavimentação, saneamento, recuperação de espaços públicos, revitalização de centros comerciais e urbanização de vilas e favelas, contenção de riscos, entre outros. Esses investimentos proporcionam mais segurança, saúde e comodidade aos moradores, facilitando o deslocamento e o acesso a serviços básicos de qualidade. Além disso, contribuem para a atração de investimentos, fomentam o comércio e a indústria e aumentam a competitividade do município. A promoção do desenvolvimento também ocorre por meio da simplificação de processos e de incentivos à implantação de empresas, a exemplo do IPTU ecológico. Atualmente, Contagem conta com investimentos na ordem de 1,5 bilhão de reais e é a segunda cidade que mais gera empregos de carteira assinada em Minas Gerais.

D) Finalmente, o projeto se sustenta na defesa convicta da tolerância e da pacificação nas relações sociais, complementada pela ocupação sistemática do espaço público com festas, eventos esportivos e de lazer para os mais variados gostos. Os exemplos incluem shows com artistas de renome, com expoentes do mundo gospel, a Marcha para Jesus, o carnaval, as festas juninas, a parada LGBT, maratonas e programas de ginástica ao ar livre, entre outros. Essas iniciativas, além de garantirem o acesso dos moradores a bens simbólicos e capital cultural, ajudam a superar resistências baseadas em preconceito e estigmatização, ao envolver diferentes grupos em experiências coletivas de celebração e congraçamento. Nesse sentido, reforçam a construção de laços de confiança e pertencimento, essenciais para o fortalecimento da coesão social e para a legitimação das instituições democráticas.

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A história da democracia brasileira, entrelaçada por conquistas notáveis e revezes críticos, espelha os desafios de construir uma cultura democrática sobre uma base moldada pelo mandonismo e desigualdades históricos. A experiência de Contagem, centrada na participação cidadã, transparência, desenvolvimento inclusivo e fortalecimento da coesão social, revela o potencial das iniciativas locais para preservar a democracia, promovendo a confiança nas instituições e o engajamento ativo da população. Superar os dilemas apontados exige intensificar essas práticas, expandindo canais de participação direta, enfrentando desigualdades estruturais e cultivando uma cultura política ancorada no diálogo, na inclusão e na responsabilidade compartilhada. Somente por meio da mobilização contínua da sociedade civil e do compromisso com a renovação democrática será possível edificar uma democracia robusta, resiliente aos surtos autoritários e capaz de assegurar um futuro mais equitativo e participativo para todos os brasileiros.

Ivanir Corgosinho é sociólogo

Referências

[1] Volta do Brasil ao Mapa da Fome é retrocesso inédito no mundo, diz economista. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/01/volta-do-brasil-ao-mapa-da-fome-e-retrocesso-inedito-no-mundo-diz-economista.shtml

[2] Presidente Jair Bolsonaro extingue centenas de conselhos federais. https://www.conjur.com.br/2019-abr-14/presidente-jair-bolsonaro-extingue-centenas-conselhos-federais

[3] Brasil é 4º país que mais se afastou da democracia em 2020, diz relatório. https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56724695

[4] Para a maioria da população brasileira, democracia é a melhor forma de governo, aponta pesquisa. https://www.otempo.com.br/politica/governo/2024/12/10/para-a-maioria-da-populacao-brasileira-democracia-e-a-melhor-forma-de-governo

[5] Instituto de Pesquisa DataSenado. Panorama Político 2023. https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/arquivos/panorama-politico-2023

[6] Datafolha: Democracia é melhor forma de governo para 71%; para 18%, tanto faz. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/03/datafolha-democracia-e-melhor-forma-de-governo-para-71-para-18-tanto-faz.shtml

[7] MICHELS, Robert. Sociologia dos partidos políticos: pensamento político. 53. ed. Brasília: Universidade de Brasília, 1982.

[8] Ver: DECIDE Contagem. Disponível em https://decidim.contagem.mg.gov.br/?locale=pt

[9] SANTOS, Boaventura de Sousa (Org.). Democratizar a Democracia: Os Caminhos da Democracia Participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

[10] MELO, João Ozorio de. ‘Investimentos’ em campanhas eleitorais de juízes nos EUA batem recordes. Consultor Jurídico, 18 mar. 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-mar-18/eleicoes-juizes-eua-cada-vez-complicadas.

[11] SÁNCHEZ, Consuelo; DÍAZ-POLANCO, Héctor. O partido-movimento Morena. Abya-Yala: Revista sobre Acesso à Justiça e Direitos nas Américas, v. 2, n. 3, p. 171-182, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.26512/abyayala.v2i3.22973.

[12] BLEME, Nicolle; TIBÚRCIO, Angelina. Processos seletivos para cargos comissionados, um caminho para a profissionalização da gestão pública. Blog do Zé Prata e Ivanir, 2024. Disponível em: https://www.zeprataeivanir.com.br/nicolle-bleme-e-angelina-tiburcio-processos-seletivos-para-cargos-comissionados-um-caminho-para-a-profissionalizacao-da-gestao-publica/. Acesso em: 24 maio 2025.