Fizemos um estudo das mais importantes políticas sociais deste terceiro governo Lula e, em alguns casos, conseguimos mensurar os efeitos positivos em Contagem no governo Marilia Campos. Veja a seguir.
Contagem, com Marília, gerou 27.555 empregos. O emprego, com carteira assinada é o maior direito que tem o trabalhador(a), pois é o que garante a sustentação das suas famílias. O governo Lula tem conseguido uma robusta geração de empregos em todo o Brasil. Contagem, no governo Marília Campos, é a segunda cidade de Minas na geração de empregos, atrás apenas de Belo Horizonte. De 2021 a 2024 (até fevereiro) foram gerados 27.555 novos empregos em todos os segmentos: serviços (10.958), comércio (8.300), Indústria (6.434), Construção (1.811) e agropecuária (52 empregos).
Imposto de Renda: Isenção até 2 mínimos. O governo Lula determinou novo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda do cidadão brasileiro. A partir de agora, a pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824,00 mensal (dois salários mínimos) não terá mais de pagar Imposto de Renda. O teto de isenção ficou congelado em R$ 1.903,98 desde 2015. A nova tabela do IRPF beneficia 15,8 milhões de brasileiros.
Contagem tem Bolsa Família para 46.924 famílias. O Bolsa Família, criado por Lula, é um programa extremamente importante para os mais pobres e extremamente pobres e tem reconhecimento mundial. Contagem tem 46.924 famílias recebendo o benefício, em um total de 116.424 pessoas. O valor médio é de R$ 666,40 por família, representando um investimento mensal de R$ 31,600 milhões, ou R$ 379 milhões por ano. Qualquer dúvida ou pendência procure uma unidade do CRAS ou das Regionais Administrativas.
Antecipação do 13º salário do INSS. O presidente Lula autorizou a antecipação do 13º salário para 33,7 milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil. Somente em Contagem serão beneficiados 90.505 aposentados e pensionistas do INSS. A primeira parcela de 50% será depositada entre os dias 24/4 a 08/05. A segunda parcela, com o restante, será paga entre os dias 24/05 e 7/06. A antecipação do 13º salário do INSS vai injetar R$ 67 bilhões no consumo, melhorar a vida das famílias e dar impulso à economia.
Programa “Pé-de-Meia”. Trata-se de um programa novo, criado pelo governo Lula, para estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas pertencentes a famílias inscritas no Bolsa Família; e estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na educação de jovens e adultos (EJA) também de famílias do Bolsa Família. O programa prevê um incentivo mensal de R$ 200,00, que podem ser sacados a qualquer momento; incentivo anual R$ 1.000,00 ao final de cada ano concluído, que o estudante pode retirar após se formar no ensino médio. Há, ainda, um adicional de R$ 200,00 pela participação no Enem. Considerando todas as parcelas, o programa garantirá R$ 9.200,00 por aluno.
Salário mínimo tem aumento real. O governo Lula retomou os aumentos reais do salário mínimo, que agora será corrigido pela inflação do ano mais a variação do Produto Interno Bruto de dois anos atrás. Com os aumentos reais recentes o salário mínimo de 2024 foi a R$ 1.412,00. O salário mínimo é referência para cerca de 48 milhões de pessoas: assalariados do setor privado e público; aposentados e pensionistas do INSS; beneficiários do BPC e do seguro desemprego. Sem os aumentos reais dos governos Lula e Dilma, o salário mínimo seria hoje de apenas R$ 800,00.
Programa Minha Casa Minha Vida. O governo Marília está realizando estudos construir moradias do Minha Casa Minha Vida (MCMV) na Faixa 1, que atende a população com renda mensal até R$ 2.640,00. A previsão é que seja contratada, ainda este ano, a construção de 850 apartamentos, distribuídos em 10 conjuntos habitacionais. Parte das famílias beneficiadas será do Bolsa Moradia e parte será selecionada via inscrições aberta a toda a população contagense. As inscrições serão abertas tão logo o Ministério das Cidades divulgar os critérios, o que ainda não aconteceu.
Cotas nas Universidades continuam. Lei aprovada agora no governo Lula garante a continuidade e melhoria da política de cotas. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. No preenchimento das vagas, 50% deverão ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1 salário mínimo per capita. Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção destes segmentos sociais na Unidade da Federação que está instalada a instituição de ensino.
José Prata de Araújo é economista e especialista em direitos sociais.
