O PED do PT mobilizou um grande número de filiados e filiadas em todo o Brasil. Compareceram às urnas 548.897 pessoas e, em Minas Gerais, foram 51.636 filiados e filiadas. Esta mobilização é importante em um ano que antecede às eleições decisivas para o futuro do Brasil: presidente da República, governadores, dois senadores por Estado, deputados federais e deputados estaduais. O PED tirou um pouco o PT da pasmaceira em que se encontrava, deu uma certa politizada na militância e pode contribuir muito nas mobilizações que teremos em 2025 e 2026. Veja a seguir um breve balanço do PED Minas e do Brasil e os rumos de nosso Partido nos embates presentes e futuros. O PT mineiro terá que escolher um caminho político de diálogo amplo senão vai desaparecer nas disputas majoritárias do próximo ano para o governo do Estado e para o Senado.
Em Minas, o “Campo Político” que apoiou Dandara venceu a disputa e elegeu 57,92% do Diretório Estadual. A disputa no PED em Minas Gerais, assim como em todo o Brasil, marcou um enorme desalinhamento nas tendências internas. O nosso campo político, que se unificou no Estado e no Brasil, em torno das candidaturas de Dandara e Edinho Silva, reuniu um amplo leque plural: Tribo, do deputado Miguel Ângelo e Adriano Boneco; parte da CNB, liderada pelo deputado Reginaldo Lopes; Resistência Socialista, da deputada Dandara; a prefeita Marília Campos, principal liderança de Contagem; e cinco deputados estaduais: Marquinhos Lemos, Andrea de Jesus, Dr. Jean Freire, Cristiano Silveira, Luizinho.
Edinho Silva venceu em Minas Gerais, com 34.434 votos (66,88%), ficando na segunda colocação Romênio Pereira, com 9.232 votos (17,93%), seguido de Rui Falcão, com 4.663 votos (9,06%), e Valter Pomar ficou em último, com apenas 1.188 votos (2,31%).(…). A nossa chapa nacional 299, A força da militância com Edinho e Lula, na qual participam Miguel Ângelo e Marília Campos, foi a mais votada, com 17.844 votos; a chapa da Resistência Socialista, também componente de nosso campo, obteve 4.226 votos; e os setores vinculados à CNB de nosso campo político orientaram votos para a chapa nacional da CNB 280, que obteve 18.002 votos.
A disputa para o Diretório Estadual e para a presidência do PT Minas foi tensa do começo ao fim do PED, devido ao veto político à candidatura de Dandara. Veto sim porque ela pagou o PT no prazo certo, e um erro bancário não completou o pagamento; o que levou a que nossos opositores conseguissem retirar da cédula o nome de Dandara. A disputa no tapetão visou impedir o que todos e todas sabíamos: se candidata, Dandara seria eleita com mais de 60% dos votos. Sem Dandara na cédula, venceu a disputa a deputada Leninha, com 29.041 votos; e receberam muitos votos de protesto os companheiros Esdras, com 8.143 votos, e Juanito, com 11.267 votos.(…) Mas os números que expressaram, sem vetos, a base petista em Minas Gerais são os votos para o Diretório Estadual do PT (e para a Executiva Estadual). Pois bem, nossas cinco chapas que lançamos, como expressão da identidade das diversas regiões, tiveram, juntas, 27.971 votos, ou 57,92% do total. É este o percentual que nosso campo político terá do Diretório Estadual e na Executiva Estadual (onde teremos 15 das 26 vagas).
O PT Minas Gerais, com o veto a Dandara, é um enorme desafio político. A presidenta Leninha não tem a maioria do Diretório e na Executiva; já o Diretório e a Executiva não terão na presidência uma representação sintonizada na direção política. Leninha terá, para dirigir o PT Minas, que fazer uma transição de uma liderança regional para uma liderança estadual. E o mais importante, terá que sintonizar-se com um projeto para o Estado; terá que romper com o regionalismo e o ultracorporativismo, que são os setores mais ativos e representativos que lhe apoiaram. Tenho muita dúvida se Leninha irá confrontar com a base política que apoiou sua eleição. Veja só os ataques violentos estimulados pelo deputado Rogério Correia contra a prefeita Marília Campos por ela, junto com Margarida Salomão, em Brasília, defender a extensão das regras previdenciárias para os servidores municipais. De que lado Leninha vai ficar: de Marília ou do ultracorporativismo representado por Rogério Correia? Veja só: se o PT Minas não se acertar na linha política; se não se mantiver autônomo em relação aos sindicatos (e os sindicatos autônomos ema relação ao nosso partido), formulações das origens do PT; se não tiver um diálogo com amplos setores sociais; se não fizer uma forte reorganização pela base; nosso Partido vai “sumir” nas eleições de 2026. Tem muito blefe “pela esquerda” dentro do PT. Fala-se que nosso Partido tem de três a cinco lideranças para a chapa majoritária de Minas – governador, vice-governador, e dois senadores. Ou o PT se arruma politicamente, ou não terá nenhum candidato, e, provavelmente, ficaremos em uma das suplências da candidatura ao Senado. Ou quem sabe, lançaremos candidaturas majoritárias para termos resultados dramáticos como em BH, de 1% a 2% dos votos.
PED Nacional: Edinho Silva foi eleito com 378.009 votos e foi a melhor escolha para o PT. Na disputa para a presidência nacional do PT, Edinho Silva, ex-prefeito de Araraquara e ex-ministro, venceu com grande diferença em relação aos outros candidatos, com 378.009 votos, ou 73,1% do total. Em segundo lugar, e de forma até surpreendente, ficou o mineiro Romênio Pereira, com 58.845 votos (11,4% do total). Rui Falcão ficou em terceiro lugar com 57.750 votos, ou 11,2%; e Valter Pomar ficou com 22.581 votos, ou 4,4% do total.(…) A chapa nacional mais votada foi a vinculada à CNB com 257.907 votos, ou 51% do total, sendo portanto esta corrente tem maioria bastante restrita na direção e executiva nacional. A chapa Movimento PT ficou em segundo com 58.004 votos (11,5% do total). A chapa nacional 299, com presença sobretudo em Minas, Rio de Janeiro e outros estados, da qual fazem parte Miguel Ângelo e Marília, ficou com 26.064 votos (5,2% do total). O bom é que Edinho, ao final da apuração, deixou claro que será presidente de todas as tendências, será um presidente plural do PT.
Edinho Silva, em minha opinião, é o melhor porque tem a identidade do PT e é, ao mesmo tempo, aberto para a construção e consolidação de uma Frente Ampla para derrotar a extrema direita.
Não colou em Edinho as críticas de Rui Falcão e Valter Pomar de que ele faria do PT um partido de centro. Edinho já na campanha afirmou firmemente: “Não existe a menor chance do PT ir para o Centro. Isso é um falso debate. Como é que um partido que está umbilicalmente ligado aos excluídos, aos pobres, àqueles que não têm vez e voz. É um dos partidos dos movimentos sociais, dos trabalhadores. Eu penso, inclusive, que além de ser o partido dos empregados organizados em sindicatos, que sejamos o partido dos trabalhadores que não estão hoje representados. É o partido das pautas identitárias, do conceito de democracia ampla. Como esse partido vai para o Centro?. O que nós temos é que representar os setores que representamos, mas conseguirmos dialogar com setores sociais que estão se distanciando de nós. Esse é o grande desafio do PT. Não é se afastar dos seus. É manter o pé firme no nosso campo, mas entender que precisamos dialogar com uma parcela da sociedade importante que está se distanciando de nós”.
PED Contagem. Em nossa cidade fizemos uma grande unidade, com chapa única e um só candidato a presidente; desafio será minimizar as divergências que se apresentaram nas disputas estadual e nacional. Em Contagem, o PED mobilizou 1.218 filiados e filiadas. Adriano Boneco foi reeleito presidente com 1.163 votos e a chapa única obteve 1.158 votos.(…) Para presidente estadual, Leninha obteve 669 votos e Esdras, o voto de protesto, 454 votos e a nossa chapa 401 foi a mais votada, com 833 votos.(…) Para presidente nacional do PT, venceu Edinho, com 822 votos; Romênio Pereira ficou com 251 votos; Valter Pomar obteve 79 votos e Rui Falcão terminou com 36 votos. E a nossa chapa nacional 299, que tem Miguel Ângelo e Marília, liderou com 872 votos, seguida da chapa da CNB 280, com 103 votos. O desafio da unidade que fizemos será minimizar as grandes divergências que temos entre as diversas correntes, como ficou na claro nas disputas que envolveram as candidaturas e chapas de Minas Gerais e do Brasil.(…) Defendo a constituição no PT Contagem de um “Campo Político” que se unificou em torno das candidaturas de Adriano Boneco, Dandara e Edinho.
Nem bem fecharam as urnas do PED, segmentos ultracorporativos, com Rogério Correia, dobram a aposta no isolamento do PT; Marília, uma de nossas maiores lideranças, é duramente atacada nas redes sociais. Marília e Margarida Salomão, representando a Frente Nacional de Prefeitos, estiveram em Brasília em 15 de julho, para a votação na Comissão Especial e no Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC 66 e de uma Emenda que estendia aos servidores municipais as regras previdenciárias já válidas para segurados do INSS, para servidores federais, para servidores estaduais de 23 estados, para servidores municipais de 3.400 municípios vinculados ao INSS. (…) Pois bem, o deputado Rogério Correia (que conheço de longo período, pois eu coordenei a primeira campanha dele para vereador há 30 anos atrás), sempre foi uma liderança com enorme “senso de oportunidade”. Agora, aderiu ao “vale tudo” político. A “oportunidade do momento” é a PEC 66 e a extensão das regras previdenciárias, que estende a reforma previdenciária já válidas para todos os brasileiros, aos servidores municipais. O saco de pancada que ele estimula são os prefeitos, especialmente da politizada Grande BH, como Marília Campos.
O PT, com Lula e Dilma, nunca se omitiu na questão previdenciária. Lula, em 2003, aprovou a Emenda Constitucional 41/2003, que realizou a mais profunda mudança histórica para os novos servidores públicos: acabou com a aposentadoria integral, com cálculo sendo feito pela média salarial; autorizou os entes públicos a implantarem o teto de benefícios igual do INSS, atualmente de 5,3 salários mínimos; na previdência complementar dos servidores acabou com sistema de “benefício definido” e implantou a chamada “contribuição definida”. Foram estas mudanças que levaram a criação do PSOl, com Heloisa Helena e outras lideranças. Dilma estabeleceu teto do INSS para servidores federais, em 2013, e, em 2015, a pensão teve uma mudança profunda: passou a ser temporária e vitalícia apenas para pensionistas com 45 ou mais de idade.(…) No início do atual governo Lula, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, desautorizou o então ministro da previdência, Carlos Lupi, de que não era intenção do governo Lula a “reversão” de nenhum ponto da reforma da previdência – Emenda Constitucional 103/2019.(…) E mais: os quatro Estados governados pelo PT estenderam a reforma da previdência aos servidores estaduais, através dos governadores: Rui Costa, na Bahia; Camilo Santana, no Ceará; Welinton Dias, no Piauí; e Fátima Bezerra, no Rio Grande do Norte.
Eu, José Prata, estudioso em previdência social há 40 anos, aprovo as mudanças realizadas por Lula e Dilma e pelos governadores do PT porque para administrar é preciso cobrar impostos dos ricos, mas também fazer uma forte gestão das despesas. O que sou radicalmente contra é uma reforma estrutural com o fim da “previdência solidária” e sua substituição pela “previdência de capitalização”, que existe atualmente nos municípios e Estados, e infelizmente defendida pelo sindicalismo vinculado a todos os partidos de esquerda: PT, PCdoB, PSOL e até pelo PSTU. Que papo é este de “capitalização” da esquerda? “Capitalização”, o nome já diz, é “para quem tem capital”, é para uma minoria de 10% a 15% da população. Servidor público não tem capital; a previdência de capitalização para eles está sendo construída pela supressão de direitos do Estado Social para toda a população. Orçamento público não tem segredo: se se decide poupar para os servidores para o futuro, isto se dará com redução e cortes nas políticas públicas para toda a população. E quem estuda orçamento público sabe muito bem que os cortes irão se aprofundar é na saúde, que tem uma vinculação constitucional baixa de apenas 15% da receita nos municípios. Sou contra “capitalizar” previdência para os servidores e deixar a população sem atendimento na saúde.
Os municípios são “a porta de entrada” do Estado Social e estão ameaçados por uma crise financeira devastadora pelo caótico Regime Próprio dos servidores: 1.900 pequenos municípios tem regimes próprios completamente inviáveis e precisam ser federalizados; foram os nossos governos que suprimiram a previdência social para servidores estaduais e municipais, e implantaram a capitalização, que abre um rombo, sem necessidade, de R$ 6 trilhões para Estados e Municípios; e os municípios, entes mais frágeis da federação, tem regras de benefícios mais favoráveis do que as oferecidas a todos os brasileiros. O deputado Rogério Correia, como presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, deveria ter mais “escuta” para os problemas financeiros e tributários dramáticos de Estados e municípios.
O deputado Rogério Correia seria coerente se exigisse a “anulação” da reforma da previdência de Jair Bolsonaro; mas ele, com seu “senso de oportunidade”, não quer brigar com Lula, quer ganhar votos com Lula, quer manter as antigas regras previdenciárias somente para os servidores municipais, mas não organiza a luta para voltar as regras antigas para todos os trabalhadores, como fez na campanha o candidato de esquerda na França. O deputado seria coerente se ao subir na tribuna da Câmara dos Deputados para atacar os prefeitos, que estavam em Brasília, exigisse dos governadores do PT a “anulação” da reforma da previdência que fizeram em seus Estados. Que fique claro: Lula “revogou” o teto de gastos, mas não a reforma da previdência; os governadores do PT estenderam a reforma aos seus Estados.(…) Provavelmente, o governo orientou o voto contra a Emenda 5 da PEC 66, que estendia as regras da previdência para servidores municipais, não foi por razões de princípio, já que o governo Lula e governadores não defendem a “revogação” da reforma da previdência. Provavelmente isto se deu por razões mais circunstanciais, para não retomar a pauta correta de corte de gastos do arcabouço fiscal, que Rogério Correia votou sim, num momento de grande polarização e que não tem consenso na esquerda. Mas o deputado, se “esqueceu” propositalmente que o governo Lula defende a continuidade da reforma da previdência; e utilizou o palanque para atacar duramente e de forma covarde os prefeitos, como é o caso da prefeita Marília Campos que estava em Brasília.
Nosso entendimento é claro: se Lula não defende a “anulação” da reforma da previdência; se os governadores do PT de quatro estados estenderam a reforma para servidores estaduais; se ela já vale para quase todos os trabalhadores: segurados do INSS, servidores federais, servidores estaduais de 23 estados, servidores municipais de 3.400 municípios vinculados ao INSS; se os municípios são os entes mais frágeis no pacto federativo; se previdência é uma política pública articulada, com averbação de tempos de contribuição e compensação financeira, é fundamental que os regimes sejam semelhantes; por tudo isso não têm porque manter regras diferenciadas na previdência social para servidores municipais.
Veja os ataques que Marília vem sofrendo, estimulados pelo deputado Rogério Correia. O deputado Rogério Correia, derrotado no PED do PT, no Estado e em Belo Horizonte, partiu para o “vale tudo” político. Veja a seguir as ofensas, desrespeito histórico com a liderança da prefeita Marília Campos que ele estimulou recentemente. Veja os comentários, sem as assinaturas, o que queremos ressaltar é o conteúdo.(…) “Enquanto @rogeriocorreia, do seu partido, luta contra, vc apoia uma PEC que prejudica os servidores de forma tão cruel. Discurso de direita, decepção ao ver quem antes dizia estar ao lado do trabalhador”.(…) “Vergonha. Você está defendendo que seu funcionalismo, que tem previdência própria, se junte às mesmas regras do INSS? Rogério Correia lutando contra e você aplaudindo? Saia do PT. Você está mais para PL”.(…) “Que triste ver um partido de esquerda defendendo esse retrocesso… Marília, vc é PT mesmo?”.(…) “Parabéns, prefeita Marília Campos! Em vez de honrar sua trajetória ao lado dos trabalhadores, preferiu entrar para o triste hall dos que atacam direitos. Não está escrevendo história, está rasgando páginas de conquistas que um dia disse defender. Quem diria que o “Partido dos Trabalhadores”, em Contagem, viraria símbolo de traição? Hoje, parece mais o Partido dos Traidores (ou será um PL disfarçado?). A tal “reforma” da Previdência não passa de um retrocesso disfarçado de avanço, um pacote de maldade vendido com discurso bonito. E ainda tem a audácia de dizer que é pelo bem do município… Só falta posar sorrindo ao lado dos mesmos que dizia combater. Depois, quando a extrema-direita cresce, jogam a culpa nos trabalhadores, mas quem trai a base, entrega direitos e governa com a lógica do capital é quem pavimenta o caminho do autoritarismo!!! Lamentável! Inaceitável! Vergonhoso!”.(…) “Quase não acreditei nesse horror! Marília Campos defendendo o calote contra os trabalhadores e aposentados? Marília Campos defendendo a PEC 66? Emenda 5 faz parte desse golpe contra os trabalhadores e aposentados. Que decepção, que vergonha”.(…) “É sério que o @ptbrasil ainda aceita @mariliacampos.contagem em sua legenda? Ela vai contra tudo o que o partido defende… Uma vergonha!”.
Pergunto a nossa presidenta eleita Leninha: de que lado você vai ficar: de Marília e de um PT amplo, de massas, e com capacidade de diálogo social; ou o PT de uma agenda praticamente monotemática de diálogo somente com servidores públicos? Defendo a autonomia dos sindicatos em relação aos partidos; sou contra o “sindicalismo chapa branca” mesmo quando os governos são de esquerda como em Contagem. Mas também sou contra o “governo sindicalista” porque prefeitos, governadores, presidente da república de esquerda não podem governar apenas para os filiados dos sindicatos, precisam governar para toda a população.
Minas Gerais é um celeiro do corporativismo político vinculado à esquerda; um desastre! Pedi ao meu amigo Ivanir Corgosinho que me explicasse o que é o corporativismo como forma de organização da sociedade. Ele escreveu: “Corporativismo. Em termos simples, refere-se à defesa dos interesses de uma categoria profissional ou corporação de ofício, muitas vezes em detrimento dos interesses gerais de uma coletividade. Contudo, trata-se também de uma concepção política e filosófica que propõe a organização da sociedade por setores específicos, cada um com sua função definida, alinhada aos ramos de produção, como trabalhadores, empresários, agricultores ou profissionais liberais. Nessa visão, cada setor social é representado por uma corporação, semelhante a um sindicato ou associação. Essas corporações negociam entre si e com o governo questões como salários, condições de trabalho, produção e políticas públicas. O Estado desempenha o papel de mediador, buscando equilibrar os interesses de todos e prevenir conflitos, como greves ou disputas entre empregadores e empregados”.
Na visão corporativa, a paixão que nos move na política não é pela humanidade, mas pela minha corporação em primeiro lugar. Minas Gerais, para quem não sabe, é um celeiro histórico do corporativismo político. Economistas de esquerda, fanáticos da capitalização da previdência, chegaram a formular, na década de 1990, a tese esdrúxula de que, em invés de privatizar as estatais, o patrimônio do povo brasileiro (Petrobras, Banco do Brasil, Caixa, BNDES e outras) deveria ser entregue para capitalizar a Previdência; ou seja, deveria se tornar um patrimônio dos segurados do INSS.(…) A previdência no governo FHC era optativa: municípios e Estados podiam adotar o modelo solidário ou de capitalização. Claro que todos adotaram o regime solidário, até porque o de capitalização quebrava todos eles. Pois foi o sindicalismo mineiro, na gestão Itamar Franco, quando os sindicalistas que estavam na gestão do Ipsemg, conseguiram aprovar uma lei, em 2002, com a fim da previdência solidária e a adoção da capitalização; esta lei foi revogada em 2014, porque o governo Anastasia considerava que era muito cara e exigia um enorme esforço fiscal, sob fortes protestos do sindicalismo mineiro. Em 2008, o Ministério da Previdência Social, sob direção do sindicalismo das estatais, e inspirado no exemplo de Minas Gerais, implantou, através de uma simples Portaria, a capitalização para todos os Estados e municípios. E absurdo: os sindicalistas levaram para o Ministério da Previdência a experiência da previdência capitalizada das estatais, de caráter complementar, experiência que não serve em nada para a Previdência Social, que é um regime básico solidário e universal.(…) Três exemplos que mostram a inviabilidade da previdência de capitalização: o Estado de Minas Gerais tem um passivo atuarial de R$ 752,690 bilhões, que é 4,5 superior a dívida consolidada líquida do Estado de R$ 168,246 bilhões. Contagem, Minas Gerais, tem passivo atuarial de R$ 6,534 bilhões, o que representa 14 vezes a dívida líquida do município de R$ 465,646 milhões. Belo Horizonte tem passivo atuarial de R$ 37,900 bilhões, 22 vezes a dívida líquida de R$ 1,717 bilhão. A previdência capitalizada, como se vê, precisa ser revertida porque “contrata” a maior crise financeira histórica de Estados e municípios.
ICMS Educação: outro desastre do corporativismo sindical. O governador Romeu Zema não quis regulamentar a lei do ICMS Educação em Minas Gerais. Com a omissão do governador, o PT Minas na ALMG, assumiu grande protagonismo nesta questão já que tem a presidência da Comissão de Educação e uma parlamentar petista foi quem relatou a Lei. Pois bem, 10% do ICMS dos Municípios foi dividido por uma série de critérios, mas, de uma forma inacreditável sem ponderar o número de alunos. Assim, cidades com redes de ensino como Contagem (58.223 alunos) e Belo Horizonte (147.046 alunos) estão recebendo os mesmos valores anuais do que as duas menores cidades de Minas, Cedro do Abaeté e Serra da Saudade, com redes de ensino de 97 e 99 alunos respectivamente. Os dois sindicatos da Educação da Grande BH ficaram em completo silêncio. Veja como o corporativismo não é universal nem dentro da própria corporação. Contagem tem 58.000 alunos e 4.500 professores recebe de ICMS Educação o mesmo valor que uma cidade de Minas Gerais tem 90 alunos e uns 20 professores. Além de violentamente injusto o ICMS Educação é um desastre político, retirando de Contagem, governada pelo PT, cerca de R$ 350 milhões de 2024 a 2028.
José Prata Araujo é economista
