As tabelas 1 e 2 que estamos publicando mostram a impressionante arrumação das contas feita em Contagem (MG) nas duas últimas décadas. A dívida líquida (dívida consolidada/bruta menos a disponibilidade de caixa), referência da Lei de Responsabilidade Fiscal, recuou de 121,7%, em 2004, para apenas 2,10% da receita corrente líquida em 2022. Já a dívida consolidada, ou dívida bruta, recuou forte também: era de 125,5% da receita corrente líquida, em 2004, e fechou em 30,8%, em 2022. No que se refere às receitas, Contagem fez um ajuste estrutural com o aumento expressivo das receitas próprias, que passaram, em 20 anos, de 28,7% da receita corrente líquida para 41,7%, ficando o município menos dependente das transferências constitucionais.
Marília Campos, agora novamente prefeita de Contagem em seu terceiro mandato, lançou as bases, nos seus dois primeiros mandatos, de 2005 a 2012, de um “plano de resgate” que retirou Contagem da falência e a transformou em uma cidade com “gestão fiscal de excelência” e uma referência para Minas e o Brasil. Os dois governos que sucederam a petista, de 2013 a 2020, também deram uma contribuição para a arrumação das finanças. Como se pode ver, novos avanços na gestão fiscal foram realizados por Marília Campos nos dois últimos anos, de 2020 a 2022. Não foi um ajuste fiscal de má qualidade, fixado numa obsessão pelo corte de despesas e redução dos serviços públicos. Foi um mix amplo de políticas econômicas e fiscais que foi adotado: teve sim corte de despesas, mas também ampliação forte das receitas próprias; crescimento expressivo das receitas de transferência, com o crescimento da economia; renegociação da dívida do município com o governo federal; fortalecimento da previdência municipal; obtenção de recursos a fundo perdido ou com contrapartidas pequenas nas grandes obras dos PAC 1 e 2; investimentos públicos com recursos privados como contrapartida para empreendimentos de empresas na cidade; modernização da máquina administrativa, dentre outras medidas.
CONTAGEM VIVEU NAS DÉCADAS DE 1990 E 2000 UMA “TEMPESTADE PERFEITA”. Contagem, uma das maiores cidades de Minas Gerais, enfrentou na década de 1990 e início da década de 2000, uma situação falimentar, fruto de uma “tempestade perfeita”: baixo crescimento da economia com as repercussões nas finanças públicas; redução pela metade de 8,84 para 4,86 a participação no ICMS estadual; receitas próprias inexpressivas, sobretudo com a isenção do IPTU residencial; aumento forte das despesas com a implementação da Constituição de 1988, como no caso da saúde; oferta pelo município de um grande número de matrículas no ensino médio, de responsabilidade constitucional dos governos estaduais; dívida de 126% da receita (acima dos 120% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal); salários muito arrochados (professores em 2004, recebiam entre R$ 600,00 e R$ 700,00); redução drástica da capacidade de investimentos. Vale dizer que para a “tempestade perfeita” vivida por nossa cidade o partido da “Lei de Responsabilidade Fiscal”, o PSDB, foi quem em nossa cidade, e também em Betim, liderou o “populismo fiscal”, nas décadas de 1990 e início de 2000, com a implementação da isenção do IPTU residencial, imposto fundamental para se ter finanças organizadas, sobretudo em grandes cidades. Como disse certa vez o ex-prefeito do “populismo fiscal”: “Eu não cobro nada e ninguém cobra nada de mim”. Irresponsável!
MARÍLIA RESGATOU CONTAGEM DA FALÊNCIA. Antes mesmo de entrar para a política institucional, Marília Campos já demonstrava grande preocupação com a gestão das finanças públicas. Em 1995, renunciou à presidência do Sindicato dos Bancários de BH e Região por discordar da expansão das despesas para além da capacidade de arrecadação da entidade. Nós, vinculados ao projeto de Marília Campos, sempre consideramos decisivo a defesa do equilíbrio das contas públicas porque não se trata de uma “rendição” ao mercado financeiro; muito pelo contrário: trata-se de uma condição fundamental para que governos de esquerda ganhem “autonomia” em relação a este mesmo mercado, para seja possível a implementação de um projeto desenvolvimentista e justo socialmente.
Como prefeita, Marília tirou Contagem da falência com um ajuste fiscal concluído em oito anos quando, em 2012, Contagem ganhou o selo de “Boa Gestão Fiscal” porque o ajuste não foi focado somente no corte das despesas, mas num mix de políticas econômicas e financeiras: a) houve, de fato, uma aceleração do crescimento da economia, e isto ampliou a arrecadação das receitas de transferência; b) as receitas próprias, ainda que tivesse permanecido com a isenção do IPTU residencial, tiveram uma enorme ampliação com outros tributos (IPTU, ISSQN, ITBI, IRRF, TAXAS); c) grande ofensiva na cobrança da Dívida Ativa, já que Contagem tinha um fraco desempenho nas receitas próprias e o “populismo fiscal” não combatia com vigor a inadimplência; d) como a dívida de Contagem estava acima do limite da Lei Fiscal, e não era possível financiar investimentos por meio de empréstimos, Marília articulou para que grandes recursos do PAC 1 e 2 viessem do OGU — Orçamento Geral da União a fundo perdido ou com contrapartidas muito pequenas, que financiaram um grande plano de obras de saneamento básico; mobilidade urbana; moradia popular; construção e reconstrução das unidades de saúde (UPAS, UBS, Maternidade), implantadas precariamente quando da criação do SUS na década de 1990; implantação de uma rede de escolas infantis; obras de urbanização; dentre outras; e) redução de despesas via, por exemplo, a estadualização de grande parte do ensino médio que, apesar de todas as polêmicas, se consolidou porque o Estado, além de ser o responsável por este nível de ensino, tinha disponibilidade de escolas e vagas diurnas, enquanto a maior das vagas municipais disponíveis em Contagem eram noturnas e em escolas compartilhadas com o ensino fundamental; f) realização de um desendividamento do município de tal forma que praticamente não se contraiu novos empréstimos quando a cidade recuperou a capacidade de endividamento; empréstimos pequenos foram contraídos para, por exemplo, garantir contrapartida de obras do PAC e para modernização da máquina pública; g) fortalecimento das finanças da previdência municipal com os concursos públicos (somente servidores efetivos contribuem para a previdência) e com a compensação financeira com o INSS; h) outras medidas da arrumação das finanças de Contagem: corte de despesas desnecessárias; renegociação de dívidas com o governo federal e estadual; aumento dos investimentos com recursos privados, como contrapartida de empreendimentos das empresas; modernização da máquina administrativa.
Veja os resultados do ajuste fiscal de 2005 a 2012: a) a dívida de Contagem, em função da expansão da receita e da prudência em não contrair novas dívidas, foi reduzida de 126% para 46,5% da receita e a dívida líquida recuou de 121,7% 26,7% ; b) com a dívida bastante reduzida em relação ao seu patamar de 2004, Contagem pôde, a partir de 2012, ampliar enormemente os investimentos em uma época de “seca” dos investimentos federais nos anos seguintes, por meio de empréstimos expressivos, o que transformou nosso município em uma das cidades com maior capacidade de investimento dentre os grandes municípios brasileiros; c) com as finanças arrumadas, Marília conseguiu, em seus dois primeiros mandatos, retomar fortemente a valorização dos servidores, com a realização de amplos concursos públicos e de uma forte recomposição dos salários dos servidores municipais.
GOVERNOS DERAM SEGMENTO À ARRUMAÇÃO DAS FINANÇAS INICIADA PELA MARÍLIA. Nos dois governos que se seguiram ao de Marília Campos (gestão de 2013 a 2016 e de 2017 a 2020), tivemos novos avanços na gestão fiscal: a) a dívida líquida teve uma redução expressiva enquanto percentual da receita, de 26,7%% para 12,9%, com a renegociação com o governo Dilma (2014), com a redução da dívida com o INSS, mesmo com a inclusão da dívida de precatórios neste indicador da dívida; b) a receita própria foi alavancada com a implementação da cobrança ampla do IPTU residencial a partir de 2017, sendo que os três vereadores do PT votaram pelo retorno deste imposto. Não foi um ajuste fiscal de boa qualidade porque o IPTU foi implantado de forma muito polêmica e aconteceu de fato um arrocho dos servidores com a não concessão de reajustes lineares para os servidores nos anos de 2015, 2016, 2018, 2019 e 2020. Mas não somos de fazer demagogia. Nas duas gestões que se seguiram aos dois governos Marília Campos, o Brasil enfrentou dois anos de maior recessão da história; a “saída” da recessão foi também a pior da história, com crescimento medíocre de 1% ao ano; e, Minas Gerais, em função desta situação, “quebrou” mais uma vez, o que implicou em atrasos de repasses para os municípios. Tudo isso afetou fortemente as finanças de Contagem e a capacidade remuneratória do município. Quanto ao IPTU residencial, apoiamos sua reimplantação, na forma defendida por Marília, na campanha de 2020, de um “IPTU mais justo”. Vale ressaltar ainda que o governo do PCdoB, que sucedeu Marília, deu segmento aos investimentos em andamento na cidade e muitas obras foram concluídas na saúde, educação, saneamento básico e outras.
MARÍLIA ENFRENTOU E DERROTOU NOVAMENTE O “POPULISMO FISCAL” (A ISENÇÃO DO IPTU RESIDENCIAL) NA ELEIÇÃO DE 2020. A vitória de Marília Campos, na eleição de 2020, para um terceiro mandato à frente da Prefeitura de Contagem evitou um colapso financeiro da cidade, que aconteceria certamente com a isenção do IPTU prometida pelo adversário da petista. Tratou-se de uma monumental utilização da máquina pública de “forma antecipada” com uma isenção tributária gigantesca que arrasaria as finanças da cidade novamente. Logo após vencer a eleição do primeiro turno, Marília constituiu uma frente ampla em defesa de nossa cidade formada por cidadãos e cidadãs comuns em toda a cidade, lideranças sociais, empresariais e religiosas, partidos, vereadores atuais e eleitos. Tratou-se de uma frente ampla, com opiniões diferentes, mas que uniu pessoas preocupadas com o futuro de nossa cidade. Futuro que estava em sério risco para os próximos 15 a 20 anos.(…) Contagem viveu nos últimos 30 anos uma situação pendular, em função da obsessão do ex-prefeito tucano Ademir Lucas e seu populismo fiscal exacerbado. Ele tem inegáveis méritos na história da cidade, tais como a implantação do SUS na década de 1990, a ampliação da educação municipal e obras de infraestrutura. Mas o ex-prefeito, patrono do adversário de Marília em 2020, tem um desejo mórbido de quebrar a cidade, como afirmava nesta campanha: “Já acabei com o IPTU duas vezes e vou acabar pela terceira vez”.
Contagem há três décadas vive uma situação pendular – isenção do IPTU / falência da cidade. Ademir Lucas, o pai da isenção do IPTU, é também o pai da falência de nossa cidade. Ele acabou com o IPTU residencial na década de 1990; a cidade quebrou no período de 1993 a 1996, quando não se tinha dinheiro nem mesmo para a coleta de lixo. O MDB, com Newton e Paulo Mattos, venceu a eleição em 1996 e reimplantou o IPTU com muitas isenções. Ademir Lucas, venceu novamente a eleição em 2000, extinguiu novamente o IPTU e a cidade quebrou outra vez. Marília ganhou as eleições em 2004 e 2008 e, numa conjuntura de grande crescimento econômico e das receitas próprias, conseguiu governar sem o IPTU residencial; na verdade a petista iniciou a reimplantação do IPTU residencial de casas em lotes grandes, que muitas vezes eram construídas para se fugir do IPTU de lotes vagos. No governo Alex de Freitas, o IPTU passou novamente a ser cobrado de uma forma que revoltou a população porque na campanha o candidato defendeu a isenção, registrou em Cartório a promessa e não cumpriu. Agora, mais recentemente, o adversário de Marília prometeu a isenção total do IPTU residencial, mas cometeu um estelionato eleitoral porque não previu esta medida no programa de governo entregue à Justiça Eleitoral. Portanto, a vitória de Marília com sua proposta de redução e não de isenção do IPTU poderá virar uma página na história de nossa cidade, garantindo um financiamento mais estável e certo das políticas públicas e dos investimentos nas próximas décadas.
CONTAGEM, COM MARÍLIA, PODERÁ VIVER UMA “NOVA ERA” NOS PRÓXIMOS ANOS COM AS FINANÇAS ARRUMADAS E COM UM PROJETO DESENVOLVIMENTISTA. Em 2022, segundo ano do terceiro governo Marília Campos, Contagem fechou com uma situação fiscal muito robusta.(…) Veja o caso do endividamento do município, que é o principal indicador fiscal do setor público: a) a dívida consolidada é de R$ 800,973 milhões, o que representa 30,8% da receita (em 2004 era de 126%); b) já a dívida consolidada líquida (dívida consolidada de R$ 800,973 milhões menos disponibilidades de caixa de R$ 746,981 milhões) é de R$ 53,992 milhões, o que representa apenas 2,1% da receita corrente líquida (em 2004 era de 121,7%); c) como a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que o limite de endividamento de municípios é de 120% da receita corrente líquida, significa que Contagem tem um limite de endividamento de R$ 3,118 bilhões, o que representa que a cidade poderá contrair mais empréstimos de até R$ 3,064 bilhões; a prefeita Marília Campos fixou meta para a dívida consolidada líquida em seu programa de governo de 50% da receita corrente, menos da metade do que permite a Lei Fiscal; d) veja os números que mostram o tamanho da redução da dívida municipal: em 2004, a dívida consolidada correspondia a 12 meses de arrecadação da Prefeitura, agora a apenas 3,68 meses; nossa cidade, em termos de pagamentos de juros e encargos da dívida ocupa, no ranking dos 100 maiores municípios brasileiros, a 77ª posição (em 2004, Contagem ocupava a 10ª posição, ou seja, era uma das cidades com maior pagamento de juros e encargos da dívida).(…) Contagem fechou 2022 com a arrecadação em alta, apesar de todas as dificuldades econômicas: a) uma receita corrente líquida de R$ 2,598bilhões, um avanço de 30% em relação a receita de 2020, de R$ 2,003 bilhões; este crescimento foi puxado pelas receitas próprias, sobretudo IPTU, ISS, ITBI, que subiram 41%; b) e importante: as receitas próprias do município são muito expressivas, da ordem de R$ 1,080 bilhão, o que representa 41,7% da receita corrente líquida (em 2004 era de apenas 28,7%), ficando Contagem menos dependente das transferências constitucionais. As despesas estão sob controle, em especial a maior delas, que é a de pessoal, que fecharam em 45,24% da receita corrente líquida, mesmo com recomposição de 11% em 2022 e aumentos reais para diversos setores dos servidores municipais e lançamento como despesas de pessoal os gastos de pessoal das empresas terceirizadas, como determina a Secretaria do Tesouro Nacional.
Com as finanças arrumadas, Contagem está melhorando bastante os serviços prestados à população, nas áreas de saúde, educação, manutenção da cidade, lazer e cultura, dentre outras; e, além disso, a cidade tem um grande programa de investimento de R$ 1,2 bilhão para os próximos dois anos referente aos contratos herdados do governo anterior e ao novo plano de investimentos do governo Marília, fruto de recursos conseguidos junto ao governo de Estado, emendas parlamentares e recursos do Tesouro Municipal. Em dois anos, a prefeita Marília Campos investiu R$ 432,296 milhões, sendo R$ 135,541 milhões, em 2021, e mais que dobrou os investimentos para R$ 296,755 milhões, em 2022.(…) Com isso a cidade recebe um grande mix de obras em diversas áreas: mobilidade urbana, com destaque o novo sistema de transporte, para o programa “asfalto novo” e a construção da nova avenida Maracanã; construção de novos Cemeis na educação infantil e reforma de escolas do ensino fundamental; construção de novas UPAS e reforma de diversas UBS; construção e reconstrução de praças e parques. E mais: com Marília aqui e Lula lá teremos novos investimentos e políticas públicas em Contagem. Com tudo isso, Marília Campos, que tem hoje incríveis 81% de aprovação popular (ótimo, bom e regular positivo), caso ela decida se candidatar a um quarto mandato de prefeita, poderá ter uma vitória consagradora nas urnas, consolidando assim uma “nova era” em Contagem. Marília rompeu com o trágico “populismo fiscal”, “cobra impostos” de responsabilidade dos municípios, é “cobrada pela população” e “entrega” centenas de obras em toda as oito regiões, que mudam a história de nossa cidade.
ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL MOSTRA COMO CONTAGEM PASSOU DA “GESTÃO CRÍTICA” PARA “GESTÃO DE EXCELÊNCIA”. Um dos indicadores da administração e das finanças municipais é o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), que é divulgado anualmente. A FIRJAN é a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. O IFGF tem uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município e quanto mais próximo de zero pior é a gestão no ano em observação.(…) São os seguintes os diversos componentes do IFGF: a) Autonomia: Indicador que analisa a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para financiar sua existência; b) Gastos com pessoal: Mostra quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida; c) Liquidez: Verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no ano seguinte; d) Investimentos: Mede a parcela da receita total dos municípios destinada aos investimentos, aqueles que geram bem-estar à população e melhoram o ambiente de negócios.(…) Os conceitos são os seguintes: conceito A – Gestão de Excelência (superiores a 0.8 pontos); conceito B – Boa Gestão Fiscal (entre 0.6 e 0.8 pontos); conceito C – Gestão em Dificuldade (entre 0.4 e 0.6 pontos); conceito D – Gestão Crítica (inferiores a 0.4 pontos).
Veja na tabela 3 a evolução do IFGF de Contagem, ao final dos governos e os conceitos da Prefeitura. Os dados da Firjan confirmam tudo aquilo que falamos no texto: Contagem passou do conceito de “Gestão Crítica”, pontuação de 0.3545, em 2006, para o mais alto conceito de “Gestão de Excelência”, pontuação 0.8748, em 2020. A Firjan divulga os dados com atraso, e, por isso, não foram divulgados os dados de 2022. Mas podemos concluir que os dados de 2022, segundo ano do terceiro mandato da prefeita Marília Campos, são melhores do que os de 2020: a) Autonomia: Contagem arrecadou R$ 2,598 bilhões, e as receitas próprias, que garantem a autonomia do município, representam 41,7% da receita corrente líquida; b) Gastos de Pessoal: mesmo com a reposição de 11% para todos os servidores ativos e aposentados, aumentos reais expressivos para diversas categorias e inclusão das despesas de pessoal das empresas terceirizadas (não incluídas em 2020), os gastos de pessoal atingiram 45,24% da receita corrente líquida; c) Liquidez: Contagem virou o ano com disponibilidades de caixa de R$ 746,981 milhões; d) Investimentos: Contagem, em 2022, realizou os maiores investimentos da história de nossa Cidade: R$ 296,755 milhões.
PT TEM UMA TRAJETÓRIA DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DE EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS. O PT é frequentemente acusado pelos partidos e governantes de centro direita – PSDB, Partido Novo, por exemplo – de não ter responsabilidade fiscal. Isto não é verdade. O que defendemos é que o equilíbrio das contas públicas deve ser resultado não somente do corte despesas não prioritárias e até mesmo desnecessárias; mas do corte sim dos gastos financeiros com a dívida, através da adoção de uma política de juros mais baixos tal como praticada nos países desenvolvidos; e também através do crescimento da economia e consequente aumento das receitas públicas. Foi com esse mix de políticas fiscais que o PT e os partidos aliados retiraram Contagem da falência em que encontrava devido ao “populismo fiscal” do PSDB.(…) Veja a dívida líquida total do setor público (dívida bruta menos as reservas em dólares do governo): ela era de 59,9% do PIB em 2002, final do governo Fernando Henrique Cardoso; ela recuou de 59,9% para 35,6% do PIB, em 2015, final do ciclo de governo do PT; e nos governos Temer e Bolsonaro a dívida líquida atingiu o percentual de 58% do PIB.(…) Veja o caso dos Estados: reportagem do jornal Valor Econômico, de 2020, mostra que os estados do Nordeste governados pela esquerda – Bahia, Piauí, Maranhão, Ceará -, são os que tem as contas públicas mais bem arrumadas e com maior capacidade de investimento. Já os estados mais quebrados do Brasil são todos do Sudeste e Sul – Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo -, que, nos últimos 30 anos tiveram uma pequena participação da esquerda nos governos estaduais. Veja a seguir os números da dívida de Minas Gerais nos últimos 20 anos.
Dívida de Minas Gerais dispara no governo Romeu Zema, de R$ 113,818 bilhões para R$ 157 bilhões. Temos mostrado em nossos estudos que Minas Gerais tem “desequilíbrios estruturais”, que impossibilitam uma solução duradoura para as finanças públicas estaduais. Mas, quase sempre, os governos estaduais que se sucederam fazem uma politização “rasteira” desta questão e jogaram a culpa pela deterioração fiscal nos governos anteriores; é como se a crise fiscal de Minas se resumisse a uma questão “de gestão”, de “competência administrativa”, e não fosse resultado de desequilíbrios de difícil solução, como no caso da Lei Kandir que desonerou do ICMS as exportações de Minas Gerais. Já se passaram cinco governos – Itamar Franco, Aécio Neves, Antônio Anastasia, Fernando Pimentel, e agora Romeu Zema -, e a dívida de Minas Gerais continua próxima a 200% da receita corrente, limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que a torna inadministrável. Vale dizer que o limite de endividamento de 200% da receita, com os juros altos como temos no Brasil, é insustentável; tudo indica que os legisladores fixaram este limite, e não o limite de 120% dos municípios, porque poderia inviabilizar estados, como Minas Gerais, que deviam, antes da Lei de Responsabilidade Fiscal, mais de 200% da receita.
Veja na tabela 4 a trajetória da dívida consolidada líquida (dívida consolidada menos as disponibilidades financeiras do Estado), referência da Lei de Responsabilidade fiscal, nos últimos 20 anos: a) a dívida era de 242,80% da receita no início do ciclo tucano em 2003 e fechou em 2014, fim do ciclo tucano, com 178,97%; b) no governo Fernando Pimentel, a dívida ficou quase estável e atingiu 189,03%; c) no governo Romeu Zema, a dívida caiu pouco e, em 2021, atingiu 169,38%; queda que aconteceu pelo forte avanço inflacionário da receita estadual no período. Como se vê não aconteceu uma mudança estrutural na dívida de Minas Gerais que continua rondando os 200% da receita de 30 anos atrás.(…) O governador Romeu Zema não se cansa de afirmar que arrumou as finanças de Minas. Mentira. A dívida consolidada, em termos nominais, disparou nos quatro últimos anos de R$ 113,818 bilhões para R$ 157,300 bilhões (dados dos segundo quadrimestre de 2022), sendo aproximadamente 92% do total com o governo federal. Romeu Zema conta com uma liminar do Supremo Tribunal Federal – STF, que suspendeu o pagamento da dívida de Minas; sem esta liminar o governo Romeu Zema teria acabado. A disparada da dívida de Minas, não desgastou Romeu Zema porque não tem impacto “ainda” no dia a dia da população; até pelo contrário: foi a moratória da dívida (de R$ 35,6 bilhões), que garantiu os recursos para o pagamento dos servidores e dos municípios. O que isto significa? Quando Minas Gerais voltar a pagar a dívida, seja por decisão judicial ou pela adesão ao plano do governo federal, os encargos da dívida serão tão elevados que irão inviabilizar financeiramente o nosso Estado novamente.
José Prata de Araújo é economista.
Dalmy Freitas de Carvalho é economista, mestre em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e secretário municipal de Fazenda da Prefitura Municipal de Contagem.