Não podemos adaptar a realidade aos nossos desejos. Bolsonaro está inelegível, mas o bolsonarismo continua muito forte em nosso País, como mostra a manifestação de 200 mil pessoas em São Paulo e a pesquisa Quaest mais recente, com um retrato muito parecido com os resultados eleitorais: 51% de aprovação para o presidente Lula e 46% de desaprovação. Em Minas Gerais é um erro a avaliação de que a oposição derrotou Romeu Zema e que o governador está muito fraco. Não está. Romeu Zema, um desconhecido na política mineira, venceu a eleição para o governo do Estado, em 2018, com 42,73% dos votos no primeiro turno e 71,8% no segundo turno. O governador conseguiu a reeleição no primeiro turno, em 2022, com 56,2% dos votos. Pesquisa do Data Tempo, publicada em 26/12/2023, deu 64,1% de aprovação popular para o governador, sendo 71,6% na importante região Central de Minas, que inclui a Grande Belo Horizonte.(…) O impressionante é a manchete do O Tempo, de 30/12/2023: “Mineiros aprovam Zema, mas desconhecem ações da gestão”. Veja os números: 78,5% “não conhece nenhuma ação” do governador; 16,5% “conhece uma iniciativa”; 4,4% conhece “duas ou três iniciativas” e 0,6% “conhece todas as iniciativas”. Ou seja, Romeu Zema “joga parado”, não tem praticamente nenhuma marca na segunda gestão; não aprovou quase nada da sua agenda política na Assembleia Legislativa, seu partido – o Partido Novo – é completamente inexpressivo, mas Romeu Zema tem aprovação popular massiva. Impressionante!

ROMEU ZEMA TEM ENORMES “JANELAS DE OPORTUNIDADES” E ESTÁ SABENDO APROVEITÁ-LAS. O amplo apoio popular que goza Romeu Zema, como veremos, tem explicações sim: a) Romeu Zema não aprovou o Regime de Recuperação Fiscal – RRF na Assembleia Legislativa, mas isto, contraditoriamente, abriu-lhe uma enorme “janela de oportunidades”: alegando que a omissão dos deputados quebraria o Estado conseguiu a manutenção da “moratória judicial” pelo STF, o que lhe rendeu uma economia em 5 anos de aproximadamente R$ 50 bilhões; b) o governador não saneou o Estado, ele trocou a dívida com os servidores, municípios e fornecedores pela dívida com o governo federal e pela dívida com bancos públicos e privados, que tem a União como garantidora; c) o violento arrocho dos servidores não é uma ameaça futura como alguns dizem; Romeu Zema utilizou a Lei de Responsabilidade Fiscal e já fez um ajuste radical, que trouxe as despesas de pessoal de 76,48%, em 2018, para 57,03% da receita, em 2022; d) a oposição – PT, PV, PCdoB, Rede, PSOL – tem feito uma oposição combativa a Romeu Zema, mas ineficaz até agora, e, “por razões que a própria razão desconhece” ajudou a coordenar e aprovar a Lei do ICMS Educação, que tira R$ 1 bilhão de 130 grandes e médias cidades (com perdas dramáticas para as cidades governadas pelo PT: Contagem, Juiz de Fora), e, sem nenhum critério minimamente equânime, transfere os recursos para mais para 720 pequenos municípios mineiros. Inacreditável!(…) Romeu Zema se aproxima dos moradores das grandes cidades, onde a disputa é mais política e ideológica, se entregando cada vez mais ao bolsonarismo (com declarações pensadas, como ele sofrer discriminação por ser “branco, hétero e rico”; de adesão ao “negacionismo”, como a defesa de que a vacina não deve ser obrigatória para as crianças; e pela “presença no ato de Bolsonaro em São Paulo”) e ainda se exibindo como representante da anti-política; e nas pequenas cidades, além de ser o governador que ajudou os prefeitos ao “colocar os repasses constitucionais em dia”, como propagandeia, será também aquele que ampliou as verbas do ICMS para os pequenos municípios.

AS CONTRIBUIÇÕES DO PT CONTAGEM PARA A RECUPERAÇÃO FISCAL DE MINAS SE BASEARAM NOS OITO ESTUDOS DO ESTADO QUE FIZ NOS ÚLTIMOS 20 ANOS E NA EXPERIÊNCIA PRÁTICA DOS GOVERNOS MARÍLIA CAMPOS QUE TIRARAM CONTAGEM DA FALÊNCIA. Infelizmente nossa experiência acumulada em Contagem não foi aceita pelo PT Minas como uma referência do debate da recuperação fiscal de nosso Estado. Uma pena!(…) Dediquei um grande tempo de minha vida nos últimos 20 anos ao estudo da realidade econômica, social, administrativa e financeira de Minas Gerais. Publiquei no período dezenas de artigos e oito estudos de fôlego: Um olhar sobre Minas Gerais (2004), estudo apoiado pelos deputados(as) Marília Campos e Durval Ângelo; Minas cresce com o Brasil (2006); Um novo olhar sobre Minas Gerais (2009); Minas no centro da disputa nacional (2011); Por que Dilma e Fernando Pimentel venceram as eleições em Minas? (2015); Um olhar sobre Minas Gerais (2019); Um olhar sobre Minas Gerais (2022) e este novo estudo de agora: Minas precisa de um “plano de resgate” (2023).(…) Os governos Marília Campos, com grande capacidade política e administrativa tiraram Contagem da falência. Contagem, em 2004, era a quarta cidade mais endividada do Brasil, atrás apenas de São Paulo, Campinas e Osasco. Contagem estava falida. Marília Campos foi quem liderou a reconstrução de nossa cidade, que tem agora receita expressiva de R$ 3,126 bilhões, sendo 42% de receitas próprias; dívida baixa de apenas 9,19% da receita corrente; despesas sob controle; grande capacidade de investimento de R$ 1,500 bilhão e avanços expressivos nas políticas sociais, como educação e saúde. Marília traz de volta e humaniza o desenvolvimento de Contagem. No debate de Minas Gerais, Contagem, além do documento mais recente de minha autoria, teve uma presença marcante da prefeita Marília Campos na aprovação da lei que liberou R$ 4 bilhões do Fundo de Saúde para os municípios; no debate da lei do ICMS Educação, cujas perdas para os grandes municípios foram desvendadas pela equipe da Secretaria da Fazenda de Contagem. São estudos e experiências que poderiam ter colocado o PT Minas como um protagonista no debate do modelo de recuperação fiscal de Minas Gerais.

Com a vitória de Lula, o Regime de Recuperação Fiscal, com novos critérios, passou a ser um programa do nosso governo. Minha análise, que me parece coerente e óbvia, é a seguinte: com a posse de Lula, o Regime de Recuperação Fiscal – RRF, sendo um programa federal, passou a ser um programa de nosso governo. Portanto, era necessário que o governo Lula aprovasse um novo formato do Regime de Recuperação Fiscal diferente daquele aprovado por Temer e Bolsonaro, que seria uma nova referência para o PT Minas e demais partidos de esquerda. Vislumbrei, depois de 30 anos de falência de Minas Gerais, e também dos dois outros estados muito endividados, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, as condições ideais para uma solução mais definitiva para a crise fiscal destes três estados: a) Lula na presidência, poderia adotar saídas que não fossem ortodoxas como, por exemplo um perdão expressivo de parte das dívidas dos estados em piores condições; b) os três governadores dos Estados falidos (Romeu Zema, Cláudio Castro e Eduardo Leite) não poderão mais reeleger-se, o que diminui as tensões na solução das crises; d) e Fernando Haddad, tendo sido o prefeito de São Paulo, que foi beneficiado pela desendividamento de São Paulo no governo Dilma em 2014, poderia ser um parceiro na recuperação fiscal de três estados muito importantes em um projeto nacional e na aliança da esquerda nas eleições presidenciais. Pude sentir o mal estar, quando apresentei o meu estudo, “Minas precisa de um plano de resgate”, na metade de 2023, em uma reunião do Diretório Estadual do PT e em uma visita da nossa presidenta nacional, Gleisi Hoffman, a Contagem. Um dos deputados que assistiu minha palestra no Diretório do PT gritou o seguinte: “você está querendo salvar o governo Romeu Zema”. Trata-se, evidentemente, de uma crítica desleal e mentirosa, que foi repetida por outras lideranças nos meses seguintes, de que “o José Prata e a Marília defendem o Regime de Recuperação Fiscal de Romeu Zema”. Vejam mais adiante uma síntese do Plano de Resgate para Minas, baseado nos meus estudos de Minas Gerais e na experiência de nosso governo municipal que retirou Contagem da falência. Minha proposta não é salvar Romeu Zema, mas salvar sim Minas Gerais e os mineiros e mineiras de uma situação catastrófica.

Alexandre Padilha, falando em nome do governo Lula, defendeu posição similar à minha de um Plano alternativo de recuperação fiscal para Minas Gerais. Uma das coisas que me animou no debate da recuperação fiscal de Minas Gerais foi a reunião do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com a bancada de oposição de Minas Gerais, o Bloco Democracia e Luta. Na fala, registrada em vídeo, tendo na mesa a presença do PT Minas, o ministro falou o seguinte para constrangimento dos deputados presentes: “(A medida adotada) pelo Paulo Guedes não é o mesmo que o Haddad vai fazer. Porque as eleições deram a responsabilidade pro novo governo do presidente Lula e do novo ministro da Fazenda. Nós teremos o tratamento republicano e parceiro dos Estados e Municípios, vamos sempre apoiar e compreender o papel que a União pode ter para apoiar as dificuldades do Estado, mas não vamos usar os instrumentos que a União tem para estimular qualquer plano de privatização e qualquer plano privatista, que desmonte as políticas públicas em qualquer Estado. Então isso é uma diretriz muito clara. Para nós é muito grave qualquer proposta como essa não ter sido debatida pela ALMG. O regime não é de um governo, ultrapassa governos. Então, se você não tem um órgão legislativo como órgão fiador do que pode ser a proposta, você está entregando na mão de um governo que é transitório. O que pode dar garantia que é um projeto que ultrapassa governos é exatamente o papel legislativo. Sempre foi assim, é uma instância fundamental que tem que ser respeitada”.(…) O vídeo teve ampla divulgação na imprensa mineira, O Tempo e Portal UAI, mas não teve a mesma repercussão na bancada de oposição de Minas que se reuniu em Brasília com o ministro, provavelmente porque Alexandre Padilha sinalizou apoio ao Regime de Recuperação Fiscal. Concordamos com as diretrizes do ministro Alexandre Padilha sobre o Regime de Recuperação Fiscal – RRF sem privatizações e sem desmonte dos serviços públicos; de outro lado, se tem razão os deputados e deputadas do PT e da oposição, que ajudaram impedir o avanço do RRF no passado; não tem porque se oporem, desde a posse de Lula como indiquei, a um RRF com os critérios apontados pelo ministro Alexandre Padilha.

ROMEU ZEMA NÃO ARRUMOU AS FINANÇAS DE MINAS GERAIS; ELE TROCOU A DÍVIDA COM SERVIDORES, MUNICÍPIOS E COM FORNECEDORES POR UM ENORME ENDIVIDAMENTO COM A UNIÃO. Dissemos anteriormente que Romeu Zema não conseguiu aprovar o Regime de Recuperação Fiscal – RRF na Assembleia Legislativa, o que parece uma enorme derrota, mas isto, contraditoriamente, abriu-lhe uma enorme “janela de oportunidades”. Alegando uma suposta omissão da Assembleia Legislativa, o governador conseguiu prorrogar, desde a sua posse, a validade da Liminar do Supremo Tribunal Federal – STF, que suspendeu o pagamento dos juros e amortizações da dívida e até mesmo do pagamento dos empréstimos do Estado, em bancos públicos e privados, que tem garantia da União. Veja só: o RRF de Temer e Bolsonaro é muito ortodoxo, mas não somente na exigência de privatizações e de arrocho adicional aos servidores para além da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas o RRF é muito duro também na questão da dívida: Minas tem atualmente uma dívida consolidada que beira 200% da receita, quase o mesmo percentual de 30 anos atrás; portanto trata-se de uma dívida impagável. O RRF não alivia em nada o montante da dívida nem faz concessões nos juros futuros da dívida; ele apenas empurra o problema para a frente com uma moratória por até nove anos. Acontece que, ao aderir ao RRF, o Estado volta a pagar a dívida, de forma gradual, de 11% de dos juros e amortizações por ano, em nove anos, portanto, o pagamento será de todos os encargos. Nos cinco anos do governo Romeu Zema, o Estado deixou de pagar a União aproximadamente R$ 50 bilhões, de juros e amortizações e até dos calotes de empréstimos avalizados pela União. Foi este dinheiro que Romeu Zema conseguiu pagar, com uma enorme sobra, as dívidas com servidores, municípios e fornecedores herdadas do governo Fernando Pimentel.

Com Romeu Zema, dívida de Minas disparou de R$ 113,818 bilhões para R$ 174,037 bilhões. O governo Romeu Zema divulgou recentemente o Relatório de Gestão Fiscal – RGF de 2023, o que confirma, mais uma vez, que o estado de Minas Gerais está falido. Veja a seguir os dados da dívida, que disparou no governo do Partido Novo, de R$ 113,818 bilhões para R$ 174,037 bilhões. (…) Mas o governo Romeu Zema insiste na política de enganar os mineiros e mineiras afirmando que nosso Estado está, há dois anos, em equilíbrio fiscal, como noticia o site da Secretaria da Fazenda: “Minas Gerais manteve o equilíbrio fiscal das contas públicas em 2023. O Estado saiu de uma situação de déficit de R$ 11,2 bilhões em 2018 para o seu terceiro ano consecutivo de equilíbrio fiscal, fechando o exercício de 2023 com um superávit de R$ 299 milhões, considerando, ainda, todos os desafios relacionados à arrecadação. Os dados constam do Relatório de Gestão Fiscal 2023, apresentado nesta segunda-feira (29/1) pelos secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e de Fazenda, Gustavo Barbosa”. Os relatórios refletem os esforços do Governo de Minas para manter o equilíbrio fiscal, com ampliação dos investimentos nas políticas públicas e melhoria dos serviços prestados aos cidadãos mineiros. Além disso, reforçam a necessidade de continuidade do trabalho para garantir a sustentabilidade fiscal do Estado”.

ROMEU ZEMA NÃO PRECISOU DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL – RRF PARA ARROCHAR OS SERVIDORES; ELE UTILIZOU PARA ISSO A LEGISLAÇÃO JÁ EXISTENTE: A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. O arrocho salarial dos servidores não é somente uma ameaça futura do RRF; um ajuste violento já foi feito com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. O ajuste forte nas despesas de pessoal já foi feito em Minas Gerais no primeiro governo Romeu Zema e os gastos de pessoal, em 2022, voltaram ao limite de 60% da receita líquida nos Três Poderes e de 49% no caso do Poder Executivo. Se fosse apenas pelos gastos de pessoal, portanto, Minas nem se enquadraria no RRF. É uma irresponsabilidade colocar novas restrições aos gastos de pessoal para além da Lei de Responsabilidade Fiscal, que já é uma lei muito restritiva.(…) Veja só o forte ajuste que já foi feito no Estado: a receita subiu, entre 2018 e 2022, de R$ 56,345 bilhões para R$ 91,405 bilhões, um avanço de 62,22%; já as despesas de pessoal (Poder Executivo) passaram, no mesmo período, de R$ 37,556 bilhões para R$ 44,272 bilhões, um avanço de apenas 19,25%; no consolidado dos Poderes, as despesas passaram de R$ 43,095 bilhões para R$ 52,131 bilhões, um avanço de 21%. Resultado deste arrocho radical em termos percentuais: as despesas de pessoal, enquanto percentual da receita líquida, recuaram no consolidado dos Três Poderes de 76,48%, em 2018, para 57,03%, em 2022 (dentro do limite de 60% da Lei Fiscal); no Poder Executivo, as despesas de pessoal recuaram de 66,65% da receita líquida para 48,44% (também dentro do limite da Lei Fiscal de 49%).

Receita de Minas Gerais estagnou em termos nominais e teve queda em termos reais; gastos com pessoal furaram os limites da Lei Fiscal mesmo com todo o arrocho salarial. O ano de 2023 mostrou a fragilidade das receitas de Minas Gerais. As receitas perderam força nos dois últimos anos, com o populismo fiscal de Bolsonaro, que fez uma forte redução do ICMS, a partir da metade de 2022 e todo o ano de 2023. Como se vê, com o impacto da redução do ICMS e mesmo com o bom crescimento da economia, a receita de Minas passou de R$ 91,403 bilhões, em 2022, para apenas R$ 91,978 bilhões, em 2023, um pequeno aumento abaixo da inflação e com perdas reais no ano superior a 4%. Com isso, as despesas de pessoal, mesmo com todo o arrocho salarial, furaram o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 49%, e atingiram 51,37% da receita corrente líquida, bem acima do limite prudencial de 46,55%, o que indica a continuidade do arrocho sem fim dos servidores estaduais. No consolidado dos Poderes, os gastos de pessoal atingiram 60,88% da receita e acima do limite prudencial de 57%.(…) Como se vê, a resolução do problema da dívida estadual, muito difícil, não resolve o problema grave do arrocho aos servidores. Os gastos de pessoal não são uma proporção da dívida, mas das receitas estaduais. Pagamento da impagável dívida mineira piora a situação dos servidores, com atrasos de pagamentos, por exemplo, mas o arrocho dos servidores não terá fim sem uma recomposição forte da frágil receita estadual. Isso deve servir de alerta para a esquerda mineira, partidos e movimentos sociais; não tem como compatibilizar a recusa de aumento da receita com mais salários para os servidores. Receita menor, seja através da redução de alíquotas como fez Bolsonaro ou através de isenções fiscais, terá como consequência também salários mais arrochados.

A RECUSA DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL-RRF COM O FIM DA “MORATÓRIA JUDICIAL” DO STF TERIA REPERCUSSÕES CATASTRÓFICAS PARA MINAS E PARA A POPULAÇÃO DO ESTADO. Minas Gerais está em “moratória judicial” da de sua dívida desde o finalzinho de 2018; a liminar do STF foi a grande “herança bendita” deixada por Fernando Pimentel para Romeu Zema. Veja só que impasse Minas está vivendo: se o RRF não for aprovado pela Assembleia e se caísse a liminar do Supremo Tribunal Federal – STF, isto teria repercussões catastróficas para Minas e a população do Estado. Isto porque, o governo de Minas teria duas despesas estratosféricas: a) em vez da volta gradual do pagamento da dívida prevista no RRF (11% por ano dos juros e amortizações e, somente em 9 anos, os encargos seriam pagos integralmente), nosso Estado teria que pagar anualmente os juros e amortizações “cheios”, de R$ 17,600 bilhões por ano; b) sem o RRF e ou a liminar do STF, Minas teria que pagar de uma só vez tudo o que não foi pago do período em que o pagamento da dívida esteve suspenso; no mês de julho/2023 a Secretaria do Tesouro Nacional tentou executar a dívida devido a um pequeno atraso do Estado no valor a ser pago de uma vez: R$ 16,440 bilhões; c) foi em função deste quadro que lancei o documento “Minas precisa de um plano de resgate” para colocar como alternativa um novo plano de recuperação fiscal de Minas Gerais. (…) Foi em função desta questão que a prefeita Marília Campos, de Contagem, entrou no debate do Regime de Recuperação Fiscal de Minas. Veja só: não discuti com a Marília o meu documento “Minas precisa de um plano de resgate”, que foi mais uma reflexão minha em continuidade a outros sete estudos de fôlego, que publiquei desde 2003. Marília, com as enormes responsabilidades de prefeita de uma cidade com mais de 600 mil habitantes, não podia aceitar “o quando pior, melhor”, pois isso quebraria nosso Estado, com repercussões dramáticas no atraso do pagamento dos servidores, atrasos nos pagamentos aos fornecedores e atrasos nos repasses constitucionais aos municípios. Trata-se de uma posição absurda: a imposição ao nosso Estado de uma punição, um ajuste fiscal selvagem (pagamento integral da dívida e de todos os atrasados em uma única prestação) que nem o RRF de Temer e Bolsonaro impunha aos Estados, porque garantia uma moratória da dívida com a volta gradual do pagamento.

Ministro Luís Roberto Barroso descreveu como “calamitosa” a situação fiscal de Minas, mas foi contra a execução da dívida do Estado porque traria severos prejuízos à população e aos mais necessitados. Veja as conclusões do ministro Luís Roberto Barroso, de julho de 2023: “Observo, de início, que o Estado-requerente vem apresentando situação fiscal calamitosa, já exposta a essa Corte em diversos outros processos. Esta Corte não desconhece tais fatos públicos e notórios. Entretanto, por ora, a prática de tais ações pelo Estado de Minas Gerais não está em questão. Em juízo sumário, analiso apenas a necessidade de ponderação das consequências danosas à população, caso a implementação do novo Programa de Ajuste Fiscal não tenha continuidade. Feito o registro, apesar da condução política claudicante das finanças estaduais, o rompimento da avença de refinanciamento perante a União tem a potencialidade de causar severos prejuízos à continuidade da prestação dos serviços públicos, atingindo a população e os mais necessitados. Dessa forma, identifico a urgência do provimento judicial ora requerido”.

CONTAGEM TEM IMPORTANTES SUGESTÕES PARA UM “PLANO DE RESGATE” DE MINAS GERAIS. Veja só, em uma pequena síntese os principais problemas financeiros de nosso Estado: a) Minas Gerais, como um estado exportador, foi duramente afetado pela Lei Kandir, que acabou com o ICMS sobre exportações; e mais recentemente com a Lei que fez uma violenta redução no ICMS dos Estados. Veja a fragilidade das receitas: Minas Gerais é o terceiro Estado no PIB; é o nono no PIB per capita, mas na receita per capita (receita total do estado dividida pela população) ocupa tão somente a 19ª colocação, próximo aos estados mais pobres do Nordeste; b) Romeu Zema não saneou o Estado; ele conseguiu colocar em dia os salários dos servidores e os repasses aos municípios porque contou com uma moratória judicial, garantida por uma liminar do STF, o que elevou a dívida estadual de R$ 113,818 bilhões para R$ 174,037 bilhões e caminha, ainda neste governo, para ultrapassar a marca de R$ 200 bilhões; na verdade, o governador trocou a dívida com servidores e municípios pela dívida com o governo federal; c) como as receitas do Estado são muito frágeis, como vimos, é difícil, mesmo com todo o arrocho salarial, manter as despesas de pessoal do Estado nos limites da Lei Fiscal; e uma bomba fiscal: exigência de capitalização da previdência cria um “passivo atuarial” de R$ 700 bilhões (valor atualizado de um estudo de 2017 da Instituição Fiscal Independente – IFI, que assessora o Senado Federal de Rodrigo Pacheco); d) o Estado não tem recursos para investimentos porque não tem margem de endividamento e o pouco que investe é com recursos das tragédias da Vale em Minas; o problema maior é que governadores de centro e direita de Minas Gerais (Aécio Neves e agora Romeu Zema) tiveram e tem ambições nacionais à presidência da República sem que tenham resolvido as questões básicas do Estado, em especial a arrumação das finanças públicas. Daí porque sempre assumiram uma postura de competição com os governos nacionais do PT, em vez de adotarem uma estratégia de forma “cooperada e respeitosa”. No passado, Aécio Neves e, agora, Romeu Zema, têm um desinteresse inacreditável com os investimentos do governos do PT em obras e programas sociais para nosso Estado; isso porque se os avanços podem ajudar a Minas e aos mineiros, de outro lado, gera um apoio dos mineiros aos governos petistas, o que enfraquece a oposição. Que fique claro: é muita pretensão, praticamente inviável, um estado quebrado, como Minas Gerais, querer liderar o Brasil.

Propostas para a recuperação fiscal de Minas Gerais. Sugerimos em nossos documentos as seguintes propostas principais: a) receitas: um ajuste fiscal de Minas Gerais passa pela ampliação da receita estadual, de forma que Minas tenha uma receita per capita mais próxima do PIB per capita, ou seja, a nona colocação dentre os Estados brasileiros. Claro que não será uma única proposta que irá resolver, será necessário um mix amplo de políticas, seja redução de benefícios fiscais, ampliação da receita tributária de ICMS, ITCD e IPVA, venda de folha de pagamento, compensação previdenciária com o governo federal, etc. Mas é preciso discutir a reoneração das exportações, sobretudo do minério de ferro, que poderá, mesmo com uma alíquota de 10% a 12%, garantir receita de R$ 10 bilhões para Minas. E, Minas, como todos os estados brasileiros, precisa apostar e apoiar o governo federal em um novo projeto de desenvolvimento para o Brasil, como é o caso da política industrial, já que os ciclos econômicos positivos são fundamentais para as finanças públicas; b) dívida: que uma parte expressiva da dívida de Minas Gerais seja “perdoada”, como aconteceu no governo Dilma com Contagem, São Paulo, etc; para que o ajuste fiscal seja mais definitivo e o Estado não volte aos patamares de alto endividamento propomos que o limite de endividamento dos Estados seja fortemente reduzido de 200% da receita para 120% da receita, percentual igual ao dos municípios com o “perdão” da dívida acima deste percentual; manutenção da taxa de juros neutra para correção das dívidas dos Estados; ou seja, a Selic, que é o indexador das dívidas da União junto aos credores privados seria mantida como indexador das dívidas estaduais com a União; com isso se evitaria novos subsídios futuros das dívidas de estados e municípios; c)com os gastos de pessoal ajustados aos limites legais, não é preciso tratar dos gastos de pessoal no Regime de Recuperação Fiscal, basta a Lei de Responsabilidade Fiscal para controlar os gastos de pessoal, onde vai depender, evidentemente, da evolução anual da receita para abrir espaço para reajustes e aumentos para os servidores e para a realização de novos concursos públicos; d) três propostas importantes para reduzir o déficit da previdência dos servidores mineiros: ampliação do número de segurados com amplos concursos públicos e, como a despesa com o INSS deixa de existir para os concursados e como a previdência terá uma expressiva receita, o impacto positivo poderá ser superior a R$ 2 bilhões e o número de servidores ativos será maior que o número de inativos; ampliação das receitas do Estado e repasse dos ganhos aos servidores, e, salários maiores, geram contribuições maiores para a previdência; não adesão do Estado ao regime de capitalização da previdência dos servidores estaduais como exige o governo federal, uma loucura dos governos e legisladores brasileiros que, se aplicada, irá falir o Estado durante 30 a 40 anos; e) não à privatização ou federalização de nenhuma das estatais mineiras, como Cemig, Copasa e Codemig. As estatais foram fundamentais no passado para o desenvolvimento econômico e social de nosso Estado; são ainda hoje importantes para a retomada do desenvolvimento estadual; são empresas lucrativas e podem transferir expressivos dividendos para o caixa do Estado ajudando no equilíbrio das contas públicas.

PLANO DE RODRIGO PACHECO PARA UMA SOLUÇÃO DEFINITIVA DA DÍVIDA DE MINAS GERAIS É A FEDERALIZAÇÃO, E NÃO PRIVATIZAÇÃO, DAS ESTATAIS MINEIRAS. Matéria do jornal O Tempo sintetiza o plano de recuperação fiscal de Rodrigo Pacheco: “De acordo com Pacheco, serão apresentadas a Lula três ideias. A primeira é de aferição do valor total da dívida, com uma avaliação sobre o índice de correção, na intenção de reduzir o montante devido. A segunda é a federalização dos ativos do Estado, e não a entrega à iniciativa privada. Na lista, estão a Companhia Energética Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). O terceiro item do plano conta com a disposição da União em receber créditos que iriam para Minas Gerais, como o recurso decorrente de ação judicial ou de acordo envolvendo o desastre de Mariana. A proposta é que, em vez desse crédito ir para a conta estadual, que seja destinado à União para abatimento do valor da dívida, e que o recurso seja revertido em investimentos para MG. “Nós vamos sintetizar todas as ideias que foram aqui discutidas, vamos formalizá-las como uma contribuição do Parlamento brasileiro e da Assembleia Legislativa à análise do presidente Lula e do governador Zema, para que a gente possa ter não uma ilusória solução do problema, mas uma real solução do problema. É essa a nossa lógica, é esse o nosso intuito. Essa é uma situação sustentável de Estado, e não momentânea para que um governo tenha um pouco mais de facilidade de governar”, disse Pacheco.(O Tempo, 16/12/2023)

Dificilmente se consegue uma solução consensual da dívida dos Estados com base na federalização de empresas, até porque no Rio Janeiro e Rio Grande do Sul a maioria das estatais já foi privatizada. A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF prevê os seguintes limites da Dívida Corrente Líquida (dívida consolidada menos as disponibilidades financeiras):para municípios de 120% da receita corrente líquida e para os estados de 200% da receita corrente líquida. Estes dois percentuais não tem nenhuma coerência técnica; tudo indica que o percentual muito elevado para os Estados foi fixado para não inviabilizar os Estados mais endividados, que são os mesmos de agora: Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O que impressiona é que, mesmo depois de alguma redução da dívida no governo Dilma com a mudança dos indexadores, realizada no final de 2014, de IGP-DI mais 6%, 7,5% e 9%, dependendo das privatizações que cada estado, para Selic ou INPC mais 4% ano; depois de realizadas privatizações no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, os Estados devedores, depois de 27 anos da federalização das dívidas estaduais, continuam com dívidas nos mesmos patamares de antes, beirando os 200% da receita corrente líquida. No final de 2023, a dívida consolidada enquanto percentual da receita corrente líquida dos três estados citados anteriormente eram: Minas Gerais (dívida de R$ 174,037 bilhões ou 189,18%), Rio de Janeiro (R$ 192,235 bilhões ou 218,03%) e Rio Grande do Sul (R$ 118,727 bilhões ou 209,84%). Vale dizer que nem toda a dívida dos Estados é com o governo federal; no caso de Minas Gerais cerca de 84% é com a União e o restante é de empréstimos com bancos públicos e privados (que tem a União como avalista) e com precatórios.(…) Tudo indica que não haverá uma nova legislação para a dívida de Minas Gerais; mas um novo Regime de Recuperação Fiscal para todos os Estados. Estamos falando em Minas Gerais em uma “solução definitiva” para a dívida de Minas Gerais; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defende a “federalização” das estatais mineiras; mas esta proposta dificilmente será aceita pelos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul até porque, diferente de Minas Gerais, nestes dois estados a maioria das estatais já foram privatizadas.

Ao invés de medidas paliativas, seria mais prudente uma solução definitiva das dívidas dos estados com o perdão de parte expressiva destas dívidas. São muitas as propostas para a solução da dívida dos Estados. Muitos governadores, sobretudo do Sul e Sudeste, com certeza irão defender a mudança dos indexadores, com juros fortemente subsidiados em relação à Selic; redução do percentual de comprometimento com o pagamento da dívida de 13% da receita corrente líquida; aumento do prazo de vigência do RRF de 9 para 12 anos; prolongamento do pagamento da dívida. Veja só: a) o RRF é para todos os Estados, mas poucos estados precisam do RRF, porque têm as finanças arrumadas; b) o interessante é que os partidos de centro e de direita se dizem os campeões da responsabilidade fiscal, mas todos os estados mais desorganizados financeiramente são exatamente aqueles em que quase sempre foram governo: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, cujas dívidas giram em torno de 200% da receita; São Paulo, que tem dívida de 151,40% da receita; estes quatro estados tem impressionantes 84% das dívidas dos Estados com a União; c) já os demais 23 estados e o Distrito Federal tem dívidas inferiores a 60% da receita corrente líquida, incluindo neste grupo todos os estados do Nordeste e do Norte, muitos dos quais com sucessivos governos de esquerda. Ou seja, os governadores mais responsáveis fiscalmente são os de esquerda.(…) Defendo o seguinte: a) que o indexador da dívida seja neutro, ou seja, o governo federal deve cobrar de juros a mesma taxa que paga aos seus credores, a Selic, e, por incrível que pareça, os juros alternativos do INPC mais 4% ao ano foram subsidiados neste último período em que a Selic estava muito alta, tendo chegado a 13,75%; e juros subsidiados acaba gerando custos fiscais expressivos da União com a maioria dos Estados que não precisam do RRF; b) propostas como a redução dos gastos da dívida de 13% para um percentual menor e a moratória da dívida precisam ser aplicadas com critérios, para, ao invés de resolver, acabar explodindo a dívida dos Estados; c) por tudo isso uma “solução definitiva” para a dívida dos Estados é o perdão de boa parte dela; mas com uma contrapartida clara: a redução do limite de endividamento dos Estados de 200% para 120% da receita corrente completando assim o ajuste fiscal dos Estados e evitando novas expansões desordenadas das dívidas dos Estados nos próximos anos; d) uma solução mais definitiva para a dívida de Minas Gerais é só parte da solução da crise fiscal, que envolve também receita, despesa e investimento, como indicamos em um capítulo anterior.

Quem ganha com uma “solução definitiva” da dívida de Minas Gerais? Romeu Zema age conscientemente como coadjuvante da renegociação da dívida de Minas Gerais; ele nunca se empenhou efetivamente na aprovação do Regime de Recuperação Fiscal – RRF na Assembleia Legislativa e utilizou, habilmente, a “omissão” dos deputados estaduais para prorrogar de forma prolongada a “moratória judicial”, garantida pelo STF, da dívida mineira. Romeu Zema, agora novamente como coadjuvante, aceitou de bom grado a mediação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e sabe que as lideranças políticas responsáveis e o Poder Judiciário não irão aceitar a volta do “pagamento cheio” da dívida mineira caso o prazo de 20 de abril não seja suficiente para a aprovação de um novo RRF de Lula; a perspectiva é de uma nova prorrogação porque terá que haver negociação com outros governadores, tramitação no Congresso Nacional e aprovação pela Assembleia Legislativa. Quanto mais tempo durar a aprovação do novo RRF de Lula melhor para Romeu Zema, que não precisará voltar a pagar, de forma gradual, a dívida à base de 11% de amortização e juros ao ano, sendo a retomada do “pagamento cheio” depois apenas de nove anos.(…) Quem ganha e quem perde com a renegociação da dívida de Minas? Trata-se de uma questão muito complexa e de pouco interesse popular, uma questão mais de “bastidores” do mundo político. A dívida de Minas só se tornou um fato popular, quando, no governo Fernando Pimentel, o pagamento da “dívida cheia” mais a recessão econômica, quebrou o Estado, que atrasou salários de servidores, atrasou pagamentos de fornecedores e de repasses constitucionais aos municípios. Isto teve um forte impacto popular e derrotou o petista nas eleições. Já Romeu Zema teve a moratória judicial da dívida nos últimos cinco anos, e exibe com enorme falsidade que Minas tem “equilíbrio fiscal”. Tudo indica que a renegociação da dívida terá impacto grande nos meios políticos fortalecendo o senador Rodrigo Pacheco e o Bloco de Oposição na Assembleia, desde que tenha posição unificada de aprovação do novo RRF de Lula. Acho muito difícil que a renegociação tenha grande impacto popular e reduza fortemente a aprovação de Romeu Zema, que irá, com certeza, tendo a garantia da aprovação da recuperação fiscal de Minas, aprofundar a oposição a Lula, ao PT e aliados se aliando cada vez mais com o bolsonarismo em Minas Gerais e no Brasil.

MINAS, FALIDA HÁ 30 ANOS, É UM “CEMITÉRIO” DE LIDERANÇAS POLÍTICAS; ROMEU ZEMA VAI CONSEGUIR “SOBREVIVER” OU VAI VOLTAR PARA O ANONIMATO POLÍTICO? Minas Gerais está falida há 30 anos com dívida próxima de 200% da receita corrente líquida. Praticamente nenhuma liderança política que passou pelo governo do Estado sobreviveu politicamente, como são os casos de Aécio Neves, Fernando Pimentel e Antônio Anastasia.(…) Aécio Neves chegou ao governo do Estado em 2002, com a dobradinha informal com Lula, o “Lulécio”, vencendo a eleição no primeiro turno com 5,282 milhões votos, ou 57,68% do total; em 2006 foi reeleito no primeiro turno com 7,482 milhões votos, 77,03% do total. Aécio aproveitou em oito anos uma “janela de oportunidades”; com Lula o crescimento do Minas e do Brasil foi de 4% ao ano, o maior em décadas e isto teve impactos positivos nas receitas estaduais que subiram, em oito anos, 176,67% contra uma inflação e 56,68%. Aécio renunciou ao mandato de governador e passou o governo para Antônio Anastasia; em 2010 o tucano foi candidato ao Senado e ancorou a candidatura de Anastasia ao governo de Minas. Os tucanos tiveram uma dupla vitória: Aécio foi eleito senador com 7,565 milhões votos ou 78,95% do total e Anastasia governador, no primeiro turno, com 6,275 milhões votos, ou 62,72% do total. No período de 2011 a 2014, o Brasil entrou em forte desaceleração da economia com crescimento médio de apenas 1,40% ao ano e isto enfraqueceu o governo Antônio Anastasia, com redução também do crescimento das receitas para apenas 43,59% para uma inflação e 27,03% no período. Resultado disso é que o candidato do PSDB, Pimenta da Veiga, perdeu a eleição de 2014, vencida por Fernando Pimentel, no primeiro turno, com 5,362 milhões votos, ou 52,98% do total. Aécio Neves foi candidato a presidente, quase venceu as eleições contra Dilma, tendo obtido 51,041 milhões votos, 48,36% do total.(…) Fernando Pimentel, de 2015 a 2018, enfrentou o que chamamos de uma “tempestade perfeita”: a economia teve crescimento médio negativo de -0,83%, com a maior recessão da história brasileira, em 2015 e 2016, e a pior saída da recessão também da história brasileira; com isso as receitas estaduais tiveram crescimento negativo de apenas 18,26%, em quatro anos, para uma inflação naquele período de 26,63%; a dívida continuou sendo paga integralmente até o final de 2018; Dilma, aliada de Pimentel, sofreu um golpe político parlamentar e os resultados todos conhecem: Minas Gerais quebrou e teve atraso do pagamento dos servidores e fornecedores e atrasos nos repasses constitucionais aos municípios.(…) Romeu Zema, um ilustre desconhecido nos meios políticos, venceu as eleições de 2018 para o governo do Estado, com 4,138 milhões votos no primeiro turno e derrotou Antônio Anastasia no segundo turno, de forma avassaladora, com 6,963 milhões votos ou 71,80% do total. Antônio Anastasia, derrotado politicamente, abandonou a carreira política e foi para o Tribunal de Contas da União – TCU. Ainda em 2018, Aécio Neves desistiu de tentar a reeleição para o Senado e se lançou para deputado federal, quando obteve apenas 106.702 votos, 1,06% do total.(…) Romeu Zema, em seu primeiro mandato, teve uma enorme “janela de oportunidades”: Pimentel deixou, como herança bendita, a liminar de suspensão da dívida de Minas, o que permitiu que Zema quitasse, com muita sobra, os passivos com servidores, fornecedores e municípios; no período de 2019 e 2022, Minas cresceu apenas 1,35% ao ano, mas o governo foi favorecido com a inflação elevada que garantiu aumento das receitas estaduais de 62,22% para uma inflação acumulada de 26,92%. Com as contas estaduais razoavelmente organizadas, Romeu Zema conseguiu a reeleição, em 2022, com 6,094 milhões votos, ou 56,20% do total. Ainda em 2022 Aécio Neves e Fernando Pimentel foram às urnas para deputado federal. Aécio foi reeleito com apenas 85.341 votos, ou 0,76% do total; já Pimentel teve um péssimo resultado; teve apenas 37.009 votos, apenas o 15º mais votado do PT e, em Belo Horizonte, onde foi prefeito com enorme aprovação, fechou com apenas 13.875 votos, na 16ª colocação. E qual será o futuro de Romeu Zema?

Romeu Zema é um fanático do liberalismo econômico e do Estado mínimo. O programa do Romeu Zema, divulgado na eleição de 2018, é o mais privatista do Brasil. É uma versão extremada do programa “Uma ponte para o futuro”, de Temer, e do programa de Bolsonaro / Paulo Guedes. Logo na introdução, Zema defende o Estado mínimo: “Acreditamos que a garantia da liberdade é a única e verdadeira função do estado, e que, por isso, ele deve ser mínimo, pois o indivíduo deve ser dono de si”. Se o Estado deve ser mínimo, se não serve para quase nada, o que motivou Romeu Zema a se candidatar ao governo do Estado? Para tentar privatizar tudo. Ou seja, Romeu Zema não age como governador dos mineiros, age como grande empresário que tem como única meta vender o Estado e os serviços públicos para os seus amigos grandes empresários do setor privado. O governador não tem a menor afeição pelas funções estatais, da saúde, educação, desenvolvimento social e das empresas estatais, ele age como um “liquidante do Estado”, como parte de sua “utopia liberal” de ver restaurado o Estado mínimo de 150 anos atrás. No Estado mínimo de Romeu Zema o Estado só tem um papel mais relevante na segurança pública, para, como na República Velha, reprimir as lutas sociais, já que a questão social é considerada “uma questão de polícia”.(…) Romeu Zema propõe o “privatiza tudo”. Privatiza Cemig, Copasa e outras entidades públicas do Estado. Na educação, se propõe acabar com as escolas públicas e conceder bolsas, da pré-escola ao ensino médio, para as escolas privadas. Na saúde, acabar com o SUS e oferecer planos de saúde privados à população”. É algo parecido com o anarco-capitalismo de Javier Milei na Argentina.(…) O ultraliberalismo, vinculado ao grande empresariado sobretudo do setor financeiro, comprometido com o estado mínimo e a concentração da renda e da riqueza, tem grandes dificuldades com a democracia, mesmo liberal; na América Latina e no Brasil o que predominou foi sua adesão aos regimes totalitários, como a ditadura de 1964, e à lideranças autocráticas, como Bolsonaro mais recentemente. Sem projeto social que empolgue a população, o ultraliberalismo fixou-se historicamente em torno da bandeira do combate à corrupção; claro que de forma demagógica já que são eles que controlam as grandes negociatas; são os campeões do “falso moralismo”. Os ultraliberais defendem suas teses do Estado mínimo sob pretexto de que a corrupção é resultado do tamanho do Estado; portanto são “corruptos” os que defendem, como o PT, o Estado Social e desenvolvimentista. Paulo Guedes, para quem não sabe, foi colunista do jornal O Globo na década de 2000, e lá escreveu um artigo que denominou “A mãe de todos os corruptos”, que sintetiza o reacionarismo dos ultraliberais: “Existe uma lógica que costura os fatos nos últimos 40 anos de nossa história. Os diversos governos do período, apesar das diversas cores de sua vestimenta, tem em comum a enorme intervenção estatal, o excesso de gastos públicos e as consequentes mazelas financeiras. E a corrupção é apenas a face oculta deste modelo. A mãe de todos os corruptos é o excesso de gastos do Estado”. (O Globo, 13/06/2005). Romeu Zema e o Partido Novo pensam como Paulo Guedes, colunista no passado e ex-ministro de Bolsonaro. Reacionários! Ao contrário do que afirmam os ultraliberais, a percepção menor de corrupção, segundo estudos divulgados, é exatamente naqueles países onde o Estado é maior, que tem o chamado Estado do Bem Estar Social: Dinamarca, Finlândia, Suécia, Nova Zelândia, Países Baixos (Holanda) Noruega, Suiça. (…) Romeu Zema e o Partido Novo não tem como objetivo o equilíbrio fiscal e a recuperação das finanças estaduais, com maior valorização dos servidores e retomada da capacidade de investimento; o programa de governo do governador e de seu partido pode ser resumido em duas palavras: Estado mínimo. Minas Gerais perdeu R$ 9 bilhões de receitas do ICMS no populismo de Bolsonaro; mas Romeu Zema manteve o apoio a Bolsonaro porque sua solução é simples: utiliza a redução das receitas para fazer a redução do Estado.(…) Romeu Zema, na primeira onda da covid-19, “privatizou” o vírus. Veja a íntegra do raciocínio do governador quando ele afirmou que o vírus tinha que “viajar”: “São medidas que o prefeito resolveu adotar, e nós temos observado que em muitas regiões, em muitas cidades, os casos existentes, ou até a ausência de casos, não justifica o fechamento total do comércio, até porque nessa crise nós precisamos que o vírus viaje um pouco. Se nós impedirmos ele totalmente, ele acaba deixando algumas regiões sem estar infectadas, e amanhã nós vamos ter uma onda gigantesca nessa região. Então, o ideal é que ele se propague, mas devagar, e a ausência total de propagação é ruim”.(UOL, 01/04/2020).(…) Tudo em Romeu Zema é privatismo: até a imagem que ele cria de “um homem simples” e “que recusa privilégios de viver em palácios”, “que cuida dos serviços domésticos” é para fortalecer o “privatiza tudo. O governador é tão privatista que privatizou o “Palácio Mangabeiras”, residência do governador. Em um vídeo de Romeu Zema, gravado com o senador Cleitinho, no Palácio das Mangabeiras, o senador resume o objetivo dos dois: “Quero deixar bem claro que uma pessoa da iniciativa privada quer quiser uma casa ou até melhor, fica à vontade; o que é errado é uma pessoa, que é pública, que veio para servir, que tem um privilégio e uma regalia igual a um faraó, um palácio mesmo”. Impressionante a sinceridade do senador na defesa da privatização do Palácio das Mangabeiras: “O Palácio das Mangabeiras é um local de eventos; antes sugava recursos, hoje dá lucro. Isso é que é gestão”.(…) E pra que Romeu Zema quer ser presidente da República? Para realizar a “utopia liberal”, na expressão do sociólogo José Luís Fiori, de “privatizar o Brasil”. São alguns dos pontos do programa do Partido Novo: Estado sem estatais e sem participações em qualquer empresa, com privatização da Petrobras, Banco do Brasil, Caixa, BNDES, Correios, Itaipu, e de todas as demais estatais; parcerias, concessões e privatizações para a infraestrutura; programa de bolsas em escolas particulares para alunos do ensino público; ampliação das parcerias público-privadas e com o terceiro setor para a gestão dos hospitais.

Minha previsão: Romeu Zema será candidato a presidente ou então, repetindo Aécio em 2010, renunciará ao cargo de governador, será candidato a senador para alavancar Matheus Simões para o governo do Estado. Pelas análises que fiz ao longo deste documento, minha previsão é de que Romeu Zema vai tentar, em primeiro lugar, se cacifar junto ao bolsonarismo para representar a extrema direita na candidatura à presidência da República em 2026. Depois de aprovado o Regime de Recuperação Fiscal – RRF de Minas Gerais, Romeu Zema vai aprofundar a oposição a Lula e ao governo federal se entregando de vez às ideias bolsonaristas. Ele trabalha com a hipótese de que o governador de São Paulo dificilmente será candidato porque teria que trocar uma reeleição com grande possibilidade de sucesso por uma disputa arriscada com Lula. Se Bolsonaro não optar pela mulher para presidenta, e optar por uma liderança política de passagem pelo Executivo, Romeu Zema teria maiores chances frente a outros governadores dos estados de Goiás ou Paraná. A segunda alternativa é, repetindo Aécio Neves em 2010, se afastar do governo, candidatar a uma das duas vagas do Senado e alavancar a candidatura de Matheus Simões ao governo do Estado. Se não sair candidato a presidente, é provável que Romeu Zema costure um acordo com Bolsonaro para apoiar a candidatura de alguém indicado por ele para presidente em troca do apoio à estratégia dele no Estado. Portanto, Romeu Zema não voltará para o anonimato, no mínimo deverá ser eleito senador.

UMA ALTERNATIVA PARA MINAS DEPENDE DE RODRIGO PACHECO LIDERAR UM REALINHAMENTO AMPLO NA POLÍTICA MINEIRA E O PT ACERTAR SUA LINHA POLÍTICA. A eleição para o governo do Estado, em 2022, mostrou os enormes desafios para uma alternativa progressista vencer a disputa para o governo de Minas. Apoiamos a candidatura de Alexandre Kalil para o governo do Estado, prefeito de Belo Horizonte muito bem avaliado, liderança de um partido de centro, o PSD, Lula venceu no Estado mas perdemos a eleição para governador. Tudo indica que Romeu Zema vai se aproximar do bolsonarismo e farão uma aliança em 2026 para o governo de Minas. Portanto, o senador Rodrigo Pacheco, caso seja o nosso candidato a governador, terá um enorme desafio de realinhar a política de nosso Estado unindo grandes partidos de centro – PSD, MDB, União Brasil, PP dentre outros – para enfrentar o extremismo; e unificar também a esquerda, numa grande aliança de centro-esquerda. Minas Gerais está falida há 30 anos e a saída é pela política e não pela anti-política de Romeu Zema. O governador de Minas Gerais precisa trabalhar de forma colaborativa com o governo federal, para solucionar os problemas da dívida do Estado; para trazer grandes investimentos para Minas; precisa liderar o empresariado e os trabalhadores, através dos movimentos sociais, para um grande projeto econômico e social para nosso Estado, por exemplo em defesa da política de reindustrialização de nosso Estado; para reduzir as desigualdades de nosso Estado; e para transformar Minas Gerais num forte reduto de defesa da democracia.

PT Minas é forte na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados, mas é frágil nas disputas majoritárias para prefeitos, governador e senadores. Minas Gerais, pelas características socioeconômicas muito parecidas com o Brasil, é o Estado do Sudeste onde o PT deveria ter se consolidado historicamente nas grandes disputas majoritárias (governo do Estado e Senado). O PT venceu, nos últimos 20 anos, cinco eleições presidenciais em Minas Gerais (2002, 2006, 2010, 2014 e agora em 2022); já o PT venceu apenas uma vez a eleição para o governo de Minas (2014), onde Pimentel tendo enfrentado uma “tempestade perfeita” acabou sendo derrotado, e nunca elegeu um senador no Estado.(…) Na política municipal o PT Minas enfrenta também uma situação de enorme fragilidade: nosso partido tinha 34 prefeitos em 2000; subiu para 87 em 2004; ficou em 2008 com 109 prefeitos; em 2012 atingiu seu melhor desempenho: 113 prefeitos; recuou drasticamente em 2016 para 41; e teve seu pior desempenho em 2020, com apenas 26 prefeitos. O PT em Minas Gerais é apenas o 11º em número de prefeitos e, com 370 vereadores, ocupa a 10ª colocação.(…) O PT Minas se destaca na representação na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal. O PT Minas Gerais confirmou o bom desempenho de eleições anteriores para a Assembleia Legislativa, com 1,549 milhão votos e 12 deputados e deputadas eleitos(as). Em segundo lugar ficou o PL, de Jair Bolsonaro, com 1,306 milhão votos e 9 deputados eleitos. O PSD ficou em terceiro lugar com 1,144 milhão votos e bancada também de 9 deputados estaduais. O PT Minas teve um desempenho muito expressivo para a Câmara Federal, tendo obtido 1,587 milhão votos e 10 deputados e deputadas eleitos; com 10 deputados, o PT Minas tem 15% da bancada federal do PT, que tem 68 deputados. O PL, de Jair Bolsonaro, foi o partido mais votado para a Câmara Federal, em Minas, com 2,386 milhões votos e 11 deputados eleitos, inclusive o mais votado do Brasil, Nikolas Ferreira, com 1.492.047 votos.

PT Minas vive um “apagão político”. A situação do PT Minas é muito desafiadora: a) estamos no fim de um ciclo histórico, onde nossas principais lideranças – Patrus Ananias, Fernando Pimentel, Nilmário Miranda, Virgílio Guimarães e outras -, por razões diversas, estão “fora de combate” nas grandes disputas majoritárias do Estado: governador, senador e prefeito de BH; e não temos uma nova geração que os substitua; b) sem lideranças, mesmo sendo o único Estado do Sudeste onde Lula venceu, o PT Minas não conseguiu emplacar um ministro no governo Lula, o que nos enfraquece nacionalmente e dificulta a emergência de novas lideranças majoritárias em nosso Estado; c) nosso Partido não tem um projeto político, econômico e social para Minas Gerais, quase sempre liderado por grandes lideranças majoritárias, e somos um partido combativo, mas praticamente monotemático: a defesa dos servidores públicos estaduais; isto limita a ação mais universal do PT Minas e retira protagonismo e autonomia dos movimentos sociais, que não posicionaram em defesa da educação como no caso do ICMS Educação; d) o PT Minas, como em todo o Brasil, formado nas grandes lutas sociais das décadas de 1970, 1980 e 1990, ressente do enorme enfraquecimento dos movimentos sociais, que são instrumentos de luta por transformações sociais de baixo para cima e celeiros de emergência de grandes lideranças políticas; e) nossas direções partidárias estão hegemonizadas amplamente pelos deputados e deputadas; no sistema de lista aberta, como temos no Brasil, os mandatos representam projetos muito fragmentados e tem uma tendência muito forte à autofagia (o adversário de um parlamentar é o companheiro ou companheira do próprio partido) e isto, como Lula apontou recentemente no ato de filiação de Marta Suplicy enfraquece enormemente o Partido, que perde protagonismo para os Mandatos; f) os erros do PT Minas respingam fortemente em nossos governos municipais, como é o exemplo de Marília em Contagem, que nunca recebeu uma visitinha da direção partidária nem de alguns deputados bem votados em Contagem, mesmo sendo a maior cidade governada pelo PT no Brasil; e, mais que solidão, Marília acaba sendo hostilizada por parte da militância petista vinculada ao PT Minas e a parte da bancada, como veremos a seguir.

A DIALÉTICA COMPLEXA QUE ENVOLVE UM PARTIDO DE ESQUERDA: OS MOVIMENTOS SOCIAIS SÃO MAIS COMBATIVOS, MAS MAIS CORPORATIVISTAS; OS GOVERNOS DE ESQUERDA SÃO MAIS MODERADOS, MAS MAIS UNIVERSAIS. Grandes líderes da esquerda, como Lula, em Brasília, e Marília Campos, em Contagem, foram lideranças sindicais expressivas nas grandes lutas sociais nas décadas de 1970, 1980 e 1990, e mais tarde assumiram posições de destaque no plano político institucional: Lula na presidência e Marília na Prefeitura de Contagem. Esta é a dialética da esquerda: pressiona, de baixo para cima, nos movimentos sociais e, ao mesmo tempo, governa com muitos limites políticos e financeiros. É oposição e é governo a um só tempo. É muito complicado, mas a vida é assim. Certa vez escrevi sobre a trajetória de nossa prefeita: “Marília fez uma transição muito interessante de sindicalista para o cargo de prefeita de Contagem; uma trajetória muito parecida com a de Lula. Foi sindicalista e presidenta do Sindicato dos Bancários e depois ocupou por duas vezes o mandato executivo, como prefeita de Contagem e, agora, foi eleita para um terceiro mandato. Um balanço indica claramente que os movimentos sociais, em geral, são mais radicais, mas também, por representarem interesses concretos de segmentos da sociedade, são mais corporativos; já no Poder Executivo, os administradores de esquerda, em geral, são mais moderados, mas, tendo que atender demandas de toda a sociedade, são também mais universais. Marília se dedicou com muita garra à luta dos bancários por melhorias salariais, emprego e por planos de saúde e de Previdência, auxílio-alimentação e creche; mas na Prefeitura teve que avançar para uma visão mais universal, para atender demandas de saúde, educação, urbanização de toda a população. Ou seja, Marília, como Lula, era mais radical como sindicalista. Como prefeita, ela é mais moderada mas também é uma líder política mais universal”.

Lula nos convenceu há 40 anos a criar o PT, mesmo sendo os movimentos sociais fortíssimos nas décadas de 1970, 1980 e 1990; hoje, com o enfraquecimento dos movimentos sociais, o Partido é ainda mais necessário. A narrativa sindical é importante e merece respeito, mas ela é limitada para se compreender amplamente os governos, como no caso do governo Romeu Zema. A narrativa sindical, como não poderia ser diferente, depois de elaborada a pauta de reivindicações, sustenta na campanha salarial que o “patrão” tem todas as condições de atender ao que está sendo pedido. No setor privado, a avaliação da situação do “patrão” tem uma dimensão mais econômica; mas no setor público a avaliação da situação do “patrão público” assume uma dimensão claramente política. Minas Gerais está falida há 30 anos, nosso Estado, mesmo com todo o arrocho salarial, acaba de romper os limites de gastos de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas se os sindicatos se fixarem nestas informações não tem luta, não tem resistência. E não é papel dos sindicatos assumirem as “dores do governo”, eles devem lutar realmente pelas condições de vida e de trabalho, como a reposição das perdas salariais, aumentos reais de salário, pisos salariais, aposentadorias, e cabe aos governos arrumarem as finanças públicas para melhorar a vida dos servidores e a prestação dos serviços públicos. Veja o caso do governo Lula, que, neste ano, não dará nenhum reajuste aos servidores; arrocho na veia em nosso governo.(…) O Partido, diferentemente do sindicalismo, sendo oposição ou governo, precisa se guiar por um projeto mais amplo político, econômico social; em Minas é preciso que o Partido apresente soluções para os problemas. Por exemplo: uma solução para a dívida de Minas Gerais não resolve a situação dos servidores; mesmo não pagando nada da dívida nosso Estado rompeu os limites de gastos de pessoal da Lei Fiscal. Os gastos de pessoal não são uma proporção da dívida; são uma proporção da receita. E por que isto? Porque Minas Gerais, como os demais estados perdeu quase R$ 10 bilhões com o populismo fiscal de Bolsonaro, que, numa canetada, fez uma enorme redução do ICMS. Menos receitas significa menor capacidade remuneratória dos governos; no caso citado, dos R$ 10 bilhões que o Estado perdeu cerca de R$ 6 bilhões poderiam ser transformados em salários para os servidores e conquistados através da luta sindical. Portanto, no caso de Minas Gerais, sem resolver a fragilidade das receitas do Estado, resultante da Lei Kandir e Lei de Bolsonaro, não tem como, nem em governos de esquerda, encerrar o interminável arrocho salarial aos servidores.

NARRATIVA LIMITADA DO PT MINAS RESPINGA NOS GOVERNOS PETISTAS, COMO O DE MARÍLIA CAMPOS EM CONTAGEM. Todos sabemos que a disputa política mais dura se dá na Região Metropolitana de Belo Horizonte, região onde está a sede do governo mineiro, as sedes dos demais Poderes – Legislativo e Judiciário, os principais órgãos de imprensa e as sedes dos sindicatos e dos partidos políticos. Em grande parte do interior, a política, mesmo de esquerda, se dá de forma mais pragmática, principalmente através de cargos públicos, emendas parlamentares. A estratégia errada do PT Minas tem respingado fortemente em Contagem, na Grande BH, onde a prefeita Marília Campos tem sido atacada por parte da militância de esquerda, com o silêncio quase absoluto as principais lideranças partidárias e, de forma sectária, comparada ao governador Romeu Zema.

Marília paga um dos maiores pisos salariais do magistério do Brasil e ainda assim é hostilizada por parte da militância petista vinculada ao PT Minas. Veja a questão do piso salarial do magistério. Existe, de fato, uma legislação estadual (Emenda Constitucional 97/2018), que manda pagar o “piso cheio” de R$ 4.580,57 para uma jornada de 24 horas no Estado. Está na EC 97/2018: “O vencimento inicial das carreiras dos profissionais de magistério da educação básica não será inferior ao valor integral vigente, com as atualizações, do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica”.(…) Mas a Lei 11.738/2008 admite sim o piso proporcional: “O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais. Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional. Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo”.(…) Mas a narrativa do PT Minas não se fixa na defesa do cumprimento da legislação estadual, mas no falso argumento de que na legislação nacional não existiria a previsão do “piso proporcional”. Muitos petistas de Contagem e da Grande Belo Horizonte acolhem esta narrativa do PT Minas e equiparam todos os governantes que não pagam o piso integral para qualquer jornada. Nesta narrativa, Romeu Zema e Marília Campos são tratados como iguais, mesmo o Estado pagando apenas R$ 2.748,34 para uma jornada de 24 horas e a Prefeitura de Contagem pagando R$ 3.491,07 para uma jornada de 22,5 horas e de R$ 6.206,35 para a jornada de 40 horas, antes das negociações coletivas deste ano.(…) É absolutamente óbvia a situação de Minas: se a lei nacional não acolhesse o “piso proporcional” não precisaria ter uma legislação estadual, uma emenda constitucional, prevendo o “piso cheio” para a jornada de 24 horas. O deputado federal Rogério Correia, autor da legislação estadual, lançou luz neste debate, no ano passado, quando expressou o apoio à prefeita Marília Campos: “Contagem a jornada é 22 horas se não me engano. E na legislação local não tem obrigatoriedade de pagamento de piso nesta jornada, diferente do Zema onde temos a jornada de 24 horas em lei e constituição. Além disto a Marília deu bons reajustes, diferente do Zema. Igualar não é justo e nem boa política”. Isto precisa ser reconhecido pelo PT Minas e pelas parlamentares petistas da Comissão de Educação da ALMG. Esta polêmica do “piso proporcional” é muito restrita a Minas Gerais, já que em quase todo o país – cidades e estados – a jornada do magistério é de 40 horas, e os pisos divulgados se referem a esta jornada. Piso de Contagem de 40 horas de R$ 6.206,35 é um dos maiores do Brasil.

PT Minas faz campanha pelo pagamento do rateio do Fundeb, mas sem deixar claro que este rateio deve ser feito pelos governos que pagam piores salários aos professores e não cumprem o gasto mínimo de 70% do Fundeb com o magistério. Como Contagem, no governo Marília Campos, já gasta quase 100% do Fundeb com os professores, a narrativa do PT Minas respinga na Marília porque ela não faz o rateio do Fundo. Não faz porque, Contagem, com um dos melhores salários de Minas, já gasta mais que os 70% previstos na legislação. Em 2002, o governo do Estado fez o rateio porque, paga muito mal aos professores e não conseguiu gastar os 70% previstos em lei. Tem casos de prefeituras que, mesmo cumprindo os 70% do Fundeb com salários de professores, como o caso de Belo Horizonte, optam pelo “rateio do Fundeb” como forma de desvincular os servidores; ou seja, paga-se o abono em parcela única e não repassa ganhos reais para a carreira dos servidores e nem para aposentados e pensionistas. Já a prefeita Marília Campos concedeu reajuste de 46% em 2022 e 2023, com repasse para a carreira da ativa e para aposentados e pensionistas; mas porque não paga o “rateio do Fundeb” nem o “piso cheio” para 22,5 horas semanais, é criticada por petistas porque não estaria cumprindo a legislação. Inacreditável: temos a melhor política para o magistério e ainda somos vítimas do “fogo amigo”. Impressionante os efeitos desastrosos da posição do PT Minas nas nossas próprias bases políticas. Queremos também que o PT Minas fixe uma política clara para o Fundeb: a) obrigatoriedade de rateio é para governos que não gastaram os 70% do Fundeb com os salários dos professores; b) não utilização do Fundeb para desvincular os salários dos professores da ativa e dos aposentados e pensionistas.

Lei do ICMS da Educação, coordenada e apoiada pelo PT Minas, “quebra as pernas” dos governos do PT: Contagem e Juiz de Fora. Inacreditável! A Lei do ICMS Educação teria que ser uma iniciativa do governo Romeu Zema; como o governo se omitiu, a Assembleia, tendo um grande protagonismo da Comissão de Educação, liderada pelo Bloco de Oposição, assumir a responsabilidade pela aprovação da lei, que nas palavras da prefeita Margarida Salomão é um “desastre total”. O que aconteceu é que a lei fixou os repasses de 10% do ICMS tendo como referência a qualidade da educação não ponderando, como fez a maioria dos Estados, o número de alunos. Veja só como ficará o repasse anual por aluno: nas três maiores cidades: Belo Horizonte (R$ 16,17), Contagem (R$ 52,48) e Uberlândia (45,60); já nas três menores cidades, os repasses por aluno serão de: Cedro do Abaeté (R$ 33.985,90), Itambé do Mato Dentro (R$ 29.960,98) e Serra da Saudade ((R$ 28.048,74). Simplesmente indefensável os critérios do ICMS Educação, não é mesmo? Veja um exemplo inacreditável dos repasses totais aos municípios: Belo Horizonte, com 147.046 alunos, vai receber R$ 2,378 milhões por ano, menos do que Cedro do Abaeté com R$ 3,296 milhões, a menor cidade de Minas, que tem apenas 97 alunos. O PT Minas gerais atirou nos próprios pés ao apoiar uma lei que tira milhões de reais das grandes cidades, com destaque para as duas grandes cidades que governa: Contagem e Juiz de Fora. E veja só: o ICMS Educação é uma forma de distribuir o ICMS, não vincula e nem poderia vincular recursos para a educação, 75% dele irá para o caixa dos tesouros municipais para outros gastos e somente 25%, conforme disposição constitucional federal, serão gastos com educação. Ou seja, a Lei 24.431/23, de forma brutal, tira milhões de reais dos grandes municípios e terá pouquíssimo impacto na melhoria da educação dos pequenos municípios. Vale ressaltar os grandes méritos da equipe do governo Marília Campos e militantes de esquerda de nossa cidade que, sem arrogância, descobriram e divulgaram as enormes distorções do ICMS Educação.(…) Nós, de Contagem, acreditávamos que, com os números dos repasses aos municípios projetados pelos estudos da Fundação João Pinheiro e com a confirmação de nossas avaliações com base nos repasses de janeiro e fevereiro, que confirmaram nossas críticas, o PT Minas adotaria uma posição cautelosa, mas de reabertura do debate da lei do ICMS da Educação e a revisão com base nos critérios qualitativos mas também quantitativos dos tamanhos das redes municipais, do número de alunos. Não foi isso o que aconteceu: reunião da Comissão de Educação, liderada pela Bloco de Oposição, falaram praticamente todos os oposicionistas da Comissão, e nenhum e nenhuma defendeu nossa posição de ponderação do número de alunos. Inacreditável!(…) A Lei do ICMS Educação é totalmente inadequada: a) era uma iniciativa do Poder Executivo, mas a ALMG assumiu a iniciativa sem ter os instrumentos técnicos para elaborá-la; b) os estudos técnicos que mexeram com o critério educação do ICMS e outros critérios foram realizados pela Fundação João Pinheiro, e é duvidoso que os estudos não tenham sido apresentados ao governo do Estado, que a sancionou sem vetos e se recusou a revê-la por decreto para contemplar o número de alunos; c) a lei está sendo implantada em um ano eleitoral e divide os municípios pequenos e grandes e seus prefeitos e prefeitas; d) a lei dá um “cavalo de pau no ICMS”, mudando o critério educação, mas também outros critérios, quando sabemos que o ICMS será suprimido na reforma tributária que entrará em vigor nos próximos anos; e) o apoio do Bloco de Oposição é inacreditável porque “quebra as pernas” dos governos do PT e fortalece muito Romeu Zema e o PT Minas ainda culpa a Marília pela confusão; ou seja, é dramático isso: a disputa política e partidária se sobrepõe aos interesses sociais da população, que é a defesa de um critério minimamente justo na distribuição dos recursos para a educação; f) a lei “quebra as pernas dos governos do PT: Contagem e Juiz de Fora. Veja só: as receitas de Contagem cresceram 30% nos dois primeiros anos (2021 e 2022); estagnou com aumento de 4% nominal devido às no ICMS patrocinadas por Jair Bolsonaro; agora em 2024, caso a lei do ICMS Educação não seja mudada, a perspectiva é novamente uma estagnação da receita, já que Contagem perderá R$ 80 milhões, e o aumento da receita mal cobrirá a inflação; g) posição surpreendente é dos movimentos sociais da educação, que não se posicionaram em defesa da educação e da mudança na lei; h) a lei é tão indefensável que ninguém defende mudanças nela, mas ninguém saiu em público em sua defesa. A Lei do ICMS Educação entrará para a história como o maior “tiro no pé” dado pela esquerda mineira.

MARÍLIA HUMANIZA A CONTAGEM DESENVOLVIMENTISTA, COM UM PROJETO POLÍTICO, ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL QUE EMPOLGA A POPULAÇÃO; PT MINAS PRECISA DEFENDER O GOVERNO MARÍLIA. Marília tem um governo com um êxito impressionante em todas as áreas. Um governo sustentado em uma “frente ampla”, com o apoio de 17 dos 21 vereadores; um governo amplo mas que aprovou propostas muito avançadas na Câmara dos Vereadores: reestatização de grande parte da saúde que estava terceirizada e privatizada; aprovação do novo Plano Diretor, que restabeleceu a área rural da nossa cidade de 25% de todo o território; um amplo sistema de participação popular, com destaque para os conselhos populares, com orçamento, nas oito regiões de nossa cidade; a Câmara aprovou inúmeros empréstimos que estão garantindo um enorme plano de obras, um projeto claramente desenvolvimentista. E temos em Contagem, como ser visto a seguir, uma reorganização no nosso PT que deveria servir de inspiração para o PT em Minas e no Brasil. Veja a seguir um balanço sintético de nosso governo, que estamos divulgando em nossa cidade:

a)Finanças municipais. Com Marília, Contagem está com as finanças arrumadas: tem receitas expressivas, dívida baixa, capacidade de investimento e despesas de pessoal sob controle. O grande desafio são as perdas de receitas, como no caso do ICMS Educação. As finanças da Prefeitura – 2023: a) a receita total da Prefeitura é de R$ 3,126 bilhões; é 36ª maior dentre os municípios brasileiros e a 3ª de Minas; b) a Receita Corrente Líquida – RCL (receita total menos receitas de capital), é de R$ 2,747 bilhões; Contagem, com Marília, ficou menos dependente das transferências constitucionais; c) a dívida corrente de Contagem é de R$ 250,450 milhões (dívida bruta menos disponibilidade de caixa); o valor é de apenas 9,19% da receita corrente líquida, muito inferior ao limite legal de 120% da receita (R$ 3,240 bilhões); d) Marília investiu R$ 358,700 milhões em 2023; R$ 790,998 milhões em três anos e a meta é R$ 1,5 bilhão nos quatro anos de governo; e) as despesas de pessoal são de R$ 1,341 bilhão, ou 49,68% da receita que entra neste cálculo, que é de R$ 2,700 bilhões.

b)Contagem tem “Gestão de excelência”. A Firjan – Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, patrocina e divulga anualmente um estudo sobre a situação financeira de todos os municípios brasileiros. Trata do IFGF – Índice Firjan de Gestão Fiscal. Pois bem, acaba de ser publicado o IFGF dos anos de 2021 e 2022, dois primeiros anos de governo Marília Campos em Contagem. Nos dois anos, com notas, respectivamente, de 0.8442 e 0.8885, numa pontuação que varia de 0 a 1, Contagem recebeu avaliação máxima de “Gestão Fiscal de Excelência”; Contagem teve o melhor desempenhou dentre as 11 maiores cidades mineiras. Parabéns Marília e equipe pelo trabalho de arrumação das contas públicas, sem arrochar os servidores e sem cortar nos investimentos em nossa Cidade.(…) O IFGF é composto por quatro indicadores, que assumem o mesmo peso para o cálculo do índice geral, 25%: Autonomia, que é a capacidade de financiar a estrutura administrativa; Gastos com Pessoal, que significa o grau de rigidez do orçamento; Liquidez, que trata do cumprimento das obrigações financeiras das prefeituras; e Investimentos, que é a capacidade de gerar bem-estar e competitividade.(…) Em 2022, nos indicadores de autonomia e liquidez, Contagem atingiu a nota máxima de 1; nos gastos de pessoal a nota foi de 0.83 e nos investimentos 0.71. E o IFGF de Contagem foi de 0.8885, o maior da história de nossa cidade desde que o IFGF foi criado.(…) A leitura dos resultados do IFGF continua bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que quanto mais próxima de 1 melhor a gestão fiscal do município. Com o objetivo de estabelecer valores de referência que facilitem a análise, foram convencionados quatro conceitos para o IFGF: a) Gestão Fiscal de Excelência: resultados superiores a 0,8 ponto; b) Boa Gestão Fiscal: resultados entre 0,6 e 0,8 ponto; c) Gestão Fiscal em Dificuldade: resultados entre 0,4 e 0,6 ponto; Gestão Fiscal Crítica: resultados inferiores a 0,4 ponto.(…) Marília tem participação histórica na recuperação das finanças de Contagem tendo, atualmente, nossa cidade Gestão Fiscal de Excelência.

c)Desenvolvimento econômico. Contagem vive com Marília o segundo grande ciclo de crescimento das três últimas décadas, com amplo respeito ao meio ambiente, com a aprovação do novo Plano Diretor e a preservação da área rural, consolidando como a terceira maior economia municipal de Minas, com PIB de R$ 36,479 bilhões, atrás apenas de Belo Horizonte e Uberlândia e à frente de Betim e assumiu, na atual gestão, a segunda colocação na geração de empregos de carteira assinada do Estado, com 26.301 empregos de 2021 a 2023 atrás apenas de Belo Horizonte. Veja que impressionante: nos dois primeiros governos de Marília (de 2005 a 2012) foram 65.143 novos empregos. Nos três governos Marília Campos já são 91.44 empregos, quase metade de todos os empregos de carteira assinada existentes em nossa cidade.

d)Investimentos. Contagem, com Marília, é um “canteiro de obras” nas oito regiões. Marília está executando um dos maiores planos de obras da história de Contagem. São mais de 550 obras, um investimento total de R$ 1,5 bilhão em quatro anos; nos três primeiros anos já foram investidos R$ 800 milhões. Todas as oito regiões de Contagem estão sendo contempladas: Ressaca, Nacional, Eldorado, Industrial, Riacho, Petrolândia, Vargem das Flores, Sede. São grandes, médias e pequenas obras de todos os tipos. Marília é, com muito orgulho, a prefeita das praças, parques e das áreas verdes; mas é também: Marília do asfalto novo; Marília da mobilidade urbana (viadutos, alças, novo sistema de transporte coletivo); Marília das novas UPAS e UBS; Marília dos novos Cemeis e reformas de escolas; Marília dos equipamentos de cultura e esportes; Marília da habitação, Marília do saneamento básico; Marília das obras de contenção em áreas de risco.(…) A revista Multicidades, da Frente Nacional dos Prefeitos, publicou um estudo que mostra que Contagem é um destaque nos investimentos: ocupa a 26ª colocação nacional e a segunda colocação em Minas Gerais, atrás apenas de Belo Horizonte.

e)Programa Asfalto Novo. O programa Asfalto Novo de Marília é o maior em 40 anos. Nos vídeos nas mídias da Marília, ela pergunta e o povo afirma que tem 20, 30, 40 anos que as vias não são recapeadas. Ou seja, na maioria dos casos, o asfalto, de má qualidade, foi feito uma única vez e, nas décadas seguintes, houve somente operação tapa buraco. Tudo isso mostra a importância do Programa. Características Programa Asfalto Novo: a) os investimentos do Programa Asfalto Novo são superiores a R$ 500 milhões; veja só: a cidade de São Paulo faz uma grande propaganda de um investimento em asfalto de R$ 1 bilhão; Contagem tem 5,5% da população de São Paulo e o investimento em asfalto é de 50% do da capital paulista; b) são aproximadamente 381 ruas e avenidas, um total de 300 quilômetros, nas oito regiões, sobretudo corredores de transporte e centros comerciais; mas tem asfalto novo também em obras do SIM – Sistema Integrado de Transporte; construção de avenidas; em obras de urbanização de vilas e bairros; c) a principal intervenção do programa Asfalto Novo é o recapeamento de vias, com espessura de 7 centímetros, mas tem-se também outras obras: rampas de acesso, sarjeta, nova sinalização, etc; d) o Programa Asfalto Novo melhora a mobilidade; reduz gastos com operações tapa buraco; revitaliza centros comerciais; garante mais segurança para pedestres e pessoas com deficiência; e deixa a cidade mais bonita.

f)Educação. Contagem, com Marília, tem muitos avanços na educação. Contagem, na educação infantil, pode ser dividida no “antes e depois” de Marília. Neste mandato, estão em construção sete novos Cemeis; de 2005 a 2012, Marília construiu 21 Cemeis, sendo que 14 foram entregues e outros sete deixados em obras. Na educação, ainda, neste mandato, Marília investiu R$ 20 milhões para contratação de monitores para estudantes com deficiência, está reformando 20 escolas, paga um dos maiores piso salarial de Minas e do Brasil, retomou os concursos públicos.(…) Marília lançou o programa “Escola Viva”, que garante que os estudantes passem mais tempo na escola. Tem jornada ampliada / integral em 32 unidades com jornada escolar de 7 horas por dia. Tem Tutorias em 59 unidades com recomposição de aprendizagem no contraturno escolar. Tem Escola Aberta com atividades culturais para a comunidade aos sábados. Tem Além dos Muros, com roteiros culturais, trabalhos de campo e outras atividades externas. Tem Férias na Escola, com oficinas recreativas durante o recesso escolar.(…) Marília investe na Escola Digital, com novos equipamentos, tecnologia e qualificação profissional: câmeras de monitoramento em todas as unidades escolares; Wi-fi público em 43 escolas, cursos de formação em educação digital para professores, 10 mil tablets para crianças da Educação Infantil e estudantes do ensino fundamental e EJA, 3.750 notebooks para uso dos professores, 222 computadores para setores administrativos das escolas, 2.940 amplificadores de voz para professores, 2.400 chips de internet para educadores, 14 teclados de acessibilidade para estudantes com deficiência.

g) Saúde. Marília enfrenta o desafio de melhorar a saúde.O governo Marília Campos tem realizado um esforço inédito de melhoria da saúde em Contagem; para isso os gastos na atenção à saúde passaram de R$ 600 milhões, em 2020, para mais de R$ 900 milhões, em 2024. As melhorias que estão sendo feitas na saúde: a) UPAS: construção e reformas: Marília está construindo três UPAS: Industrial, Nacional e Petrolândia; as UPAS JK e Vargem das Flores passam por amplas reformas. Outras medidas: compra aparelhos, mobiliário; b) UBS – Unidades Básicas de Saúde: serão 10 novas UBS em prédios novos ou locais mais amplos e 14 UBS estão passando por amplas reformas; as equipes estão completas; garantia de funcionamento de diversas UBS em horário estendido; c) Hospital e Maternidade: amplas reformas com ampliação de leitos, aquisição de novos equipamentos e mobiliário; c) Vacinação contra a Covid-19: Marília realizou uma gigantesca e muito bem organizada campanha de vacinação que controlou a Covid-19 em nossa cidade. O maior desafio agora é controlar a dengue, que terá vacina nos próximos meses; d) Mais avanços na saúde: Marília reabriu o Iria Diniz; desprivatizou a saúde retomando o controle das UPAS, da Maternidade e do Hospital pelo município; concedeu reajustes expressivos para profissionais da saúde.

h)Servidores municipais. Marília retirou os servidores do abandono e do esquecimento. Marília descongelou os salários e repassou todos os avanços da receita para os servidores; repôs as perdas salariais com reajustes de 17,43% em 2022 e 2023 e está em negociação a reposição das perdas de 2024; reajustou pisos e salários, acima da inflação, de 42 categorias e segmentos; implantou o Plano de Carreiras da Guarda Municipal; reajustou o Vale-alimentação em 60%; fez novos concursos públicos e processos seletivos.

i)Professores. Marília mudou a vida dos professores: a) praticamente 100% dos professores efetivos (3.420 no total) são concursados nos três governos Marília Campos (que fez concurso para 3.588 professores); b) salário é com Marília: dos R$ 3.491,07 do piso dos professores, R$ 2.394,00 (69% do total) foram reajustes / aumentos nos governos Marília; reajustes recentes: Marília concedeu 38,06%, em 2022, e 5,79%, em 2023, o que acumulado (multiplicado) dá 46,01%, cerca de 20% a mais que nos oito anos dos dois governos anteriores (de 2013 a 2020); c) Plano de Carreira: outra grande conquista histórica dos professores, o Plano de Carreira, com promoções por mérito e qualificação, foi implementado no governo Marília Campos; d) valorização do quinquênio: com a forte recuperação com Marília do piso salarial e com o plano de carreira, o quinquênio, que incide sobre estas duas verbas, foi muito valorizado; e) aposentados e pensionistas: Marília, literalmente, resgatou da miséria, através da paridade, os aposentados e pensionistas mais antigos, que tiveram reajustes acima da inflação de mais de 100% nos seus governos.

j)Cultura, lazer e esportes. Marília garante cultura, esportes e lazer de graça para a população. Pesquisas dão 88% de aprovação à política do governo Marília Campos de garantir cultura, lazer e esportes de graça para a população. Contagem tem muitas praças e parques para o lazer da comunidade; shows com artistas nacionais e locais e outras atividades culturais; tem futebol, academias da cidade, pistas de caminhada, zumba, atividades nos ginásios. Contagem, com Marília, tem o Natal de Luzes, a maior festa popular da história de nossa cidade; estima-se que 400 mil pessoas foram as nossas praças na festa natalina do ano passado. É a democratização da cultura, do lazer e dos esportes!(…) Cultura, esporte e lazer tem tudo a ver com saúde, pois garante mais bem estar físico e mental para as pessoas. A Lei 8080/1990, que implantou o SUS, prevê: “Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais”. Saúde é qualidade de vida!

k)Segurança pública. Contagem, com Marília, teve redução de 51% dos crimes violentos. Marília criou e valoriza a Guarda Municipal; investe e valoriza as parcerias com as forças de segurança estadual (Polícias Militar e Civil); ela é uma liderança pacificadora, que não estimula o ódio e a violência; as oportunidades de emprego e renda são crescentes; as políticas públicas tem forte expansão; e tem-se fortes estímulos para a ocupação dos espaços públicos, com cultura, esportes e lazer. Tudo isso resultou em uma redução de 51% dos crimes violentos, de 4.844, em 2020, para 2.387, em 2023

l)Novo Plano Diretor resgatou a área rural. As diretrizes do novo Plano Diretor de Contagem são por uma Contagem: sustentável, compacta, diversa e dinâmica, inclusiva e democrática, acessível e com memória.(…) Ao eliminar a Zona Rural, o Plano Diretor anterior deflagrou a aceleração do processo de expansão urbana sobre a bacia de Vargem das Flores, contrariando o planejamento metropolitano e a política urbana municipal. As leis anteriores tiveram sua aplicação suspensa por decisão judicial liminar no que diz respeito à aprovação de novos loteamentos e empreendimentos imobiliários.(…) Foi nesse contexto de insegurança jurídica que a atual gestão da Prefeita Marília Campos promoveu a IV Conferência Municipal de Política Urbana (IV CMPU), com ampla participação de diversos segmentos da sociedade civil e do poder público, visando à aprovação de propostas para a revisão do Plano Diretor e da LPOUS vigentes na perspectiva de garantir que o processo de urbanização se dê de forma justa, inclusiva e sustentável.(…) Além dessas, outras motivações justificam a revisão da legislação urbanística municipal vigente, especialmente a necessidade de sua atualização mediante alterações estruturais sentidas na realidade municipal nos últimos anos, entre outras: adensamento aquém do previsto nas regiões mais centrais; ampliação do crescimento da cidade em regiões mais periféricas e carentes de infraestrutura, pautado pela fragmentação do tecido urbano e com impacto nas condições de mobilidade e saneamento; ampliação da vulnerabilidade social e, consequentemente, das demandas referentes a cobertura de equipamentos sociais e espaços de uso público, moradia adequada e segurança alimentar, entre outras; alterações climáticas e a crise hídrica na região metropolitana.

m)Contagem tem cotas no serviço público. Contagem tem negras e negros no serviço público municipal. Este direito está previsto na lei municipal n° 4714, de 09 de janeiro de 2015, que determina: “Ficam reservadas aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, compreendendo as autarquias e fundações municipais, na forma desta lei”. (…) Nos anos de 2021 e 2022, as cotas permitiram a inclusão social de 802 negros e negras no serviço público, sendo que 168 foram nomeados no concurso para a área de educação e mais 634 foram convocados nos seis Processos Seletivos Simplificados (PSSs).

n)Desprivatização dos serviços públicos. Marília reverteu a terceirização / privatização dos serviços públicos na saúde (UPAS, Hospital Municipal, Centro Materno Infantil), na dívida ativa e na gestão das escolas. Marília confere grande protagonismo aos empresários no desenvolvimento de Contagem, mas isto inclui a privatização dos serviços públicos e mudanças no Plano Diretor que coloquem em risco a Bacia de Vargem das Flores. Nos concursos da educação deste ano serão mais 86 vagas nas cotas para negros e negras.

o)Participação popular. Marília governa junto com o povo. Marília é muito presente no dia a dia da população e quase todos os dias tem agenda externa de visitas aos equipamentos públicos e obras. Contagem tem uma verdadeira “avalanche popular” de participação nos eventos culturais, esportivos e de lazer; os conselhos municipais e as conferências municipais de políticas públicas foram reativados; foram criadas inúmeras comissões de acompanhamento de obras e de praças; e foram eleitos 343 conselheiros regionais, com participação de 10 mil pessoas.

PT CONTAGEM DEVE SERVIR DE INSPIRAÇÃO PARA O PT DE MINAS E DO BRASIL. Não podemos falar em reconstrução porque o PT Contagem nunca esteve destruído; foi sustentado por alguns abnegados companheiros e companheiras durante anos. Não é fácil sustentar as instâncias partidárias, que não contam com recursos financeiros e tem poucas lideranças nas direções partidárias. Um único mandato de vereador é cinco a dez vezes maior do que um Diretório Municipal, por exemplo; quando somos governo quase todos os quadros políticos vão para o governo e sobra pouca gente para tocar o Partido. Nossa nova construção partidária tem sido diferente porque mais unitária e com projeto global para o nosso município; porque conservou lideranças importantes nas direções partidárias; porque conseguiu, aos trancos e barrancos, reorganizar as finanças partidárias e porque propôs e encaminhou um plano de construção que empolgou os filiados e simpatizantes de nosso Partido. Nossa nova construção partidária começou na campanha de Lula em 2022, quando fomos para as ruas no primeiro e segundo turnos; e com as propostas de reorganização do PT Contagem baseadas em cinco eixos: trabalho de base; formação política; comunicação; partido como espaço do encontro e da confraternização e reorganização das finanças. Veja uma pequena síntese do potente trabalho político que fizemos em Contagem e o que pretendemos fazer neste ano tão importante das eleições municipais.

Fortalecimento da direção partidária e incorporação dos simpatizantes na vida partidária. Uma realidade em todo o Brasil é o enorme enfraquecimento das direções partidárias. Nas cidades onde somos governos então não sobra quase ninguém para “tocar” a vida partidária. O que fizemos em Contagem? De comum acordo a direção do PT – Diretório e Executiva – montamos uma coordenação consultiva para além da direção partidária, incorporando membros da Executiva Municipal, petistas importantes do governo Marília Campos e militantes de base, como no meu caso, José Prata. Temos trabalhado de forma muito construtiva e com decisões consensuais; quando não tem consenso, o que é raro, remetemos o tema para a direção partidária decidir. Outra diretriz fundamental tem sido, além dos petistas filiados “de carteirinha”, uma ampla incorporação na vida partidária dos simpatizantes, em plenárias e reuniões não deliberativas, mas baseadas em decisões consensuais. Isto explica, em grande parte, os resultados excepcionais que temos tido no PT Contagem.(…) Agora, vamos lançar uma campanha de filiação partidária para incorporar mais organicamente ao PT Contagem dezenas de ativistas que participaram de nossas atividades.

PT Contagem reuniu, em 2023, 3.400 pessoas nos seu processo de reorganização: Setoriais, Direções Regionais e outros eventos. O PT Contagem conseguiu reunir 3.400 pessoas – filiados e simpatizantes – em nossos encontros, sendo 1.100 em nove reuniões setoriais; 730 pessoas nos sete encontros regionais; e mais 1.550 pessoas em outras atividades: lançamento da revista do PT, Lançamento do livro de crônicas do José Prata; e primeira edição do Boteco. Os dois principais saldos foram a constituição de Grupos de ZAP (são 20 grupos, com 1.110 pessoas) e constituição de coordenações de base (em sete Regionais e quatro Setoriais). Não foi somente o número de pessoas presentes nas reuniões dos Setoriais e Regionais que impressiona. As reuniões começaram com pequenos atrasos muito próximo ao horário da convocação; elas duraram, em média, duas horas, com metade do tempo para palestrantes e metade para as pessoas presentes se manifestarem; as reuniões começaram cheias e terminaram cheias. Tivemos boas palestras e boas intervenções das pessoas das plenárias. É esta politização que explica todas aquelas fotos de final de reunião, com um grande número de pessoas. (…) Neste ano de 2024 queremos que todo esta organização partidária funcione e, para isso, dividimos na Coordenação do PT quem acompanha cada um dos Setoriais e Coordenações Regionais; queremos todas as instâncias com indicação de Coordenação e que elas se reúnam; é com base neste acúmulo que iremos para os grandes debates e disputas deste ano de 2024. É preciso um amplo protagonismo da militância partidária nos Setoriais e Coordenações Regionais, com reuniões “puxadas” pelos próprios companheiros e companheiras, com base em uma ampla agenda política para 2024: debate do programa de governo; participação nos Mutirões de Base; debate com movimentos sociais; debates de temas específicos – organizativos e políticos – de cada Setorial e Regional do PT.

José Prata de Araújo é economista.