O piso do magistério de Contagem, com Marília Campos, é 39,8% superior ao piso de Minas Gerais do governo Romeu Zema. Mas bastou que Marília concedesse neste ano 4,83% e Romeu Zema 5,26% para que os sectários e despolitizados de esquerda cravarem que Marília “é igual” e “até pior” que Romeu Zema. Absurdo e repugnante! Veja só: Romeu Zema concedeu 5,26% para colocar Minas Gerais no “limite mínimo” do piso salarial, de R$ 2.920,66, que é a proporcionalidade de 24 horas do piso nacional de 40 horas de R$ 4.867,77. Marília concedeu 4,83% para manter Contagem no piso proporcional e de 40 horas, “39,8% acima do piso nacional” e do piso do governo do Estado.(…) Marília e Romeu Zema não são iguais, Marília é muito melhor. Os sectários é que “passam o pano” para o governador ultraliberal e de extrema direita que temos em Minas Gerais. Infelizmente, o PT Contagem faz uma defesa quase solitária do governo Marília Campos, um governo com um programa de trabalho avançado e aprovação popular de incríveis 81% da população.
Ministro Camilo Santana: piso de R$ 4.867,77 é para jornada de 40 horas semanais. A diretoria do SindUte Contagem, de forma vergonhosa, através de um vídeo nas redes sociais, utiliza Lula para desgastar a prefeita Marília Campos. O vídeo é uma republicação de fevereiro, onde Lula afirma que “tem gente que acha que é muito o professor ganhar R$ 4.800,00”. Escreveu o Sindicato no texto do vídeo: “Nesta segunda-feira (05/02), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou seu compromisso com a valorização da educação ao defender o reajuste do piso salarial dos professores, fixado em R$ 4.867,77. No entanto, essa medida, que representa uma vitória para a categoria em nível nacional, traz à tona um debate essencial que também reflete a realidade de municípios como Contagem”. Evidentemente que Marília, pelo vídeo, é uma destas pessoas que “acha muito o professor receber os R$ 4.800,00”. Marília, como veremos a seguir, acha pouco o piso nacional e paga 39,8% acima do piso, seja proporcional ou integral.
Veja o anúncio do ministro da Educação, Camilo Santana, no dia 30/01/2025: “Valorização dos nossos professores! Assinei a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que define o reajuste de 6,27% para o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. O valor mínimo é de R$ 4.867,77, válido para a rede pública de todo o país, jornada de 40 horas semanais, para o exercício de 2025”. Veja só: o piso de 40 horas de Contagem é de R$ 6.806,70, 39,8% superior ao piso de 40 horas nacional de R$ 4.867,77; já o piso de 22h30min de Contagem é de R$ 3.828,77, valor também superior em 39,8% o piso nacional proporcional de 22h30min de R$ 2.738,12.(…) E o piso de Contagem é também 39,8% superior ao piso do Estado de 24 horas de R$ 2.920,66 porque o piso proporcional de Contagem de 22h30min de R$ 3.828,77, convertido para 24 horas, a jornada do Estado, é de R$ 4.084,00.
Portanto, não aceitamos a contraposição de Lula e Marília. Lula implantou o piso do magistério, que teve um papel fundamental na valorização dos professores. Veja só: o piso do magistério de R$ 950,00, em 2008, subiu 412% até 2025 para uma inflação de 145% no período, um aumento real de 109%, que foi estendido também, através da paridade, aos aposentados e pensionistas. Já em Contagem, num período um pouco mais longo os avanços foram ainda maiores; o piso do magistério de R$ 609,00, em 2004, teve um reajuste de 528% contra uma inflação de 196%, um aumento real, portanto, de 112%. Não tem como e porque opor Lula e Marília na valorização do magistério. Lula avançou muito em um país tão desigual e conseguiu trazer o piso do magistério de 40 horas para R$ 4.867,77; Marília conseguiu reorganizar as finanças de Contagem e hoje a cidade tem um dos melhores pisos do Brasil, 39,8% superior ao piso nacional. Não vamos tergiversar, não vamos “passar pano” para a extrema direita; Marília e Lula são dois grandes líderes que valorizam os professores
CUT Nacional, em ao longo artigo em 2023, mostra como Contagem paga um dos maiores pisos salariais do Brasil. Veja só que dureza: o SindUte é filiado à CUT e a CUT divulgou, em 2023, uma longa reportagem que contraria todas as informações do Sindicato de Contagem. Veja o link da matéria da CUT Nacional: “Confira os 10 estados e as 9 capitais que pagam salário acima do piso do magistério”; veja outras informações no link do UOL, também de 2023: “Reajuste de salário dos professores: veja quanto cada estado paga”. Veja na tabela, as informações das duas matérias com informações sobre valor do piso e as jornadas de trabalho e os valores de Contagem, que o governo Marília Campos praticou em 2022.
O piso integral do magistério, como pode ser visto na tabela, é praticado, quase sempre, por Estados e capitais com jornada de 40 horas. A Lei do piso do magistério é, como veremos, bastante flexível: prevê o piso integral para jornada “até” 40 horas semanais. E, como vemos na tabela abaixo, a jornada amplamente praticada nos estados e nas capitais é de 40 horas semanais; dos 21 estados pesquisados apenas três têm jornadas reduzidas e das 24 capitais pesquisadas apenas seis também têm jornada de trabalho do magistério inferior às 40 horas semanais. Como pode ser visto, os valores melhores do piso do magistério são praticados em Estados para jornada “de” 40 horas semanais: Mato Grosso do Sul, Maranhão, Roraima, Ceará, dentre outros. Já nas capitais, os melhores pisos do magistério são praticados em Brasília, Cuiabá, Rio Janeiro, São Paulo e outras cidades, todas com jornadas de 40 horas semanais. Muitas vezes, nos debates em Contagem, as tabelas com os pisos praticados em todo o Brasil comparam valores para jornadas de trabalho muito diferentes.
Pelos dados da CUT, Contagem estava, em 2022, “bem na fita”. A CUT Nacional fez uma longa reportagem intitulada “Confira os 10 estados e as 9 capitais que pagam salário acima do piso do magistério”, mostrando que estados e capitais, quase sempre, praticam jornada do magistério de 40 horas semanais, e trata as jornadas reduzidas, como a que temos em Contagem, de excepcionalidade. No texto, a CUT afirma: “Três capitais (Belo Horizonte, Campo Grande e Rio Branco), que trabalham com jornadas menores, pagam, proporcionalmente, mais que o piso nacional”.(…) Nos dados divulgados pela CUT e pela UOL, Contagem, em 2022, com piso convertido para 40 horas de R$ 5.866,66, dentre os 36 Estados e cidades com jornada de 40 horas, Contagem se posicionava na 5ª colocação nacional atrás apenas dos estados do Maranhão, Mato Grosso do Sul, Roraima e da cidade do Rio de Janeiro. E dos cinco Estados e cidades com jornadas proporcionais próximas de Contagem, nossa cidade, com piso proporcional de R$ 3.300,00, figurava em primeiro lugar no Brasil.
Fonte: CUT Nacional e UOL
Lei do piso do magistério é para jornada de “até” 40 horas semanais, mas permite sim pisos proporcionais para jornadas menores. A Lei do piso salarial do magistério tem uma redação muito flexível e isto é uma grande fonte de polêmica: a) esta lei prevê o piso para “até” 40 horas: “O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais”; b) o piso foi fixado originalmente, em julho de 2008, em R$ 950,00; c) a lei prevê o piso proporcional: “Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo”; veja a seguir a foto da lei, no artigo segundo, parágrafo terceiro, onde está prevista a proporcionalidade; c) quem tem direito ao piso: “Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional”
Sobre o piso do magistério, em 27/04/2011, o STF assim se pronunciou, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 4167: “Portanto, todos os professores da educação básica têm direito a receber vencimento no valor mínimo equivalente ao piso salarial atualizado previsto na Lei nº 11.738/08, na proporção da carga horária semanal exercida.(…) O Site do Ministério da Educação, em anos passados, explicava como calcular a proporcionalidade: “É muito simples. Em se tratando de proporcionalidade, para se chegar ao valor do piso salarial deve-se aplicar uma regra de três simples considerando a jornada de trabalho de cada plano de carreira. Para uma jornada de 30 horas, basta dividir o valor do piso por 40 e multiplicar por 30”. A lei prevê piso proporcional, portanto, para as demais jornadas em relação às 40 horas semanais e não é razoável que jornadas tão díspares de trabalho, de 22,5 horas de Contagem e de 40 horas da maioria dos estados e capitais, tenham um piso salarial igual em termos nominais. Se para trabalho igual salário igual, não tem sentido professores recebendo o mesmo valor trabalhando 22,5 horas e 40 horas.
José Prata Araujo é economista.
