Serviços essenciais são atividades importantes e inadiáveis para a população, conceito previsto na legislação federal. Entre eles destacam-se: abastecimento de água, energia, gás, assistência médica e hospitalar, distribuição de alimentos, transporte coletivo, serviços funerários, captação e tratamento de esgoto, telecomunicações, controle de tráfego aéreo, compensação bancária, dentre outros.

Esses serviços também são tratados no Código de Defesa do Consumidor e, na maioria das vezes, são responsabilidade dos municípios, do Estado e da União. Os órgãos de proteção e defesa do consumidor recebem diariamente reclamações relacionadas a esses serviços, especialmente nos setores de telecomunicação, energia e esgoto.

É essencial que a população registre suas reclamações para garantir a qualidade do serviço prestado.

No entanto, é igualmente importante compreender os riscos da privatização, principalmente em setores estratégicos como energia e saneamento básico. A privatização pode gerar impactos negativos na economia e na sociedade, como aumento de tarifas, redução da responsabilidade social das empresas, variação na qualidade do serviço, perda do controle público e, em alguns casos, submissão a interesses estrangeiros.

Este último aspecto guarda total relação com a GUERRA HÍBRIDA em curso. As grandes potências mundiais disputam ENERGIA, ÁGUA, MERCADO e DOMÍNIO TECNOLÓGICO.

O termo GUERRA HÍBRIDA significa uma guerra mundial que utiliza de vários recursos para obter a dominação pretendida: Luta política (onde as grandes forças buscam eleger governantes alinhados com suas pretensões); luta econômica (através do domínio dos mercados e sistemas produtivos) e, se necessário, a tradicional guerra militar.
A preferência pelas outras formas de dominação em detrimento da guerra tradicional se dá pelo menor custo e por interesses geopolíticos.

No caso que estudamos, a privatização das empresas que atuam nos setores estratégicos significa a ENTREGA DO CONTROLE DAS ÁGUAS E DA PRINCIPAL FONTE DE ENERGIA que possuímos.

O risco é enorme e, lembrando a divina Gal Costa: “É preciso estar atento e forte!”

O tema é atual! Em Minas Gerais, por exemplo, empresas como Copasa e Cemig enfrentam enfraquecimento, planejado, deliberado, meticuloso. O mesmo método que atingiu os bancos estaduais e a Minascaixa na década de 1990 e a nível federal Banco do Brasil no governo passado.

A responsabilidade sobre eventuais falhas nesses serviços envolve múltiplos aspectos e precisa ser tratada com seriedade pelos entes públicos, muitas vezes por meio de parcerias entre municípios e estado.

Em uma sociedade globalizada, raramente se atua isoladamente; parcerias são fundamentais para colaboração, estratégia, eficiência, agilidade, credibilidade, inovação e fortalecimento de todas as partes.

Em Contagem, Marília Campos tem se dedicado ao tema, reforçando a importância do diálogo entre instituições e população, sempre com foco no interesse público. Neste ano, a prefeita buscou fortalecer parcerias entre órgãos municipais de defesa do consumidor e outras entidades. Um exemplo disso é o CEJUSC, que promove a cooperação entre o PROCON e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Por meio dessa parceria, os acordos administrativos do PROCON podem ser homologados judicialmente, garantindo respaldo legal e possibilidade de execução em caso de descumprimento pelas empresas.

Com iniciativas como essa, a população de Contagem se torna mais fortalecida em seus direitos, e o acesso à justiça se torna mais ágil e efetivo, reforçando a importância de parcerias e da atuação responsável dos entes públicos na prestação de serviços essenciais.

Juliana Carolina Oliveira é servidora pública, trabalha há 12 anos na defesa do consumidor. Formada em direito pela Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista na Defesa do Consumidor e Direito Administrativo.