A alimentação escolar é dever do Estado e direito de toda criança e estudante da educação básica pública, e não pode ser cerceado. As crianças dos Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs – de Contagem recebem diariamente merenda escolar de qualidade e aprendem a se alimentarem de forma adequada.

Todas as etapas da educação básica das instituições de ensino municipais de Contagem são contempladas com a merenda escolar fornecida pela Prefeitura, ou seja, tanto a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação de jovens e adultos recebem pelo menos uma refeição por turno de aula. Ainda, os estudantes que, no contraturno escolar, participam das atividades ofertadas pelo Programa Escola Viva também recebem mais duas refeições nutritivas e de qualidade.

A Secretaria de Educação do Município – SEDUC – possui uma equipe de servidoras (efetivas) com formação profissional em nutrição, que compõem a Diretoria de Alimentação Escolar. Esta equipe, além de outras inúmeras atividades, elabora cardápios diferenciados, onde são considerados os turnos de aulas nas escolas, as faixas etárias de desenvolvimento das crianças e dos estudantes e as necessidades específicas de quem tem algum tipo de restrição alimentar.

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA é uma lei que regulamenta os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil em atenção ao princípio da proteção integral. No ECA estão definidos os deveres da família, do Estado, da comunidade e sociedade em relação a eles. O ECA, além de considerar as crianças e adolescentes como merecedores de proteção integral e prioritária, garante educação, justiça, tratamento digno e considera a alimentação como fundamental para o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes, devendo estes terem acesso à programa de alimentação nas escolas.

A Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, está regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº06 de 8 de maio de 2020 que estabelece o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, gerenciado e executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE que distribui os recursos financeiros para a merenda aos estados e municípios. Assim, o art. 3º dessa Resolução dispõe que “a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e será promovida e incentivada (…)”. Ainda, em seu art. 5º, estipula as diretrizes da Alimentação Escolar, fomentando a alimentação saudável e adequada, incluindo a educação alimentar no currículo escolar, e instituindo o acesso à alimentação de forma igualitária respeitando as diferenças biológicas e condições de saúde de cada estudante.

Desde o primeiro mandato da Prefeita Marília em Contagem, a alimentação escolar apropriada foi entendida como muito fundamental para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Os avanços tiveram início na primeira gestão da Prefeita Marília em Contagem. Antes mesmo da edição da legislação nacional do atendimento da alimentação escolar, a Prefeita Marília já discutia e programava investimentos em mão de obra especializada para organizar o preparo e fornecimento da merenda escolar de qualidade.
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No ano de 2007, a Prefeita Marília, por meio do Decreto nº 822, de 23 de novembro, estabeleceu a contratação para a função de Nutricionista Escolar, bem como estabeleceu suas atribuições, até que o cargo em provimento efetivo tramitasse na Câmara dos Vereadores nos termos do Projeto de Lei Complementar nº 011. Foi um longo caminho de percalços, muito trabalho e aprendizagem.

Hoje, a SEDUC conta com uma Diretoria De Alimentação Escolar com nove nutricionistas efetivas, das quais cinco foram efetivadas no atual mandato da Prefeita Marília, uma grande conquista para as crianças e estudantes do município em termos de qualidade da merenda escolar. As profissionais dessa diretoria acompanham diariamente a efetivação dos cardápios, o preparo e a distribuição da merenda nas mais de 140 unidades escolares do Município, bem como verificam e supervisionam a prestação correta desse serviço nas escolas.

Para além dos recursos Federais, o município de Contagem, nesta gestão de Marília Campos, investe em média 30 milhões por ano na alimentação escolar. A administração da Prefeita Marília Campos tem compromisso com a boa alimentação e nutrição das crianças e estudantes da rede municipal de educação.

Cada escola, por sua vez, institui uma equipe de servidores, juntamente com o respectivo dirigente escolar, formando a Comissão de Fiscalização da Merenda Escolar. Esta Comissão tem a incumbência de controlar a qualidade e quantidade dos alimentos servidos nas merendas da escola, verificar os equipamentos e utensílios utilizados, verificar o cumprimento do cardápio feito pelas nutricionistas, fazer um registro diário de controle com o número de refeições servidas às crianças e aos adolescentes e atestar as notas fiscais de fornecimento da merenda.

Em se tratando de currículo da Educação Infantil, é imprescindível levar em conta o princípio fundamental de educar e cuidar, tão primordial para as crianças pequenas que ainda estão desenvolvendo sua autonomia e independência. Aprenderem a se autorregularem, se higienizarem e se alimentarem faz parte do currículo da Educação Infantil e esse ensinamento é inerente à função de professor.

Quando as crianças chegam à escola, no início do ano letivo, passam pelo processo de adaptação para habituarem ao ambiente e aprenderem as atividades da rotina escolar no período em que permanecem na instituição.
As crianças passam a entender quando é a hora de ficarem em sala, quando fazem atividades em outros espaços, quando vão brincar e quando é o momento de se alimentarem.

Frequentemente, a alimentação oferecida na escola é diferente da alimentação que estão acostumadas a comerem em suas casas ou em outros ambientes e isso também é um processo de adaptação e aprendizado.

Nesse sentido, as professoras incluem nos planejamentos das aulas projetos sobre a alimentação nutritiva e adequada, nos quais apresentam os alimentos para as crianças, apresentam o cardápio da escola, incentivam as crianças a experimentarem os alimentos, conscientizam sobre o desperdício de comida e utilizam de estratégias pedagógicas para que as crianças se alimentem melhor.

Os primeiros anos de vida da criança são fundamentais para que elas aprendam a aceitar alimentos mais nutritivos e adequados e instituam padrões alimentares para toda a vida.

Por isso, nos CEMEIs do município de Contagem a alimentação como parte do currículo da Educação Infantil é levada a sério. Os cardápios construídos para as crianças pela Diretoria de Alimentação Escolar observam as referências do FNDE, bem como seguem as orientações da Organização Mundial da Saúde, que restringe o consumo de açúcar, alimentos embutidos, gorduras trans, sódio, entre outros considerados nocivos ao desenvolvimento físico e intelectual das crianças.

As nutricionistas da Diretoria de Alimentação Escolar produziram um documento orientador com o Receituário Padrão seguindo o direcionamento do PNAE, contendo o modo de preparo, porções dos alimentos e quantidades para otimizar o trabalho das merendeiras, que fica disponível em todas as cozinhas de cada uma das unidades escolares. As cozinhas das unidades escolares têm balança para padronizar as quantidades das porções de acordo com a faixa etária das crianças.

As refeições incluem frutas, legumes, verduras frescos e alimentos que são fontes de proteínas, carboidratos, vitaminas e minerais produzidas para suprir as necessidades nutricionais das crianças. Vitaminas, sucos naturais e iogurtes são servidos às crianças sem adição de açúcares e recomenda-se o cuidado da utilização frutas bem maduras no preparo.

Não raramente, as crianças estranham os sabores, as cores, as texturas. Mas, o trabalho diário das professoras faz toda a diferença na aprendizagem de bons hábitos alimentares, sendo perceptível a adaptação das crianças.

As merendeiras preparam as refeições todos os dias na escola, permitindo a oferta de alimentos frescos e com controle de tempo para serem servidas para as crianças, evitando excesso de exposição e contaminação. As merendeiras também colhem amostras das refeições prontas diariamente e armazenam para eventuais consultas. Crianças com restrições alimentares tem suas especificidades atendidas e o alimento é preparado separadamente com o devido cuidado necessário.

As crianças da Educação Infantil nos CEMEIs participam de dois momentos de alimentação em cada turno. No turno da manhã recebem o desjejum quando chegam à escola e almoçam antes de sair. No turno da tarde é oferecido um lanche na primeira hora da escola e mais tarde é servido o jantar.

De acordo com a legislação, a obrigatoriedade de duas refeições é apenas para crianças de 01 a 03 anos. Entretanto, nos Centros Municipais de Educação Infantil de Contagem, que atendem crianças até 05 anos, todas as matriculadas recebem as merendas da mesma forma.

O cardápio do mês fica disposto na escola, de modo que as famílias acompanhem as refeições servidas para crianças.
As famílias são incentivadas a não enviarem lanches ou alimentos de casa para que a criança coma na escola, isto é para não dificultar a adaptação das crianças às rotinas e aos alimentos.

É comum que nossas merendeiras recebem elogios das famílias como reconhecimento pelo cuidado no preparo dos alimentos, as famílias também reconhecem e relatam às professoras e profissionais da escola sobre os avanços nos hábitos alimentares de suas crianças.

O grande desafio é que os pais, mães e responsáveis tenham paciência com esse processo de aprendizagem alimentar e se tornem parceiros no desenvolvimento das crianças. É importante que toda a comunidade escolar esteja envolvida e participe de alguma forma do processo de conhecimento. Quem chega à escola e sente o cheirinho da merenda sendo preparada, conta sobre as boas lembranças dos tempos de estudante ou que gostaria de ter tido na época de escola uma merenda tão saudável e gostosa.

O cuidado no preparo dos alimentos, a dedicação dos profissionais envolvidos e o investimento do Município proporcionam que as crianças adquiriram novos padrões alimentares mais nutritivos, saudáveis e adequados, colaborando para os seus desenvolvimentos físico e intelectual e, ainda, construindo boas memórias sobre a escola e alimentação. Assim, a merenda Escolar nos CEMEIS de Contagem são momentos de cuidado e aprendizado.

Louane Morais é professora formada pela UFMG, servidora pública municipal de Contagem há mais de 12 anos, diretora de CEMEI e atuante na educação há 21 anos.