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Para manter o teto de gastos congelado, elite quer desconstitucionalizar, desvincular e desindexar

Teto de gastos é insustentável; por isso o mercado financeiro está dizendo que somente a reforma da previdência não basta. Um ajuste fiscal que tenha como meta estabilizar as despesas públicas enquanto proporção do PIB, com crescimento pela inflação e mais o aumento real do PIB já não é uma tarefa fácil, considerando o envelhecimento da população e as demandas sociais ainda enormes em nosso país. Um ajuste fiscal que tenha como meta reduzir as despesas como proporção do PIB; que pretende privatizar a previdência, que geraria um rombo de R$ 12 trilhões nas próximas três a quatro décadas, é uma loucura que não tem como dar certo. O “especialista” do mercado, Raul Veloso, diz que a reforma da previdência não garante o teto de gastos: “A Emenda Constitucional 95/2016 estabelece que o gasto da União não crescerá mais do que a inflação, mas na verdade ela disciplina pouco os componentes do gasto total do governo”.(…) “Quando se estabelece uma meta como essa, se está dizendo que os itens individuais que crescerem acima da inflação terão que ser compensados por outros. O problema é que o grosso dos gastos está sujeito a regras constitucionais que fazem com que eles cresçam mais do que a inflação”.(…) “Previdência e assistência são 50% do gasto do governo federal e estão fora da regra porque têm correção própria. O valor dos benefícios é corrigido, na menor das hipóteses, pela inflação. Assim não sobra nada para o crescimento do número de pessoas atendidas. E esse número está crescendo entre 3,5% e 4% ao ano”.(…) “Como a população está envelhecendo, vai crescer o número de idosos e, portanto, o número de beneficiários”.(…) “Ou seja, se quiser que esses itens cresçam só pela inflação, das duas uma: ou teria que mudar a regra de correção dos benefícios, para ser menor do que a inflação, o que é muito difícil no Brasil, ou precisa fazer reformas que inibam as aposentadorias”.(…) Mesmo estas mudanças radicais ao extremo, propostas por Raul Velloso, têm limites na expansão dos benefícios previdenciários porque a maioria da população já se aposenta por idade e muitos benefícios são por causas não planejáveis: doença, acidente, invalidez, morte, maternidade.(…) Como disse Raul Velloso sobre a previdência: “O valor dos benefícios é corrigido, na menor das hipóteses, pela inflação. Assim não sobra nada para o crescimento do número de pessoas atendidas”. É por isso que estão transformando o orçamento base zero, o “Plano B”, em uma prioridade. É isto que explica porque querem desindexar os reajustes pela inflação para aposentados e pensionistas do INSS e do setor público.

Como o teto de gastos, com congelamento real das despesas públicas, é insustentável, já estão adotando o “Plano B”: desconstitucionalização (tirar da Constituição), desvinculação (acabar com gastos mínimos como nos casos de saúde e educação), desindexação (acabar com reajustes de benefícios sociais, como no caso dos aposentados e pensionistas do INSS). “O ‘Plano B’ do ministro da Economia, Paulo Guedes – que é desvincular e desindexar todo o orçamento da União – pode vir a se transformar em ‘Plano A’. Desde que lançou, no discurso de posse, a ideia do ‘Plano B’ na hipótese do Congresso não votar a Previdência, Guedes tem sido incentivado a prosseguir nesse debate mesmo se a reforma for aprovada, pois ele revolucionaria as leis orçamentárias e, com elas, os costumes na política.(…) Prefeitos, governadores, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), quando se informam da extensão e dos impactos de uma medida dessa natureza, se entusiasmam. “Essa é uma forma de criar um novo modo de se fazer política no Brasil”, disse o ministro no discurso de posse.(…) Vários dos seus interlocutores o tem aconselhado a levar adiante a discussão mesmo depois de aprovada a nova Previdência. O plano alternativo de Guedes significa atribuir ao Congresso Nacional sua real função: controlar o Orçamento e estabelecer prioridades na alocação dos recursos públicos. As receitas dos impostos extraídos da população devem voltar para ela sob a forma de prestação de serviços públicos eficientes que sirvam para reduzir as desigualdades crônicas do país.(…) Estimulado por políticos e por autoridades do Poder Judiciário, o ministro pediu a técnicos que rascunhem uma proposta de emenda constitucional (PEC) para desvincular, desindexar e descentralizar o Orçamento da União. Na hipótese de conseguir do Congresso tanto a aprovação da reforma da Previdência quanto da PEC do “Plano B”, o Brasil vai crescer 5% a 6% ao ano. Com seu jeito eloquente, ele exagera: “Vamos dormir no Brasil e acordaremos na Alemanha!”. (Valor Econômico – 08/02/2019)

Programa de Bolsonaro “clona” programa “Uma ponte para o futuro” de Temer. Quase todas as propostas econômicas de Jair Bolsonaro / Paulo Guedes são copiadas do programa “Uma ponte para o futuro” de Temer, também chamado de “Uma ponte para o inferno” pelo senador Roberto Requião. A proposta de “Orçamento Base Zero” está toda lá bem explicada, como pode ser vista a seguir: a) acabar com todas as vinculações constitucionais, mesmo aquelas vinculadas à inflação do ano anterior prevista na Emenda Constitucional 95/2016: “Para um novo regime fiscal, voltado para o crescimento, e não para o impasse e a estagnação, precisamos de novo regime orçamentário, com o fim de todas as vinculações e a implantação do orçamento inteiramente impositivo. A despesa orçada terá que ser executada, sem ressalvas arbitrárias, salvo em caso de frustração das receitas, caso em que se aplicarão às despesas um limitador médio, com índices previamente aprovados pelo Congresso podendo ser variáveis, mas produzindo sempre uma redução final suficiente para o equilíbrio, ao longo do ciclo econômico”; b) acabar com todas as indexações (menos as do setor privado), a exemplo do reajuste anual dos aposentados e pensionistas do INSS e desvincular benefícios do salário mínimo: “Outro elemento para o novo orçamento tem que ser o fim de todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais. A cada ano o Congresso, na votação do orçamento, decidirá, em conjunto com o Executivo, os reajustes que serão concedidos. A indexação dos gastos públicos agrava o ajuste em caso de alta inflação. Nunca devemos perder de vista que a maioria da sociedade não tem suas rendas indexadas, dependendo sempre do nível de atividade econômica para preservar seu poder de consumo. A indexação das rendas pagas pelo Estado realiza uma injusta transferência de renda, na maioria das vezes prejudicando as camadas mais pobres da sociedade. Quando a indexação é pelo salário mínimo, como é o caso dos benefícios sociais, a distorção se torna mais grave, pois assegura a eles um aumento real, com prejuízo para todos os demais itens do orçamento público, que terão necessariamente que ceder espaço para este aumento. Com o fim dos reajustes automáticos o Parlamento arbitrará, em nome da sociedade, os diversos reajustes conforme as condições gerais da economia e das finanças públicas. Em contrapartida a este novo regime, novas legislações procurarão exterminar de vez os resíduos de indexação de contratos no mundo privado e no setor financeiro”; c) desconstitucionalizar todos os direitos sociais que seriam definidos o seu alcance e seu valor na lei orçamentária anual: “A terceira regra nova do orçamento é a ideia de “orçamento com base zero”, que significa que a cada ano todos os programas estatais serão avaliados por um comitê independente, que poderá sugerir a continuação ou o fim do programa, de acordo com os seus custos e benefícios. Hoje os programas e projetos tendem a se eternizar, mesmo quando há uma mudança completa das condições. De qualquer modo, o Congresso será sempre soberano e dará a palavra final sobre a continuação ou fim de cada programa ou projeto”.

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