A Previdência Social, administrada pelo INSS, é, disparado, o maior programa social brasileiro, fundamental em qualquer época, e, especialmente, nestes tempos sombrios da pandemia do coronavírus. Nossa previdência tem defeitos e limitações, mas é um dos maiores programas de distribuição de renda existentes no mundo. Os números da cobertura previdenciária no Brasil são impressionantes. Segundo dados de 2019, são 35,636 milhões de beneficiários (aposentadorias, pensões e outros benefícios), sendo 26 milhões no meio urbano e 9,6 milhões no meio rural. Os benefícios são dos seguintes tipos: 21 milhões de aposentadorias por idade, tempo de contribuição e por invalidez; são 7,8 milhões de pensões por morte; 1,155 milhão de auxílios doença, acidente e reclusão; 791 mil benefícios acidentários; e 4,752 milhões de benefícios assistenciais, como BPC do idoso e do portador de deficiência, que são pagos também pela Previdência Social. Os pagamentos de benefícios somaram R$ 586 bilhões em 2019, o que dá um pagamento mensal de aproximadamente R$ 45 bilhões. Milhões de aposentados e pensionistas, com a renda da Previdência Social, se sustentam na velhice, na invalidez e quando da morte de seus cônjuges, e, se somarmos também os familiares, são 80 milhões de pessoas que tem renda previdenciária em suas casas. Milhões de beneficiários, sobretudo pais e avós, são também arrimos de família, o que se torna ainda mais importante nesta época difícil da pandemia do coronavírus. A antecipação do 13º salário, em duas parcelas, nos meses de abril/maio e maio/junho, para os aposentados e pensionistas é uma medida positiva do governo, porque garante mais renda à disposição das famílias e tem reflexos positivos para diminuir um pouco a recessão econômica que será muito forte. Mas, de negativo, como podemos ver a seguir, tem a “trava” da Previdência em 2 milhões de benefícios que está prejudicando muita gente, inclusive de Minas Gerais.
FILAS DE VOLTA. INSS TRAVA A CONCESSÃO DE 2 MILHÕES DE BENEFÍCIOS; 148.471 EM MINAS GERAIS. A volta das filas no INSS, agora filas virtuais, já que 90% dos benefícios são concedidos pela internet, vem causando um enorme sofrimento à população. Em todo o Brasil são 2 milhões de segurados esperando a concessão dos benefícios; somente em Minas Gerais, segundo dados divulgados pelo jornal O Tempo, são 148.471 à espera dos benefícios, sendo 51.574 aposentadorias por tempo de contribuição; 29.031 aposentadorias por idade; 7.626 pensões por morte; 6.968 salário maternidade; 53.226 BPC da LOAS; e 46 auxílio reclusão. Sem renda, milhares de pessoas estão dependendo da ajuda de familiares ou foram empurradas para a miséria. As filas virtuais são resultado de uma “tempestade perfeita” no INSS: a) implantação, sem planejamento, do programa INSS Digital, que esvaziou o atendimento presencial na Previdência; b) a redução do número de servidores (existe uma carência de 16.548 servidores, que se agravou com a corrida para a aposentadoria da reforma da Previdência) e demissão de milhares de estagiários; c) redução do atendimento e fechamento de agências do INSS; d) reforma da Previdência, que levou a uma corrida para a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado e implica em mudanças nos critérios de concessão dos benefícios, ainda não operacionalizadas pelo INSS. E o que é pior: com a pandemia do coronavírus, a promessa do governo de que acabaria com a fila na concessão de benefícios em poucos meses, não deverá se efetivar. A legislação dá ao INSS 45 dias de prazo para a concessão do benefício, e a sociedade está exigindo que este prazo seja cumprido, com o pagamento retroativo e corrigido pela inflação. Queremos o fim da fila do INSS e a concessão imediata dos benefícios a todos que têm direito.
PREVIDÊNCIA SOCIAL É MAIS INCLUSIVA DO QUE SE PENSA. A Previdência Social (INSS) é uma instituição muito maltratada por alguns segmentos da sociedade. As elites econômicas, sobretudo do mercado financeiro, têm um discurso dúbio contra a Instituição. Quando a tratam como um mero problema fiscal, afirmam que a Previdência é o grande mal do Brasil, que está sugando, de forma crescente, os recursos da sociedade. Mas, nos folders dos planos de previdência dos bancos privados, direcionados à classe média, a Previdência Social é fortemente criticada na direção oposta: por rebaixar drasticamente a renda do trabalhador do setor privado quando da aposentadoria. Alguns segmentos da sociedade tratam a Previdência como a “vala comum” dos trabalhadores do setor privado. A Previdência Social, é, de longe, o maior programa social brasileiro. Seu teto atual é de R$ 6.101,06, o que representa três vezes a média salarial dos trabalhadores brasileiros 5,8 salários mínimos, uma cobertura expressiva em comparação com os principais países de mundo. A forte concentração de pagamentos na faixa de um salário mínimo não é a “vala comum”. Muitos aposentados e pensionistas, de fato, tiveram uma redução da renda em número de salários mínimos porque o benefício não incorporou os ganhos reais de 76% acima da inflação, que o salário mínimo teve durante diversos anos. Mas para a maioria dos aposentados e pensionistas que recebem o salário mínimo, o piso previdenciário é, acima de tudo, inclusão social. A grande maioria dos que recebem salário mínimo são trabalhadores que contribuíram individualmente pouco ou nada para a Previdência para os quais, R$ 1.045,00 mensais, é uma enorme conquista. Temos na previdência social (INSS) 39 milhões de segurados empregados. Não é verdade que todos os trabalhadores sem carteira assinada, autônomos e empresários, estejam excluídos da Previdência. Dentre os milhões de trabalhadores rurais da economia informal, a maioria deles receberá benefícios previdenciários, já que, na maioria dos casos, não se exige contribuição. No meio urbano, são aproximadamente 12 milhões de contribuintes individuais, segurados facultativos e empregados domésticos, sobretudo com o recolhimento em carnês, que tiveram melhores condições para a inclusão previdenciária com a redução da contribuição previdenciária de 20% para 11% e para 5% do salário mínimo. Milhões daqueles que estão na economia informal já foram da economia formal, em algum momento, e pagaram algum tempo a Previdência e com a lei que acabou com a perda da qualidade de segurado, terão mais facilidade de se aposentar principalmente por idade aos 65 anos, se homem, 62 anos, se mulher, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos em qualquer época. No meio urbano, milhares de idosos, com pouca ou nenhuma contribuição previdenciária, estão tendo acesso ao benefício assistencial (BPC) que, com o Estatuto do Idoso, foi estendido aos dois idosos da família. Milhões de pessoas em todo o País, ainda que não sendo seguradas do INSS, acabam tendo acesso aos benefícios previdenciários na qualidade de dependentes (pensão por morte), dependência esta que agora é mútua entre homem e mulher. A economista Maria da Conceição Tavares afirma que a previdência social brasileira é o maior programa de distribuição de renda do mundo. O nível cobertura previdenciária é, no Brasil, de aproximadamente 85% dos idosos, é disparado o maior dentre os grandes países emergentes.
