Clique no link para acessar a cartilha dos segurados do INSS: https://is.gd/WpFCpR
A cartilha descreve a reforma da Previdência Social para os segurados do INSS, que são os trabalhadores do setor privado, trabalhadores de empresas estatais, trabalhadores autônomos e por conta própria, empregadores, segurados facultativos, servidores de municípios sem previdência própria e servidores não efetivos de nomeação política e temporários. A pesquisa na cartilha é muito simples: o leitor ou a leitora poderá ler todo conteúdo ou então verificar no índice o assunto que lhes interessa e procurá-lo na página indicada.
As propostas aprovadas são muito negativas para os trabalhadores e trabalhadoras, mas se não fosse a luta dos movimentos sociais, partidos de esquerda, parlamentares progressistas e governadores do Nordeste, a situação seria ainda muito pior. De fato a situação do povo piora muito com a idade mínima de 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher; as regras de transição aprovadas para quem já está no mercado de trabalho, na prática, não garantem a expectativa de direito da maioria dos trabalhadores; a aposentadoria integral da média salarial somente com 35 a 40 anos de contribuição; professores e professoras terão que trabalhar até os 57 anos, se professora, e 60 anos, se professor; a aposentadoria por invalidez é profundamente arrochada; a pensão por morte é reduzida pela metade e terá restrição no acúmulo de pensão e aposentadoria.
Mas podemos contabilizar com nossa luta muitos recuos conseguidos na tramitação da reforma da Previdência: a) redução da idade para as professoras de 60 anos para 57 anos e do tempo de contribuição de 30 anos para 25 anos e adoção de uma regra de transição mais suave; b) retirada do texto da PEC a previsão de aumento da idade mínima a cada quatro anos; c) manutenção do tempo mínimo de contribuição em 15 anos para as mulheres e para os homens na regra de transição, para os atuais segurados, e para as mulheres na regra permanente para os novos segurados; d) uma nova regra de transição baseada em idade mínima, tempo de contribuição e pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que o trabalhador falta para a aposentadoria; cálculo será de 100% da média salarial; e) volta para o texto constitucional a previsão de reajuste para os aposentados e pensionistas do INSS; f) manutenção das regras atuais para trabalhadores rurais da economia familiar; g) manutenção das regras do BPC da LOAS; g) manutenção da vinculação da pensão ao salário mínimo; e) manutenção das normas do Abono Salarial; f) o Congresso Nacional reconstitucionalizou parte das regras da previdência dos segurados do INSS: idade mínima urbana dos segurados em geral; idade mínima dos professores; idade mínima rural; reajuste dos benefícios para manter o seu valor real, o que garante a continuidade do reajuste pela inflação de aposentadorias e pensões; vinculação ao salário mínimo de aposentadorias; 13º salário; dentre outros itens; g) saiu do texto da PEC a privatização da previdência dos segurados do INSS. Temos que nos preparar e mobilizar para outras lutas porque para o governo o corte de direitos está apenas no início. A luta continua!
