O planejamento turístico no Brasil tem se desenvolvido significativamente desde a década de 1990, quando o potencial do turismo como motor de desenvolvimento econômico começou a ser amplamente reconhecido. As políticas públicas de turismo são instrumentos cruciais para orientar e regulamentar a atividade turística no país, promovendo diretrizes e estratégias que visam o desenvolvimento sustentável do setor.

As políticas públicas de turismo no Brasil são desenvolvidas principalmente por órgãos como o Ministério do Turismo, secretarias estaduais e municipais de Turismo. Elas visam estruturar e organizar o setor, respondendo tanto às oportunidades quanto aos desafios trazidos pelo crescimento do setor. O turismo é uma atividade econômica que gera emprego e renda. No entanto, é uma atividade que também pode causar diversos impactos negativos, como pode ser visto pela segregação socioespacial e a pressão sobre recursos naturais.

Desde a década de 1930, o governo brasileiro promoveu a regulamentação do setor turístico, inicialmente focando nas agências de viagens e na entrada de estrangeiros. Durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961), foram implementados projetos de infraestrutura, como a construção de estradas, que estimulava o turismo interno.

Em 1966, o Decreto-Lei 55, instituiu a Política Nacional de Turismo, constituída pelo Sistema Nacional de Turismo (SNT) e pelo Conselho Nacional de Turismo (CNT) e a criação da Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), que tinha a finalidade de formular, coordenar, executar e fazer executar a Política Nacional de Turismo. Nesse sentido, o Estado tinha o papel normativo e fiscalizador para a atividade turística.

Na década de 1980, com a redemocratização, houve uma liberalização do mercado turístico e a descentralização das atividades, permitindo maior participação dos estados e municípios e uma maior participação da iniciativa privada, refletindo assim um menor controle sobre o setor turístico por meio do Estado.

Políticas para a consolidação do Turismo
A partir da década de 1990, o turismo ganhou maior importância nas políticas públicas, com a criação de programas, como o Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR), focado na infraestrutura turística no Nordeste. Em 1991, foi promulgada a Lei 8.181, que reformulou a Política Nacional de Turismo e reestruturou a EMBRATUR.

Durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), foram lançados programas como o Avança Brasil e o Programa Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT), que incentivou os municípios a planejarem e desenvolverem o turismo local. A Política Nacional de Turismo de 1996 reforçou a parceria entre governo e iniciativa privada e descentralizou a gestão turística.

Na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), foi criado o Ministério do Turismo, com a missão de coordenar e implementar políticas públicas para o setor. Foi elaborado o Plano Nacional de Turismo 2003-2007, que estabeleceu diretrizes para valorizar as diversidades regionais e culturais do país, promovendo o desenvolvimento sustentável do turismo. Foi criado também o Programa de Regionalização do Turismo (PRT), que substituiu o PNMT, que tinha como foco o desenvolvimento turístico em escala regional. Assim, os municípios turísticos passaram a ser responsáveis pela organização e estruturação das suas políticas próprias, bem como seus planos de turismo, programas e projetos associado ao turismo.

A partir desses mecanismos, o Estado desenvolveu programas com o objetivo de regulamentar, normatizar e fiscalizar o setor.

Programa de Regionalização do Turismo

Após a criação do Ministério do Turismo, foi instituído o Programa de Regionalização do Turismo (PRT) em 2004, dentro do primeiro Plano Nacional de Turismo do governo Lula (2003-2007), e aprofundado no segundo mandato do governo Lula com a regionalização como um macro programa do Plano Nacional de Turismo (2007-2010).

O objetivo do PRT é planejar o turismo por meio da organização do espaço geográfico em regiões, para uma gestão compartilhada e promoção integrada do turismo. Seus princípios básicos são: participação, sustentabilidade, integração e descentralização.

O princípio da participação envolve a inclusão de todos os segmentos sociais, empresariais e governamentais no processo, visando a criação de espaços democráticos para a efetivação dos objetivos do programa. A sustentabilidade se refere à necessidade de práticas turísticas que não impactem negativamente o meio ambiente e que beneficiem de forma justa os envolvidos. A integração busca aproximar o governo, a sociedade e o setor privado, coordenando as ações de todos os agentes. A descentralização promove a parceria entre Estado e sociedade, ampliando a autonomia das instâncias municipais, regionais e federais na gestão do turismo.

O PRT é estruturado em nove módulos: sensibilização, mobilização, institucionalização das instâncias de governança regionais, elaboração do plano estratégico de desenvolvimento turístico regional, implementação, criação do sistema de informações turísticas, sistema de monitoramento e avaliação, roteirização turística e promoção e comercialização. Esses módulos visam fortalecer a governança regional, criar infraestrutura para a gestão do turismo e incentivar a segmentação do setor, oferecendo roteiros diversificados, como turismo cultural, rural, de aventura, ecoturismo, entre outros. Com essas ações, o PRT tem sido primordial para o desenvolvimento do turismo no Brasil, promovendo um turismo mais inclusivo e sustentável.

O Programa de Regionalização do Turismo (PRT), tem desempenhado um papel crucial na organização e no desenvolvimento do turismo no Brasil, não apenas por fomentar o turismo, mas, também, por garantir que ele seja uma ferramenta de desenvolvimento econômico e social.

A trajetória do planejamento turístico no Brasil reflete a crescente importância do setor na economia nacional. As políticas públicas de turismo têm evoluído para responder aos desafios de promover um desenvolvimento equilibrado, que combine crescimento econômico com a preservação ambiental e a inclusão social.

Política Pública de Contagem

Reconhecendo a importância de um turismo organizado e planejado, Contagem tem avançado na criação de marcos importantes para o desenvolvimento turístico. O município possui uma política municipal que está no processo de formulação, e deu início por meio da Lei 4825 de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo. Outro marco institucional é o Decreto 512 de 2018, que regulamenta o Conselho Municipal de Turismo de Contagem.

A instituição da lei e política do turismo, as reuniões do Conselho Municipal de Turismo, a criação em 2023 da Superintendência de Turismo, que está na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, são passos fundamentais nessa trajetória. Vale ressaltar que, em breve, a Superintendência de Turismo será transferida para a Secretaria de Cultura, o que representa mais um avanço na organização e fortalecimento da gestão do turismo na cidade.

Essas iniciativas não apenas organizam a base legal e institucional necessária para o desenvolvimento sustentável do turismo, mas, também, promovem a participação da comunidade e de atores diversos no processo. A criação de um conselho municipal de turismo garante a representatividade e a voz dos diferentes segmentos da sociedade, essencial para um planejamento participativo e inclusivo. A Superintendência de Turismo, por sua vez, fortalece a capacidade de gestão e implementação das políticas públicas voltadas ao setor.

Com esses avanços, Contagem se posiciona com o objetivo de transformar seu potencial turístico em realidade, valorizando sua rica história, cultura e patrimônio natural. O planejamento cuidadoso e a colaboração entre o governo, a iniciativa privada e a sociedade civil são cruciais para que o turismo em Contagem se desenvolva de forma sustentável, gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais para toda a comunidade. Assim, a cidade pode além de atrair visitantes, melhorar a qualidade de vida de seus habitantes, consolidando-se como um destino turístico de destaque na região.

Thalita Regina de Souza Brito é graduada em Turismo pela UFMG, especialista em Planejamento Ambiental Urbano (PUC) e Gestão Estratégica de Marketing (SENAC).

Rafael Gonçalves Mendes é graduado em Turismo e Gestão Ambiental e Diretor de Parques da Secretaria de Meio Ambiente de Contagem