O que as obras na Av. João César de Oliveira, a revitalização da Praça da Jabuticaba e todas as intervenções que previnem riscos hidrológicos e geológicos têm em comum? Neste primeiro texto do ano de 2024, gostaria de dedicar-me a escrever sobre uma relação existente entre todas essas obras públicas citadas. A resposta correta à pergunta feita é que todas essas obras estão sendo criticadas pela oposição política ao governo de Marília Campos, por meio de diversas personalidades e políticos de direita, de forma mentirosa. Ao menos, não estão sendo criticadas de maneira honesta, mas sim, sem mostrar todas as informações e omitindo dados importantes.
É observável que a direita contagense, ao criticar a gestão de Marília Campos, se apoia na desinformação, o que claramente sugere dificuldade de encontrar pontos concretos para se fazer uma crítica real. Todas as obras estão sendo executadas sem maiores dificuldades. Não há obras paralisadas no município. Não existem pendências no executivo em relação a essa temática, exceto projetos que ainda não foram licitados por aguardarem finalização. O governo de Marília também bate recordes de intervenções públicas. Os números do balanço mostram resultados em todas as áreas de obras públicas e serviços urbanos: resíduos coletados nos domicílios; sarjetas e ruas varridas; luminárias comuns substituídas por lâmpadas LED que pretendem transformar 100% do parque luminotécnico da cidade; remoção de resíduos descartados em vias; intervenções e manutenções viárias realizadas; vias capinadas; vistorias realizadas para demandas de projetos; projetos concluídos; orçamentos concluídos; licitações publicadas; limpeza e desobstrução dos córregos e dos dispositivos de drenagem; entre muitos outros.
Para facilitar a compreensão, vou dividir o texto em três subcapítulos, um para cada obra. O objetivo é explicar os detalhes de cada intervenção por completo e esclarecer, de uma vez por todas, a maioria das informações que estão sendo omitidas pela oposição.
As obras na Av. João César de Oliveira: o Corredor Norte-Sul – Trecho II
A execução do Corredor Norte-Sul – Trecho II, que compreende as obras na Av. João César de Oliveira, foi contratada em 6 de dezembro de 2019 pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte – TransCon, através do Contrato Administrativo nº 047/2019, decorrente do Processo Administrativo/Licitatório nº 066/2019 – RDC Internacional 003/2019. O valor do contrato firmado foi de R$ 57,5 milhões, contando com recursos provenientes de um contrato de empréstimo firmado em 2019 com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (Corporação Andina de Fomento – CAF). O prazo inicial de execução foi definido em 12 meses, a contar da emissão da Ordem de Serviço em 16 de abril de 2020, com a expectativa de que a obra estivesse concluída em abril de 2021. No entanto, algumas ocorrências e fatos impediram o alcance desse objetivo.
A empresa vencedora da licitação, com um desconto de 13,26% sobre o preço de referência, foi a Coesa Engenharia Ltda., integrante do Grupo OAS da Bahia. Assim, a empresa faz parte dos “acordos de leniência” firmados no âmbito da justiça para a devolução de recursos desviados de obras públicas. Estudos em desevolvimento pelo nosso departamento de Pesquisas e Comunicação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Contagem apontaram que houve um impacto da Operação Lava-Jato na indústria de construção pesada e nas obras públicas no município de Contagem (MG), o que afetou diretamente essa e outras obras.
Apesar disso, independentemente dessa situação, devido à regularidade fiscal, jurídica e técnica apresentada pela empresa no processo licitatório, o contrato foi firmado com a Coesa Engenharia Ltda. Contudo, já no segundo mês de obra, constatou-se a completa falta de estrutura financeira da empresa para a execução do projeto, levando a uma sequência de ações da Administração Municipal que culminaram com a rescisão do contrato:
• Em 28 de maio de 2020, a Coesa Engenharia Ltda. foi notificada pela fiscalização da TransCon pela insuficiência de equipamentos para a execução dos serviços de pavimentação;
• Em 24 de setembro de 2020, a empresa foi advertida pela fiscalização da TransCon, além da deficiência nas frentes de obras, também pelas constantes reclamações de fornecedores e prestadores de serviços pela falta de pagamento por parte da Coesa;
• Em 3 de novembro de 2020, a Coesa Engenharia Ltda. foi notificada quanto à inobservância recorrente de cláusulas contratuais, como a não formalização, junto à Contratante, das subcontratações efetuadas;
• Em 23 de novembro de 2020, foi aberto procedimento administrativo para apuração de responsabilidades da Coesa Engenharia Ltda. em relação à paralisação unilateral da obra por falta de pagamento de salários aos seus funcionários. Em 26 de novembro, a empresa foi notificada para apresentação de defesa;
• Em 29 de dezembro de 2020, após análise das defesas apresentadas, a Coesa Engenharia Ltda. foi notificada da aplicação de uma multa de R$ 586,5 mil;
Já sob a gestão da nova administração municipal, a Coesa Engenharia Ltda. foi chamada a retomar a obra no ritmo adequado, mantendo-se a aplicação da multa suspensa:
• Em 5 de março de 2021, a empresa foi novamente notificada pelo descumprimento do cronograma de obras;
• Em 8 de julho de 2021, a Coesa Engenharia Ltda. foi novamente notificada pela paralisação unilateral da obra por falta de pagamento aos seus funcionários e, em 21 de julho, foi publicada a aplicação de uma multa de R$ 829,5 mil.
A partir desse ponto, foi aberto o processo de rescisão do Contrato nº 047/2019 e o chamamento do segundo colocado no certame, o Consórcio KTM/Perfil, que firmou o Contrato nº 022/2021 em 8 de novembro de 2021 para a execução dos 80% remanescentes das obras, com valor de R$ 44,3 milhões.
Hoje em dia, as obras encontram-se hoje quase encerradas. Portanto, qualquer informação que circule no sentido de afirmar que a obra está paralisada, é totalmente falsa. Aliás, a previsão é de que todos os componentes da obra sejam finalizados ainda este ano, iniciando-se em seguida o período de testes com os ônibus do Sistema Integrado de Mobilidade. Essencialmente, todas as estações estão edificadas, com os acabamentos realizados, bem como a sinalização externa e interna e a ligação dos padrões elétricos. Recentemente, também estavam em fase final os ajustes na pavimentação no entorno de algumas estações, como as de número 1, 5, 6, 7 e 8.
A obra, nesta reta final, foi dividida em duas etapas. Após a finalização da edificação das estações, restará apenas realizar os demais ajustes de projeto para garantir o funcionamento do sistema. Assim, as estações 2, 3 e 4 precisarão de ajustes para alinhar a estação com o greide da via. Já as estações 9 e 10 deverão ter mais uma faixa de trânsito construída, visando permitir maior circulação de veículos e evitar retenções temporárias. Para isso, será realizada uma nova licitação. Esse procedimento é necessário para o remanejamento dos postes de energia elétrica, uma etapa que já estava prevista desde o início da obra. Nesse ponto, é importante esclarecer que a Prefeitura de Contagem, por meio de notas enviadas à imprensa, já esclareceu que a atual gestão revisou todo o projeto de implantação do Sistema Integrado de Mobilidade (SIM), corrigindo falhas identificadas no projeto da gestão anterior. As estações de transferência implantadas seguiram rigorosamente as diretrizes dos projetos, não havendo divergência entre o realizado e o projetado.
Dessa forma, a razão para o atraso na entrega da obra reside atualmente na questão do remanejamento da rede de energia elétrica e de todas essas questões citadas anteriormente. E, apesar de já existir a Carta Acordo com a Cemig para a realização dos serviços, até o momento da escrita deste texto, a concessionária ainda não havia iniciado as obras, precisando adequá-las em seu próprio cronograma. Após a realização do remanejamento da rede, dar-se-á continuidade às alterações no pavimento. Até lá, todas as estações estarão prontas.
É certo que situações como esta são de difícil ajuste no âmbito público, em função dos prazos legais a serem cumpridos e dos demais trâmites processuais. O governo Marília precisa, na verdade, ser elogiado pela maneira que conduziu todo esse processo.
Além disso, creio que todos os gestores municipais entendem que a rescisão de um Contrato Administrativo é sempre complexa e geralmente resulta no desgaste da imagem da Administração Pública perante os cidadãos que, independentemente das circunstâncias, desejam ver as obras concluídas e operacionais. O fato é que isto, o encerramento/entrega das obras foi buscado e, agora, acima de tudo, está garantido.
Contagem e as obras de risco hidrológico e geológico
Durante o verão, é comum observarmos um aumento significativo de ocorrências de chuvas. Entretanto, é crucial reconhecer que estamos vivenciando também as implicações da crise climática, que tende a intensificar a ocorrência de eventos extremos. Isso inclui chuvas mais intensas e frequentes, algo que está se tornando cada vez mais evidente.
Diante desse cenário, surgem questionamentos pertinentes sobre a eficácia das obras de infraestrutura urbana, particularmente aquelas relacionadas à drenagem e ao controle de enchentes. Em Contagem, muitas dessas obras foram realizadas pela administração municipal, mas, apesar desses esforços, as enchentes persistem. Isso levanta uma crítica importante: por que as obras não funcionaram conforme o esperado?
Primeiramente, é importante destacar que a cidade de Contagem, especialmente nas regionais Ressaca, Eldorado e Industrial, foi duramente atingida pelas chuvas, afetando mais de 60 famílias e exigindo a distribuição de refeições e colchões aos desalojados. A prefeita Marília Campos, em conjunto com a Defesa Civil e outras secretarias, esteve presente nos locais mais afetados, garantindo apoio imediato e registrando as necessidades dos moradores. Em outras palavras, apesar das chuvas fortes, a prefeitura não deixou nenhum cidadão desassistido.
Nas regiões Eldorado e Industrial, onde se registraram fortes chuvas, estão em andamento obras significativas. Entre as obras em destaque, citam-se a de macrodrenagem no bairro Água Branca e a implementação das bacias de retenção de cheias B3 e B4. E apesar das críticas, os pode-se assegurar que os benefícios dessas obras serão perceptíveis.
Na obra de macrodrenagem no bairro Água Branca, é preciso destacar que as recentes chuvas têm sido excepcionais. A maioria dos esforços da Defesa Civil e da Transcon concentrou-se em outras localidades, como na Trincheira do Itaú (Vila Samag), no Jardim Eldorado e no bairro Novo Progresso (regional Ressaca). A previsão de término dessa obra é para abril de 2024. A enchente no local ocorreu não por insuficiência da obra, mas porque a vazão atual da água na Av. Pio XII ainda é controlada pela saída da antiga galeria. Após a execução da nova conexão entre a galeria da Av. Pio XII e a galeria da via expressa, espera-se que os alagamentos cessem. Outro agravante das recentes enchentes é a turbulência na água nos pontos onde a galeria ainda não foi executada, como na travessia da rua Joaquim Camargos, com previsão de abertura para o fim de janeiro.
Quanto às obras de implantação das bacias de detenção de cheias B3 e B4, estas são conduzidas pelo município de Contagem, enquanto as obras das bacias B2 e B5 são realizadas pelo governo do estado de MG, por meio do DER/MG. Espera-se que, até o meio do próximo ano, as inundações de grande escala nessa região de Contagem diminuam significativamente. É importante destacar que, mesmo antes da conclusão total das obras, já se observa uma redução na severidade das enchentes devido aos progressos realizados. Especificamente na região da Itaú, próxima à trincheira, a bacia do Rio Volga, já em funcionamento, tem ajudado a mitigar as inundações, mas ainda enfrenta desafios significativos. Espera-se que, com a finalização da bacia da Toshiba, prevista para o mesmo período, as enchentes graves nesta área também sejam significativamente reduzidas.
Essa notícia, publicada no site oficial da Prefeitura de Contagem, busca a esclarecer todos esses pontos de dúvidas em relação as obras feitas para prevenir desastres hidrológicos: https://portal.contagem.mg.gov.br/portal/noticias/0/3/79302/obras-na-cidade-estao-reduzindo-problemas-causados-pelas-chuvas-e-vao-por-fim-aos-alagamentos
De qualquer maneira, como já foi dito anteriormente, a Prefeitura de Contagem, além das obras, tem atuado em diversas frentes para mitigar os impactos das chuvas, incluindo o cadastramento de vítimas, distribuição de suprimentos e atendimento às necessidades emergenciais. Mais detalhes sobre outras ações podem ser encontrados nas mídias sociais e no site oficial da Prefeitura de Contagem.
Outro elemento que é importante citar, para finalizar esse subtópico, é que o governo Marília compreende as chuvas de forma holística e de forma muito além do que o cenário que se desenha nos dias de hoje. Afinal, as obras de drenagem e detenção de cheias, por mais bem projetadas e executadas que sejam, podem enfrentar limitações diante da magnitude e da frequência cada vez maior das chuvas, algo que não era tão comum no passado. Portanto, além da implementação de soluções de engenharia, conseguimos visualizar que o governo vem trabalhando para considerar abordagens mais integradas e sustentáveis, contemplando não apenas as obras de engenharia, mas também o planejamento urbano, a educação ambiental e a participação comunitária.
Detalhes sobre as obras citadas anteriormente
• As obras de macrodrenagem no bairro Água Branca, iniciadas em maio de 2023, visam solucionar as frequentes enchentes na região, abrangendo avenidas importantes como a Pio XII e Quatro, e a rua Dr. Cassiano. Este projeto inclui a ampliação das galerias de macrodrenagem, instalação de bocas de lobo para captação de águas pluviais, nova pavimentação das vias e a implementação de uma pista de caminhada na avenida Pio XII. O investimento total é de R$ 13 milhões, com previsão de conclusão até o segundo trimestre de 2024.
• As obras de implantação das bacias de detenção de cheias B3 e B4 em Contagem fazem parte da Fase I do projeto de controle de inundações no Córrego Ferrugem. A bacia B3, localizada na Vila PTO, possui uma área total de 16.850 m² e capacidade de 102.960 m³. A bacia B4, situada na Vila Itaú, abrange uma área de 61.276 m², com capacidade para 377.950 m³. Essas bacias visam reduzir significativamente o risco de inundações na região, aprimorando a gestão das águas pluviais e a infraestrutura urbana. As obras incluem a instalação de vertedores de emergência, dispositivos de descarga, esgotamento para as bacias e melhoria do escoamento dos canais de macrodrenagem, integrando-se ao sistema de drenagem existente na área.
• O projeto também contempla a recuperação estrutural dos canais de macrodrenagem, galerias e bueiros, além da implantação de redes e galerias de microdrenagem e dispositivos hidráulicos, como bocas de lobo e canaletas, fornecendo uma solução abrangente para os desafios de drenagem na região. Os investimentos são de aproximadamente R$ 24.957.018,05 para as obras da bacia B3 e R$ 74.685.819,25 para a bacia B4.
A obra de revitalização da Praça da Jabuticaba
A obra de revitalização da Praça da Jabuticaba foi inaugurada em ocasião do Natal de Luz, objetivando oferecer à comunidade mais um espaço público para frequentar no final do ano. É relevante mencionar, contudo, que a obra foi entregue com algumas pendências. Elementos como o paisagismo, o lago e os pisos foram concluídos, mas a marquise permaneceu sem iluminação e acabamento fino. As obras prosseguirão mesmo após a inauguração. Após a retirada das decorações natalinas, a empresa responsável retomou os trabalhos para finalização completa. Paralelamente, iniciam-se as obras na área conhecida como Jabuticabinha.
A entrega urgente da obra teve como motivação principal proporcionar à população mais uma opção de lazer, especialmente considerando que outras praças na região encontram-se fechadas para revitalização. Assim, é descabida a afirmação da oposição de que a obra foi entregue inacabada e sem o acabamento necessário.
Todos os detalhes sobre a entrega parcial e a conclusão posterior foram previamente divulgados e acordados entre a Prefeitura, a Administração Regional, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e a Subsecretaria de Parques, Praças e Áreas Verdes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ademais, os pagamentos à empresa responsável foram efetuados conforme o progresso físico das obras. Uma vez finalizada a obra em sua totalidade, o contrato será quitado sem maiores complicações.
Conclusão e considerações finais
A crítica da oposição sobre o estado de conservação da cidade é muitas vezes exagerada e não reflete a realidade completa. O que vemos quando observamos as críticas que eles fazem, é um misto de desinformação e maldade política.
Hoje em dia, eles alegam que o mato nas áreas urbanas está alto, que as vias estão repletas de buracos e que existem focos de dengue em obras públicas. No entanto, é importante entender o contexto dessas questões, especialmente considerando as condições climáticas da época. É um fato conhecido que, durante este período do ano, as chuvas são frequentes e intensas, o que naturalmente acelera o crescimento do mato. Economicamente, não é viável realizar a capina constantemente, pois isso demandaria uma manutenção excessivamente frequente. Além disso, os buracos que aparecem nas vias, muitas vezes em locais com drenagem inadequada ou asfalto de qualidade inferior, são problemas antigos e conhecidos do município. Estes estão sendo progressivamente resolvidos com o Programa Asfalto Novo.
A oposição, muitas vezes, seleciona esses episódios isolados, que não representam a norma, para criar alarde. Um exemplo disso foi um vídeo que circulou sobre a pista de skate da Praça Tancredo Neves. Nele, um opositor destacou o acúmulo de água na pista como um potencial foco de dengue. O que não foi mencionado no vídeo é que o local havia sido limpo no dia anterior, mas uma chuva forte ocorreu na noite seguinte. Além disso, está prevista para este ano a revitalização de toda a praça, incluindo a pista de skate que foi objeto de crítica.
Finalizo esse longo texto com a mesma mensagem de sempre: é essencial considerar todas as informações e o contexto mais amplo antes de formar uma opinião sobre o estado atual da cidade. Também, é preciso conhecer as medidas tomadas pela administração para melhorá-la. Para isso, peço ao leitor que continue acompanhando a este blog e o site e as mídias oficiais da Prefeitura de Contagem.
Lucas Carneiro Costa é comunicador e pedagogo. Mestrando em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa.
